Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-11T18:16:21Z No. of bitstreams: 1 470251 - Texto Parcial.pdf: 476694 bytes, checksum: 59888ba9784d932d1d6abf6f8133a3ef (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-11T18:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470251 - Texto Parcial.pdf: 476694 bytes, checksum: 59888ba9784d932d1d6abf6f8133a3ef (MD5) Previous issue date: 2015-01-15 / This research aims to analyze the possibilities and the boundaries of application of criminal law for the protection of economic, specifically in the case of corrupt practices, due to the finding of corruption as widespread global phenomenon and negative effects on national and international markets. By addressing historical origins of corruption in Brazil and its current aspects, studies the international anti-corruption initiatives and their impact on the Brazilian legal system of control of corruption, seeing the economic order and social interest such as to protection through criminal law. / Este trabalho pretende analisar as possibilidades do recurso ao direito penal como instrumento de prote??o da ordem econ?mica, vislumbrando seus limites para consecu??o do objetivo de controle social, em raz?o da expans?o do uso da resposta penal na contemporaneidade, especificamente no caso da corrup??o. A partir do reconhecimento do car?ter complexo das rela??es sociais na atualidade, e tomando consci?ncia dos efeitos da globaliza??o sobre a nova ordem mundial, busca-se compreender a corrup??o n?o mais como problema do trato interno dos pa?ses, mas que assumiu na atualidade a fei??o de fen?meno global, cujos efeitos nefastos podem transcender as fronteiras e atingir a sociedade em todos os seus aspectos, inclusive o econ?mico. A constata??o da onipresen?a do fen?meno corruptivo nas sociedades organizadas, e seus efeitos sobre a economia, leva a uma rea??o da comunidade internacional, que passa a envidar esfor?os para a ado??o de meios jur?dicos para enfrentamento do problema, com a celebra??o de Tratados Anticorrup??o. Ao buscar posicionamento no cen?rio internacional, o Brasil se alinha a tais iniciativas, recebendo o impacto da assun??o das obriga??es e mandados previstos nas Conven??es, inclusive com a incrimina??o de condutas aptas a atingir a higidez de neg?cios internacionais, como no crime de corrup??o de agentes p?blicos estrangeiros, previsto no artigo 337-B do C?digo Penal. Os instrumentos jur?dicos internacionais somam-se aos mecanismos c?veisadministrativos e criminais de repress?o ?s pr?ticas corruptivas, conformando o sistema jur?dico-brasileiro de controle da corrup??o. A partir desta an?lise, abarca ao estudo o controle penal como meio de prote??o da ordem econ?mica, e o reconhecimento da mesma como bem jur?dico penalmente digno de relev?ncia, a partir do assento constitucional recebido na Constitui??o Federal de 1988. Analisa-se a partir de ent?o a repress?o ? corrup??o por meio do direito penal secund?rio, que tutela n?o apenas bens jur?dicos de car?ter individual, mas tamb?m aqueles cuja les?o pode atingir interesses difusos, coletivos, imposs?veis de individualizar, sendo os limites e possibilidades da tutela penal ? ordem econ?mica avaliados e discutidos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 444378.pdf: 142341 bytes, checksum: 416981eb85044474ee2dc7c88e0c8517 (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / This dissertation performs discourse analysis of the opposition PSDB during the administration of President Luiz In?cio Lula da Silva ( 2003-2010 ). From a perspective herding approach the Analysis of Discourse and elements of Science Policy, the study is aimed based on placements of toucan s leaders on corruption, economic policy and social programs, understand which emergency conditions marked the structuring of a discourse of opposition to PT management. Besides articulation strategies discoursive used by the PSDB will be used investigated. The corpus of research was composed by the pronoucements delivered, in plenary by leaders of PSDB in the Chamber of Deputies. The study also uses statements of other important characters in the hierarchy tucana, taken from the newspaper Folha de S?o Paulo. This work also collected at regular and PT leaders to better contextualize the coping between opposition and government. / Esta disserta??o realiza a an?lise do discurso de oposi??o do PSDB durante o governo do presidente Luiz In?cio Lula da Silva (2003-2010). A partir de uma perspectiva que re?ne a abordagem da An?lise de Discurso e elementos da Ci?ncia Pol?tica, o trabalho tem como objetivos, com base nos posicionamentos dos l?deres tucanos1 sobre corrup??o, pol?tica econ?mica e programas sociais, compreender que condi??es de emerg?ncia marcaram a estrutura??o de um discurso de oposi??o ? gest?o petista. Al?m disso, ser?o investigadas quais as estrat?gias de articula??o discursiva utilizadas pelo PSDB. O corpus da pesquisa foi composto pelos pronunciamentos proferidos, em plen?rio, pelos l?deres do PSDB na C?mara dos Deputados. O estudo tamb?m utiliza declara??es de outros personagens importantes na hierarquia tucana, retiradas do jornal Folha de S?o Paulo. Para melhor contextualizar o enfrentamento entre oposi??o e governo, este trabalho coletou, tamb?m no peri?dico, manifesta??es de integrantes do governo e l?deres do PT.