Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-12-06T12:47:38Z No. of bitstreams: 1 GUSTAVO KRATZ GAZALLE.pdf: 1483923 bytes, checksum: a3cdc3b94d2ca7c2a97773d20699672c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-06T12:47:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUSTAVO KRATZ GAZALLE.pdf: 1483923 bytes, checksum: a3cdc3b94d2ca7c2a97773d20699672c (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / This thesis analyzes the vote of the Brazilian Federal Supreme Court‟s Justice Ayres Britto, on the possibility of recognition of stable union and marriage between same-sex partners. The work is theoretically grounded in the fields of Law, especially Family Law, and French Discourse Analysis, as formulated by Michel Pêcheux. It is a look into the functioning of a discourse which has determined the breakthrough of a new practice, of a new perspective of social coexistence, in the light of Law, between and with people with a homoaffective sexual orientation. The development of the concept of discursive memory, as well as the peculiar way the decision works as a discursive event, make it possible to catch a glimpse of new memory network around homoaffectivity. The theme of the present study – the affective relationship between people of the same sex – has been deleted by the collectivity, the culture, the religious tradition. This deletion has reflected, over the centuries, in Western culture, including language – which did not even have names without pejorative connotations, such as that which permeates the term homossexualism, for instance. This thesis deals with the transformation of a socially stabilized and legitimized discourse by institutions (a normative discourse) into a hitherto apocryphal and unrecognized one, in relation to the theme of stable union and homoaffective marriage. The rupture provided by the decision inaugurates a new institutional discourse that offers the possibility of a new legal practice. The confluence of the event (the trial) with a memory (the affective and supportive memory towards the homoaffective people) and with history grants the conclusion that the decision of the Federal Supreme Court analyzed here, for all its consequences – among them, establishing new memory networks – has configured a Discursive Event with significant repercussions in Brazilian society. / Esta tese analisa o voto do relator do julgamento do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Ministro Ayres Britto, sobre a possibilidade de reconhecimento de união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O trabalho tem como referencial teórico o Direito, especialmente o Direito de Família, e a Análise de Discurso de orientação francesa, formulada por Michel Pêcheux.Trata-se de um olhar sobre o funcionamento de um discurso que marcou o começo de uma nova prática, de uma nova perspectiva de convivência social, à luz do Direito, entre e com as pessoas que têm uma orientação sexual homoafetiva. O desenvolvimento do conceito de memória discursiva, e o peculiar funcionamento da decisão enquanto acontecimento discursivo, possibilitam entrever novas redes de memória sobre a homoafetividade. O tema do presente estudo −o relacionamento afetivo entre pessoas do mesmo sexo− foi apagado pela coletividade, pela cultura, pela tradição religiosa. Um apagamento que se refletiu durante séculos na cultura ocidental, inclusive na linguagem, que não dispunha sequer de designações sem conotação pejorativa, como a que permeia o termo homossexualismo, por exemplo. Esta tese trata da transformação de um discurso socialmente estabilizado e legitimado pelas instituições (um discurso normatizado) em outro até então apócrifo e não reconhecido, em relação ao tema da união estável e do casamento homoafetivos. A ruptura proporcionada pela decisão inaugura um novo discurso institucional que proporciona a possibilidade de uma nova prática jurídica. O encontro do evento (o julgamento) com uma memória (a memória afetiva e solidária para com as pessoas homoafetivas) e a história autoriza a conclusão de que a decisão do Supremo Tribunal Federal aqui analisada, por todas as suas consequências – entre elas a de estabelecer novas redes de memória –, configurou um Acontecimento Discursivo com repercussões significativas na sociedade brasileira.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:38:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliana Sandra Rosito.pdf: 14905985 bytes, checksum: 0b16d2800fd14892825c7c6b36240b49 (MD5) Previous issue date: 2013-10-25 / This study was conducted in order toverify, through specific researchconducted at the Pontifical Catholic University - PUC University and SãoPaulo - USP, as people of the same sex , deal with the emotions in a marriage relationship. Method; systematic review of the literature with 11 papers, 01Doctoral Thesis and Dissertations 07 and 03 of the PUC Dissertations USP. The reading was based on the phenomenological approach, makingeven more possible, the approach of the researchers and their various points of view, and the experience of each partnerin the relationship with himself, withothers and with the world. After analyzing all the data, I concludedthat the construction of the homoafetiva relationship, starts from the homosexuality selfdiscovery, ie, with the acceptance of a homosexualorientation itself. In general, the couplesmeet each other through the internet, friends or places, which are frequented by the public GLBTS (Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender and Supporters).In most cases, the dating and decision of living together, occurs in a short time. The main reason is the lack of space and / or privacy, in order to live the relationship experience. With regards to the division of domestic roles and responsabilities , was noticed that, there is a consensus between the couple, in according to the preference of each one, ie, there is no definition of "roles or responsabilities" related to male and/orfemale. Also, was identified that, onde they are living together, conflicts arises, regarding the acceptance of the families of each one and, even in cases where the conflict is solved, the distance between the family and the couple remains, especially for not recognizing or notlegitimize the