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O trabalho do assistente social nos processos de remoção de moradias: atualização de antigas requisições / The social assistant work in the housing removal processes: update of old requestsVieira, Nuria Pardillos 07 May 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-05-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Great public works connected to the production of the environment built in
the cities has caused the removal of an expressive number of families,
resident of shantytowns, in a context which accentuates the prevalence of
the global city ideology and the land competition as trade value. The
disconnection between those interventions and the housing policies
expresses the difference between the living right assurance and the urban
remodeling processes, those fundamentally necessary in order to enable
capital flow and accumulation, among which are the housing and financial.
The challenge we undertook was to understand this tendency, given an
overview on the numerous public actions related to shantytowns, historically
developed by the Public Power in São Paulo s county and, considering this
scenery, to comprehend in which way and in what conditions the social
assistant work is developed in this task s operation. In the imposed condition
of removal operators , the social assistants have the prerogative of direct
contact with this reality and with the social impacts complex net entailed by
the removal, reason why we define as the objective of this work to
comprehend at which extent the alterations in concrete work conditions of
this professional who in the condition of a wage earner worker, cannot
voluntarily and, uniquely according to one s will, define his or her priorities,
operating fashion and resources that will be arranged as means to one s
action - have altered the quality of one s action in the housing area and more
specifically in the removal action operation. Based on this assumption, our
research sought to trace a panorama which enabled to evince that the
current situation is the result of a set of factors historical, structural,
circumstantial and political and does not represent the only and inevitable
manner of playing the social job in the housing area. The analysis made from
the theoretical studies and the research results evinced that, although there
is not a structured unshanty policy in São Paulo s county, there is
nowadays an ascending movement in this sense, what constitutes an
indicative of the performed study relevance / Grandes obras públicas ligadas à produção do ambiente construído nas
cidades têm causado a remoção de um número expressivo de famílias,
moradoras de favelas, em um contexto que acentua o predomínio da
ideologia da cidade global e a disputa pela terra como valor de troca. A
desconexão entre essas intervenções e as políticas de habitação expressa o
descompasso entre a garantia do direito à moradia e os processos de
remodelagem urbana, esses últimos de fundamental importância para
viabilizar o fluxo e a acumulação dos capitais, entre os quais estão o
imobiliário e o financeiro. O desafio que empreendemos foi entender essa
tendência, partindo de um sobrevoo sobre as várias ações públicas
relacionadas às favelas, desenvolvidas historicamente pelo Poder Público no
município de São Paulo e, considerando esse cenário, compreender de que
forma e em que condições é desenvolvido o trabalho do assistente social na
operação dessa tarefa. Na condição imposta de operadores das remoções,
os assistentes sociais têm a prerrogativa de contato direto com essa
realidade e com a teia complexa de impactos sociais acarretados pela
remoção, razão pela qual definimos como objetivo desse trabalho
compreender em que medida as alterações nas condições concretas de
trabalho desse profissional - que na condição de trabalhador assalariado,
não pode livremente e, de acordo unicamente com sua vontade, definir suas
prioridades, seu modo de operar e os recursos que disporá como meios para
sua ação - tem alterado a qualidade da sua ação na área habitacional e mais
especialmente na operação da ação de remoção. Partindo dessa
constatação, nossa pesquisa procurou traçar um panorama que permitisse
evidenciar que a situação atual é resultado de um conjunto de fatores
históricos, estruturais, conjunturais e políticos e não representa a única e
inevitável forma de se desempenhar o trabalho social na área de habitação.
A análise realizada a partir dos estudos teóricos e dos resultados da
pesquisa empírica evidenciou que, embora não exista no município de São
Paulo uma política estruturada de desfavelamento, há na atualidade um
movimento ascendente nesse sentido, o que constitui um indicativo da
relevância do estudo empreendido
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Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006) / Social-environmental conflicts in justice: from the rights to the judiciary system about the conflict between the right to have access to housing and proper environment in irregular settlements, a study of jurisprudence of the Court of Justice of São Paulo (1985 until 2006).Nogara, Mônica de Azevedo Costa 30 April 2008 (has links)
Com a constatação de que a quantidade de habitações precárias crescem e se consolidam, principalmente em áreas com restrições ambientais, o estudo CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA JUSTIÇA trata do conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente a partir da Jurisprudência. Foram selecionadas e analisadas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, entre janeiro de 1985 e novembro de 2006. Essa análise foi contextualizada com a caracterização do momento por que vem passando o sistema jurídico na modernidade e ainda, sobre pontos importantes para a compreensão dos julgados: o funcionamento do Poder Judiciário, a ação civil pública e as competências sobre gestão do espaço. A análise das decisões também se apóia em três estudos preliminares. O primeiro sobre princípios gerais sobre a questão ambiental; o segundo sobre a evolução dos princípios, normas e instituições ambientais e urbanas no Brasil e o terceiro sobre a inclusão dos capítulos de meio ambiente e da política urbana na Constituição Federal de 1988. A partir desses marcos foram relacionadas as tendências decisórias presentes dos Acórdãos do Tribunal de Justiça com as reflexões sobre a relação entre sociedade e meio ambiente na sociedade capitalista e as alternativas que vêm se delineando para enfrentar os problemas ambientais, representados pelas categorias valoração econômica da natureza e justiça ambiental. A análise também abrange uma avaliação da relação entre os valores expressos na Constituição Federal de 1988, tendo como contexto a evolução das normas e instituições de meio ambiente e de urbanismo no