Orientador: Carlos Eduardo de Abreu Boucault / Banca: Nelson Nery Jr. / Banca: João Baptista Villela / Resumo: A presente dissertação de mestrado, após delimitar o conceito de publicidade registral em que se apóia, busca o momento e os fundamentos de sua institucionalização no direito brasileiro, o que ocorreu no século XIX com o registro hipotecário. Dessa forma descartamos o registro do vigário - também conhecido como registro paroquial - como precursor do sistema de publicidade registral imobiliária, a qual atualmente é um serviço público desempenhado por delegação aos Oficiais de Registro de Imóveis. A distinção entre a publicidade registral imobiliária e o registro do vigário (este verdadeiro cadastro imobiliário) é revelada pelas diferenças de seus modos de funcionamento, finalidades, valor jurídico e, notadamente, seus fundamentos, sendo a publicidade registral imobiliária fundada em marcantes elementos de ordem econômica, enquanto o registro do vigário é reflexo da necessidade de controle administrativo das terras devolutas pelo governo imperial. O argumento se baseia na análise técnica desses institutos jurídicos, devidamente contextualizados em seu momento histórico, o que se faz por meio de uma pesquisa das fontes, como a biografia de juristas da época, os debates parlamentares, as falas do trono, os avisos imperiais, os textos doutrinários de então, bem como as pesquisas atuais de historiadores, economistas e juristas que também se debruçaram sobre esse tema e período / Abstract: Il presente svolgimento di pos-laurea dopo aver delimitado il concetto di pubblicità di registro nel quale si appoggia, cerca il momento e i fondamenti della sua istituzionalizzazione nel diritto brasiliano, il che risale al secolo XIX con registro ipotecario. In questo modo, scartiamo il registro del vicario - pure conosciuto comme registro parrocchiale - comme precursore el sistema di pubblicità di registro immobiliario, che è oggi un servizio pubblico svolto, per delegazione, da Ufficiali di Registro di Immobili. La distinzione tra la pubblicità di registro immobiliario e il registo del vicario (questo vero catasto immobiliario) è rivelata dalla diversità dei modi funzionamento, finalità valore giuridico e notevole, i suoi fondamenti, essendo la pubblicità di registro di immobili, fondata in un marcante elemento di ordine economico, mentre l registro del vicario è il riflesso della necessità di controllo amministrativo delle terre pubblice dal governo imperiale. L'argomento si basa nell'analisi tecnica di questi istituti giuridici, dovutamenti contestualizzati nel loro momento storico, il che s'è fatto tramite ricerca delle fonti, comme la biografia dei giursti dell'epoca, i dibattiti parlamentari, le parole del trono, gli avvisi imperiali, i testi dottrinali di allora, cosi comme le ricerche attuali degli storici, economist e giuristi che pure ricercarono su questo tema e periodo / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-27Bitstream added on 2014-06-13T19:27:44Z : No. of bitstreams: 1 coelho_lan_me_prud.pdf: 1649849 bytes, checksum: 9912843f8ed0d3a922608991631c9a21 (MD5) / A inexistência de uma tolerância para o levantamento dos vértices de imóveis urbanos motiva o estudo de novas metodologias, e o aperfeiçoamento das existentes, não só na determinação da acurácia dos marcos geodésicos e dos pontos topográficos pertencentes à Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM), mas como dos próprios vértices de imóveis. Para ilustrar a problemática do levantamento cadastral urbano brasileiro, uma RRCM é implantada em Presidente Prudente – SP, onde a maioria dos marcos geodésicos se localizam no Campus da UNESP, onde a mesma não foi distribuída de forma uniforme no município. Três situações (Área Teste 1, 2 e 3) são investigadas. Como a Área Teste 1 é adjacente aos marcos geodésicos da RRCM localizados na UNESP, utiliza-se da estação total para determinar as coordenadas dos vértices dos imóveis. Portanto, as coordenadas no Sistema Cartesiano Geodésico dos marcos geodésicos são transformadas para o Sistema Geodésico, e posteriormente, para o Sistema Topográfico Local. Com base no método de poligonação, determinam-se os pontos topográficos, e apoiados nestes, as coordenadas dos vértices dos imóveis são estimadas. O método de irradiação quando comparado com o de interseção a vante, mostrou-se mais eficiente no posicionamento dos vértices dos imóveis. Nas Áreas Teste 2 e 3, o uso da estação total não é uma alternativa viável, em virtude da necessidade do profissional realizar transporte de coordenadas com relação a dois marcos desta rede, até a área de estudo... / The lack of tolerance for the survey of urban property boundary coordinates motivates the study of new methods and improvement of existing, not only in determining the accuracy of the geodetic marks and the topographic points belonging to the