Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarlieteLS_DISSERT.pdf: 1263997 bytes, checksum: ab10957ba9cb9c6dd35501c519eb56c6 (MD5) Previous issue date: 2013-08-29 / Tax planning is a subject that has been increasing in relevance in Tax Law. This current dissertation s objective is to approach the criterion and limits for the disqualification of law acts and business through the Tax Administration. Law acts and business resulted from the conduct of contributors that seek to diminish the growing raise of the tax load, using some means to reduce their burden and increase the possibilities of success in an economical activity, without violating the law in the persecution of paying fewer burdens. On the other hand, the tax administration, through its organs, hoping the increase of burden collection to withstand some determined sectors of the State, with a clear purpose to stop the contributor organizing his activity and structuring it as efficiently as possible, came up with a preliminary draft which left Complementary Law 104, from 10.02.2001, enacted, that inserted the unique paragraph of the National Tax Code, article 116, authorizing the disregard, by the administrative fiscal authority, of Law acts and business practiced to dissimulate the occurrence of burden gain or the nature of obligated incorporating elements, observing the procedures to be established in common law . Our goal is to identify the criteria and limits to disregard law acts and business through the tax administration, pointing out some possible means of action by the tax administration that qualifies it to disregard the contributor s acts and business, just claiming that a saving in the tax costs was made by the contributor s act / Planejamento fiscal ? um tema que vem ganhando relev?ncia no Direito Tribut?rio. A presente disserta??o tem por objetivo abordar os crit?rios e limites para a desqualifica??o dos atos e neg?cios jur?dicos pela Administra??o fiscal. Atos e neg?cios jur?dicos resultantes das condutas dos contribuintes que procuram diminuir o crescente aumento da carga tribut?ria, utilizando meios para reduzir o seu ?nus e aumentar as possibilidades de sucesso na atividade econ?mica, sem, no entanto, violar a lei na persecu??o de pagar menos tributo. Por outro lado, a Administra??o fiscal, por meio de seus ?rg?os, desejando o aumento da arrecada??o dos tributos para fazer frente a determinados setores do Estado, com n?tido prop?sito de impedir que o contribuinte organize a sua atividade e estruture seus neg?cios de forma mais eficiente poss?vel, elaborou anteprojeto do qual restou promulgada a Lei Complementar n? 104, de 10.02.2001, que inseriu o par?grafo ?nico do artigo 116 do C?digo Tribut?rio Nacional, autorizando a desconsidera??o, pela autoridade administrativa fiscal, de atos e neg?cios jur?dicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorr?ncia de fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obriga??o, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordin?ria . Nossa inten??o foi identificar os crit?rios e limites para a desconsidera??o dos atos e neg?cios jur?dicos pela administra??o fiscal, assinalando alguns instrumentos admiss?veis a atua??o da Administra??o Fiscal que qualifique a desconsiderar os atos e neg?cios do contribuinte, alegando apenas que houve uma economia nos custos do tributo pelo ato praticado pelo contribuinte

CAPES / As indústrias de manufatura de produtos tangíveis buscam melhorar seu desempenho industrial frente ao cenário de intensa competição. Entretanto, o desempenho industrial está relacionado ao nível de maturidade da empresa e ao seu potencial de melhoria contínua para tornar-se um diferencial. Empresas maduras atingem seus objetivos de forma consciente e eficiente, enquanto as imaturas não atingem os resultados esperados. Para saber o que é preciso melhorar, demanda-se um diagnóstico da situação atual da empresa. Entre os modelos que permitem avaliar a maturidade de uma empresa, está o Capability Maturity Model Integration (CMMI), considerado um dos mais efetivos para