Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-11-17Bitstream added on 2014-06-13T19:22:00Z : No. of bitstreams: 1 ferreira_ra_dr_fran.pdf: 1086458 bytes, checksum: 0f3c616c6db8187882c0e82aa3d07560 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O presente estudo aborda o tema da criminalidade no Brasil Imperial com o objetivo de compreender as possibilidades de interpenetração dos mundos de livres e escravos em áreas de produção agrícola e pecuária destinadas ao consumo e ao abastecimento interno. Para tanto, são analisados os processos criminais remanescentes do Termo e depois Comarca de Franca em conjunto com os relatórios da Secretária de Estado dos Negócios da Justiça e da Presidência da Província de São Paulo, produzidos na vigência do Código Criminal do Império, durante a existência legal do cativeiro de africanos e descentes no Brasil (1830-1888). No cotidiano, a fronteira entre a escravidão e a liberdade reafirmava-se sempre que o limite do tolerável era ultrapassado. No entanto, muitos livres e escravos ocuparam os mesmos espaços, lutaram pelos mesmos interesses e praticaram crimes em comum.

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo identificar as relações entre os universos do crime e não-crime, em Cidade de Deus, o livro de Paulo Lins e o filme homônimo de Fernando Meirelles. Estas duas configurações são representadas nas obras como núcleos sociais, os bandidos, traficantes, estupradores e assassinos; e os não-bandidos, estudantes, trabalhadores e donasde- casa, moradores do condomínio Cidade de Deus. Desta forma, confrontamos as duas obras e suas relações e representações destes dois núcleos sociais, como foram construídas narrativamente. O crime remetendo a um distanciamento e frieza do narrador literário enquanto que o não-crime ganha tons poéticos e conjunções autobiográficas. No filme, Meirelles cria o que se poderia identificar com o equivalente, no plano do discurso literário, a um narrador m 1ª pessoa, proximando-se e ao mesmo tempo afastando-se do material narrado, mas mantendo sempre um ritmo crescente de envolvimento com o espectador com recursos de edição e filmagem com câmera na mão.

A presente pesquisa tem como propósito objetivar uma análise acerca dos condicionantes objetivos, estruturais e institucionais que determinam a distribuição sócio-espacial de apenados, em Porto Alegre, entre os anos de 2000 e 2003. Desse modo, intenta-se construir uma reflexão sociológica que identifique os fatores que revelam maior influência no condicionamento da probabilidade de envolvimento dos indivíduos com a questão criminal. Nesta pesquisa são abordadas quatro modalidades de crime, a saber: tráfico de entorpecentes (art. 12), homicídio doloso (art. 121), furto qualificado (art.155) e roubo (art. 157). A análise é realizada a partir de uma tipologia sócio-espacial construída para Porto Alegre, em função das categorias sócio-ocupacionais predominantes nos diferentes espaços da cidade. Tal tipologia foi desenvolvida por pesquisadores do Núcleo de Estudo Regionais e Urbanos (NERU/FEE), para o estudo das desigualdades sócio-espaciais na região metropolitana e na capital. A pesquisa se justifica tanto do ponto de vista das políticas públicas de segurança, já que se propõe a fornecer uma visão mais acurada do problema do crime, quanto do ponto de vista teórico-metodológico, por abrir novas perspectivas de análise da questão criminal na cidade.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-09-20Bitstream added on 2014-06-13T18:20:30Z : No. of bitstreams: 1 almeida_mas_me_arafcl.pdf: 573561 bytes, checksum: 381229cbdb50e16e8b67da1eca9740d8 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho objetiva esclarecer a dinâmica da criminalidade no Estado de São Paulo em 2001 utilizando, como instrumental analítico, a análise exploratória espacial e a econometria espacial tomando os 645 municípios como unidades espaciais. Baseado na abordagem racional busca-se verificar se os crimes decorrem de situações específicas da atividade sociais, econômicas e demográficas. Para tal recorreu-se às técnicas da econometria espacial. Os dados são provenientes do CIS (Consórcio de Informações Sociais), ligado ao CAC (Centro de Análise Criminal), vinculado, por sua vez à SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo). Com o subsídio da ferramenta da autocorrelação espacial (I de Moran), procurou-se verificar a presença deste fenômeno para os índices de crime. Buscou-se, por outro lado identificar a presença cluster por tipo de crime mapeando a criminalidade. Uma das contribuições deste trabalho foi à implementação da correção Empirical Bayer nos estudos da criminologia. Verificou-se a ausência de associação espacial do crime no Estado de São Paulo quando os tipos de delitos são observados separadamente. Por outro lado, os crimes contra pessoa e contra o patrimônio revelaram-se autocorrelacionados espacialmente. O modelo com Erro Auto-regressivo em logaritmo, estimado pelo Método dos Momentos Generalizados revelou que a renda per capita e a população urbana intensificada por área mostraram-se diretamente relacionadas com o crime contra o patrimônio. A diminuição da vulnerabilidade reduziria o crime a longo prazo enquanto a transferências do governo como percentual da renda traria um controle imediato do crime. A eficiência da polícia também seria importante para o controle do crime enquanto as influências da vizinhança, não identificadas na forma de variáveis, possuem menores impactos na determinação do crime contra o patrimônio em relação às demais variáveis.