Municipal Cadastral Reference Network (RRCM), but as the property boundary. To illustrate the problem of urban cadastral survey of Brazil, a RRCM was implanted in Presidente Prudente - SP, where most of the geodetic marks are located on the Campus of UNESP, where it was not uniformly distributed in the municipality. Three situations (Test Area 1, 2 and 3) are investigated. How the Test Area 1 is adjacent to the geodetic marks to the RRCM located at UNESP, shall be used the total station to determine the urban property boundary coordinates. Thus, the coordinates in the Geodetic Cartesian System of the geodetic marks are converted to Geodesic System, and later to the Local Topographic System(STL). Based on the traverse method, topographic points were determined, and these supported the urban property boundary coordinates are estimated. The radial method when compared with the intersection of the forward proved to be more efficient in positioning the urban property boundary. In Test Areas 1 and 2, the use of total station is not a viable alternative, because of the necessity of the professional performing transport of coordinates regarding two marks... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: João Carlos Chaves / Banca: Amilton Amorim / Banca: Luís Augusto Koenig Veiga / Resumo: A inexistência de uma tolerância para o levantamento dos vértices de imóveis urbanos motiva o estudo de novas metodologias, e o aperfeiçoamento das existentes, não só na determinação da acurácia dos marcos geodésicos e dos pontos topográficos pertencentes à Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM), mas como dos próprios vértices de imóveis. Para ilustrar a problemática do levantamento cadastral urbano brasileiro, uma RRCM é implantada em Presidente Prudente - SP, onde a maioria dos marcos geodésicos se localizam no Campus da UNESP, onde a mesma não foi distribuída de forma uniforme no município. Três situações (Área Teste 1, 2 e 3) são investigadas. Como a Área Teste 1 é adjacente aos marcos geodésicos da RRCM localizados na UNESP, utiliza-se da estação total para determinar as coordenadas dos vértices dos imóveis. Portanto, as coordenadas no Sistema Cartesiano Geodésico dos marcos geodésicos são transformadas para o Sistema Geodésico, e posteriormente, para o Sistema Topográfico Local. Com base no método de poligonação, determinam-se os pontos topográficos, e apoiados nestes, as coordenadas dos vértices dos imóveis são estimadas. O método de irradiação quando comparado com o de interseção a vante, mostrou-se mais eficiente no posicionamento dos vértices dos imóveis. Nas Áreas Teste 2 e 3, o uso da estação total não é uma alternativa viável, em virtude da necessidade do profissional realizar transporte de coordenadas com relação a dois marcos desta rede, até a área de estudo... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The lack of tolerance for the survey of urban property boundary coordinates motivates the study of new methods and improvement of existing, not only in determining the accuracy of the geodetic marks and the topographic points belonging to the Municipal Cadastral Reference Network (RRCM), but as the property boundary. To illustrate the problem of urban cadastral survey of Brazil, a RRCM was implanted in Presidente Prudente - SP, where most of the geodetic marks are located on the Campus of UNESP, where it was not uniformly distributed in the municipality. Three situations (Test Area 1, 2 and 3) are investigated. How the Test Area 1 is adjacent to the geodetic marks to the RRCM located at UNESP, shall be used the total station to determine the urban property boundary coordinates. Thus, the coordinates in the Geodetic Cartesian System of the geodetic marks are converted to Geodesic System, and later to the Local Topographic System(STL). Based on the traverse method, topographic points were determined, and these supported the urban property boundary coordinates are estimated. The radial method when compared with the intersection of the forward proved to be more efficient in positioning the urban property boundary. In Test Areas 1 and 2, the use of total station is not a viable alternative, because of the necessity of the professional performing transport of coordinates regarding two marks... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2009. