Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7044_1.pdf: 5354952 bytes, checksum: 67cf08510ca03973df393371f85edd39 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Os bancos de dados cadastrais apresentam necessidades especiais de rigor na sua construção e atualização, por isso o controle de qualidade é uma questão fundamental nos sistemas de informações cadastrais. Para que se garanta a consistência na criação, gerenciamento, utilização e compartilhamento de dados cadastrais, é necessário o estabelecimento de padrões. A qualidade dos dados espaciais cadastrais envolve, além da precisão posicional, a fidelidade dos atributos e a consistência topológica. As informações cadastrais referentes ao território rural brasileiro são produzidas e administradas principalmente pelo Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), e pela Receita Federal do Brasil (RFB), que mantém o Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR). A lei 10.267/01 determinou a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais CNIR, que deve compartilhar informações cadastrais produzidas por estas e outras instituições produtoras e usuárias de informações sobre imóveis rurais, como IBAMA, FUNAI e SPU. Considerando a implementação do CNIR e sua futura integração à Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), esta pesquisa teve como objetivo propor a adoção de ações de controle de qualidade nas atividades de certificação de imóveis rurais e processos de vistoria, com vistas à integração dos dados gráficos e literais que constituirão a base do novo cadastro. O gerenciamento das informações produzidas no processo de certificação é realizado através do Sistema de Nacional de Certificação de Imóveis SNCI. Utilizando os padrões de qualidade da informação geográfica cadastral, estabelecidos pela família de normas ISO-19100, foi determinada a qualidade dos dados geométricos disponíveis para a integração com as bases literais, de acordo com este sistema de certificação de imóveis rurais. Além disso, foram identificadas as possibilidades de alimentação (inserção) dos imóveis georreferenciados em base de dados estruturados e, finalmente, desenvolvida uma proposta para a inserção desses imóveis nesta base de dados. Para analisar a questão da qualidade e classificação dos dados espaciais referentes que alimentarão o CNIR, foram realizados testes em dados de dois tipos de fontes: imóveis que passaram por processo de fiscalização cadastral (vistoria) e os mesmos imóveis após a certificação. Os testes envolveram a qualidade posicional, da linhagem, de atributos, consistência lógica, temporalidade, além de fidelidade à semântica e fidelidade de atributos. Como resultado, apresenta-se uma proposta de ações sistematizadas para o controle de todos estes indicadores, que deverá contribuir para qualidade do efetivo compartilhamento de informações sobre imóveis rurais a ser realizado pelo CNIR

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2015-12-03T15:37:54Z No. of bitstreams: 1 DANTAS, Yse_Dissertação_2009.pdf: 1902437 bytes, checksum: 17c5f25555ed8e6f3e00e67ae6917970 (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-01-15T19:22:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANTAS, Yse_Dissertação_2009.pdf: 1902437 bytes, checksum: 17c5f25555ed8e6f3e00e67ae6917970 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-15T19:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANTAS, Yse_Dissertação_2009.pdf: 1902437 bytes, checksum: 17c5f25555ed8e6f3e00e67ae6917970 (MD5) / A atual estrutura fundiária do Brasil foi forjada no decorrer de sua história, onde a evolução do domínio da terra, a sua exploração economicista, a degradação ambiental, o destrato às pessoas e o descumprimento às leis imperam. Espaços territoriais especialmente protegidos foram sendo legalmente estabelecidos para conter o uso predatório dos recursos naturais, como as áreas de Reserva Legal, porém com poucas conseqüências concretas. A existência de cadastros em diversas instituições públicas, com informações inconsistentes e a falta de comunicação entre os sistemas cadastral e registral estabeleceram problemas de sobreposição de títulos e confusão de limites dos imóveis rurais. O advento da Lei nº 10.267/01, instrumento capaz de potencializar ações de gestão da estrutura fundiária no Brasil, determinou a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, como base comum a ser interligada com outras bases institucionais, produtoras e consumidoras de informações sobre o meio rural e nela foi amparada esta pesquisa. A determinação legal, na Bahia, da criação do Cadastro Florestal de Imóveis Rurais – CFIR motivou o questionamento de como a integração entre os cadastros CNIR e CFIR poderia otimizar o processo de averbação da Reserva Legal no Estado. A estratégia utilizado foi diagnosticar a implementação destes cadastros e analisar o processo de averbação da Reserva Legal na Bahia, abordando seu fluxo institucional. Este processo se apresentou extremamente burocratizado, demorado e custoso para o detentor do imóvel, desmotivando ainda mais a implementação das áreas de Reserva Legal. Foi constatado que os cadastros CNIR e CFIR ainda não foram devidamente implementados, sugerindo ineficiência institucional e falta de vontade política em fazê-lo. Em seguida foram propostas diretrizes para a implementação dos mesmos, com sugestões para a sua estruturação no intuito de viabilizar a almejada integração. Foram também propostos o enxugamento e/ou aprimoramento de algumas etapas deste processo visando otimizar recursos financeiros e humanos, evitando duplicidade de ações inerentes aos cadastros e a necessidade de reestruturação das instituições públicas que lidam diretamente com o Cadastro e a Reserva Legal. As proposições apresentadas não esgotam o assunto mas ampliam seu leque de abordagens, buscando sempre a melhoria na qualidade da informação cadastral.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:24:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2021_1.pdf: 7692647 bytes, checksum: b5bce3de292c9235921082f1f0e0fa51 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O cadastro de imóveis rurais no Brasil é administrado pelas instituições federais Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA e Receita Federal do Brasil RFB, sendo o INCRA responsável pelo aspecto fundiário e a RFB pelo tributário. Em 2001 foi publicada a Lei 10.267 que determinou a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais CNIR, tendo como objetivo compartilhar dados sobre o meio rural com órgãos da administração pública que necessitam de informações sobre este tipo de imóvel. A lei também estabeleceu a exigência de georreferenciamento de imóveis rurais nos casos de alterações de seus limites (desmembramento, parcelamento ou remembramento). Em 2008, foi instituída a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais INDE com a finalidade de promover a utilização, a produção e o compartilhamento dos dados geoespaciais pelos órgãos da administração pública, de responsabilidade da Comissão Nacional de Cartografia CONCAR. Esta pesquisa teve como objetivo analisar as características do CNIR, no sentido de possibilitar sua futura integração a INDE. São apresentadas as normas para a implantação, no Brasil e em outros países, das Infraestruturas de Dados Espaciais e desenvolvida uma simulação de implantação do CNIR seguindo as especificações da INDE. Para a avaliação da possibilidade de futura integração do CNIR à INDE, foram analisadas as especificações de dados e metadados, como também os planos de implantação da INDE. Como resultados da pesquisa, são identificados os elementos a serem incluídos na INDE, de acordo com recomendações internacionais, para a integração do cadastro rural a este sistema. As principais adaptações referem-se às especificações técnicas relacionadas à Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais e à Estrutura de Dados Geoespaciais Vetoriais. Verificou-se que as especificações sobre os Metadados não necessitam de modificações para a inserção da unidade parcela, pois este tipo de dado é comum a todos os dados geoespaciais. Além disso, são apresentadas condições de estruturação do CNIR para que essa integração seja possível