O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída por meio da Lei Federal nº 9433/97. Porém, já em 1991, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídricos, através da Lei Estadual nº 7663/91, que também prevê a implementação de instrumentos de gestão. Atualmente, decorridos quase 20 anos da promulgação da lei estadual, críticas são feitas a este modelo de gestão. Esta pesquisa analisou o processo de participação nos comitês de bacia do Estado de São Paulo por meio de um estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré, adotando como metodologia a aplicação de questionários aos seus membros da gestão 2009 - 2011. Os resultados encontrados, além de apontar para a necessidade de revisão do estatuto deste comitê, evidenciaram as distorções causadas pelas divergências entre a legislação estadual e a federal, principalmente quanto aos segmentos participantes e atores envolvidos. Mostraram também a necessidade de uma maior divulgação das questões de recursos hídricos nesta bacia e no Estado de São Paulo, como um todo / The current model of water resources management in Brazil is decentralized, participative and integrated, and adopted the river basin as a planning unit. Its based on the performance of basin committees; each Committee has its own composition and rules of procedure, governed by its statute. The basic principles of this management have been established by the Brazilian Constitution of 1988 and detailed by the National Water Resources Policy, established by Federal Law nº. 9433/97. However, already in 1991, São Paulo State promulgated its Water Resources Policy, through State Law nº. 7663/91, which also provides for the implementation of management instruments. Nowadays, after almost 20 years of the enactment of State law, comments about this water resources management model have been made. This research examined the participatory process in basin committees of the São Paulo State through a case study in the Tiete - Jacare Basin Committee, based on the application of questionnaires to the Committees members. The interviews results have pointed that the Committees statute need to be reviewed, and showed the differences between the Federal and the State legislations, mainly regarding the participating sectors and representatives involved. They also showed that a greater disclosure of water resource issues in this basin and in the State of São Paulo, as a whole, is necessary

O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída por meio da Lei Federal nº 9433/97. Porém, já em 1991, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídricos, através da Lei Estadual nº 7663/91, que também prevê a implementação de instrumentos de gestão. Atualmente, decorridos quase 20 anos da promulgação da lei estadual, críticas são feitas a este modelo de gestão. Esta pesquisa analisou o processo de participação nos comitês de bacia do Estado de São Paulo por meio de um estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré, adotando como metodologia a aplicação de questionários aos seus membros da gestão 2009 - 2011. Os resultados encontrados, além de apontar para a necessidade de revisão do estatuto deste comitê, evidenciaram as distorções causadas pelas divergências entre a legislação estadual e a federal, principalmente quanto aos segmentos participantes e atores envolvidos. Mostraram também a necessidade de uma maior divulgação das questões de recursos hídricos nesta bacia e no Estado de São Paulo, como um todo / The current model of water resources management in Brazil is decentralized, participative and integrated, and adopted the river basin as a planning unit. Its based on the performance of basin committees; each Committee has its own composition and rules of procedure, governed by its statute. The basic principles of this management have been established by the Brazilian Constitution of 1988 and detailed by the National Water Resources Policy, established by Federal Law nº. 9433/97. However, already in 1991, São Paulo State promulgated its Water Resources Policy, through State Law nº. 7663/91, which also provides for the implementation of management instruments. Nowadays, after almost 20 years of the enactment of State law, comments about this water resources management model have been made. This research examined the participatory process in basin committees of the São Paulo State through a case study in the Tiete - Jacare Basin Committee, based on the application of questionnaires to the Committees members. The interviews results have pointed that the Committees statute need to be reviewed, and showed the differences between the Federal and the State legislations, mainly regarding the participating sectors and representatives involved. They also showed that a greater disclosure of water resource issues in this basin and in the State of São Paulo, as a whole, is necessary

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4764.pdf: 1247781 bytes, checksum: 31d3eab8632bf51e154f8ddd4fe82a96 (MD5) Previous issue date: 2012-11-19 / Universidade Federal de Minas Gerais / This dissertation addresses the forms of acting of local government in water governance, presenting the case of the Basin Committee Tietê-Jacaré, located in the central region of São Paulo State. The river basin committees are decentralized bodies that aim to discuss and decide the ways in which water resources should be managed at the local level. The new form of governance of water includes several local stakeholders involved in its use, as sectors of civil society and municipalities in the region of the basin. Through a sociological perspective, the main objective is to understand the dynamics of representation and participation of stakeholders within the Basin Committee, focusing on municipal governments. The Committee is understood here as an expression of social space where different agents are present with different social positions and try to impose their world view for all who are present. Therefore, it is important to consider the construction of hierarchies and relations of interdependence involving the main groups active in this space. / Esta dissertação trata das formas de atuação do poder público local na governança da água, apresentando o caso da Bacia Hidrográfica do Tietê- Jacaré, localizado na região central do Estado de São Paulo. Os comitês de bacias hidrográficas são instâncias descentralizadas que têm objetivo de discutir e decidir as formas como os recursos hídricos devem ser geridos em escala local. A nova forma de governança das águas compreende diversos agentes locais envolvidos no seu uso, como setores da sociedade civil e das prefeituras da região da bacia. Através de uma perspectiva sociológica, o objetivo central é compreender a dinâmica da representação e da participação dos agentes dentro do Comitê de Bacia, enfocando os poderes públicos municipais. O Comitê é entendido aqui como expressão do espaço social onde estão presentes diferentes agentes com diferentes posições sociais que tentam impor sua visão de mundo para todos os que estão presentes. Nesse sentido, é importante considerar a construção de hierarquias e as relações de interdependências envolvendo os principais grupos atuantes nesse espaço.

