Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-06-13T15:55:07Z No. of bitstreams: 1 ClaudiaJordao.pdf: 1380325 bytes, checksum: 661e50ced701dbdccf32879807e37c6e (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2016-06-20T16:57:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ClaudiaJordao.pdf: 1380325 bytes, checksum: 661e50ced701dbdccf32879807e37c6e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-20T16:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaJordao.pdf: 1380325 bytes, checksum: 661e50ced701dbdccf32879807e37c6e (MD5) / Fundação de Amparao à Pesquisa no Estado do Rio de Janeiro / Universidade Federal Fluminense. Centro de estudos sociais aplicados. Niterói, RJ / Para uma reforma na gestão pública ser plausível deve-se atentar para a necessidade prioritária de uma gestão democrática e cidadã, no sentido da participação do público, acompanhando, controlando e trazendo demandas. É isso que trará ampliação da democracia, fazendo com que a gestão pública seja mais transparente e permeável (GURGEL, 2008). Mas são esses os valores presentes desde a adoção da reforma gerencial no Brasil? A reforma gerencial do Estado que se faz constante desde 1995, afirmou Bresser-Pereira (1998, p. 17), “está voltada para a afirmação da cidadania no Brasil” e só tem condição de ser vitoriosa se atender a duas teses fundamentais: a primeira diz respeito à necessidade do regime democrático e do fortalecimento das instituições; a segunda tese é a de que a reforma “só fará sentido se realmente lograr atender melhor o cidadão”. No entanto, a experiência comprovou que a democracia e o bom serviço ao cidadão não se consolidaram, preponderando as regras e a concorrência do mercado. Para realizar a pesquisa, o trabalho adota a método quali-quanti. Analisa teoricamente a questão e, na pesquisa de campo, faz aplicação do survey a um público qualificado, pós-graduandos da Universidade Federal Fluminense, com o intuito de mensurar o grau de adesão ao discurso da reforma gerencialista e verificar em que esfera esse público tem exercido efetivamente a sua participação. / To a reform in public administration to be plausible must look to the priority need of a democratic and citizen management, in the sense of the participation of the public, following, controlling and bringing demands. That is what will bring expansion of the democracy, making that the public administration to be more transparent and permeable (GURGEL, 2008). But are these the values present since the adoption of the managerial reform in Brazil? The managerial State Reform that has been making constant since 1995, pointed out Bresser-Pereira (1998, p. 17), "is directed to the affirmation of the citizenship in Brazil" and it has only condition of be successful if it answer two fundamental principles: the first concerns the need of a democratic system and of strengthening of the institutions; the second argument is that the reform "will only make sense if indeed attend better the citizen". However, the experience has proved that the democracy and the good service to citizen were not consolidated, prevailing the rules and the market competition. To perform the survey, the paper adopts the qualitative-quantitative method. Analyzes theoretically the issue and, in the field research, makes application of survey to a qualified public, postgraduate students of the Fluminense Federal University, with aim of measure the degree of adherence to discourse of the managerial reform and verify in which sphere this public has effectively exercised the their participation.

Submitted by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-11-05T17:32:40Z No. of bitstreams: 1 Ana_Claudia_Mello_EPSJV_Mestrado_2012.pdf: 6388953 bytes, checksum: bea0df0196a6c04c8013562c7b67c45b (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-11-05T19:02:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana_Claudia_Mello_EPSJV_Mestrado_2012.pdf: 6388953 bytes, checksum: bea0df0196a6c04c8013562c7b67c45b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-05T19:02:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana_Claudia_Mello_EPSJV_Mestrado_2012.pdf: 6388953 bytes, checksum: bea0df0196a6c04c8013562c7b67c45b (MD5) Previous issue date: 2012 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / Aborda a diferença nos discursos e nos fatos, tomando como recorte a política de recursos humanos viabilizada na prática pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, através da manutenção dos “temporários permanentes” com o argumento de sanar os problemas dos hospitais do Rio de Janeiro, para implantar a Fundação Estatal de Direito Privado e posteriormente as Organizações Sociais na gestão dos serviços estaduais de saúde, como estratégia que visa abolir o instituto da estabilidade no serviço público e adaptá-lo à lógica mercantil privada da flexibilização da mão de obra. Utiliza como método revisão bibliográfica da produção teórica e da análise de documentos publicados concernentes à saúde do estado do Rio de Janeiro, editais dos processos seletivos, legislações, notícias e entrevistas divulgadas pela mídia, experiência pessoal das formas fragmentadas e precárias de contratação, particularmente o contrato por tempo determinado, as fundações estatais e as organizações sociais como projetos para extinção do vínculo estatutário. Desenvolve uma reflexão sobre a complexificação das relações entre Estado e sociedade, com base em Gramsci e Nicos Poulantzas, contemplando as novas configurações do capitalismo neste novo contexto histórico. Discute o controle social, na forma de Conselhos e Conferências de Saúde como instâncias de participação social do SUS, por um lado, a conquista de uma instância de participação popular reconhecida, por outro, a formalização de uma única instância representativa da sociedade como lugar de discussão e proposição das políticas de saúde o que burocratiza e limita as ações da sociedade civil nas suas formas de luta, expressão, participação e controle sociais. / Discussion about the gap between speeches and facts, based on the human resources policy currently applied by Rio de Janeiro State Department of Health, marked by the continued use of temporary workforce. Under the allegation of solving Rio de Janeiro hospitals troubles, in fact, this practice just prepares to establish Private State Health Foundation to be gradually substituted by Social Organizations to manage all Rio de Janeiro State health services. It is an strategy that aims to abolish permanent public workforce, in accordance with the private-market logic of more flexible public employment terms. The methodology used is based on bibliographic review of theoretical studies along with analysis of published documents related to Rio de Janeiro State Health practices, public selection processes for recruitment documents, laws, news and interviews published on media, personal experience on precarious and temporary contracts of employment, mainly fixed terms agreements, and, moreover, Station Foundation and Social Organization projects that intend to extinguish public permanent employment relationships. Presents a reflection on the complexity of the relationships between State an society, based on Gramsci and Nicos Poulantzas, that contemplate the news capitalism configurations in our present historical context. Discusses the social control mechanisms in the form of Health Counsels and Conferences, as social participation instrument in Brazilian Health Unified System (SUS): on one hand, the achievement of a recognized social participation forum, on the other hand, the formalization of an unique social participation forum to discuss and propose health policies, that tends to bureaucratize and limit civil society in their different forms of struggling, expressing, participating and preserving social control.