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A seguridade social no contexto de uma renda universal garantida: os fundamentos político-jurídicos para uma ética universal na governabilidade do mundoTeixeira Esteves, Juliana 31 January 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010 / A partir de uma pesquisa consistente e comparativa entre diversas modalidades de
seguridade social - pública e privada -, o estudo procura inicialmente
demonstrar, através de uma bibliografia multidisciplinar e de evidências empíricas e
analíticas produzidas por cientistas sociais de vários matizes, que esses
dois sistemas enfrentam uma crise estrutural e irreversível, em face do
desmoronamento do Estado do Bem Estar-Social e de sua base de sustentação, o
Pleno Emprego.Procura também problematizar e refutar a alternativa ultraliberal, que
se tornou hegemônica a partir da era Thatcher e Reagan, prognosticou e instituiu um
modelo de Estado Mínimo, promoveu privatizações e fez aparecer o desemprego
estrutural. A prevalência do capital financeiro sobre o capital produtivo, além da força
das corporações multinacionais, ambas transitando por cima do Estado-nação e em
dimensão planetária, desencadearam a reestruturação produtiva à serviço da
precarização, da desproletarização e de alternativas de trabalho e rendas jamais
previstas, em que a classe que vivia do trabalho assalariado passa a ser
responsável pelos custos dos seus próprios empreendimentos.Essa ruptura de
paradigmas levou o estudo a identificar dois fenômenos: a retomada dos
movimentos sociais contra-hegemônicos e a uma alternativa de seguridade social a
ser instituída nesse mesmo espaço global. A proposta é a de uma Renda Universal
Garantida, através da taxação do capital financeiro internacional. O objetivo é
apresentar uma opção teórica capaz de reconstruir um novo Estado Providência, a
partir de uma Ética Universal para Governabilidade do Mundo
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