O gerenciamento da água em bacias hidrográficas implica criar as condições para congregar os diversos pontos de vista dos atores sociais envolvidos, de modo a possibilitar a tomada de decisão consensual. Os interesses dos atores que disputam esse recurso precisam ser compartilhados e alinhados com o equacionamento dos problemas no presente e com a criação de uma visão de futuro que respeite as condições de sustentabilidade para as próximas gerações. Portanto, a gestão precisa promover aprendizagem de natureza social. Este estudo procurou mostrar como ocorre a aprendizagem social em um comitê de gerenciamento de bacia hidrográfica e também como a Teoria da Emergência auxilia na compreensão do comportamento coletivo dos agentes nesse espaço de negociação. A construção do referencial teórico com base nas teorias da aprendizagem social e da emergência possibilitou verificar que o empreendedorismo socioambiental apresenta elementos subjacentes a essas duas correntes conceituais. Diante disso, essa temática foi incorporada ao estudo. A estratégia metodológica utilizada foi o estudo de caso em profundidade no sentido proposto por Yin (2005). A unidade de análise foi o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, RS, Brasil. Quanto à finalidade, a pesquisa foi classificada como descritiva. Foram utilizados dados primários e secundários e o processo de análise contemplou abordagens quantitativas e qualitativas. A principal fonte de evidências foi um levantamento estruturado realizado com os integrantes do Comitê. O estudo utilizou outras fontes como documentos, entrevistas e observações. A aprendizagem social foi observada nos níveis individual, de grupo e organizacional. Os resultados mostraram que esse é um fenômeno multidimensional que exige o desenvolvimento do conhecimento e também das habilidades relacionais dos agentes. A análise das características do Comitê à luz da Teoria da Emergência evidenciou as propriedades subjacentes dessa teoria respeitando os preceitos dos autores consultados e ressaltando diversas emergências decorrentes de sua criação. A criação do Comitê parece tratar-se de uma inovação social transformadora que contribuiu para demover a estrutura atomizada dos agentes envolvidos e que pode mudar os rumos dos problemas socioeconômicos e ambientais na região, em grande medida pelas relações e interações que possibilitou entre esses mesmos agentes. A análise do comportamento empreendedor dos integrantes mostrou que eles desenvolveram competência social baseada principalmente em interdependência e "suscetibilidade mútua", comprometimento, redes e relacionamento, liderança e adaptabilidade social. As mudanças sofridas por eles, assim como as principais mudanças atribuídas ao Comitê, evidenciaram a ampliação do capital social dos indivíduos e da organização e também a valorização do coletivo acima dos interesses individuais. / Watershed basin management involves creating the right conditions to bring together a variety of points of view from involved social actors, in such a way as to make consensual decision making possible. The interests of actors competing for this resource need to be shared and aligned with the establishment of present-day problems and by creating a vision for the future that respects sustainable conditions of sustainability for generations to come. Therefore, management needs to promote learning of a social nature. This study has sought to demonstrate how social learning takes place in a watershed basin management committee, as well as how Emergence Theory helps one to comprehend the collective behavior of agents in this negotiation space. The construction of a theoretical foundation based on social learning and emergence theories made it possible to verify that socioenvironmental entrepreneurship presents elements which underlie these two conceptual currents. In the face of this, this theme was incorporated into the study. An in-depth case study, in the sense proposed by Yin (2005) was chosen as the methodological strategy. The unit chosen for analysis was the Santa Maria River Watershed Basin Management Committee, in Rio Grande do Sul, Brazil. As for the finality, the research was classified as descriptive. Primary and secondary data was used, and the analytical process contemplated quantitative and qualitative approaches. The main source of evidence was a structured survey carried out with the members of the Committee. The study also used other sources, such as documents, interviews and observations. Social learning was observed at the individual, group, and organizational levels. The results demonstrated that this is a multidimensional phenomenon that demands the development of knowledge, as well as interpersonal skills on the part of the agents. The analysis of the Committee's characteristics under the light of the Emergence Theory provided evidence of the underlying properties of this theory, respecting the precepts of the consulted authors and emphasizing a variety of emergences resulting from its creation. The creation of the Committee appears to be a transformative social innovation that contributed to changing the atomized structure of involved agents and which can change the course of regional socio-economic and environmental problems, in great measure through the relations and interactions it made possible between said agents. Analysis of members' entrepreneurial behavior demonstrated that they developed social abilities based mainly on interdependence and "mutual susceptibility", commitment, networks and relationships, leadership and social adaptability. The changes they experienced, as well as the main changes attributed to the Committee, provided evidence of the enlargement of the social capital of individuals and the organization as well as increased value placed on the collective, above individual interests.

Les agences et comités de bassin français, qui ont inspiré la législation brésilienne, célèbrent les 50 ans de leur création par la loi de 1964. J‘écris leur histoire à partir d'un point de vue singulier: après une formation d‘ingénieur, j‘ai travaillé dans une agence de l‘eau avant de m‘installer au Brésil pour y étudier l'anthropologie sociale. Je décris en premier lieu la façon dont le regard que je porte sur les agences et les comités s‘est progressivement transformé. D‘abord passionné par ces organismes, j‘ai pris conscience de certaines de leurs limites en 1998, lorsqu‘elles ont été remises em cause et menacées de suppression. Après une première prise de distance en Afrique, je suis arrivé au Brésil en 2003 pour y entreprendre des études d‘anthropologie. J‘y ai rencontré des comités de bassin différents de ceux que je connaissais, m‘amenant à formuler les questions qui constituent mon projet de recherche. A partir de ce point de vue, je retrace la création des agences et comités de bassin dans la France des années soixante. Je décris les parcours des personnes et des idées, les conflits et les négociations, qui ont aboutit à l‘invention de ces institutions. Le processus de transformation des idées en loi met en évidence les tensions entre centralisation et décentralisation qui sont au coeur de l'équilibre politique des agences et des comités. Une fois votée la loi de 1964, les menaces que représentaient les agences pour les administrations en place rend leur mise en place longue et délicate. Les discussions sur les redevances montrent comment différents modèles et théories coexistaient, laissant ouvert le champ des possibles pour leur application. Je porte ensuite mon