Orientador: Prof. Dr. Dimas Floriani / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Defesa: Curitiba, 14/12/2016 / Inclui referências (fls. 91-96) / Área de concentração / Resumo: A complexidade da modernidade atua sobre as dinâmicas dos atores sociais, cujas conseqüências é observada nos fenômenos de exclusão e marginalização social, relações assimétricas de poder, ideologias do consumismo e do individualismo, o que acaba por produzir uma agenda ou uma nova cultura de conduta social, em que se radicalizam algumas das idéias força do liberalismo sócio-político em direção a uma ideologia e racionalidade neoliberal. Racionalidade neoliberal e diversidade epistemológica do mundo permitem-nos abordar novas leituras apresentada nas políticas sociais e penais para domesticar o outro. Os sujeitos sociais reivindicam contextos sócio-culturais de seus territórios, seus saberes e projetos de vida que implica cadastrar conhecimento ancorado nas próprias práticas sociais. Palavras - chave: marginalidade avançada, políticas sociais, políticas penais, estado neoliberal, experiência vivida. / Abstract: The complexity of modernity acts over the dynamics of social individuals. The consequences of these individuals are observed in the phenomena of exclusion and social marginalization, asymmetric relationships of power, ideology of consumerism and individualism, which ends up producing an agenda or a new culture of social behavior, where some ideas are radicalized forces of socio-political liberalism in the direction of neoliberal ideology and rationality. Rationality neoliberal and epistemological diversity of the world allow us to address new readings that are present in social and criminal policies in order to domesticate the other. Now, social individuals claim sociocultural contexts of their territories, knowledges and projects of life that involve recognizing apprehension anchored in their own social practices. Key-words: advanced marginality, social policies, penal policies, neoliberal state, life experience. / Resumen: La complejidad de la modernidad actúa sobre las dinámicas de los sujetos sociales cuyas consecuencias son observadas en los fenómenos de exclusión y marginalización social, relaciones asimétricas de poder, ideología del consumismo y del individualismo, lo que acaba por producir una agenda o una nueva cultura de conducta social, en que se radicalizan algunas ideas fuerzas del liberalismo socio-político en dirección a una ideología y racionalidad neoliberal. Racionalidad neoliberal y diversidad epistemológica del mundo, nos permite abordar nuevas lecturas presentes en las políticas sociales y penales para domesticar al otro. Ahora, los sujetos sociales reivindican contextos socios culturales de sus territorios, saberes y proyectos de vida que implica reconocer conocimientos anclados en las propias prácticas sociales. Palabras claves: marginalidad avanzada, políticas sociales, políticas penales, estado neoliberal, experiencia vivida.

