Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-03T15:35:56Z No. of bitstreams: 1 2011_RaphaelPeixotodePaulaMarques.pdf: 1673202 bytes, checksum: 14b7db4fd3fe0737419e0c3eaefeeb41 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-11T14:40:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RaphaelPeixotodePaulaMarques.pdf: 1673202 bytes, checksum: 14b7db4fd3fe0737419e0c3eaefeeb41 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-11T14:40:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RaphaelPeixotodePaulaMarques.pdf: 1673202 bytes, checksum: 14b7db4fd3fe0737419e0c3eaefeeb41 (MD5) / Esta dissertação tem por objetivo estudar a história constitucional do primeiro governo de Getúlio Vargas, especialmente o período compreendido entre 1935 e 1937. Analisa-se, de um ponto de vista histórico, a relação entre constitucionalismo e autoritarismo no contexto conturbado da década de 1930. Embora governos autoritários sejam regimes de exceção e o constitucionalismo caracterize-se pelo respeito aos direitos fundamentais e pela separação de poderes, parte-se do pressuposto de que ambos os termos são construções histórico-sociais e, por isso, no interior de cada um latejam tendências favoráveis ao outro. Observa-se essa tensão a partir do modo como a constituição moderna articula o sistema do direito e da política na modernidade. Para analisar os usos da constituição e a maneira como direito e política relacionaram-se no período estudado, adota-se, como fio condutor, a repressão estatal ao comunismo. Tenta-se compreender de que forma o anticomunismo, principalmente o instalado depois do Levante Comunista de 1935, repercutiu na Constituição de 1934. A hipótese que orienta a pesquisa sugere que, no contexto analisado, a constituição foi relativizada em prol da ―salvação pública‖ do Estado e que o anticomunismo da década de 1930 foi um fator chave para a suspensão do ordenamento constitucional e para a criação das condições ideais ao golpe de Estado de 1937. Considerando a seletividade de toda observação histórica, escolheu-se, como foco do estudo e para responder ao problema levantado, fontes ligadas ao Executivo, Legislativo e Judiciário, de modo a ampliar nossa percepção sobre a força do discurso anticomunista. Para isso, selecionaram-se as discussões legislativas relacionadas à primeira lei de Segurança Nacional, ao estado de emergência e à reforma constitucional que equiparou o estado de sítio ao estado de guerra. Investiga-se, ainda, a dinâmica da repressão policial sob o estado de sítio e de guerra. Por fim, examina-se a judicialização da repressão, por meio do papel exercido pelo Tribunal de Segurança Nacional, Supremo Tribunal Militar e Corte Suprema em alguns processos específicos. A dissertação demonstra a existência de um pano de fundo que orientou grande parte das decisões tomadas pelos atores escolhidos: a compreensão de que o público está acima do privado, de que o Estado precede a constituição. Embora seja esta a relação predominante, resgatam-se práticas e discursos que privilegiam a formalidade constitucional e os direitos fundamentais como limites à atuação estatal. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present text aims to study the constitutional history of the first government of Getúlio Vargas, especially the period 1935-1937. It analyzes, from a historical perspective, the relationship between authoritarianism and constitutionalism in the context of the turbulent 1930s. Although authoritarian governments are regimes of exception and constitutionalism an idea that reflects the respect for fundamental rights and the separation of powers, these terms are historical and social constructions. It is observed that tension from the way the modern constitution articulates the legal and political systems in modernity. The study of law and politics in period studied and the uses of the idea of constitution will be made in the context of the political repression of communism. We try to understand how anti-communism, especially after the Communist Rebellion occurred at 27th November 1935, reflected in the 1934‘s Constitution. The hypothesis that guides the research suggests that the constitution was interpreted as a instrument of government and anti-communism was a key factor in the suspension of constitutional order and the creation of optimal conditions to the coup of 1937. Considering the selectivity of all historical observation, it was chosen sources with relation to the executive, legislative and judicial powers, in order to expand our perception of the strength of the anticommunist discourse. For this, we selected the legislative discussions related to the first national security law, the state of emergency and the constitutional reform. It is investigated the dynamics of political repression under the state of siege and war. Finally, it examines the role of the National Security Court, the Supreme Military Court and the Supreme Court in some specific cases. The dissertation demonstrates the existence of a background that has guided the decisions taken by actors chosen: the understanding that the public is above the private, that the state precedes the constitution. While this is the predominant relationship, we can identify practices and discourses that emphasize the constitutional supremacy and the fundamental rights as limits to the political power.