attention sur les premières années de fonctionnement des comités et des agences Seine-Normandie et Rhône-Méditerranée-Corse, examinant de quelles façons les pionniers de cette expérience ont répondu aux questions auxquelles sont aujourd‘hui confrontées les agences de bassin nouvellement crées au Brésil. En particulier, je montre que la mise en oeuvre très rapide des programmes d‘intervention ont convaincu les membres des deux comités à voter des redevances qu'ils considéraient pourtant élevées. Je mets en avant les dimensions émotionnelles et affectives de cette aventure collective, loin de théories fondées sur d‘hypothétiques choix rationnels d‘acteurs économiques. Je conclus par une analyse des jeux d‘acteurs au sein du Comité de Bassin Seine- Normandie au cours des quarante années suivantes, mettant l'accent sur le mode de représentation des usagers domestiques et ses conséquences sur les négociations des redevances et aides financières. Cette réflexion, détaillée en français dans le second volume de cette thèse, me permet de conclure que le fonctionnement actuel des agences et comités de bassin français a peu de rapports avec ses principes initiaux, bien que les acteurs de ce système continuent à s‘y référer. J‘arrive ainsi à une nouvelle compréhension de la crise de 1998 que j‘ai évoquée au début du texte, ouvrant des perspectives de réflexion sur l‘avenir possible des agences et des comités de bassin, en France comme au Brésil. / A experiência francesa das agências e dos comitês de bacia é conhecida, no Brasil, por ter inspirado a atual legislação de gestão de recursos hídricos. No momento em que as agências e os comitês celebram os cinqüenta anos de sua criação pela Lei de 1964, proponho neste trabalho uma releitura desta história a partir de uma perspectiva peculiar: formado como engenheiro na França, trabalhei em uma dessas agências antes de mudar para o Brasil para estudar antropologia social. Meu texto acompanha as construções e transformações de meu olhar sobre as agências e os comitês de bacia. Começo entusiasta pelos princípios e pelo funcionamento desses organismos. Tomo consciência de alguns de seus limites em 1998, quando são criticados e ameaçados pelo governo francês. Passo pela África, como primeiro distanciamento. Chego ao Brasil em 2003, onde estudo antropologia e encontro comitês de bacia diferentes dos que conhecia, levando-me a formular as questões que conformam meu projeto de pesquisa. A partir desse ponto de vista, apresento uma narrativa da criação das agências e dos comitês de bacia na França no início da década de sessenta. Descrevo trajetórias de pessoas e de idéias, conflitos e negociações, levando funcionários públicos e parlamentares franceses a inventarem essas instituições. O processo de transformação de idéias em Lei explicita as tensões entre centralização e descentralização, no cerne do equilíbrio político das agências e dos comitês. O processo de transformação da Lei em instituições explicita as ameaças que representavam as agências para as administrações existentes. As discussões acerca da cobrança pelo uso da água evidenciam a coexistência de vários modelos e teorias, deixando aberto o campo das possibilidades para sua aplicação. Dirijo, então, minha atenção aos primeiros anos de atuação dos comitês e das agências Seine-Normandie e Rhône-Méditerranée-Corse. Busco, nessas experiências, responder perguntas formuladas a partir dos primeiros anos de atuação de agências de bacia no Brasil. Em especial, os membros de ambos os comitês de bacia somente aceitaram votar valores de cobrança que consideravam altos, em razão dos Programas de Intervenção que tais cobranças permitiram realizar, quase imediatamente. Enfatizo a importância das dimensões emocionais e afetivas dessa aventura coletiva, longe das teorias baseadas em hipotéticas escolhas racionais de atores econômicos. Termino com uma análise dos jogos políticos no Comitê de Bacia Seine-Normandie durante os quarenta anos seguintes, com foco no modo de representação dos usuários domésticos e suas conseqüências nas negociações das cobranças e ajudas financeiras. A reflexão detalhada em francês, na forma do segundo tomo desta tese, me permite concluir que o funcionamento atual das agências e dos comitês de bacia franceses tem pouco a ver com seus princípios iniciais, apesar dos atores desse sistema continuarem a se referir a tais princípios. Chego, assim, a um novo entendimento da crise de 1998, evocada no início do texto, abrindo perspectivas para pensar outros futuros possíveis para as agências e os comitês de bacia, na França como no Brasil. / The French experience of water agencies and basin committees is known in Brazil by have inspired the current Brazilian legislation of water resources. When these institutions celebrate the 50th anniversary of its creation for 1964 Law, I propose on this work a rereading of this history from a peculiar point of view: graduated as an engineer in France, I worked in a water agency before moving to Brazil to study social anthropology. I describe how my understanding of water agencies and basin committees was gradually built and transformed. First fascinated by these organizations, I became aware of some of their limitations in 1998, when the French government criticized and planed suppress them. Taking a distance, I spent two years in Africa, and then I arrived in Brazil in 2003 to study anthropology. I met with basin committees very different from those I knew, leading me to formulate my research project. From this point of view, I present a narrative of the creation of water agencies and basin committees in France in the early sixties. I describe the trajectories of people and ideas, conflicts and negotiations, leading French civil servants and parliamentarians to invent these institutions. The process of transforming ideas into law makes explicit the tension between centralization and decentralization at the heart of the political meaning of water agencies and basin committees. The process of transforming law into institutions makes explicit how the agencies were considered a threat to the existing administration. Discussions about water charges show the coexistence of various models and theories, opening many possibilities for their application. Then I focus on the first years of water agencies and basin committees Seine- Normandie and Rhône-Méditerranée-Corse, looking at how the pioneers of this experiment responded to questions posed by stakeholders in news basins committees and water agencies in Brazil. In particular, I highlight the importance of intervention programs be implemented almost immediately, that convinced members of basin committees to vote water charges they considered high. I highlight the emotional and affective dimensions of this collective adventure, far from theories based on hypothetical rational choice of economic actors. I conclude with a discussion of the next political forty years in the Seine-Normandie basin committee, focusing on the mode of representation of domestic users and its impact on the negotiations of water charges and financial aids. This study, written in French in the second volume of this thesis, shows that the current practice of French water agencies and basin committees is far from its original principles, although these remain the reference of many stakeholders. This analysis leads me to a new understanding of the crisis of 1998 that I mentioned at the beginning of the text, and news ideas for the possible future of water agencies and basin committees in France and Brazil.

