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Magíster en Estudios Internacionales / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El pedido de ingreso de República Bolivariana de Venezuela en el Mercado Común del Sur (MERCOSUR) representó un cambio en el panorama internacional de Sudamérica. La salida de la Comunidad Andina de Naciones a mediados de 2006, hizo que Venezuela lograr incorporación en el MERCOSUR, mientras que países como Argentina y Uruguay aceptaran el ingreso venezolano en tiempo record, Estados como Brasil y Paraguay decidieron tramitar todo el tema por el área Legislativa. De este modo, la llegada del tema al Congreso Brasileño en febrerode 2007 marcó el inicio de todo un procedimiento para la evaluación de la materia. Este trabajo se enfocará en las relaciones entre los diversos actores con poder de veto (o veto playersen inglés), como el Legislativo y el Ejecutivo brasileño así como en las mismas instancias venezolana. Para desarrollar esta investigación, es realizado un intenso estudio del circuito Legislativo bicameral del Congreso de Brasil, a través del sitio web de la Cámara de los Diputados y del Senado Federal. Otra fuente de la investigación en este trabajo fue el uso de libros y artículos relacionados directamente con el tema, donde se explican el comportamiento del Legislativo brasileño y finalmente las entrevistas dadas por los congresistas en los medios de comunicación en la época. El procedimiento interno del Congreso o circuito legislativo en el caso de la entrada de Venezuela en el Mercado Común del Sur se extendiópor dos años. Para el análisis del comportamiento partidario durante el período de debate parlamentario, es necesario el uso de las teorías de Panebianco (1995) y de Sartori (1980) así como el abordaje de teorías dentro del campo de estudio conocido en inglés como RationalChoice. La aplicación de la Teoría de los Veto Playersde Tsebelis(2009) constituye una herramienta para un análisis de las acciones en el circuito Legislativo brasileño enlazadas por el marco teórico del RationalChoice. Con esta última se analiza con mayor profundidad el comportamiento de los veto players en la Cámara y Senado Federal. Dicha teoría examina el comportamiento de los actores en relación al cambio del status quo y él determina como punto principal el cambio de este eje de la decisión y, finalmente se estudia la configuración de la situación política actual expresada en las tablas o fórmulas matemáticas.

O objetivo desta dissertação é analisar os diálogos e disputas travadas por Darcy Ribeiro para compreender a sua atuação como Senador. O trabalho foi baseado na compreensão de que as ações de Darcy Ribeiro estavam inseridas em um contexto sócio-histórico específico, concebido de modo ampliado e considerando aspectos como valores e temas em disputa na época. Inicialmente, foi construído um quadro de referência do contexto, abrangendo o período de 1990, ano da candidatura de Darcy Ribeiro ao Senado, até 1997, ano da sua morte. A partir desta interpretação, operou-se a análise do recorte do corpus empírico, compreendido por alguns discursos e apartes proferidos pelo Senador no Plenário, textos da Revista Carta – Falas, Reflexões, Memórias publicada pelo seu Gabinete, material de campanha eleitoral e artigos veiculados na imprensa. As ideias e projetos de Ribeiro analisados na dissertação demonstram a atualidade e permanência de suas realizações. O trabalho foi um resgate inacabado sobre a atuação de Darcy Ribeiro no Senado Federal e necessita ser aprofundado. Do mesmo modo, a abordagem teórico-metodológica da presente dissertação, que aproxima o referencial da Hermenêutica da Profundidade ao Contextualismo Linguístico, precisa ser debatida e aperfeiçoada, restando como sugestão para estudos futuros. / The objective of this dissertation is to analyze conversations and disputes that took place by Darcy Ribeiro to better understand his role as Senator. The work was based on the assumption that the actions of Darcy Ribeiro were part in a specific socio-historical context, conceived as a whole and considering aspects such as values and issues in dispute at the time. Initially, we built a framework of context, covering the year of 1990, Darcy's candidacy for the Senate, until 1997, the year of his death. From this interpretation, it was operated the analysis of trimming the empirical corpus, comprised of some speeches and interventions delivered by Senator the Plenary, texts of the magazine Carta – Falas, Reflexões, Memórias published by his office, campaign material and articles published in press. The Ribeiro´s ideas and projects discussed in this dissertation demonstrate the relevance and permanence of his achievements. The on-going work was a rescue on the performance of Darcy in the Senate and needs to be deepened. Similarly, the theoretical and methodological framework of this dissertation, which approximates the reference Hermeneutics of the Depth and Linguistic Contextualism, must be debated and refined, remaining as future research.