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-14T13:03:03Z No. of bitstreams: 1 2012_MarcioAndrePontesTeixeira.pdf: 1500606 bytes, checksum: f3b3e1de3d22b3123e4305144d5b1de9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-02-18T11:22:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MarcioAndrePontesTeixeira.pdf: 1500606 bytes, checksum: f3b3e1de3d22b3123e4305144d5b1de9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-18T11:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MarcioAndrePontesTeixeira.pdf: 1500606 bytes, checksum: f3b3e1de3d22b3123e4305144d5b1de9 (MD5) / Este trabalho possui o objetivo principal de verificar a consistência de alguns indicadores da construção civil brasileira – receita bruta total, custo total e número de empresas – associados à oferta de imóveis nas vinte e sete Unidades da Federação no período de 2002 a 2007, desenrolar das duas gestões do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também tendo o PIB per capita de cada UF como fator de influência. Como objetivo secundário, apresenta estudo de caso a respeito dos elevados preços e a acelerada valorização do mercado imobiliário do Distrito Federal, comparado com os outros dois principais mercados, São Paulo e Rio de Janeiro, de modo a colher indícios sobre se tal fenômeno se ampara no desempenho da indústria da construção civil daquela unidade da federação, expondo também o fato de que o déficit habitacional do público de alta renda (acima de dez salários mínimos) na Capital Federal é o maior do país. Por meio de dados de painel e pelo método dos mínimos quadrados ordinários empilhados, efeitos fixos e efeitos aleatórios, conclui-se que há consistência nas relações estabelecidas pelo modelo e, mediante análise tabular e gráfica no estudo comparativo, sugere que existam fatores outros que justifiquem as supervalorizações de imóveis no DF, não presentes no modelo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to verify the consistency of some Brazilian civil construction indicators – total gross revenue, total cost, and number of enterprises – related to the real estate supply in the twenty-seven Federation Unities, for the period from 2002 to 2007 – practically the same one in which President Luiz Inácio Lula da Silva has been holding his office – also taking into account the influence of the per capita income. As a secondary objective, it presents a case on Brazil‘s Federal District real estate skyrocketing prices and outstanding appreciation, in comparison to São Paulo and Rio de Janeiro, other main national markets, so as to collect traces about the correspondence between this phenomenon and civil construction‘s performance applied to the former Federation Unity, also taking as an issue the fact that the housing deficit for its wealthiest population (more than ten minimum wages) is the highest of the country. By using data disposed as a panel and the Ordinary Least Squared econometric method, fixed effects and random effects, it is possible to conclude that there is consistency in the model and, moreover, supported by graphic and chart analyses, it is implied that there are other reasons, absent in the model, that stand for Brasilia‘s mega appreciations.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T13:10:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339935.pdf: 1584443 bytes, checksum: fc4feb9b09b9c9e506fdbdbd80ae75b6 (MD5) Previous issue date: 2015 / Uma das grandes dificuldades que se tem na avaliação em massa de imóveis é encontrar um modelo que mostre a realidade do mercado de imóveis para que se possa construir uma Planta de Valores Genéricos (PVG). Objetiva-se encontrar um método usando a estatística Bayesiana que seja capaz de estimar o valor dos imóveis. Os métodos de regressão e de Krigagem são usados neste trabalho em forma combinada para estimar o valor da localização dos imóveis. A técnica da Krigagem Bayesiana possibilita estimar valores de variáveis espacialmente distribuídas a partir de valores adjacentes considerados como interdependentes. Dessa maneira, a Krigagem é considerada um método de médias móveis. O semivariograma é a ferramenta básica de suporte às técnicas de Krigagem, permitindo representar quantitativamente avariação de um fenômeno regionalizado no espaço. Uma aplicação do método encontrado é realizada para uma amostra de mercado para a avaliação em massa de imóveis que é aplicado no bairro centro da cidade de Balneário Camboriú (SC). O método proposto permitiu encontrar o melhor método de avaliação através da geoestatística, pois foi constatada dependência espacial nos imóveis da amostra.<br> / Abstract: One of the greatest difficulties in bulk value appraisal of buildings is tofind a model that shows the reality of the real estate market so you canbuild a Standard Ground Value (SGV). The objective is to find a methodusing Bayesian statistics to be able to estimate the value of real estate.The methods of regression and Kriging are used in this work on acombined basis for estimating the value of the location of the property.The technique of Bayesian Kriging allows estimating variable of values,spatially distributed from adjacent values that are considered asinterdependent. Thus, the Kriging is considered a method of movingaverages. The semivariogram is the basic tool that supports the Krigingtechniques, allowing quantitatively represent the variation of aregionalized phenomenon in space. An application of the method foundis performed to a market sample for bulk value appraisal of real estatethat is applied to the downtown part of the city Balneário Camboriú (SC). The proposed method allowed to find the best method ofevaluation by geostatistics, as presented spatial dependence in theproperties of the sample.