O gerenciamento da água em bacias hidrográficas implica criar as condições para congregar os diversos pontos de vista dos atores sociais envolvidos, de modo a possibilitar a tomada de decisão consensual. Os interesses dos atores que disputam esse recurso precisam ser compartilhados e alinhados com o equacionamento dos problemas no presente e com a criação de uma visão de futuro que respeite as condições de sustentabilidade para as próximas gerações. Portanto, a gestão precisa promover aprendizagem de natureza social. Este estudo procurou mostrar como ocorre a aprendizagem social em um comitê de gerenciamento de bacia hidrográfica e também como a Teoria da Emergência auxilia na compreensão do comportamento coletivo dos agentes nesse espaço de negociação. A construção do referencial teórico com base nas teorias da aprendizagem social e da emergência possibilitou verificar que o empreendedorismo socioambiental apresenta elementos subjacentes a essas duas correntes conceituais. Diante disso, essa temática foi incorporada ao estudo. A estratégia metodológica utilizada foi o estudo de caso em profundidade no sentido proposto por Yin (2005). A unidade de análise foi o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, RS, Brasil. Quanto à finalidade, a pesquisa foi classificada como descritiva. Foram utilizados dados primários e secundários e o processo de análise contemplou abordagens quantitativas e qualitativas. A principal fonte de evidências foi um levantamento estruturado realizado com os integrantes do Comitê. O estudo utilizou outras fontes como documentos, entrevistas e observações. A aprendizagem social foi observada nos níveis individual, de grupo e organizacional. Os resultados mostraram que esse é um fenômeno multidimensional que exige o desenvolvimento do conhecimento e também das habilidades relacionais dos agentes. A análise das características do Comitê à luz da Teoria da Emergência evidenciou as propriedades subjacentes dessa teoria respeitando os preceitos dos autores consultados e ressaltando diversas emergências decorrentes de sua criação. A criação do Comitê parece tratar-se de uma inovação social transformadora que contribuiu para demover a estrutura atomizada dos agentes envolvidos e que pode mudar os rumos dos problemas socioeconômicos e ambientais na região, em grande medida pelas relações e interações que possibilitou entre esses mesmos agentes. A análise do comportamento empreendedor dos integrantes mostrou que eles desenvolveram competência social baseada principalmente em interdependência e "suscetibilidade mútua", comprometimento, redes e relacionamento, liderança e adaptabilidade social. As mudanças sofridas por eles, assim como as principais mudanças atribuídas ao Comitê, evidenciaram a ampliação do capital social dos indivíduos e da organização e também a valorização do coletivo acima dos interesses individuais. / Watershed basin management involves creating the right conditions to bring together a variety of points of view from involved social actors, in such a way as to make consensual decision making possible. The interests of actors competing for this resource need to be shared and aligned with the establishment of present-day problems and by creating a vision for the future that respects sustainable conditions of sustainability for generations to come. Therefore, management needs to promote learning of a social nature. This study has sought to demonstrate how social learning takes place in a watershed basin management committee, as well as how Emergence Theory helps one to comprehend the collective behavior of agents in this negotiation space. The construction of a theoretical foundation based on social learning and emergence theories made it possible to verify that socioenvironmental entrepreneurship presents elements which underlie these two conceptual currents. In the face of this, this theme was incorporated into the study. An in-depth case study, in the sense proposed by Yin (2005) was chosen as the methodological strategy. The unit chosen for analysis was the Santa Maria River Watershed Basin Management Committee, in Rio Grande do Sul, Brazil. As for the finality, the research was classified as descriptive. Primary and secondary data was used, and the analytical process contemplated quantitative and qualitative approaches. The main source of evidence was a structured survey carried out with the members of the Committee. The study also used other sources, such as documents, interviews and observations. Social learning was observed at the individual, group, and organizational levels. The results demonstrated that this is a multidimensional phenomenon that demands the development of knowledge, as well as interpersonal skills on the part of the agents. The analysis of the Committee's characteristics under the light of the Emergence Theory provided evidence of the underlying properties of this theory, respecting the precepts of the consulted authors and emphasizing a variety of emergences resulting from its creation. The creation of the Committee appears to be a transformative social innovation that contributed to changing the atomized structure of involved agents and which can change the course of regional socio-economic and environmental problems, in great measure through the relations and interactions it made possible between said agents. Analysis of members' entrepreneurial behavior demonstrated that they developed social abilities based mainly on interdependence and "mutual susceptibility", commitment, networks and relationships, leadership and social adaptability. The changes they experienced, as well as the main changes attributed to the Committee, provided evidence of the enlargement of the social capital of individuals and the organization as well as increased value placed on the collective, above individual interests.