Brasil, e as decisões judiciais. As conclusões e considerações poderão, assim, contribuir não só para o debate sobre a necessidade de aprimoramento da regulamentação das áreas de preservação permanente urbanas, mas para uma melhor compreensão das relações entre sociedade e ambiente, entre direito à moradia e ao meio ambiente, e entre a realidade social e o Sistema Judiciário. / Based on the fact that the amount of precarious housing increases and consolidates, mainly in environmental restricted areas, SOCIAL-ENVIRONMENTAL CONFLICTS IN JUSTICE study deals with the conflict between the right to have access to housing and proper environment within Jurisprudence. Decisions by the Court of Justice of São Paulo, between January 1985 and November 2006 were selected and analyzed. This examination was contextualized with the current characterization moment which the juridical system has been incurred to, and also based on topics which are important to the comprehension of the decisions: the functioning of Judiciary, the civil public action and the competences related to space management. The analysis is also based on three considerations: a critical approach on the environment and its relationship with the Capitalist System; the way the concepts of environment and urbanism developed in Brazil; and, finally, the Constitutionalization of Urban Policy and Environment in 1988. As of these events, the decisive tendencies set forth in Court Decisions with the reflections on the relation between society and environment in the capitalist society and the alternatives which have been being delineated in order to face environmental limitations, represented by the categories \"economical valuation of nature\" and \"environmental justice\". The examine hereof also encloses na evaluation of the relation between the values stated under the Federal Constitution of 1988, presenting as context the evolution of the institutions of urbanistic and environmental rulings in Brazil and legal decisions. The conclusions and considerations shall contribute not solely for the discussion on the necessity of development of permanent urban preservation areas regulation but for a better comprehension of the relations between the society and the environment, between the right to detain a home and to the environment, between the social reality and the Judiciary System.
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Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006) / Social-environmental conflicts in justice: from the rights to the judiciary system about the conflict between the right to have access to housing and proper environment in irregular settlements, a study of jurisprudence of the Court of Justice of São Paulo (1985 until 2006).Mônica de Azevedo Costa Nogara 30 April 2008 (has links)
Com a constatação de que a quantidade de habitações precárias crescem e se consolidam, principalmente em áreas com restrições ambientais, o estudo CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA JUSTIÇA trata do conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente a partir da Jurisprudência. Foram selecionadas e analisadas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, entre janeiro de 1985 e novembro de 2006. Essa análise foi contextualizada com a caracterização do momento por que vem passando o sistema jurídico na modernidade e ainda, sobre pontos importantes para a compreensão dos julgados: o funcionamento do Poder Judiciário, a ação civil pública e as competências sobre gestão do espaço. A análise das decisões também se apóia em três estudos preliminares. O primeiro sobre princípios gerais sobre a questão ambiental; o segundo sobre a evolução dos princípios, normas e instituições ambientais e urbanas no Brasil e o terceiro sobre a inclusão dos capítulos de meio ambiente e da política urbana na Constituição Federal de 1988. A partir desses marcos foram relacionadas as tendências decisórias presentes dos Acórdãos do Tribunal de Justiça com as reflexões sobre a relação entre sociedade e meio ambiente na sociedade capitalista e as alternativas que vêm se delineando para enfrentar os problemas ambientais, representados pelas categorias valoração econômica da natureza e justiça ambiental. A análise também abrange uma avaliação da relação entre os valores expressos na Constituição Federal de 1988, tendo como contexto a evolução das normas e instituições de meio ambiente e de urbanismo no Brasil, e as decisões judiciais. As conclusões e considerações poderão, assim, contribuir não só para o debate sobre a necessidade de aprimoramento da regulamentação das áreas de preservação permanente urbanas, mas para uma melhor compreensão das relações entre sociedade e ambiente, entre direito à moradia e ao meio ambiente, e entre a realidade social e o Sistema Judiciário. / Based on the fact that the amount of precarious housing increases and consolidates, mainly in environmental restricted areas, SOCIAL-ENVIRONMENTAL CONFLICTS IN JUSTICE study deals with the conflict between the right to have access to housing and proper environment within Jurisprudence. Decisions by the Court of Justice of São Paulo, between January 1985 and November 2006 were selected and analyzed. This examination was contextualized with the current characterization moment which the juridical system has been incurred to, and also based on topics which are important to the comprehension of the decisions: the functioning of Judiciary, the civil public action and the competences related to space management. The analysis is also based on three considerations: a critical approach on the environment and its relationship with the Capitalist System; the way the concepts of environment and urbanism developed in Brazil; and, finally, the Constitutionalization of Urban Policy and Environment in 1988. As of these events, the decisive tendencies set forth in Court Decisions with the reflections on the relation between society and environment in the capitalist society and the alternatives which have been being delineated in order to face environmental limitations, represented by the categories \"economical valuation of nature\" and \"environmental justice\". The examine hereof also encloses na evaluation of the relation between the values stated under the Federal Constitution of 1988, presenting as context the evolution of the institutions of urbanistic and environmental rulings in Brazil and legal decisions. The conclusions and considerations shall contribute not solely for the discussion on the necessity of development of permanent urban preservation areas regulation but for a better comprehension of the relations between the society and the environment, between the right to detain a home and to the environment, between the social reality and the Judiciary System.
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