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O dumping contra as exportações de suco de laranja concentrado brasileiro e sua discussão na OMC

Monteiro, Jannice Amóras 21 May 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jannice Amoras Monteiro.pdf: 1308031 bytes, checksum: 2a66112ab87075d35574ed61609a8637 (MD5) Previous issue date: 2010-05-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Globalization is a phenomenon whose effects are felt both in the legal harvest, and in various areas of human knowledge, claiming all - theoretical and practical - the adoption of new perspectives are compatible with the current changes observed, particularly in foreign trade, which have come to understand new mechanisms and instruments, as are examples of unfair trade practices that undermine productivity and performance of all firms, justifying thus their study in this work. Among such practices, one of the most obvious and present in international trade is the practice of dumping, which occurs when the price of a particular good or service introduced into the commerce of another country is below its normal price (BARRAL, 2002).This study focuses on the impact of the theory of Public International Law Development (JACKSON, 2006) applied to the dumping, and unfair or restrictive trade, exports of Brazilian orange juice concentrate, operationalized by the four largest exporter of concentrated orange juice based in Brazil, in order to contribute objectively to understand to understand the regulation of trade and restrictive practices or unfair to him and their characteristics, and highlight the multilateral trading system, with a special analysis of the normative scenario incident on the agricultural sector and operation of the WTO Dispute Settlement WTO, highlighting the case of Brazilian orange juice led to the consideration of this, after all, check in the Brazilian case, how would the system of agribusiness across orange chain and how the Brazilian government has acted in the interests of national export of this product. In this light, what are the effects of dumping on Brazilian exports of concentrated orange juice from the case study of four leading exporters of orange juice concentrate? To answer this question, were used as stock methodological case study done with multidisciplinary exports of concentrated orange juice, Brazil, combined with exploratory research and qualitative information on the system of citrus agribusiness, with particular focus on production and exports of orange juice concentrate, based on secondary data, covering numbers on production, consumption and exports of orange and its products in the databases of the United States Department of Agriculture (USDA) and the Secretariat of Foreign Trade and Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (SECEX) and the interview technique to collect data, it is the best suited to the small universe of informants. The research aims to address the legal aspects related terms, demonstrating how they will interact, how they are driven through the WTO and what practical results for this sector representative of the Brazilian economy. In this respect, also emphasized the increasing Brazilian participation in the international arena to defend the national interests, recording some progress and challenges of many governments and industry to ensure the effective and free trade in Brazilian exports of concentrated orange juice and thus ensure sustainable development and poverty eradication / A globalização é um fenômeno cujos reflexos são sentidos tanto na seara jurídica, quanto nas mais variadas áreas do conhecimento humano, reclamando de todos - teóricos e práticos - a adoção de novas perspectivas compatíveis com as mudanças hodiernamente observadas, em especial nas relações comerciais exteriores, as quais passaram a compreender novos mecanismos e instrumentos, como são exemplos as práticas comerciais desleais, que comprometem a produtividade e o bom desempenho do conjunto de empresas, justificando-se, assim, seu estudo no presente trabalho. Dentre tais práticas, uma das mais corriqueiras e presentes no comércio internacional é a prática do dumping, que ocorre quando o preço de um determinado bem ou serviço introduzido no comércio de outro país é inferior ao seu preço normal (BARRAL, 2002). O presente trabalho enfoca o impacto da teoria do Direito Internacional Público Econômico (JACKSON, 2006) aplicada ao dumping, como prática desleal ou restritiva ao comércio, às exportações brasileiras de suco concentrado de laranja, operacionalizadas pelas quatro maiores exportadoras de suco de laranja concentrado sediadas no Brasil, de modo a contribuir objetivamente para a compreensão para a compreensão da regulação do comércio e das práticas restritivas ou desleais a ele e suas características, além de destacar o sistema multilateral de comércio, com especial análise do cenário normativo incidente sobre o setor agrícola e o funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, destacando-se o caso do suco de laranja brasileiro levado à apreciação desta para, ao fim e ao cabo, verificar, no caso brasileiro, como se comporta o sistema agroindustrial da laranja em toda a sua cadeia e como o governo brasileiro tem atuado na defesa dos interesses nacionais das exportações desse produto. Diante do exposto, quais os efeitos do dumping nas exportações brasileiras de suco de laranja concentrado a partir do estudo de caso das quatro maiores empresas exportadoras do suco de laranja concentrado? Para responder a esse questionamento, foram utilizadas como ações metodológicas o estudo de caso multidisciplinar feito com as exportações do suco de laranja concentrado brasileiro, combinado com pesquisa exploratória e qualitativa sobre o sistema agroindustrial citrícola, com especial enfoque na produção e exportação do suco de laranja concentrado, a partir de dados secundários, abordando números sobre produção, consumo e exportação de laranja e de seus produtos nas bases de dados do United States Department of Agriculture (USDA) e da Secretaria do Comércio Exterior e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SECEX) e com a técnica de entrevista para a coleta de dados, pois é a que melhor se adequa ao reduzido universo de informantes. A pesquisa visa abordar os aspectos jurídicos dos termos relacionados, demonstrando de que forma interagem entre si, como são acionados via OMC e quais resultados práticos para esse setor representativo da economia brasileira. Neste aspecto, destaca ainda a crescente participação brasileira no cenário internacional na defesa dos interesses nacionais, com o registro de alguns avanços e de muitos desafios governamentais e setoriais, a fim de assegurar o efetivo e livre comércio nas exportações brasileiras de suco de laranja concentrado e garantir, assim, o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza

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