Submitted by ANA PAULA NOVAIS PIRES null (anapaulapires05@yahoo.com.br) on 2016-11-23T01:53:22Z No. of bitstreams: 1 Ana P. N. Pires Tese.pdf: 4263879 bytes, checksum: 388d56218c88d82844ce685890fbff55 (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-11-25T17:02:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pires_apn_dr_prdu.pdf: 4263879 bytes, checksum: 388d56218c88d82844ce685890fbff55 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T17:02:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pires_apn_dr_prdu.pdf: 4263879 bytes, checksum: 388d56218c88d82844ce685890fbff55 (MD5) Previous issue date: 2016-10-11 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), criado por Decreto Presidencial em 2001, objetiva concretizar a gestão descentralizada e participativa das águas do Rio São Francisco. O Rio escoa superficialmente por 2.700 km entre a nascente, na Serra da Canastra (MG), à foz, em meio aos estados Sergipe (SE) e Alagoas (AL). O Rio compreende ainda os estados da Bahia (BA), Pernambuco (PE), parte de Goiás (GO) e do Distrito Federal (DF). Assim sendo, este estudo objetiva analisar a gestão hídrica na bacia hidrográfica do Rio São Francisco a partir do CBHSF e o papel do comitê perante à transposição do Rio São Francisco para as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Por meio de uma abordagem qualitativa, a pesquisa é dividida em pesquisa teórica, embasada em autores que estudam a temática da água e a sua transformação em recurso, as nuances do coronelismo das águas no Nordeste Semiárido no contexto da transposição; a dinâmica natural e a política na bacia hidrográfica – ecossistema aberto e espaço institucional; além do papel dos comitês de bacias no processo de descentralização na gestão hídrica brasileira, especificando o Rio São Francisco, seu comitê interestadual e os comitês estaduais. As pesquisas documentais são contempladas na Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal N.º 9.433/1997; nos acervos documentais do CBHSF, além de órgãos que participam do projeto de transposição, como a Agência Nacional de Águas (ANA), o Ministério da Integração Nacional e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Tais pesquisas objetivam entender como se configura a gestão das águas do Rio São Francisco, a atuação do CBHSF e dos demais comitês da bacia frente ao projeto e obras da transposição, a partir do papel deliberativo exposto pela legislação hídrica. Demais dados foram obtidos com a utilização, como técnica de pesquisa, de roteiro de entrevista estruturado à Diretoria Executiva do CBHSF e dos comitês estaduais, e aos servidores da ANA que atuam no apoio à gestão das águas do Rio São Francisco, bem como com a participação na XXVIII Plenária Ordinária do Comitê. Pôde-se evidenciar, portanto, que o projeto de transposição do Rio São Francisco foi aprovado, contrariando o posicionamento do CBHSF e apesar do comitê ter judicializado a questão, não há na legislação hídrica brasileira uma jurisprudência para conflitos pelo uso da água entre diferentes bacias hidrográficas (bacia doadora e receptoras). Assim, as grandes obras hídricas, como é o caso da transposição, trazem à tona os limites de atuação dos comitês de bacias e reforçam o fortalecimento do agrohidronegócio no Semiárido nordestino, fortalecido por políticas públicas para os recursos hídricos, conforme propô-se na hipótese de estudo. / The River Basin Committee San Francisco was created by Presidential Decree in 2001, aims to achieve a decentralized and participatory of the São Francisco River waters. The river flows superficially 2,700 km between the source in Serra da Canastra (Minas Gerais), the mouth, among the states Sergipe (SE) and Alagoas (AL). Rio also includes the states of Bahia (BA), Pernambuco (PE), part of Goiás (GO) and the Federal District (FD). Therefore, this study aims to analyze water management in the basin of the Rio San Francisco from CBHSF and the role of the committee before the transposition of the São Francisco River for the river basins of northern Northeast. This question is problematic as the functional power of the committee, contrary to the project, whose budget was approved by the Federal Government and the works were initiated. Therefore, this study aims to analyze water management in the basin of the São Francisco River from its committee in order to understand how the approval of the project and the works of transposition countered the committee's activities. Through a qualitative approach, the research is divided into theoretical research, based on authors who study the theme of water and its transformation into a resource, the historical coronelismo of the water in the Northeast semi-arid region in the context of implementation; the natural dynamics and politics in the basin - open ecosystem and institutional space; beyond the role of the basin committees in the decentralization process in Brazilian water management, specifying the São Francisco River, its interstate committee and state committees. The documentary research are addressed in the National Water Resources Policy, Law No. 9.433/1997; the documentary collections of the committee, and bodies participating in the implementation of the project, such as the National Water Agency the Ministry of National Integration and the Ministry of Environment. These studies aim to understand how to configure the management of the São Francisco waters, the performance of San Francisco committee and other committees in the bowl against the design and construction of the transposition from the deliberative role exposed by water legislation. Other data were obtained with the use as a research technique, interview structured report to the Executive Board of San Francisco committee and state committees, and servers ANA operating in support for water management of the São Francisco River, as well as the participation in the XXVIII Ordinary Session of the Committee. It was possible to show, therefore, that the transposition project of the São Francisco River was approved, contrary to the position of CBHSF and despite the committee have judicialized the question, it is in the Brazilian water law jurisprudence to conflict over water use between different basins river (donor and recipient basin). Thus, large water works, as is the case of transposition, bring out the limits of action of the basin committees and reinforce the strengthening of agrohidronegócio in the northeastern semi-arid strengthened by public policies for water resources, as propose the hypothesis study. / CNPq: 141777/2013-3

Les agences et comités de bassin français, qui ont inspiré la législation brésilienne, célèbrent les 50 ans de leur création par la loi de 1964. J‘écris leur histoire à partir d'un point de vue singulier: après une formation d‘ingénieur, j‘ai travaillé dans une agence de l‘eau avant de m‘installer au Brésil pour y étudier l'anthropologie sociale. Je décris en premier lieu la façon dont le regard que je porte sur les agences et les comités s‘est progressivement transformé. D‘abord passionné par ces organismes, j‘ai pris conscience de certaines de leurs limites en 1998, lorsqu‘elles ont été remises em cause et menacées de suppression. Après une première prise de distance en Afrique, je suis arrivé au Brésil en 2003 pour y entreprendre des études d‘anthropologie. J‘y ai rencontré des comités de bassin différents de ceux que je connaissais, m‘amenant à formuler les questions qui constituent mon projet de recherche. A partir de ce point de vue, je retrace la création des agences et comités de bassin dans la France des années soixante. Je décris les parcours des personnes et des idées, les conflits et les négociations, qui ont aboutit à l‘invention de ces institutions. Le processus de transformation des idées en loi met en évidence les tensions entre centralisation et décentralisation qui sont au coeur de l'équilibre politique des