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2009. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2010-05-13T19:16:07Z No. of bitstreams: 1 2009_JosueMagalhaesdeLima.pdf: 3861388 bytes, checksum: 97540a1b004c234f677ff67657c71af0 (MD5) / Rejected by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br), reason: Inserir abstract. on 2010-05-17T17:34:58Z (GMT) / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2010-05-17T19:12:09Z No. of bitstreams: 1 2009_JosueMagalhaesdeLima.pdf: 3861388 bytes, checksum: 97540a1b004c234f677ff67657c71af0 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-18T02:25:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_JosueMagalhaesdeLima.pdf: 3861388 bytes, checksum: 97540a1b004c234f677ff67657c71af0 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-18T02:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_JosueMagalhaesdeLima.pdf: 3861388 bytes, checksum: 97540a1b004c234f677ff67657c71af0 (MD5) Previous issue date: 2009-06-26 / O Brasil vem experimentando uma nova forma de planejamento urbano, centrada em valores sociais e inclusivos e, sobretudo, no princípio constitucional da função social da propriedade. Os instrumentos urbanísticos, em sintonia com esse momento, são as ferramentas de que dispõem as cidades para materializar princípios cunhados no âmbito de movimentos sociais, voltados para a gestão social e contrários à concepção especulativa da propriedade urbana. A outorga onerosa de alteração de uso é uma dessas ferramentas, disciplinadas pelo Estatuto da Cidade, à disposição das cidades para dinamizar os espaços urbanos, tornando-os mais adequadas às necessidades coletivas. Entretanto, o instrumento possui, do mesmo modo, potencial para incrementar o valor das propriedades, o que o torna alvo de constantes ações de proprietários e do mercado imobiliário e, em conseqüência, do jogo político. As condições urbanísticas peculiares encontradas no Plano Piloto e nos núcleos urbanos mais próximos fizeram desses espaços uma aspiração natural, o que resulta em estratégias de inserção e permanência materializadas por alterações de uso. Conjugados - “quitinetes” - em zonas comerciais, comércio em zonas residenciais, atividades produtivas licenciadas fora do zoneamento original, intensa produção de leis que transformaram o uso de lotes comerciais para abrigar postos de gasolina, decisões judiciais que reverteram os usos originais, etc. Há um grande volume de conflitos que envolvem uma prática que contradiz as normas de uso e ocupação do solo. Entretanto, se à primeira vista parece tratar-se de simples formas individualistas de utilização das propriedades, por outro lado, parece questionar a forma como o planejamento vem vislumbrando os espaços urbanos ao longo do tempo. Ao analisar mais detidamente a ocorrência de alterações de uso de imóveis no DF, os interesses e a “queda de braços” entre gestão social e práticas voltadas a interesses individuais, existente nos bastidores da aplicação do instrumento, o trabalho pretende contribuir com o entendimento e enfrentamento dos problemas urbanos por parte dos órgãos de planejamento e gestão. Afinal, como se dá a captura dos valores gerados com alterações nas regras de uso? Qual a lógica que fundamenta a aplicação prática do instrumento? Apropriação individual ou gestão social? __________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil has been experiencing a new way of urban planning, centered on social and inclusive values, above all on the constitutional principle of the social function of property. Urban tools in sync with this moment are essential tools at the city’s disposal’s to materialize principles grounded by social movements, leaning towards social management and contrary to the speculative nature of urban property. The charged grant for altering the original use of the land is one of these mechanisms, regulated by the City’s Bylaw, at each city’s disposal to maximize the use of urban spaces – making them more adequate to the needs of its citizens. However, this very mechanism can, in the same way, have the power to increase the value of properties – which makes it the ideal target for constant lawsuits and real estate speculator to juggle with the legislation as a consequence of the political game. The unique urban conditions found in the Plano Piloto and in its closest surrounding urban areas have made them, a natural contender to the ongrowing desire of real estate expansion, which results in strategies of insertion and permanence made real by alterations in the usage of these