union between the couple. With regards the social and professional environment, most couples reported that, although they have a good acceptance among friends, in the workplace, theyavoid talking about their (its) partners (a), fearing about their job. Based on the exposed, the construction of homoafetiva marital relationship is possible and, is structured on: respect, complicity, division of tasks equally, network support and balance, since, beingpairs formed by two people of the same sex, they have higher complicity. During the studies, it was noted that, some issues are still not addressed, such as: jealousy, fidelity, the vision of each one with regards to the "marriage" and, how they will to experience this new family configuration . Even discussed atlower levels, these issues are as important as the other widely presented in this study. Therefore, there is still a vast fieldof study for further research / Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de verificar, em pesquisas realizadas na Pontifícia Universidade Católica PUC e Universidade São Paulo USP, como pessoas do mesmo sexo vivenciam papéis e emoções em uma relação familiar de casamento. Método; revisão sistemática de 11 trabalhos. A leitura foi embasada na abordagem fenomenológica, para que eu pudesse me aproximar ainda mais dos pesquisadores e dos seus diversos pontos de vista e da vivência de cada um dos parceiros, na relação com ele mesmo, com o outro e com mundo. Após apreciação de todos os dados, concluí que a construção da relação homoafetiva inicia-se a partir da autodescoberta da homossexualidade, ou seja, com a aceitação da própria orientação como homossexual. Os casais se conhecem, geralmente, através da Internet, amigos ou locais frequentados pelo público GLBTS (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Simpatizantes). Na maioria dos casos, a etapa do namoro e a decisão de morarem juntos ocorrem em curto espaço de tempo. A principal razão é a falta de espaço/privacidade para que eles possam vivenciar a relação. No que se refere à divisão das tarefas, observei que existe um consenso entre o casal, de acordo com a preferência de cada um, ou seja, não existe a definição de papéis ligados ao gênero masculino ou feminino. Também foi identificado que, após irem morar juntos, surgem conflitos de aceitação com as famílias de origem de cada um e, mesmo nos casos onde o conflito foi resolvido, ainda permanece o distanciamento entre elas e o casal, principalmente por não reconhecimento ou legitimação. Quando observada a questão do meio social e do ambiente de trabalho, a maioria dos casais relatou que têm boa aceitação entre os amigos, mas que, no ambiente de trabalho, evitam falar sobre seu parceiro (a), temendo por seu emprego. Logo, a construção da conjugalidade homoafetiva é possível e está estruturada no respeito, na cumplicidade, na divisão de tarefas igualitárias, na rede de apoio e no equilíbrio, pois, por serem pares formados por duas pessoas do mesmo sexo, apresentam maior cumplicidade. Nos estudos, algumas questões ainda são pouco abordadas, como ciúme e fidelidade, visão de cada um a respeito do casamento e maneira de vivenciar essa nova configuração de família. Mesmo discutidas em menor teor, são tão importantes quanto as que foram amplamente apresentadas. Portanto, ainda há um vasto campo de estudo para novas pesquisas

[pt] Existe um conflito de direitos entre homossexuais e indivíduos que seguem religiões que pregam que a homossexualidade é contrária às leis divinas e que o casamento é uma união sagrada entre um homem e uma mulher. Esse conflito foi potencializado a partir da legalização do casamento homoafetivo. Por um lado, indivíduos homossexuais têm o direito à igualdade, o que significa que não devem ser discriminados por causa de sua orientação sexual; por outro lado, indivíduos religiosos têm a liberdade de crer em determinada religião e adotar condutas que estejam de acordo com suas crenças. Dentre as situações que podem gerar conflito, três são analisadas neste trabalho: a recusa de um indivíduo religioso a celebrar ou contribuir para uma cerimônia de casamento homoafetivo, com base na perspectiva religiosa sobre o conceito de casamento; a recusa por parte de um psicólogo a atender um paciente homossexual ou casal homoafetivo, sob o fundamento de que suas crenças religiosas o impedem de manifestar aprovação em relação à homossexualidade ou auxiliar uma união homoafetiva durante o atendimento; a recusa religiosamente motivada a fornecer produtos que manifestam apoio ao casamento homoafetivo ou alguma causa LGBT. Além do estudo de doutrina estrangeira sobre o tema, são examinadas dez decisões judiciais referentes a casos concretos ocorridos nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, com o objetivo de auxiliar na elucidação de parâmetros claros para a melhor resolução da controvérsia em questão, ante a razoável expectativa de que, em breve, conflitos semelhantes surgirão no Brasil. / [en] There is a conflict of rights between homosexuals and individuals who follow religions that preach that homosexuality is contrary to the laws of God and marriage is a sacred union between one man and one woman. This conflict was intensified after the legalization of same-sex marriage. On the one hand, homosexual individuals have the right to equality, which means they must not be discriminated on basis of sexual orientation; on the other hand, religious individuals have the right to believe in a religion and act according to their beliefs. This paper will examine three situations that might cause conflict: the refusal to celebrate or contribute to a same-sex wedding, because of one s religious views on marriage; the refusal to assist a homosexual patient or a same-sex couple, by a psychologist or counselor whose religious beliefs prevent them from affirming homosexuality or assisting a same-sex union; the religiously motivated refusal to print materials that promote same-sex marriage or other LGBT interests. This dissertation will look at foreign studies on the matter, and will examine ten judicial decisions on cases that occurred in the United States, United Kingdom and Canada, in order to help create clear parameters to resolve the controversy, which is likely to soon arise in Brazil.