agences et des comités. Une fois votée la loi de 1964, les menaces que représentaient les agences pour les administrations en place rend leur mise en place longue et délicate. Les discussions sur les redevances montrent comment différents modèles et théories coexistaient, laissant ouvert le champ des possibles pour leur application. Je porte ensuite mon attention sur les premières années de fonctionnement des comités et des agences Seine-Normandie et Rhône-Méditerranée-Corse, examinant de quelles façons les pionniers de cette expérience ont répondu aux questions auxquelles sont aujourd‘hui confrontées les agences de bassin nouvellement crées au Brésil. En particulier, je montre que la mise en oeuvre très rapide des programmes d‘intervention ont convaincu les membres des deux comités à voter des redevances qu'ils considéraient pourtant élevées. Je mets en avant les dimensions émotionnelles et affectives de cette aventure collective, loin de théories fondées sur d‘hypothétiques choix rationnels d‘acteurs économiques. Je conclus par une analyse des jeux d‘acteurs au sein du Comité de Bassin Seine- Normandie au cours des quarante années suivantes, mettant l'accent sur le mode de représentation des usagers domestiques et ses conséquences sur les négociations des redevances et aides financières. Cette réflexion, détaillée en français dans le second volume de cette thèse, me permet de conclure que le fonctionnement actuel des agences et comités de bassin français a peu de rapports avec ses principes initiaux, bien que les acteurs de ce système continuent à s‘y référer. J‘arrive ainsi à une nouvelle compréhension de la crise de 1998 que j‘ai évoquée au début du texte, ouvrant des perspectives de réflexion sur l‘avenir possible des agences et des comités de bassin, en France comme au Brésil. / A experiência francesa das agências e dos comitês de bacia é conhecida, no Brasil, por ter inspirado a atual legislação de gestão de recursos hídricos. No momento em que as agências e os comitês celebram os cinqüenta anos de sua criação pela Lei de 1964, proponho neste trabalho uma releitura desta história a partir de uma perspectiva peculiar: formado como engenheiro na França, trabalhei em uma dessas agências antes de mudar para o Brasil para estudar antropologia social. Meu texto acompanha as construções e transformações de meu olhar sobre as agências e os comitês de bacia. Começo entusiasta pelos princípios e pelo funcionamento desses organismos. Tomo consciência de alguns de seus limites em 1998, quando são criticados e ameaçados pelo governo francês. Passo pela África, como primeiro distanciamento. Chego ao Brasil em 2003, onde estudo antropologia e encontro comitês de bacia diferentes dos que conhecia, levando-me a formular as questões que conformam meu projeto de pesquisa. A partir desse ponto de vista, apresento uma narrativa da criação das agências e dos comitês de bacia na França no início da década de sessenta. Descrevo trajetórias de pessoas e de idéias, conflitos e negociações, levando funcionários públicos e parlamentares franceses a inventarem essas instituições. O processo de transformação de idéias em Lei explicita as tensões entre centralização e descentralização, no cerne do equilíbrio político das agências e dos comitês. O processo de transformação da Lei em instituições explicita as ameaças que representavam as agências para as administrações existentes. As discussões acerca da cobrança pelo uso da água evidenciam a coexistência de vários modelos e teorias, deixando aberto o campo das possibilidades para sua aplicação. Dirijo, então, minha atenção aos primeiros anos de atuação dos comitês e das agências Seine-Normandie e Rhône-Méditerranée-Corse. Busco, nessas experiências, responder perguntas formuladas a partir dos primeiros anos de atuação de agências de bacia no Brasil. Em especial, os membros de ambos os comitês de bacia somente aceitaram votar valores de cobrança que consideravam altos, em razão dos Programas de Intervenção que tais cobranças permitiram realizar, quase imediatamente. Enfatizo a importância das dimensões emocionais e afetivas dessa aventura coletiva, longe das teorias baseadas em hipotéticas escolhas racionais de atores econômicos. Termino com uma análise dos jogos políticos no Comitê de Bacia Seine-Normandie durante os quarenta anos seguintes, com foco no modo de representação dos usuários domésticos e suas conseqüências nas negociações das cobranças e ajudas financeiras. A reflexão detalhada em francês, na forma do segundo tomo desta tese, me permite concluir que o funcionamento atual das agências e dos comitês de bacia franceses tem pouco a ver com seus princípios iniciais, apesar dos atores desse sistema continuarem a se referir a tais princípios. Chego, assim, a um novo entendimento da crise de 1998, evocada no início do texto, abrindo perspectivas para pensar outros futuros possíveis para as agências e os comitês de bacia, na França como no Brasil. / The French experience of water agencies and basin committees is known in Brazil by have inspired the current Brazilian legislation of water resources. When these institutions celebrate the 50th anniversary of its creation for 1964 Law, I propose on this work a rereading of this history from a peculiar point of view: graduated as an engineer in France, I worked in a water agency before moving to Brazil to study social anthropology. I describe how my understanding of water agencies and basin committees was gradually built and transformed. First fascinated by these organizations, I became aware of some of their limitations in 1998, when the French government criticized and planed suppress them. Taking a distance, I spent two years in Africa, and then I arrived in Brazil in 2003 to study anthropology. I met with basin committees very different from those I knew, leading me to formulate my research project. From this point of view, I present a narrative of the creation of water agencies and basin committees in France in the early sixties. I describe the trajectories of people and ideas, conflicts and negotiations, leading French civil servants and parliamentarians to invent these institutions. The process of transforming ideas into law makes explicit the tension between centralization and decentralization at the heart of the political meaning of water agencies and basin committees. The process of transforming law into institutions makes explicit how the agencies were considered a threat to the existing administration. Discussions about water charges show the coexistence of various models and theories, opening many possibilities for their application. Then I focus on the first years of water agencies and basin committees Seine- Normandie and Rhône-Méditerranée-Corse, looking at how the pioneers of this experiment responded to questions posed by stakeholders in news basins committees and water agencies in Brazil. In particular, I highlight the importance of intervention programs be implemented almost immediately, that convinced members of basin committees to vote water charges they considered high. I highlight the emotional and affective dimensions of this collective adventure, far from theories based on hypothetical rational choice of economic actors. I conclude with a discussion of the next political forty years in the Seine-Normandie basin committee, focusing on the mode of representation of domestic users and its impact on the negotiations of water charges and financial aids. This study, written in French in the second volume of this thesis, shows that the current practice of French water agencies and basin committees is far from its original principles, although these remain the reference of many stakeholders. This analysis leads me to a new understanding of the crisis of 1998 that I mentioned at the beginning of the text, and news ideas for the possible future of water agencies and basin committees in France and Brazil.

