Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T18:50:47Z No. of bitstreams: 1 Tatiane Ribas.pdf: 926925 bytes, checksum: 4fc6dcf30b665136b9016a2cf19dc8a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:40:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tatiane Ribas.pdf: 926925 bytes, checksum: 4fc6dcf30b665136b9016a2cf19dc8a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:40:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiane Ribas.pdf: 926925 bytes, checksum: 4fc6dcf30b665136b9016a2cf19dc8a9 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente trabalho aborda a questão da preocupação surgida em torno da manipulação do genoma humano especialmente no que tange às práticas de engenharia genética na reprodução assistida e decorrente necessidade de proteção do patrimônio genético humano para as futuras gerações. Nesse sentido analisa-se a evolução do conhecimento científico até as biotecnologias de modificação genética atentando-se para o afastamento entre a ciência e a ética por conta do paradigma dominante e a busca bioética por sua reaproximação. Avalia-se ademais a função dos princípios para servirem de guias ao agir humano em face das novas possibilidades de sua intervenção que não mais está adstrita à natureza alcançando o próprio homem. Discorre-se sobre a importância das declarações e documentos internacionais e também acerca da indispensabilidade do Direito enquanto ferramenta apta a regular as pesquisas e as aplicações biotecnológicas principalmente quando voltadas para o ser humano. A questão do tratamento jurídico pelo ordenamento brasileiro é abordada para se demonstrar o vácuo legislativo acerca das práticas de reprodução humana assistida e as possíveis decorrências dessa omissão bem como as limitações legais em torno das possibilidades de engenharia genética sobre a constituição genotípica do ser gerado mediante essas técnicas. Todo o trabalho tem como norte os princípios da dignidade da pessoa humana da sua vulnerabilidade enquanto condição e a ética da responsabilidade, com vistas para a proteção do direito fundamental ao patrimônio genético humano cujo titular é a Humanidade presente e futura. / Salvador