A regulação pública da agricultura orgânica no Brasil instituiu três formas de avaliar a qualidade orgânica, inserindo os Sistemas Participativos de Garantia (SPGs) no mesmo patamar que a certificação por auditoria. Todavia, este processo não foi isento de conflitos e, justamente por isso, o objetivo desta pesquisa foi compreender porque o Estado brasileiro reconhece esse formato de avaliação da qualidade orgânica que prescinde de uma terceira parte isenta, como as certificadoras por auditoria, se a literatura econômica clássica aponta para essa necessidade. A hipótese defendida e corroborada é que o Estado reconhece os SPGs no mesmo patamar que a certificação por auditoria porque a rede de gestores públicos e sociedade civil, articulada ao redor deste tema, conseguiu convencer seus interlocutores de que os mecanismos participativos de avaliação da conformidade (visitas de pares, visitas de verificação, reuniões) são capazes de atestar a qualidade orgânica dos produtos. Os argumentos que esta rede utiliza para persuadir suas audiências são de duas naturezas: por um lado, o alto custo da certificação por auditoria, causada pela obrigação de seguir os padrões da ISO 65, exclui parcela significativa dos agricultores familiares. Por outro, demonstram que existem outras formas de atestar a qualidade dos produtos, historicamente conhecidas, que reduzem as assimetrias de informação entre produtor e consumidor, em especial aquelas que se fundamentam prioritariamente no controle social. A metodologia utilizada foi a observação participante em fóruns paritários entre governo e sociedade civil, em encontros do Fórum Brasileiro de SPGs e em visitas, reuniões e mutirões nas propriedades de agricultores membros de redes dos cinco primeiros SPGs cadastrados no MAPA: ANC, ABD, Rede Ecovida, ABIO e Orgânicos Sul de Minas, além de entrevistas semi-estruturadas com gestores públicos e membros da sociedade civil que participaram do processo de construção da normativa. As conclusões indicam que a participação em redes de SPGs tende a fortalecer processos sociais complexos que vão além da certificação, como a construção e ampliação de mercados solidários, a criação de estratégias comunitárias de uso de material genético, como bancos e feiras de trocas de sementes e mudas, o aumento do acesso a alimentos por conta das trocas de espécies realizadas entre os agricultores e a redução de custos de produção, quando da contratação coletiva de técnicos ou pelo uso das visitas como instrumento de assistência técnica rural. No entanto, verifica-se que a tentativa do Estado em expandir esse sistema para mercados internacionais gera necessidade de controles mais rígidos por conta do distanciamento entre produtor e consumidor, o que burocratiza e aproxima os SPGs da certificação por auditoria. Por outro lado, o fortalecimento das redes de SPGs pode viabilizar o alcance das políticas públicas no meio rural, como por exemplo, os programas de aquisição de alimentos PAA e PNAE, entre outros. Importante registrar a abertura que este tema tem para novas pesquisas e abordagens, avaliando a sua sustentabilidade no tempo e no espaço e a sua capacidade de ampliação da qualidade da vida no campo. / Public regulation of organic agriculture in Brazil instituted three ways to evaluate the organic quality, inserting the Participatory Guarantee Systems (PGS) at the same level as certification by audit. However, this process was not without conflict, and so on, the objective of this research was to understand why the state recognizes this format of the organic quality assessment that dismisses an exempt third party, such as certification by audit, whether the classical economic literature points to that need. The hypothesis defended and supported is that the state recognizes the PGS at the same level as certification for audit because the network of public officials and civil society, articulated around this theme, managed to convince their interlocutors that the participatory mechanisms of conformity assessment (peer visits, verification visits, meetings) are able to attest the quality of organic products. The arguments that the network uses to persuade your audience are of two kinds: first, the high cost of certification by audit, caused by the obligation to follow the ISO 65 standards, excludes significant portion of family farmers. On the other, it shows that there are other ways to certify the quality of products, historically known that reduce information asymmetries between producer and consumer, especially those that are primarily grounded in social control. The methodology used was participant observation in forums parity between government and civil society, at the Brazilian Forum of PGS meetings and visits, meetings and task forces on the properties of the farmer members of networks of the first five registered PGS in Ministry of Agriculture: ANC, ABD, Network Ecovida, ABIO and Organics Sul de Minas, and semi-structured interviews with public officials and members of civil society who participated in the normative construction process. The findings indicate that participation in PGS networks tends to strengthen complex social processes that go beyond the certification, such as the construction and expansion of supportive markets, the creation of community strategies of genetic material use, as banks and seed swap meets and seedlings, increasing access to food due to the trading of species carried out between farmers and the reduction of production costs, when the collective bargaining technicians or the use of visits as rural technical assistance instrument. However, it appears that the attempt by the State to expand this system to international markets generates the need for tighter controls because of the gap between producer and consumer, which bureaucratizes and near the certification audit by PGS. On the other hand, the strengthening of PGS networks can enable the achievement of public policies in rural areas, such as food purchase programs - PAA and PNAE, among others. Important to note the opening of this technique for new research and approaches, assessing their sustainability over time and space and its quality capacity expansion of rural life.

