Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-14T12:45:07Z No. of bitstreams: 1 vulneraveis_materia.pdf: 1897232 bytes, checksum: 96cc49e024a1253297f5b06fe97b225a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-14T12:45:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vulneraveis_materia.pdf: 1897232 bytes, checksum: 96cc49e024a1253297f5b06fe97b225a (MD5) Previous issue date: 2012-03-12 / Nenhuma / A discussão posta nesta dissertação pretende explicitar o debate em torno da persecução criminal dos nomeados body packers, ou mulas, como popularmente se os chamam, buscando evidenciar os equívocos que se cometem, em particular, na aplicação da norma penal incriminadora, impondo-lhes punições gravosas. Partindo de uma observação de campo e da análise de dados, bem como de pesquisa jurisprudencial, pode-se constatar que as práticas policiais e jurisdicionais acabam por imputar àqueles que praticam este tipo de ação uma punição análoga aos que traficam entorpecentes. Tal debate proporciona uma revisão hermenêutica destas práticas, tomando como referencial a doutrina garantista, em particular a partir das posições de Luigi Ferrajoli. Ao final, pode-se assegurar a necessidade de reconstrução do sentido da legislação, inclusive considerando-se os fatores sócio-econômicos que se evidenciam relativamente aos também conhecidos como engolidores. / The discussion presented in this thesis aims to clarify the debate on the criminal prosecution of the appointed body packers or mules, as popularly call them, seeking to highlight the mistakes that are committed, in particular, law enforcement, imposing punishments burdensome. Starting from a field observation and data analysis and research case criminal rule incriminator, it can be seen that the police and judicial practices ultimately be charged to those who practice this type of action a punishment similar to that traffic narcotics. This debate provides a review of these practices hermeneutics, taking as reference the doctrine of guarantism, particularly from the positions of Luigi Ferrajoli. At the end, you can ensure the need for reconstruction of the meaning of legislation, including considering the socio-economic factors that are evident in relation to well-known as swallowers.