Made available in DSpace on 2015-04-30T14:06:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000466688-Texto+Parcial-0.pdf: 115325 bytes, checksum: 3df0499fdf13201458d71678628a678a (MD5) Previous issue date: 2014 / This dissertation discusses the involvement of women in crime. To achieve this objective, female prisoners by the involvement with drug trafficking were interviewed in a women's prison in the state of Rio Grande do Sul. The interviews were conducted in order to know the social, economic and family background of these women; to investigate their motivations for joining in the activity; to understand the meanings given by them to the prison situation; to know the mechanisms of exclusion that act on them; to understand the violence suffered by them and to investigate the protagonism during their life histories. For the analysis of the interviews was used the Critical Discourse Analysis, which aims to question how certain discourse structures are used in the reproduction and in the defense of social domination and power of the hegemonic social groups (Van Dijk, 2005). From this research were developed two empirical articles. The first of them discusses the way which the social structure is reflected in the trajectories of these women. Therefore, we discuss the various forms of violence which affect mainly the poorest social groups, as well as the social rights constitutionally guaranteed such as education and work, often overlooked to this population. The second article reflects the female crime, highlighting the power of decision and the protagonism of incarcerated women. Theoretical discussions at this time, approach the way women are constantly victimized within the criminological literature as well as the agency existent in the choices of these women, including in the case of transgressive choices. Finally, the article deals with the dialectic existent between subject and social structure, emphasizing that the subject is, at the same time, product and producer of their reality. The involvement of women in crime is a complex phenomenon that needs studies to contemplate, especially from the gender lens, and that look for to emphasize the protagonism and the agency of these women. This work enabled us to move forward in these studies. The challenge was to build a way of looking at the female criminality joining the reflections of the two articles, in other words, looking for consider simultaneously the social context and the individual protagonism. / Esta dissertação discute o envolvimento de mulheres com a criminalidade. Para atingir este objetivo, foram entrevistadas mulheres presas pelo envolvimento com o tráfico de drogas em uma penitenciária feminina no estado do Rio Grande do Sul. As entrevistas foram conduzidas no sentido de conhecer o contexto social, econômico e familiar destas mulheres; investigar suas motivações para o ingresso na atividade; entender os significados dados por elas à situação de encarceramento; compreender os mecanismos de exclusão que atuam sobre elas; conhecer as violências sofridas por elas e investigar o protagonismo durante suas trajetórias de vida. Para a análise das entrevistas foi utilizada a Análise Crítica do Discurso, que visa questionar o modo como determinadas estruturas do discurso são utilizadas na reprodução e na contestação da dominação social e do poder dos grupos sociais hegemônicos (Van Dijk, 2005). A partir desta pesquisa foram elaborados dois artigos empíricos. O primeiro deles discute a forma com que a estrutura social se reflete nas trajetórias destas mulheres. Para tanto, discutimos as diversas formas de violência que atingem especialmente os grupos sociais mais pobres, bem como as questões que tangem os direitos sociais constitucionalmente garantidos como educação e trabalho, frequentemente negligenciados a esta população.O segundo artigo reflete sobre a criminalidade feminina, dando destaque ao poder de decisão e ao protagonismo das mulheres encarceradas. As discussões teóricas, neste momento, abordam a forma com que a mulher é constantemente vitimizada dentro da literatura criminológica, bem como a agência existente nas suas escolhas, inclusive em se tratando de escolhas transgressoras. E, por fim, trata da dialética existente entre sujeito e estrutura social, enfatizando que o sujeito é, ao mesmo tempo, produto e produtor da sua realidade. O envolvimento de mulheres com a criminalidade é um fenômeno complexo, que carece de estudos que o contemplem, especialmente a partir das lentes de gênero, e que busquem enfatizar o protagonismo e a agência destas mulheres. Esta dissertação possibilitou-nos avançar estes estudos. O grande desafio foi construir uma forma de olhar para a criminalidade feminina unindo as reflexões dos dois artigos, ou seja, buscando considerar simultaneamente o contexto social e o protagonismo individual.