A regulação pública da agricultura orgânica no Brasil instituiu três formas de avaliar a qualidade orgânica, inserindo os Sistemas Participativos de Garantia (SPGs) no mesmo patamar que a certificação por auditoria. Todavia, este processo não foi isento de conflitos e, justamente por isso, o objetivo desta pesquisa foi compreender porque o Estado brasileiro reconhece esse formato de avaliação da qualidade orgânica que prescinde de uma terceira parte isenta, como as certificadoras por auditoria, se a literatura econômica clássica aponta para essa necessidade. A hipótese defendida e corroborada é que o Estado reconhece os SPGs no mesmo patamar que a certificação por auditoria porque a rede de gestores públicos e sociedade civil, articulada ao redor deste tema, conseguiu convencer seus interlocutores de que os mecanismos participativos de avaliação da conformidade (visitas de pares, visitas de verificação, reuniões) são capazes de atestar a qualidade orgânica dos produtos. Os argumentos que esta rede utiliza para persuadir suas audiências são de duas naturezas: por um lado, o alto custo da certificação por auditoria, causada pela obrigação de seguir os padrões da ISO 65, exclui parcela significativa dos agricultores familiares. Por outro, demonstram que existem outras formas de atestar a qualidade dos produtos, historicamente conhecidas, que reduzem as assimetrias de informação entre produtor e consumidor, em especial aquelas que se fundamentam prioritariamente no controle social. A metodologia utilizada foi a observação participante em fóruns paritários entre governo e sociedade civil, em encontros do Fórum Brasileiro de SPGs e em visitas, reuniões e mutirões nas propriedades de agricultores membros de redes dos cinco primeiros SPGs cadastrados no MAPA: ANC, ABD, Rede Ecovida, ABIO e Orgânicos Sul de Minas, além de entrevistas semi-estruturadas com gestores públicos e membros da sociedade civil que participaram do processo de construção da normativa. As conclusões indicam que a participação em redes de SPGs tende a fortalecer processos sociais complexos que vão além da certificação, como a construção e ampliação de mercados solidários, a criação de estratégias comunitárias de uso de material genético, como bancos e feiras de trocas de sementes e mudas, o aumento do acesso a alimentos por conta das trocas de espécies realizadas entre os agricultores e a redução de custos de produção, quando da contratação coletiva de técnicos ou pelo uso das visitas como instrumento de assistência técnica rural. No entanto, verifica-se que a tentativa do Estado em expandir esse sistema para mercados internacionais gera necessidade de controles mais rígidos por conta do distanciamento entre produtor e consumidor, o que burocratiza e aproxima os SPGs da certificação por auditoria. Por outro lado, o fortalecimento das redes de SPGs pode viabilizar o alcance das políticas públicas no meio rural, como por exemplo, os programas de aquisição de alimentos PAA e PNAE, entre outros. Importante registrar a abertura que este tema tem para novas pesquisas e abordagens, avaliando a sua sustentabilidade no tempo e no espaço e a sua capacidade de ampliação da qualidade da vida no campo. / Public regulation of organic agriculture in Brazil instituted three ways to evaluate the organic quality, inserting the Participatory Guarantee Systems (PGS) at the same level as certification by audit. However, this process was not without conflict, and so on, the objective of this research was to understand why the state recognizes this format of the organic quality assessment that dismisses an exempt third party, such as certification by audit, whether the classical economic literature points to that need. The hypothesis defended and supported is that the state recognizes the PGS at the same level as certification for audit because the network of public officials and civil society, articulated around this theme, managed to convince their interlocutors that the participatory mechanisms of conformity assessment (peer visits, verification visits, meetings) are able to attest the quality of organic products. The arguments that the network uses to persuade your audience are of two kinds: first, the high cost of certification by audit, caused by the obligation to follow the ISO 65 standards, excludes significant portion of family farmers. On the other, it shows that there are other ways to certify the quality of products, historically known that reduce information asymmetries between producer and consumer, especially those that are primarily grounded in social control. The methodology used was participant observation in forums parity between government and civil society, at the Brazilian Forum of PGS meetings and visits, meetings and task forces on the properties of the farmer members of networks of the first five registered PGS in Ministry of Agriculture: ANC, ABD, Network Ecovida, ABIO and Organics Sul de Minas, and semi-structured interviews with public officials and members of civil society who participated in the normative construction process. The findings indicate that participation in PGS networks tends to strengthen complex social processes that go beyond the certification, such as the construction and expansion of supportive markets, the creation of community strategies of genetic material use, as banks and seed swap meets and seedlings, increasing access to food due to the trading of species carried out between farmers and the reduction of production costs, when the collective bargaining technicians or the use of visits as rural technical assistance instrument. However, it appears that the attempt by the State to expand this system to international markets generates the need for tighter controls because of the gap between producer and consumer, which bureaucratizes and near the certification audit by PGS. On the other hand, the strengthening of PGS networks can enable the achievement of public policies in rural areas, such as food purchase programs - PAA and PNAE, among others. Important to note the opening of this technique for new research and approaches, assessing their sustainability over time and space and its quality capacity expansion of rural life.

