Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nuria Pardillos Vieira.pdf: 1256842 bytes, checksum: 18d2e2cd63b666abdaed24e9314019f3 (MD5) Previous issue date: 2015-05-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Great public works connected to the production of the environment built in the cities has caused the removal of an expressive number of families, resident of shantytowns, in a context which accentuates the prevalence of the global city ideology and the land competition as trade value. The disconnection between those interventions and the housing policies expresses the difference between the living right assurance and the urban remodeling processes, those fundamentally necessary in order to enable capital flow and accumulation, among which are the housing and financial. The challenge we undertook was to understand this tendency, given an overview on the numerous public actions related to shantytowns, historically developed by the Public Power in São Paulo s county and, considering this scenery, to comprehend in which way and in what conditions the social assistant work is developed in this task s operation. In the imposed condition of removal operators , the social assistants have the prerogative of direct contact with this reality and with the social impacts complex net entailed by the removal, reason why we define as the objective of this work to comprehend at which extent the alterations in concrete work conditions of this professional who in the condition of a wage earner worker, cannot voluntarily and, uniquely according to one s will, define his or her priorities, operating fashion and resources that will be arranged as means to one s action - have altered the quality of one s action in the housing area and more specifically in the removal action operation. Based on this assumption, our research sought to trace a panorama which enabled to evince that the current situation is the result of a set of factors historical, structural, circumstantial and political and does not represent the only and inevitable manner of playing the social job in the housing area. The analysis made from the theoretical studies and the research results evinced that, although there is not a structured unshanty policy in São Paulo s county, there is nowadays an ascending movement in this sense, what constitutes an indicative of the performed study relevance / Grandes obras públicas ligadas à produção do ambiente construído nas cidades têm causado a remoção de um número expressivo de famílias, moradoras de favelas, em um contexto que acentua o predomínio da ideologia da cidade global e a disputa pela terra como valor de troca. A desconexão entre essas intervenções e as políticas de habitação expressa o descompasso entre a garantia do direito à moradia e os processos de remodelagem urbana, esses últimos de fundamental importância para viabilizar o fluxo e a acumulação dos capitais, entre os quais estão o imobiliário e o financeiro. O desafio que empreendemos foi entender essa tendência, partindo de um sobrevoo sobre as várias ações públicas relacionadas às favelas, desenvolvidas historicamente pelo Poder Público no município de São Paulo e, considerando esse cenário, compreender de que forma e em que condições é desenvolvido o trabalho do assistente social na operação dessa tarefa. Na condição imposta de operadores das remoções, os assistentes sociais têm a prerrogativa de contato direto com essa realidade e com a teia complexa de impactos sociais acarretados pela remoção, razão pela qual definimos como objetivo desse trabalho compreender em que medida as alterações nas condições concretas de trabalho desse profissional - que na condição de trabalhador assalariado, não pode livremente e, de acordo unicamente com sua vontade, definir suas prioridades, seu modo de operar e os recursos que disporá como meios para sua ação - tem alterado a qualidade da sua ação na área habitacional e mais especialmente na operação da ação de remoção. Partindo dessa constatação, nossa pesquisa procurou traçar um panorama que permitisse evidenciar que a situação atual é resultado de um conjunto de fatores históricos, estruturais, conjunturais e políticos e não representa a única e inevitável forma de se desempenhar o trabalho social na área de habitação. A análise realizada a partir dos estudos teóricos e dos resultados da pesquisa empírica evidenciou que, embora não exista no município de São Paulo uma política estruturada de desfavelamento, há na atualidade um movimento ascendente nesse sentido, o que constitui um indicativo da relevância do estudo empreendido

Com a constatação de que a quantidade de habitações precárias crescem e se consolidam, principalmente em áreas com restrições ambientais, o estudo CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA JUSTIÇA trata do conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente a partir da Jurisprudência. Foram selecionadas e analisadas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, entre janeiro de 1985 e novembro de 2006. Essa análise foi contextualizada com a caracterização do momento por que vem passando o sistema jurídico na modernidade e ainda, sobre pontos importantes para a compreensão dos julgados: o funcionamento do Poder Judiciário, a ação civil pública e as competências sobre gestão do espaço. A análise das decisões também se apóia em três estudos preliminares. O primeiro sobre princípios gerais sobre a questão ambiental; o segundo sobre a evolução