a indústria de Tecnologia da Informação (TI). Como esse modelo não foi criado para a área industrial de produtos tangíveis, o objetivo desse trabalho é adaptar os termos deste modelo para esse perfil de indústria, além de desenvolver uma ferramenta para que a própria empresa possa se auto avaliar. Para isso, é apresentada uma revisão bibliográfica sobre os modelos de maturidade, formas de adaptações de termos em aplicações distintas e ferramentas de avaliação de maturidade já existentes. Com esse material, uma estratégia para a adaptação dos termos do CMMI foi desenvolvida. Visando reduzir o número de termos a serem adaptados, gerou-se um questionário composto pelos termos do modelo CMMI, o qual foi submetido à 14 profissionais e um acadêmico, no intuito de identificar os termos que demandariam adaptação. Com a identificação dos termos necessários à adaptação, vários recursos foram utilizados para garantir a efetividade da estratégia de adaptação, entre eles; mapas mentais, glossários e o auxílio de especialistas na área. Com os termos adaptados, o processo foi validado mediante novas entrevistas e novas aplicações do instrumento com os termos adaptados. Paralelamente à estratégia de adaptação, uma ferramenta web foi desenvolvida com o auxílio de um técnico de computação, incluindo os termos em português, provenientes da tradução oficial do CMMI, adaptados para a área industrial de manufatura brasileira. Entre os resultados, o trabalho apresenta a estratégia de adaptação utilizada para o CMMI, mostrando a estruturação do modelo após a adaptação, além de apresentar o desenvolvimento da ferramenta criada para a indústria avaliar sua própria maturidade de forma simples e ágil, a qual é testada por um Engenheiro de Processos, e avaliada através de um questionário de satisfação. / The tangible products manufacturing industries seek to improve their industrial performance, facing the intense competition scenario. However, the industrial performance is related to the maturity level of the company and its continuous improvement potential to result a differential issue. Mature companies achieve their goals consciously and efficiently, while the immature do not reach the expected results. To know what it demands to improve, it is necessary to diagnose the current situation of the company. Among the main models that allow the industrial maturity assessment, the Capability Maturity Model Integration (CMMI) is one of the most popular and efficient for the Information Technology Industry. Because this model was not developed for a tangible products industrial area, the objective of this study is to adapt all the original model terms to this industrial context, in addition, it is aimed a tool for a self evaluation of a manufacturing company. For this, a literature review on the maturity models, many adaptations of terms in different applications and the existing maturity assessment tools are presented. Through this material, a strategy to adapt the CMMI terms is defined. To reduce the number of terms to be adapted, a questionnaire composed by the terms of CMMI model was produced, which was submitted to 14 different professionals and one academic, in order to identify the terms that would require adaptation. Through the identification of the necessary terms to be adapted, several resources were used to guarantee the effectiveness of adaptation strategy, including: mental maps, glossaries and the expert assistance in the field. After this, the process was validated through new interviews and applications of the instrument with the adapted terms. Alongside the adaptation strategy, a web tool was developed, including the terms in Brazilian Portuguese, from the official CMMI translation, adapted to the manufacturing industrial area. Among the results, the work presents the adaptation strategy to CMMI, showing the model structure after the adaptation, and presenting the tool development to industrial maturity assessment in a simple and fast way, which is tested for a Process Engineer and evaluated through a satisfaction questionnaire.