regulations. Kitchenettes located in commercial areas, shops in residential areas and licensed labor activities out of their original designated plot zone in the original configuration of the city – all these result from an intense production of laws and/or judicial decisions which transformed the use of commercial areas into gas stations or even reversed the primary uses of the original areas. There is an array of conflicts involving a practice that contradicts the rules of usage and occupation of the above mentioned areas. In spite of what it seems, if at first it seems to be an individualist take on how the properties are utilized, on a second look, one is led to the questioning of the way this urban planning has been carried out so far through a long time perspective. Throughout careful analysis of the frequency of the alteration of the primary use of real estate properties in DF, personal interests and the real ‘tug of war’: social management versus the practice focused on the individual agenda – which clearly exists behind the implementation of the instrument – this research intends to contribute to the understanding and facing of urban problems met by urban planning and urban management agencies. After all, how are resources generated and captured with alterations in the rules of usage? What logic fundaments the practical application of the mechanism? Individual appropriation or social management?

Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-09-25T11:57:37Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2712476 bytes, checksum: d93749918851d7b5d4d56cd43cfef4fc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-25T11:57:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2712476 bytes, checksum: d93749918851d7b5d4d56cd43cfef4fc (MD5) Previous issue date: 2018-06-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No contexto do Cadastro Territorial Multifinalitário, duas condições são básicas para que o mesmo cumpra o seu objetivo: a adoção de uma unidade territorial única e de um código identificador único e inequívoco. O objetivo deste estudo é definir um formato de código identificador que atenda seis critérios, propostos pela Associação Internacional de Avaliadores de Imóveis (IAAO) e pela Comissão Tributária do Estado de Utah, nos Estados Unidos: singularidade, permanência, simplicidade, facilidade de manutenção, flexibilidade, referência para a localização. Além disso, propõe-se um sétimo critério a ser cumprido: a referência histórica. Caracterizaram-se dois formatos de códigos identificadores. O primeiro é estruturado na divisão administrativa da jurisdição. O segundo é estruturado nas coordenadas do ponto médio da testada. Além disso, foram analisados outros dois formatos de códigos: um adotado no Brasil, fundamentado no Sistema Hierárquico, e o outro estruturado nas coordenadas do centroide da parcela, confeccionado pela Geolocalização Absoluta. Os quatro formatos de códigos foram avaliados quanto ao atendimento aos critérios necessários para o código perante à dinâmica territorial ao longo do tempo e da integração das bases cadastrais em âmbito nacional, conforme propõe o Decreto 8764/2016 instituindo o SINTER no Brasil. O código adotado no Brasil e o código da Geolocalização Absoluta não atendem ao critério da singularidade e falham em relação aos demais critérios. Um dos problemas de ambos os formatos é a desconsideração de um elemento temporal no código, ignorando completamente a dinâmica territorial. Outro problema, é que os códigos não incorporam um elemento capaz de singularizá-los em âmbito nacional. Portanto, o código adotado no Brasil e o código da Geolocalização Absoluta não são apropriados para identificarem as parcelas urbanas do Cadastro Territorial. Por outro lado, os dois formatos propostos são adequados para codificar as parcelas urbanas do Cadastro Territorial, pois concordam com os critérios necessários, garantindo que as informações cadastrais das parcelas sejam gerenciadas, organizadas, atualizadas, compartilhadas com os usuários do sistema cadastral e integradas com bases de dados territoriais proveniente de diferentes fontes. / In the context of the Multifinal Cadastre, two conditions are basic for it to fulfill its objective: the adoption of a single territorial unit and a unique and unambiguous identification code. The purpose of this study is to define an identifier code format that meets six criteria, proposed by the International Association of Assessing Officers (IAAO) and the State Tax Commission of Utah in the United States: uniqueness, permanence, simplicity, ease of maintenance, flexibility, reference to the location. In addition, I propose the fulfillment of a seventh criterion: historical reference. I have characterized two formats of identifier codes. I have characterized two formats of identifier codes. The administrative division of the