Orientador: Alexandre Sartoris Neto / Banca: Danilo Camargo Igliori / Banca: Mario Augusto Bertella / Resumo: Este trabalho objetiva esclarecer a dinâmica da criminalidade no Estado de São Paulo em 2001 utilizando, como instrumental analítico, a análise exploratória espacial e a econometria espacial tomando os 645 municípios como unidades espaciais. Baseado na abordagem racional busca-se verificar se os crimes decorrem de situações específicas da atividade sociais, econômicas e demográficas. Para tal recorreu-se às técnicas da econometria espacial. Os dados são provenientes do CIS (Consórcio de Informações Sociais), ligado ao CAC (Centro de Análise Criminal), vinculado, por sua vez à SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo). Com o subsídio da ferramenta da autocorrelação espacial (I de Moran), procurou-se verificar a presença deste fenômeno para os índices de crime. Buscou-se, por outro lado identificar a presença cluster por tipo de crime mapeando a criminalidade. Uma das contribuições deste trabalho foi à implementação da correção Empirical Bayer nos estudos da criminologia. Verificou-se a ausência de associação espacial do crime no Estado de São Paulo quando os tipos de delitos são observados separadamente. Por outro lado, os crimes contra pessoa e contra o patrimônio revelaram-se autocorrelacionados espacialmente. O modelo com Erro Auto-regressivo em logaritmo, estimado pelo Método dos Momentos Generalizados revelou que a renda per capita e a população urbana intensificada por área mostraram-se diretamente relacionadas com o crime contra o patrimônio. A diminuição da vulnerabilidade reduziria o crime a longo prazo enquanto a transferências do governo como percentual da renda traria um controle imediato do crime. A eficiência da polícia também seria importante para o controle do crime enquanto as influências da vizinhança, não identificadas na forma de variáveis, possuem menores impactos na determinação do crime contra o patrimônio em relação às demais variáveis. / Mestre

Made available in DSpace on 2014-02-28T02:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000453439-Texto+Completo-0.pdf: 491614 bytes, checksum: 7fb457e95dc58b838f90592cf7419a69 (MD5) Previous issue date: 2013 / Critical criminology and feminism in Brazil have, in the struggle for human rights and democratization of the country, from the sixties, their common root. Paradoxically, this political proximity has not resulted into an academic approach, despite the fruitful scientific developement made by both critical criminology and feminist theory. The resistance of criminology to include gender as a new theoretical paradigm, which would allow the second criminological turn – gender turn – (beside to the labeling approach), makes critical criminology antifeminist. This finding in Brazil raises questions about possibility of a feminist criminology. In turn, the new subjects of feminism – women slum, black, lesbians – whose specific vulnerabilities also determine specific violence – require inclusion and recognition. Development of a feminist criminology claims to incorporate gender to the malestream, and the inclusion of new subjects of feminism, ie, populations historically erased from the view of both feminism and criminology, providing a multi-dimensional perspective and a new aesthetic for a feminist perspective in criminology in Brazil. / A criminologia crítica e o feminismo no Brasil têm na luta pelos direitos humanos e redemocratização do país, a partir dos anos sessenta, sua raiz comum. Paradoxalmente, essa proximidade política não se traduziu inicialmente em uma aproximação acadêmica ou teórica, apesar da profícua produção científica desenvolvida tanto pela criminologia quanto pela teoria feminista. A resistência da criminologia de incluir o gênero como um novo paradigma teórico, permitindo a segunda virada criminológica – virada de gênero (ao lado do labelling approach), torna a criminologia quase antifeminista. Essa constatação no Brasil levanta questionamentos sobre a possibilidade de uma criminologia feminista. Por sua vez, os novos sujeitos do feminismo – mulheres faveladas negras, lésbicas – cujas vulnerabilidades específicas determinam violências também especificas – requerem inclusão e reconhecimento. O desenvolvimento de uma criminologia feminista requer a incorporação do gênero no malestream criminológico, e a inclusão dos novos sujeitos do feminismo, isto é, das populações historicamente ‘apagadas da vista’ tanto da criminologia quanto do feminismo, constituindo uma perspectiva de múltiplas dimensões e uma nova estética para uma criminologia feminista no Brasil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410276-Texto+Parcial-0.pdf: 459391 bytes, checksum: 410b7edc23c4be0fe2061d6b63629baa (MD5) Previous issue date: 2008 / The elaboration of the present dissertation of Master has the objective to achieve an analysis of the practical constant of choice of determined subjects to be considered as enemy of the State. For in such a way, first foreshortening historical of the process of election of the through by means of the analysis of diverse historical periods is made