O gerenciamento da água em bacias hidrográficas implica criar as condições para congregar os diversos pontos de vista dos atores sociais envolvidos, de modo a possibilitar a tomada de decisão consensual. Os interesses dos atores que disputam esse recurso precisam ser compartilhados e alinhados com o equacionamento dos problemas no presente e com a criação de uma visão de futuro que respeite as condições de sustentabilidade para as próximas gerações. Portanto, a gestão precisa promover aprendizagem de natureza social. Este estudo procurou mostrar como ocorre a aprendizagem social em um comitê de gerenciamento de bacia hidrográfica e também como a Teoria da Emergência auxilia na compreensão do comportamento coletivo dos agentes nesse espaço de negociação. A construção do referencial teórico com base nas teorias da aprendizagem social e da emergência possibilitou verificar que o empreendedorismo socioambiental apresenta elementos subjacentes a essas duas correntes conceituais. Diante disso, essa temática foi incorporada ao estudo. A estratégia metodológica utilizada foi o estudo de caso em profundidade no sentido proposto por Yin (2005). A unidade de análise foi o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, RS, Brasil. Quanto à finalidade, a pesquisa foi classificada como descritiva. Foram utilizados dados primários e secundários e o processo de análise contemplou abordagens quantitativas e qualitativas. A principal fonte de evidências foi um levantamento estruturado realizado com os integrantes do Comitê. O estudo utilizou outras fontes como documentos, entrevistas e observações. A aprendizagem social foi observada nos níveis individual, de grupo e organizacional. Os resultados mostraram que esse é um fenômeno multidimensional que exige o desenvolvimento do conhecimento e também das habilidades relacionais dos agentes. A análise das características do Comitê à luz da Teoria da Emergência evidenciou as propriedades subjacentes dessa teoria respeitando os preceitos dos autores consultados e ressaltando diversas emergências decorrentes de sua criação. A criação do Comitê parece tratar-se de uma inovação social transformadora que contribuiu para demover a estrutura atomizada dos agentes envolvidos e que pode mudar os rumos dos problemas socioeconômicos e ambientais na região, em grande medida pelas relações e interações que possibilitou entre esses mesmos agentes. A análise do comportamento empreendedor dos integrantes mostrou que eles desenvolveram competência social baseada principalmente em interdependência e "suscetibilidade mútua", comprometimento, redes e relacionamento, liderança e adaptabilidade social. As mudanças sofridas por eles, assim como as principais mudanças atribuídas ao Comitê, evidenciaram a ampliação do capital social dos indivíduos e da organização e também a valorização do coletivo acima dos interesses individuais. / Watershed basin management involves creating the right conditions to bring together a variety of points of view from involved social actors, in such a way as to make consensual decision making possible. The interests of actors competing for this resource need to be shared and aligned with the establishment of present-day problems and by creating a vision for the future that respects sustainable conditions of sustainability for generations to come. Therefore, management needs to promote learning of a social nature. This study has sought to demonstrate how social learning takes place in a watershed basin management committee, as well as how Emergence Theory helps one to comprehend the collective behavior of agents in this negotiation space. The construction of a theoretical foundation based on social learning and emergence theories made it possible to verify that socioenvironmental entrepreneurship presents elements which underlie these two conceptual currents. In the face of this, this theme was incorporated into the study. An in-depth case study, in the sense proposed by Yin (2005) was chosen as the methodological strategy. The unit chosen for analysis was the Santa Maria River Watershed Basin Management Committee, in Rio Grande do Sul, Brazil. As for the finality, the research was classified as descriptive. Primary and secondary data was used, and the analytical process contemplated quantitative and qualitative approaches. The main source of evidence was a structured survey carried out with the members of the Committee. The study also used other sources, such as documents, interviews and observations. Social learning was observed at the individual, group, and organizational levels. The results demonstrated that this is a multidimensional phenomenon that demands the development of knowledge, as well as interpersonal skills on the part of the agents. The analysis of the Committee's characteristics under the light of the Emergence Theory provided evidence of the underlying properties of this theory, respecting the precepts of the consulted authors and emphasizing a variety of emergences resulting from its creation. The creation of the Committee appears to be a transformative social innovation that contributed to changing the atomized structure of involved agents and which can change the course of regional socio-economic and environmental problems, in great measure through the relations and interactions it made possible between said agents. Analysis of members' entrepreneurial behavior demonstrated that they developed social abilities based mainly on interdependence and "mutual susceptibility", commitment, networks and relationships, leadership and social adaptability. The changes they experienced, as well as the main changes attributed to the Committee, provided evidence of the enlargement of the social capital of individuals and the organization as well as increased value placed on the collective, above individual interests.