jurisdiction structures the first format. The coordinates of the midpoint of the tested structure the second code format. In addition, I considered two other code formats: one adopted in Brazil, based on the Hierarchical System, and the other structured in the coordinates of the centroid of the plot, made by the Absolute Geolocation. I evaluated the four codes formats in terms of meeting the criteria required for the code in relation of territorial dynamics over time and the integration of the cadastral bases at the national level, as proposed by Decree 8764/2016 establishing SINTER in Brazil. The code adopted in Brazil and the Absolute Geolocation code reject the singularity and fail in relation to the other criteria. One of the problems of both formats is the disregard of a temporal element in the code, completely ignoring the territorial dynamics. Another problem is that the codes do not incorporate an element capable of singling them out at the national level. Therefore, the code adopted in Brazil and the Absolute Geolocation code are not appropriate to identify the urban parcels of the Cadastre. On the other hand, the two formats proposed are adequate to codify the urban parcels of the Cadastre, since they agree with the necessary criteria, guaranteeing the management, organization, updating and sharing of cadastral information with the users of the cadastral system. It also allows the integration of cadastral information with territorial databases from different sources.

Orientador: Everaldo Santos Melazzo / Banca: Maria Encarnação Beltrão Sposito / Banca: Jeroen Johannes Klink / Resumo: Na presente dissertação analisa-se o processo de produção do espaço urbano pela dinâmica de atuação de determinados agentes imobiliários em duas cidades médias brasileiras, Ribeirão Preto e São Carlos, situadas no Estado de São Paulo. Para a construção da análise foram estudados e descritos os processos recentes de expansão dos perímetros urbanos de ambas as cidades de maneira a evidenciar o processo de crescente diferenciação espacial ao longo dos anos recentes. A partir do trabalho realizado com os dados de anúncios imobiliários do período de 1995 a 2015, foi possível a realização de uma análise que deu destaque ao movimento dos preços da terra urbana nessa série histórica, o que colaborou para análise e identificação do aumento espacialmente desigual dos preços fundiários, entendidos na dissertação como resultado de estratégias de determinados agentes imobiliários que encontram na produção do espaço urbano o seu "lócus" de reprodução. A partir da identificação e análise de importantes agentes imobiliários que possuem um papel estruturante em ambas as cidades e a análise de entrevistas com representantes de tais agentes e de setores públicos foi realizado um debate acerca da lógica de atuação destes agentes e o papel que a terra urbana assume em suas estratégias de reprodução que interferem diretamente nos processos de estruturação e reestruturação das cidades, e no consequente aumento das desigualdades socioespaciais. Por fim, é realizado um debate acerca da teoria da rend... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation seeks to analyze the urban space process of production by the performance dynamics of certain real estate agents in two medium sized Brazilian cities, Ribeirão Preto and São Carlos, located in the State of São Paulo. For the analysis construction, the recent processes of urban perimeters expansion of both cities were studied and described in order to show the process of increasing spatial differentiation in recent years. Based on the work carried out with real estate adds from 1995 to 2015, it was possible to carry out an analysis that highlighted the urban land prices movement in this historical series, which contributed to the debate on the spatially unequal increase of land prices, understood in the dissertation as a result of land strategies of certain real estate agents, who find in the urban space production their place of reproduction. Based on the identification and analysis of important real estate agents who have a structuring role in both cities and the analysis of interviews with representatives of such agents and public sectors, a debate was held about the these agents acting logic and the role that the urban land plays in its reproductive strategies that directly interfere in the cities (re) structuring processes of, and in the consequent increase in socio-spatial inequalities. Finally, a debate is held about the theory of land rent, in this debate it is argued about the need to retake such theory, so that we can qualify the analyzes on the functioning of the land markets and the current processes of "valorization" that are anchored in land ownership / Mestre

