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Direitos da criança e do adolescente: marcos legais e mídiaMariano, Carmem Lúcia Sussel 26 October 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-10-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This doctoral thesis belongs to the production of Center of Studies of Gender,
Race and Age (Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade - NEGRI) of the
postgraduate studies program in Social Psyhcology from the Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP), with the study of the treatment given by Folha de São
Paulo newspaper related to contemporaneous legal milestones that establishes rights
for children and teenagers: the International Convention on the rights of the Child, from
1989, the Brazilian Constitution of 1988 and the Statute of Children and Teenager
(Estatuto da Criança e do Adolescente), from 1990. The interpretation of Folha s
production about these legal milestones is based on national and international
academic literature about children and teenager s rights and in 460 journalistic articles,
covering the period of 1985 to 2006. Our objective was to propose an interpretation of
Folha s treatment to contemporaneous legal milestones based on the concept of
ideology proposed by John B. Thompson and the theory of Childhood Social Studies
and about the construction of social problems. From a methodology standpoint, this
thesis adopted the method developed by Thompson, the hermeneutics of depth, and
the content analysis, according to Bardin and Rosenberg s proposal. Based on these
studies, we have suggested that Folha s treatment to childhood s legal milestones
helped to produce and sustain relationships of domination of adults over children and
teenagers, creating on this sense an ideological production. Folha s production about
legal milestones, even though in significant quantity, specially related to Statute of
Children and Teenager, was seldom focused on informing its readers, prevailing a
dramatic narrative e approached, preferably, subjects related to violence, to crime, to
risky situation and to deviation / Esta tese integra-se à produção do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade
(NEGRI) do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com o estudo do tratamento dado pelo
jornal Folha de S. Paulo aos marcos legais contemporâneos que instituem direitos para
crianças e adolescentes: a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de
1989, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
de 1990. A interpretação da produção da Folha sobre esses marcos legais baseou-se
na literatura acadêmica nacional e internacional sobre os direitos da criança e do
adolescente e em 460 peças jornalísticas coletadas, produzidas entre 1985 e 2006.
Nosso objetivo foi propor uma interpretação do tratamento dado pela Folha de S. Paulo
aos marcos legais contemporâneos da infância, à luz do conceito de ideologia proposto
por John B. Thompson e dos pressupostos teóricos dos campos de Estudos Sociais da
Infância e sobre a construção de problemas sociais. No plano metodológico, esta tese
adotou o método preconizado por Thompson, a hermenêutica de profundidade, e a
análise de conteúdo, conforme proposta por Bardin e Rosemberg. A partir desses
aportes, sugerimos que o tratamento da Folha aos marcos legais da infância ajudou a
produzir e sustentar relações de dominação de adultos sobre crianças e adolescentes,
constituindo, nesse sentido, uma produção ideológica. A produção da Folha sobre os
marcos legais, embora de grande volume, em especial em relação ao ECA, pouco se
destinou a informar seus leitores. Apreendemos no tratamento dado aos marcos legais
o predomínio uma retórica dramática e uma abordagem de temas associados à
violência, ao crime, à situação de risco ou ao desvio
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