CAPES / As indústrias de manufatura de produtos tangíveis buscam melhorar seu desempenho industrial frente ao cenário de intensa competição. Entretanto, o desempenho industrial está relacionado ao nível de maturidade da empresa e ao seu potencial de melhoria contínua para tornar-se um diferencial. Empresas maduras atingem seus objetivos de forma consciente e eficiente, enquanto as imaturas não atingem os resultados esperados. Para saber o que é preciso melhorar, demanda-se um diagnóstico da situação atual da empresa. Entre os modelos que permitem avaliar a maturidade de uma empresa, está o Capability Maturity Model Integration (CMMI), considerado um dos mais efetivos para a indústria de Tecnologia da Informação (TI). Como esse modelo não foi criado para a área industrial de produtos tangíveis, o objetivo desse trabalho é adaptar os termos deste modelo para esse perfil de indústria, além de desenvolver uma ferramenta para que a própria empresa possa se auto avaliar. Para isso, é apresentada uma revisão bibliográfica sobre os modelos de maturidade, formas de adaptações de termos em aplicações distintas e ferramentas de avaliação de maturidade já existentes. Com esse material, uma estratégia para a adaptação dos termos do CMMI foi desenvolvida. Visando reduzir o número de termos a serem adaptados, gerou-se um questionário composto pelos termos do modelo CMMI, o qual foi submetido à 14 profissionais e um acadêmico, no intuito de identificar os termos que demandariam adaptação. Com a identificação dos termos necessários à adaptação, vários recursos foram utilizados para garantir a efetividade da estratégia de adaptação, entre eles; mapas mentais, glossários e o auxílio de especialistas na área. Com os termos adaptados, o processo foi validado mediante novas entrevistas e novas aplicações do instrumento com os termos adaptados. Paralelamente à estratégia de adaptação, uma ferramenta web foi desenvolvida com o auxílio de um técnico de computação, incluindo os termos em português, provenientes da tradução oficial do CMMI, adaptados para a área industrial de manufatura brasileira. Entre os resultados, o trabalho apresenta a estratégia de adaptação utilizada para o CMMI, mostrando a estruturação do modelo após a adaptação, além de apresentar o desenvolvimento da ferramenta criada para a indústria avaliar sua própria maturidade de forma simples e ágil, a qual é testada por um Engenheiro de Processos, e avaliada através de um questionário de satisfação. / The tangible products manufacturing industries seek to improve their industrial performance, facing the intense competition scenario. However, the industrial performance is related to the maturity level of the company and its continuous improvement potential to result a differential issue. Mature companies achieve their goals consciously and efficiently, while the immature do not reach the expected results. To know what it demands to improve, it is necessary to diagnose the current situation of the company. Among the main models that allow the industrial maturity assessment, the Capability Maturity Model Integration (CMMI) is one of the most popular and efficient for the Information Technology Industry. Because this model was not developed for a tangible products industrial area, the objective of this study is to adapt all the original model terms to this industrial context, in addition, it is aimed a tool for a self evaluation of a manufacturing company. For this, a literature review on the maturity models, many adaptations of terms in different applications and the existing maturity assessment tools are presented. Through this material, a strategy to adapt the CMMI terms is defined. To reduce the number of terms to be adapted, a questionnaire composed by the terms of CMMI model was produced, which was submitted to 14 different professionals and one academic, in order to identify the terms that would require adaptation. Through the identification of the necessary terms to be adapted, several resources were used to guarantee the effectiveness of adaptation strategy, including: mental maps, glossaries and the expert assistance in the field. After this, the process was validated through new interviews and applications of the instrument with the adapted terms. Alongside the adaptation strategy, a web tool was developed, including the terms in Brazilian Portuguese, from the official CMMI translation, adapted to the manufacturing industrial area. Among the results, the work presents the adaptation strategy to CMMI, showing the model structure after the adaptation, and presenting the tool development to industrial maturity assessment in a simple and fast way, which is tested for a Process Engineer and evaluated through a satisfaction questionnaire.