A real property law inglesa é um tema pouco estudado na tradição jurídica de base romanística, e menos ainda no Brasil. Mesmo a literatura comparatística tem minimizado, ou mesmo omitido, o estudo abrangente das fontes inglesas ao analisar o tema, resultando na ausência de trabalhos escritos desde uma perspectiva do direito privado continental que analisem com maior profundidade os principais elementos formativos dos direitos reais sobre bens imóveis de matriz inglesa. As referências e alusões ao sistema do common law, contudo, são hoje cada vez mais freqüentes nos ordenamentos de matriz civilística, principalmente em razão da maior interação entre ordenamentos pertencentes a sistemas jurídicos de tradição histórica diversa. Portanto, para estabelecer diálogos relevantes, deve-se dedicar atenção especial aos principais elementos de formação do sistema de direito inglês, de modo a desvendar sua particular estrutura e terminologia. O primeiro passo para estabelecer esse diálogo é conhecer os elementos que deram origem ao sistema do common law. Dado o forte vínculo do direito inglês com a sua história, torna-se necessário o estudo da real property law por meio de uma análise das suas fontes históricas que revele tanto a estrutura conceitual quanto o sentido das expressões e dos institutos mais típicos do sistema do common law. É esse estudo que pretendemos realizar neste trabalho, mediante a análise da formação histórica das tenures, dos estates, da equity e dos trusts. Uma pesquisa baseada nas fontes relativas à formação da real property law traz a vantagem adicional de fornecer uma visão ampla acerca da natureza e o funcionamento do sistema do common law como um todo, na medida em que o desenvolvimento primário do direito inglês esteve associado à estrutura dos direitos reais sobre bens imóveis na Inglaterra. Desse contexto derivam, em larga medida, as particularidades e as características que tornam o sistema do common law, em muitos aspectos, diverso dos sistemas jurídicos de tradição romanística. A busca por uma aproximação entre os sistemas pertencentes a essas duas tradições jurídicas exige uma compreensão dos elementos que deram origem à diversidade entre elas. Nossa proposta é, justamente, identificar esses elementos e torná-los compreensíveis desde uma perspectiva civilística, por meio de uma análise das fontes inglesas mais relevantes para o tema. / English real property law is not a subject very often studied in the legal tradition based on Roman law, and even less so in Brazil. Even comparative writers have tended to minimize, if not altogether omit, a comprehensive study of the English sources when discussing the subject, resulting in a lack of literature, written from the perspective of continental private law, that analyses in greater depth the main formative elements of the law of real property based on the English legal model. The references and allusions to the common law legal system, however, have become increasingly more frequent in civil law contexts, largely due to the greater degree of interaction between legal systems belonging to different historical traditions. Thus, in order to establish meaningful dialogues, special attention must be given to the main factors that shaped the English legal system, thereby unveiling its specific structure and terminology. The firs step towards establishing such a dialogue is to understand the elements that gave birth to the common law legal system. Given the strong connection English law has with its history, it is necessary to study the real property law through an analysis of its historical sources, which will reveal the conceptual structure and the meaning of the most typical expressions and institutions of the English legal system. That is the task undertaken herein, to be accomplished through the study of the historical inception of the doctrine of tenures, the doctrine of estates, equity and trusts. A study based on the sources regarding the formation of the real property law brings the additional advantage of providing a broad outlook on the nature and operation of the English legal system as a whole, as the primary development of English law was associated to the structure of rights over land in England. That context is the cause, to a large extent, of the peculiarities and characteristics that make the English legal system, in many ways, different from legal systems based on Roman law. The pursuit for a closer interaction between the legal systems that belong to those two legal traditions requires an understanding of the elements that determined their differences. The object of this research is to identify those elements and make them comprehensible from a civilian perspective, by means of an analysis of the most relevant English sources on the subject.

Trabalho realizado na Santa Casa do Misericórdia do Porto, orientado pelo Engº José Pereira Pinto / Tese de Mestrado Integrado. Engenharia Mecânica. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012