Submitted by Socorro Pontes (socorrop@ufersa.edu.br) on 2017-01-27T12:24:58Z No. of bitstreams: 1 RosimarySR_DISSERT.pdf: 2284825 bytes, checksum: 17c616301b65ad23a1b6d472f6ded777 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-27T12:24:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RosimarySR_DISSERT.pdf: 2284825 bytes, checksum: 17c616301b65ad23a1b6d472f6ded777 (MD5) Previous issue date: 2015-10-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aimed to analyze the productive chain of apiculture and its economic dynamization in Açu-Mossoro and Backland of Apodi territories in the State of Rio Grande do Norte. It was used a theoretical construction that involved the steps in all a process of the family farming and its integration in agroindustry and the consolidation of the productive chain of honey. In the method of the collect data of the research was made beyond of a census that includes all organizations that work with honey in the yar of 2011 represented by an apiarist in the local where work (co-operative, warehouse, associations or honey house) therefore, it was a study that used the comparative method of the apiculture chains in the two territories. This step was of fundamental importance for the investigation that had as support the application of a questionnaire for an audience of 63 key informants of each organization, counting as an analytical basis of variable used, it adopting procedures quantitative and qualitative. The study of the productive chain of apiculture in territories of Açu-Mossoró and Backland of Apodi made it possible the accompaniment of this activity with the purpose to know the mains barriers and challenges of the culture of the systemic form the allowed search solutions for raise the quality of the product in the decision making, commercialization and formulation of public policies. The research data prove that some institutions supported the apiarists, however their implemented actions, beyond of credits or technical assistance, still suffers of some problems as absence of measures of an assessment system and accompaniment in the sense of the organization from the production, involved all the infrastructure and prioritizing the quality of products, to get the products certification that still show to be a big obstacle for the commercialization. With the analysis in the sense to deepen the knowledge and with a schematic survey of apiculture, it can formulate important conclusions depicting apiarian activity in the two territories, including to detect that the infrastructure analyzed was one of the main causes of the difficulties for certification and commercialization, too, approached aspects social, economics, technological and environmental that allowed identify weakness and optimization of the activity, for to can direct relevant decisions in the agribusiness and that consequently stimulate the rulers to develop public policies directed to this kind of producer / Este estudo visou analisar a cadeia produtiva da apicultura e sua dinamização econômica nos Territórios Açu-Mossoró e Sertão do Apodi no estado do Rio Grande do Norte. Utilizou-se uma construção teórica que envolveu as etapas de todo um processo da agricultura familiar e sua integração na agroindústria e a consolidação da cadeia produtiva do mel. No método da coleta dos dados da pesquisa foi feito através de um censo que abrangeu todas as organizações que trabalhavam com mel no ano de 2011 representadas por um apicultor no local onde trabalhavam (cooperativa, entreposto, associações ou casa de mel) portanto, foi um estudo que utilizou o método comparativo das cadeias da apicultura nos dois territórios. Essa etapa foi de fundamental importância para a investigação que teve como suporte à aplicação de um questionário para o público 63 informantes chave de cada organização, contando com uma base analítica das variáveis utilizadas, adotando-se procedimentos qualitativos e quantitativos. O estudo da cadeia produtiva da apicultura nos territórios Açu - Mossoró e Sertão do Apodi possibilitou o acompanhamento dessa atividade com intuito de conhecer os principais entraves e desafios da cultura de forma sistêmica que permitiu buscar soluções para elevar a qualidade do produto na tomada de decisões, comercialização e formulações de políticas públicas. Os dados da pesquisa comprovam que algumas instituições apoiaram os apicultores, porém suas ações implementadas, através de credito ou assistência técnica, ainda padece de alguns problemas como ausência de medidas de um sistema de avaliação e acompanhamento no sentido de organização desde a produção, envolvendo toda infraestrutura e priorizando a qualidade dos produtos, para conseguir a certificação dos produtos que ainda demonstra ser um grande entrave para a comercialização. Com a análise no sentido de aprofundar o conhecimento e com um levantamento esquemático da apicultura, pode-se formular importantes conclusões retratando a atividade apícola nos dois territórios, inclusive detectar que a infraestrutura analisada foi uma das principais causas da dificuldade para a certificação e comercialização, também, abordou aspectos sociais, econômicos, tecnológicos e ambientais o que permitiu identificar as fragilidades e otimização da atividade, para poder direcionar decisões relevantes no agronegócio e que consequentemente estimule os governantes a desenvolver políticas públicas direcionadas a esse tipo de produtor / 2017-01-26