<p>Циљ - Циљ истраживања је да се дефинише модел развоја еУправе за<br />регинални и локални ниво управе који ће омогућити да се, уз уважавање ограничења над инфраструктурним и финансијским ресурсима, смањи заостајање у односу на развијене земље у овој области и омогући даљи континуиран развој еУправе.<br />Методологија &ndash; Разматрани су аспекти увођења еУправе, и извршен је преглед постојећих резултата истраживања из предметне области у земљама ЕУ, земљама у развоју, земљама у окружењу и посебно у Републици Србији и АП Војводини. Стање еУправе је за све наведене земље описано са становишта истих аспеката (историја развоја информационог друштва, законски оквир, степен развоја, електронски јавни сервиси, делегирање надлежности и расположива инфраструктура). За развој модела су коришћене савремене методологије за пројектовање и имплементацију комуникационе и информационе инфраструктуре, софтверске архитектуре, јавних сервиса као и примери добре праксе у развоју еУправе, посебно у државама ЕУ. Резултати &ndash; Предложени су модели реализације еУправе у АП Војводини у области : надлежности и организације, људских ресурса, рачунарско-комуникационе инфраструктуре, софтвера (методологија развоја, софтверска архитектура и јавни сервиси), стандарда и интероперабилности и информационе безбедности. Ограничења истраживања /импликације - Предложени модели се могу пре свега користити у регионалним и локалним срединама у којима није достигнут висок степен развоја еУправе. Практичне импликације &ndash; Препоруке и модели дати за увођење еУправе у АП Војводини могу бити од користи за увођење еУправе у различим локалним срединама а посебно у локалним самоуправама АП Војводине.<br />Оригиналност/вредност -Верификација предложених модела је извршена на реалном примеру развоја еУправе у АП Војводини. Резултати указују да адекватно планирање и управљање реализацијом планова омогућава убрзан развој еУправе и премошћавање дигиталног јаза.</p> / <p>Cilj - Cilj istraživanja je da se definiše model razvoja eUprave za<br />reginalni i lokalni nivo uprave koji će omogućiti da se, uz uvažavanje ograničenja nad infrastrukturnim i finansijskim resursima, smanji zaostajanje u odnosu na razvijene zemlje u ovoj oblasti i omogući dalji kontinuiran razvoj eUprave.<br />Metodologija &ndash; Razmatrani su aspekti uvođenja eUprave, i izvršen je pregled postojećih rezultata istraživanja iz predmetne oblasti u zemljama EU, zemljama u razvoju, zemljama u okruženju i posebno u Republici Srbiji i AP Vojvodini. Stanje eUprave je za sve navedene zemlje opisano sa stanovišta istih aspekata (istorija razvoja informacionog društva, zakonski okvir, stepen razvoja, elektronski javni servisi, delegiranje nadležnosti i raspoloživa infrastruktura). Za razvoj modela su korišćene savremene metodologije za projektovanje i implementaciju komunikacione i informacione infrastrukture, softverske arhitekture, javnih servisa kao i primeri dobre prakse u razvoju eUprave, posebno u državama EU. Rezultati &ndash; Predloženi su modeli realizacije eUprave u AP Vojvodini u oblasti : nadležnosti i organizacije, ljudskih resursa, računarsko-komunikacione infrastrukture, softvera (metodologija razvoja, softverska arhitektura i javni servisi), standarda i interoperabilnosti i informacione bezbednosti. Ograničenja istraživanja /implikacije - Predloženi modeli se mogu pre svega koristiti u regionalnim i lokalnim sredinama u kojima nije dostignut visok stepen razvoja eUprave. Praktične implikacije &ndash; Preporuke i modeli dati za uvođenje eUprave u AP Vojvodini mogu biti od koristi za uvođenje eUprave u različim lokalnim sredinama a posebno u lokalnim samoupravama AP Vojvodine.<br />Originalnost/vrednost -Verifikacija predloženih modela je izvršena na realnom primeru razvoja eUprave u AP Vojvodini. Rezultati ukazuju da adekvatno planiranje i upravljanje realizacijom planova omogućava ubrzan razvoj eUprave i premošćavanje digitalnog jaza.</p> / <p>The objective of modelling and implementation of accelerated development<br />of Vojvodina&rsquo;s e-administration is to achieve a level of e-administration development of the developed countries as soon as possible, with the existing infrastructure and financial limitations. The Doctoral thesis research programme encompasses three main segments: a research of the existing findings in the relevant field (information communications technologies, the standards and interoperability, the software architecture), an analysis of the existing methods and experiences in introduction of electronic administration at the state level, particularly in the EU countries, development of a new model for introduction of e-Administration and verification of the developed model for introduction of e-Administration.</p>