Esta dissertação investiga a influência do Poder Legislativo na política externa brasileira após a redemocratização e a Constituição de 1988. As alterações ocorridas nos planos internacional (término da Guerra Fria) e nacional (aberturas política e econômica) causaram expectativa de que o Congresso Nacional aumentasse a sua influência na política exterior, mitigando a centralidade da burocracia responsável pelo tema (o Ministério das Relações Exteriores). Para tanto, alguns autores defendem que seria preciso mudanças institucionais. Analisando-se o debate teórico das Relações Internacionais, o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, conclui-se que o Brasil tem um cenário institucional bastante similar ao dos demais países da tradição jurídica ocidental na divisão de atribuições entre governo e Parlamento na celebração de acordos internacionais. Examinando-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no País, percebe-se que, independentemente do tema, o Executivo tem preponderância, o que não impede o Legislativo de ter influência nas políticas públicas. A análise empírica das Legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 do Congresso Nacional e o caso do exame do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL mostraram que o Parlamento brasileiro tem muitos meios à sua disposição para fiscalizar a política externa, de modo que uma crítica qualitativa à atuação dos parlamentares nesse tema não pode apontar a regulamentação institucional como principal empecilho. O Congresso Nacional pode dar colaboração importante para o debate estratégico da política externa, que ainda não ocupa, na agenda política e na sociedade, espaço condizente com a sua relevância. / This essay investigates the influence of the Legislative Power in Brazilian foreign policy after democratization and the 1988 Constitution. Changes in the international (end of Cold War) and national level (political and economic opening) have caused expectations that the Congress would increase its influence on foreign policy, reducing the central role of the bureaucratic body responsible for the matter (the Ministry of External Relations). For this, some authors argue that institutional changes would be necessary. Analyzing the theoretical debate in International Relations, International Law and State´s domestic law, one can conclude that Brazil has an institutional setting quite similar to the other countries of Western legal tradition ones, regarding the sharing of responsibilities between government and Parliament in relation to international agreements. If one examines the relationship between the Executive and Legislative branches in the country, it can be seen that, regardless the topic, the Executive has a preponderance, which does not prevent the Legislative power to influence public policies. Empirical analysis of the Congress’ national legislature between 1999-2003 and 2003-2007, and the case of Venezuelan Protocol of Accession for membership in Mercosul, showed that the Brazilian parliament has many means at its disposal to monitor the foreign policy. Thus, criticism of parliamentary action on this issue cannot point to institutional regulations as the main obstacle. The National Congress can give important collaboration for strategic discussion of foreign policy, which does not occupy, on the political agenda and on society, space befitting its importance.

O objetivo desta dissertação é analisar os diálogos e disputas travadas por Darcy Ribeiro para compreender a sua atuação como Senador. O trabalho foi baseado na compreensão de que as ações de Darcy Ribeiro estavam inseridas em um contexto sócio-histórico específico, concebido de modo ampliado e considerando aspectos como valores e temas em disputa na época. Inicialmente, foi construído um quadro de referência do contexto, abrangendo o período de 1990, ano da candidatura de Darcy Ribeiro ao Senado, até 1997, ano da sua morte. A partir desta interpretação, operou-se a análise do recorte do corpus empírico, compreendido por alguns discursos e apartes proferidos pelo Senador no Plenário, textos da Revista Carta – Falas, Reflexões, Memórias publicada pelo seu Gabinete, material de campanha eleitoral e artigos veiculados na imprensa. As ideias e projetos de Ribeiro analisados na dissertação demonstram a atualidade e permanência de suas realizações. O trabalho foi um resgate inacabado sobre a atuação de Darcy Ribeiro no Senado Federal e necessita ser aprofundado. Do mesmo modo, a abordagem teórico-metodológica da presente dissertação, que aproxima o referencial da Hermenêutica da Profundidade ao Contextualismo Linguístico, precisa ser debatida e aperfeiçoada, restando como sugestão para estudos futuros. / The objective of this dissertation is to analyze conversations and disputes that took place by Darcy Ribeiro to better understand his role as Senator. The work was based on the assumption that the actions of Darcy Ribeiro were part in a specific socio-historical context, conceived as a whole and considering aspects such as values and issues in dispute at the time. Initially, we built a framework of context, covering the year of 1990, Darcy's candidacy for the Senate, until 1997, the year of his death. From this interpretation, it was operated the analysis of trimming the empirical corpus, comprised of some speeches and interventions delivered by Senator the Plenary, texts of the magazine Carta – Falas, Reflexões, Memórias published by his office, campaign material and articles published in press. The Ribeiro´s ideas and projects discussed in this dissertation demonstrate the relevance and permanence of his achievements. The on-going work was a rescue on the performance of Darcy in the Senate and needs to be deepened. Similarly, the theoretical and methodological framework of this dissertation, which approximates the reference Hermeneutics of the Depth and Linguistic Contextualism, must be debated and refined, remaining as future research.

