A presente pesquisa aborda a gestão da propriedade intelectual em uma reconhecida instituição de pesquisa da área de Defesa no Brasil, o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Ela busca verificar se a estrutura normativa dessa instituição propicia a preservação dos interesses do Estado Brasileiro quanto à gestão da propriedade intelectual. Para isso, investiga aspectos de propriedade intelectual de projetos tecnológicos do DCTA, ocorridos em diferentes épocas, e os confronta com a estrutura normativa atualmente em vigor. Ao final, apesar de reconhecer as dificuldades impostas pela grande amplitude dos interesses do Estado nesse tema, e a consequente imprecisão quanto aos seus limites, os resultados da pesquisa permitem que se conclua que o DCTA efetivamente possui lacunas normativas significativas, que podem dificultar a preservação daqueles interesses, quaisquer que sejam eles.

A proposta deste trabalho é apresentar um modelo específico para gerenciamento de processos de transferência de tecnologias geradas no Centro Técnico Aeroespacial - CTA em decorrência dos projetos de P&D nele desenvolvidos. Inicialmente, foi feito um levantamento da base teórica sobre a qual se assentam os processos de transferência de tecnologia, definindo e abordando os conceitos mais importantes com relação ao assunto. Após essa etapa, foi realizada extensa pesquisa em publicações periódicas especializadas, nacionais e estrangeiras, em teses de pós-graduação e em anais de simpósios, em busca de outros modelos já apresentados para aplicação em outros setores e/ou países, que tenham obtido sucesso, para fins de comparação. Ao final, como somatória de toda a base teórica, com os subsídios fornecidos e adaptados dos modelos externos e com a experiência acumulada pelo CTA em tais processos ao longo dos últimos 30 anos, foi elaborado, de modo sistemático, um modelo que pretende atender ao escopo deste trabalho.