one - between them the Soviet socialism, the German totalitarianism and the Latin American dictatorships of national security -, until its versions contemporaries (Movement of the law and the order, criminal law of the enemy and criminal law of three speeds). It is possible to identify, therefore, the constant presence of a strict criminal law, distinct of a less rigorous one, depending on the person to who it goes to be applied. After that, it is verified a conflict existence between the criminal law directed to an enemy and the Democratic-State-Of-Law. Even it is made an analysis of the effectiveness of the speeches of state terrorism and super-criminalization, in the prescribed attempt to regulate the social risks. It is also broached, the existence of a crisis in the Democratic-State-Of-Law in the solution of the problems of the society contemporary, in view of the existence of the risk, the attempts to control it by means of criminal norms and the limits imposed by the Principle of Human Dignity and the subsidiary nature of the criminal law. Finally, it is reflected on the coexistence possibility against the Democratic-State-Of-Law and the speeches of state terrorism. / A elaboração da presente dissertação de mestrado tem o objetivo de realizar uma análise da constante prática de escolha de determinados sujeitos para serem considerados como inimigos do Estado. Para tanto, primeiramente é feito um escorço histórico do processo de seleção dos inimigos por meio da análise de diversos períodos históricos – entre eles o socialismo soviético, o totalitarismo alemão e as ditaduras de segurança nacional latino-americanas -, até as suas versões contemporâneas (Movimento da lei e da ordem, direito penal do inimigo e direito penal de três velocidades). É possível identificar, portanto, a constante presença de um direito penal mais gravoso, distinto de um direito penal menos rigoroso, dependendo da pessoa a quem ele vai ser aplicado. Em seguida, verifica-se a existência de conflito entre o direito penal voltado a um inimigo e o Estado Democrático de Direito. É feita ainda uma análise da eficácia dos discursos de terrorismo estatal e supercriminalização, na tentativa de regulamentar os riscos sociais. É abordada, também, a existência de uma crise no Estado Democrático de Direito na solução dos problemas da sociedade contemporânea, tendo em vista a existência do risco, as tentativas de controlá-lo por meio de normas penais e os limites impostos pelo princípio da dignidade humana e pela natureza subsidiária da legislação penal. Por fim, reflete-se sobre a possibilidade de coexistência entre o Estado Democrático de Direito e os discursos de terrorismo estatal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401961-Texto+Parcial-0.pdf: 121446 bytes, checksum: de05484d612673bc6bbedc8fa9b4b942 (MD5) Previous issue date: 2007 / El presente trabajo analizó la proliferación de los crímenes de peligro en la sociedad contemporánea como forma encontrada por el legislador para intentar estancar la criminalidad oriunda de la sociedad puesta en la actualidad: globalizada y “del riesgo”. Para este fin, se realizó una revisión bibliográfica. La investigación comprendió la forma por la cual la sociedad contemporánea se ha ido caracterizando, el fenómeno de la globalización, el incremento de la técnica en la pos-modernidad, la formación de una sociedad de riesgo y el cambio del paradigma que el concepto de riesgo encuito en la ciencia jurídica provocando la ascensión de un derecho penal de riesgo y una de sus consecuencias: la excesiva edición de tipos de peligro. La pesquisa toma forma a partir del análisis crítico del derecho penal y de la sociedad en que vivimos, verificando los vínculos creados y desenvueltos entre ambos. Busca verificar los fundamentos discursivos de la política criminal contemporánea, moramente la centrada en el paradigma del riesgo, y su interacción con la dogmática penal. El trabajo se enfaja en la línea de pesquisa del curso que analiza los sistemas jurídico-penales contemporáneos. spa / O presente trabalho analisou a proliferação dos crimes de perigo na sociedade contemporânea como forma encontrada pelo legislador para tentar estancar a criminalidade oriunda da sociedade posta na atualidade: globalizada e “do risco”. Para este fim, realizou-se uma revisão bibliográfica. A investigação compreendeu a forma pela qual a sociedade contemporânea tem se caracterizado, o fenômeno da globalização, o incremento da técnica da pós-modernidade, a formação de uma sociedade do risco e a mudança de paradigma que o conceito de risco incutiu na ciência jurídica provocando a ascensão de um Direito Penal do Risco e uma das suas conseqüências: a excessiva edição de tipos de perigo. A pesquisa toma forma a partir da análise crítica do Direito Penal e da sociedade em que vivemos, verificando os vínculos criados e desenvolvidos entre ambos. Busca verificar os fundamentos discursivos da política criminal contemporânea, mormente a centrada no paradigma do risco, e sua interação com a dogmática penal. O trabalho se enfeixa na linha de pesquisa do curso que analisa os sistemas jurídico-penais contemporâneos.