Esta dissertação investiga a influência do Poder Legislativo na política externa brasileira após a redemocratização e a Constituição de 1988. As alterações ocorridas nos planos internacional (término da Guerra Fria) e nacional (aberturas política e econômica) causaram expectativa de que o Congresso Nacional aumentasse a sua influência na política exterior, mitigando a centralidade da burocracia responsável pelo tema (o Ministério das Relações Exteriores). Para tanto, alguns autores defendem que seria preciso mudanças institucionais. Analisando-se o debate teórico das Relações Internacionais, o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, conclui-se que o Brasil tem um cenário institucional bastante similar ao dos demais países da tradição jurídica ocidental na divisão de atribuições entre governo e Parlamento na celebração de acordos internacionais. Examinando-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no País, percebe-se que, independentemente do tema, o Executivo tem preponderância, o que não impede o Legislativo de ter influência nas políticas públicas. A análise empírica das Legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 do Congresso Nacional e o caso do exame do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL mostraram que o Parlamento brasileiro tem muitos meios à sua disposição para fiscalizar a política externa, de modo que uma crítica qualitativa à atuação dos parlamentares nesse tema não pode apontar a regulamentação institucional como principal empecilho. O Congresso Nacional pode dar colaboração importante para o debate estratégico da política externa, que ainda não ocupa, na agenda política e na sociedade, espaço condizente com a sua relevância. / This essay investigates the influence of the Legislative Power in Brazilian foreign policy after democratization and the 1988 Constitution. Changes in the international (end of Cold War) and national level (political and economic opening) have caused expectations that the Congress would increase its influence on foreign policy, reducing the central role of the bureaucratic body responsible for the matter (the Ministry of External Relations). For this, some authors argue that institutional changes would be necessary. Analyzing the theoretical debate in International Relations, International Law and State´s domestic law, one can conclude that Brazil has an institutional setting quite similar to the other countries of Western legal tradition ones, regarding the sharing of responsibilities between government and Parliament in relation to international agreements. If one examines the relationship between the Executive and Legislative branches in the country, it can be seen that, regardless the topic, the Executive has a preponderance, which does not prevent the Legislative power to influence public policies. Empirical analysis of the Congress’ national legislature between 1999-2003 and 2003-2007, and the case of Venezuelan Protocol of Accession for membership in Mercosul, showed that the Brazilian parliament has many means at its disposal to monitor the foreign policy. Thus, criticism of parliamentary action on this issue cannot point to institutional regulations as the main obstacle. The National Congress can give important collaboration for strategic discussion of foreign policy, which does not occupy, on the political agenda and on society, space befitting its importance.