Les agences et comités de bassin français, qui ont inspiré la législation brésilienne, célèbrent les 50 ans de leur création par la loi de 1964. J‘écris leur histoire à partir d'un point de vue singulier: après une formation d‘ingénieur, j‘ai travaillé dans une agence de l‘eau avant de m‘installer au Brésil pour y étudier l'anthropologie sociale. Je décris en premier lieu la façon dont le regard que je porte sur les agences et les comités s‘est progressivement transformé. D‘abord passionné par ces organismes, j‘ai pris conscience de certaines de leurs limites en 1998, lorsqu‘elles ont été remises em cause et menacées de suppression. Après une première prise de distance en Afrique, je suis arrivé au Brésil en 2003 pour y entreprendre des études d‘anthropologie. J‘y ai rencontré des comités de bassin différents de ceux que je connaissais, m‘amenant à formuler les questions qui constituent mon projet de recherche. A partir de ce point de vue, je retrace la création des agences et comités de bassin dans la France des années soixante. Je décris les parcours des personnes et des idées, les conflits et les négociations, qui ont aboutit à l‘invention de ces institutions. Le processus de transformation des idées en loi met en évidence les tensions entre centralisation et décentralisation qui sont au coeur de l'équilibre politique des agences et des comités. Une fois votée la loi de 1964, les menaces que représentaient les agences pour les administrations en place rend leur mise en place longue et délicate. Les discussions sur les redevances montrent comment différents modèles et théories coexistaient, laissant ouvert le champ des possibles pour leur application. Je porte ensuite mon attention sur les premières années de fonctionnement des comités et des agences Seine-Normandie et Rhône-Méditerranée-Corse, examinant de quelles façons les pionniers de cette expérience ont répondu aux questions auxquelles sont aujourd‘hui confrontées les agences de bassin nouvellement crées au Brésil. En particulier, je montre que la mise en oeuvre très rapide des programmes d‘intervention ont convaincu les membres des deux comités à voter des redevances qu'ils considéraient pourtant élevées. Je mets en avant les dimensions émotionnelles et affectives de cette aventure collective, loin de théories fondées sur d‘hypothétiques choix rationnels d‘acteurs économiques. Je conclus par une analyse des jeux d‘acteurs au sein du Comité de Bassin Seine- Normandie au cours des quarante années suivantes, mettant l'accent sur le mode de représentation des usagers domestiques et ses conséquences sur les négociations des redevances et aides financières. Cette réflexion, détaillée en français dans le second volume de cette thèse, me permet de conclure que le fonctionnement actuel des agences et comités de bassin français a peu de rapports avec ses principes initiaux, bien que les acteurs de ce système continuent à s‘y référer. J‘arrive ainsi à une nouvelle compréhension de la crise de 1998 que j‘ai évoquée au début du texte, ouvrant des perspectives de réflexion sur l‘avenir possible des agences et des comités de bassin, en France comme au Brésil. / A experiência francesa das agências e dos comitês de bacia é conhecida, no Brasil, por ter inspirado a atual legislação de gestão de recursos hídricos. No momento em que as agências e os comitês celebram os cinqüenta anos de sua criação pela Lei de 1964, proponho neste trabalho uma releitura desta história a partir de uma perspectiva peculiar: formado como engenheiro na França, trabalhei em uma dessas agências antes de mudar para o Brasil para estudar antropologia social. Meu texto acompanha as construções e transformações de meu olhar sobre as agências e os comitês de bacia. Começo entusiasta pelos princípios e pelo funcionamento desses organismos. Tomo consciência de alguns de seus limites em 1998, quando são criticados e ameaçados pelo governo francês. Passo pela África, como primeiro distanciamento. Chego ao Brasil em 2003, onde estudo antropologia e encontro comitês de bacia diferentes dos que conhecia, levando-me a formular as questões que conformam meu projeto de pesquisa. A partir desse ponto de vista, apresento uma narrativa da criação das agências e dos comitês de bacia na França no início da década de sessenta. Descrevo trajetórias de pessoas e de idéias, conflitos e negociações, levando funcionários públicos e parlamentares franceses a inventarem essas instituições. O processo de transformação de idéias em Lei explicita as tensões entre centralização e descentralização, no cerne do equilíbrio político das agências e dos comitês. O processo de transformação da Lei em instituições explicita as ameaças que representavam as agências para as administrações existentes. As discussões acerca da cobrança pelo uso da água evidenciam a coexistência de vários modelos e teorias, deixando aberto o campo das possibilidades para sua aplicação. Dirijo, então, minha atenção aos primeiros anos de atuação dos comitês e das agências Seine-Normandie e Rhône-Méditerranée-Corse. Busco, nessas experiências, responder perguntas formuladas a partir dos primeiros anos de atuação de agências de bacia no Brasil. Em especial, os membros de ambos os comitês de bacia somente aceitaram votar valores de cobrança que consideravam altos, em razão dos Programas de Intervenção que tais cobranças permitiram realizar, quase imediatamente. Enfatizo a importância das dimensões emocionais e afetivas dessa aventura coletiva, longe das teorias baseadas em hipotéticas escolhas racionais de atores econômicos. Termino com uma análise dos jogos políticos no Comitê de Bacia Seine-Normandie durante os quarenta anos seguintes, com foco no modo de representação dos usuários domésticos e suas conseqüências nas negociações das cobranças e ajudas financeiras. A reflexão detalhada em francês, na forma do segundo tomo desta tese, me permite concluir que o funcionamento atual das agências e dos comitês de bacia franceses tem pouco a ver com seus princípios iniciais, apesar dos atores desse sistema continuarem a se referir a tais princípios. Chego, assim, a um novo entendimento da crise de 1998, evocada no início do texto, abrindo perspectivas para pensar outros futuros possíveis para as agências e os comitês de bacia, na França como no Brasil. / The French experience of water agencies and basin committees is known in Brazil by have inspired the current Brazilian legislation of water resources. When these institutions celebrate the 50th anniversary of its creation for 1964 Law, I propose on this work a rereading of this history from a peculiar point of view: graduated as an engineer in France, I worked in a water agency before moving to Brazil to study social anthropology. I describe how my understanding of water agencies and basin committees was gradually built and transformed. First fascinated by these organizations, I became aware of some of their limitations in 1998, when the French government criticized and planed suppress them. Taking a distance, I spent two years in Africa, and then I arrived in Brazil in 2003 to study anthropology. I met with basin committees very different from those I knew, leading me to formulate my research project. From this point of view, I present a narrative of the creation of water agencies and basin committees in France in the early sixties. I describe the trajectories of people and ideas, conflicts and negotiations, leading French civil servants and parliamentarians to invent these institutions. The process of transforming ideas into law makes explicit the tension between centralization and decentralization at the heart of the political meaning of water agencies and basin committees. The process of transforming law into institutions makes explicit how the agencies were considered a threat to the existing administration. Discussions about water charges show the coexistence of various models and theories, opening many possibilities for their application. Then I focus on the first years of water agencies and basin committees Seine- Normandie and Rhône-Méditerranée-Corse, looking at how the pioneers of this experiment responded to questions posed by stakeholders in news basins committees and water agencies in Brazil. In particular, I highlight the importance of intervention programs be implemented almost immediately, that convinced members of basin committees to vote water charges they considered high. I highlight the emotional and affective dimensions of this collective adventure, far from theories based on hypothetical rational choice of economic actors. I conclude with a discussion of the next political forty years in the Seine-Normandie basin committee, focusing on the mode of representation of domestic users and its impact on the negotiations of water charges and financial aids. This study, written in French in the second volume of this thesis, shows that the current practice of French water agencies and basin committees is far from its original principles, although these remain the reference of many stakeholders. This analysis leads me to a new understanding of the crisis of 1998 that I mentioned at the beginning of the text, and news ideas for the possible future of water agencies and basin committees in France and Brazil.