O objetivo desta dissertação é analisar os diálogos e disputas travadas por Darcy Ribeiro para compreender a sua atuação como Senador. O trabalho foi baseado na compreensão de que as ações de Darcy Ribeiro estavam inseridas em um contexto sócio-histórico específico, concebido de modo ampliado e considerando aspectos como valores e temas em disputa na época. Inicialmente, foi construído um quadro de referência do contexto, abrangendo o período de 1990, ano da candidatura de Darcy Ribeiro ao Senado, até 1997, ano da sua morte. A partir desta interpretação, operou-se a análise do recorte do corpus empírico, compreendido por alguns discursos e apartes proferidos pelo Senador no Plenário, textos da Revista Carta – Falas, Reflexões, Memórias publicada pelo seu Gabinete, material de campanha eleitoral e artigos veiculados na imprensa. As ideias e projetos de Ribeiro analisados na dissertação demonstram a atualidade e permanência de suas realizações. O trabalho foi um resgate inacabado sobre a atuação de Darcy Ribeiro no Senado Federal e necessita ser aprofundado. Do mesmo modo, a abordagem teórico-metodológica da presente dissertação, que aproxima o referencial da Hermenêutica da Profundidade ao Contextualismo Linguístico, precisa ser debatida e aperfeiçoada, restando como sugestão para estudos futuros. / The objective of this dissertation is to analyze conversations and disputes that took place by Darcy Ribeiro to better understand his role as Senator. The work was based on the assumption that the actions of Darcy Ribeiro were part in a specific socio-historical context, conceived as a whole and considering aspects such as values and issues in dispute at the time. Initially, we built a framework of context, covering the year of 1990, Darcy's candidacy for the Senate, until 1997, the year of his death. From this interpretation, it was operated the analysis of trimming the empirical corpus, comprised of some speeches and interventions delivered by Senator the Plenary, texts of the magazine Carta – Falas, Reflexões, Memórias published by his office, campaign material and articles published in press. The Ribeiro´s ideas and projects discussed in this dissertation demonstrate the relevance and permanence of his achievements. The on-going work was a rescue on the performance of Darcy in the Senate and needs to be deepened. Similarly, the theoretical and methodological framework of this dissertation, which approximates the reference Hermeneutics of the Depth and Linguistic Contextualism, must be debated and refined, remaining as future research.

Esta dissertação investiga a influência do Poder Legislativo na política externa brasileira após a redemocratização e a Constituição de 1988. As alterações ocorridas nos planos internacional (término da Guerra Fria) e nacional (aberturas política e econômica) causaram expectativa de que o Congresso Nacional aumentasse a sua influência na política exterior, mitigando a centralidade da burocracia responsável pelo tema (o Ministério das Relações Exteriores). Para tanto, alguns autores defendem que seria preciso mudanças institucionais. Analisando-se o debate teórico das Relações Internacionais, o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, conclui-se que o Brasil tem um cenário institucional bastante similar ao dos demais países da tradição jurídica ocidental na divisão de atribuições entre governo e Parlamento na celebração de acordos internacionais. Examinando-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no País, percebe-se que, independentemente do tema, o Executivo tem preponderância, o que não impede o Legislativo de ter influência nas políticas públicas. A análise empírica das Legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 do Congresso Nacional e o caso do exame do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL mostraram que o Parlamento brasileiro tem muitos meios à sua disposição para fiscalizar a política externa, de modo que uma crítica qualitativa à atuação dos parlamentares nesse tema não pode apontar a regulamentação institucional como principal empecilho. O Congresso Nacional pode dar colaboração importante para o debate estratégico da política externa, que ainda não ocupa, na agenda política e na sociedade, espaço condizente com a sua relevância. / This essay investigates the influence of the Legislative Power in Brazilian foreign policy after democratization and the 1988 Constitution. Changes in the international (end of Cold War) and national level (political and economic opening) have caused expectations that the Congress would increase its influence on foreign policy, reducing the central role of the bureaucratic body responsible for the matter (the Ministry of External Relations). For this, some authors argue that institutional changes would be necessary. Analyzing the theoretical debate in International Relations, International Law and State´s domestic law, one can conclude that Brazil has an institutional setting quite similar to the other countries of Western legal tradition ones, regarding the sharing of responsibilities between government and Parliament in relation to international agreements. If one examines the relationship between the Executive and Legislative branches in the country, it can be seen that, regardless the topic, the Executive has a preponderance, which does not prevent the Legislative power to influence public policies. Empirical analysis of the Congress’ national legislature between 1999-2003 and 2003-2007, and the case of Venezuelan Protocol of Accession for membership in Mercosul, showed that the Brazilian parliament has many means at its disposal to monitor the foreign policy. Thus, criticism of parliamentary action on this issue cannot point to institutional regulations as the main obstacle. The National Congress can give important collaboration for strategic discussion of foreign policy, which does not occupy, on the political agenda and on society, space befitting its importance.