dos princípios, normas e instituições ambientais e urbanas no Brasil e o terceiro sobre a inclusão dos capítulos de meio ambiente e da política urbana na Constituição Federal de 1988. A partir desses marcos foram relacionadas as tendências decisórias presentes dos Acórdãos do Tribunal de Justiça com as reflexões sobre a relação entre sociedade e meio ambiente na sociedade capitalista e as alternativas que vêm se delineando para enfrentar os problemas ambientais, representados pelas categorias valoração econômica da natureza e justiça ambiental. A análise também abrange uma avaliação da relação entre os valores expressos na Constituição Federal de 1988, tendo como contexto a evolução das normas e instituições de meio ambiente e de urbanismo no Brasil, e as decisões judiciais. As conclusões e considerações poderão, assim, contribuir não só para o debate sobre a necessidade de aprimoramento da regulamentação das áreas de preservação permanente urbanas, mas para uma melhor compreensão das relações entre sociedade e ambiente, entre direito à moradia e ao meio ambiente, e entre a realidade social e o Sistema Judiciário. / Based on the fact that the amount of precarious housing increases and consolidates, mainly in environmental restricted areas, SOCIAL-ENVIRONMENTAL CONFLICTS IN JUSTICE study deals with the conflict between the right to have access to housing and proper environment within Jurisprudence. Decisions by the Court of Justice of São Paulo, between January 1985 and November 2006 were selected and analyzed. This examination was contextualized with the current characterization moment which the juridical system has been incurred to, and also based on topics which are important to the comprehension of the decisions: the functioning of Judiciary, the civil public action and the competences related to space management. The analysis is also based on three considerations: a critical approach on the environment and its relationship with the Capitalist System; the way the concepts of environment and urbanism developed in Brazil; and, finally, the Constitutionalization of Urban Policy and Environment in 1988. As of these events, the decisive tendencies set forth in Court Decisions with the reflections on the relation between society and environment in the capitalist society and the alternatives which have been being delineated in order to face environmental limitations, represented by the categories \"economical valuation of nature\" and \"environmental justice\". The examine hereof also encloses na evaluation of the relation between the values stated under the Federal Constitution of 1988, presenting as context the evolution of the institutions of urbanistic and environmental rulings in Brazil and legal decisions. The conclusions and considerations shall contribute not solely for the discussion on the necessity of development of permanent urban preservation areas regulation but for a better comprehension of the relations between the society and the environment, between the right to detain a home and to the environment, between the social reality and the Judiciary System.

Com a constatação de que a quantidade de habitações precárias crescem e se consolidam, principalmente em áreas com restrições ambientais, o estudo CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA JUSTIÇA trata do conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente a partir da Jurisprudência. Foram selecionadas e analisadas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, entre janeiro de 1985 e novembro de 2006. Essa análise foi contextualizada com a caracterização do momento por que vem passando o sistema jurídico na modernidade e ainda, sobre pontos importantes para a compreensão dos julgados: o funcionamento do Poder Judiciário, a ação civil pública e as competências sobre gestão do espaço. A análise das decisões também se apóia em três estudos preliminares. O primeiro sobre princípios gerais sobre a questão ambiental; o segundo sobre a evolução dos princípios, normas e instituições ambientais e urbanas no Brasil e o terceiro sobre a inclusão dos capítulos de meio ambiente e da política urbana na Constituição Federal de 1988. A partir desses marcos foram relacionadas as tendências decisórias presentes dos Acórdãos do Tribunal de Justiça com as reflexões sobre a relação entre sociedade e meio ambiente na sociedade capitalista e as alternativas que vêm se delineando para enfrentar os problemas ambientais, representados pelas categorias valoração econômica da natureza e justiça ambiental. A análise também abrange uma avaliação da relação entre os valores expressos na Constituição Federal de 1988, tendo como contexto a evolução das normas e instituições de meio ambiente e de urbanismo no Brasil, e as decisões judiciais. As conclusões e considerações poderão, assim, contribuir não só para o debate sobre a necessidade de aprimoramento da regulamentação das áreas de preservação permanente urbanas, mas para uma melhor compreensão das relações entre sociedade e ambiente, entre direito à moradia e ao meio ambiente, e entre a realidade social e o Sistema Judiciário. / Based on the fact that the amount of precarious housing increases and consolidates, mainly in environmental restricted areas, SOCIAL-ENVIRONMENTAL CONFLICTS IN JUSTICE study deals with the conflict between the right to have access to housing and proper environment within Jurisprudence. Decisions by the Court of Justice of São Paulo, between January 1985 and November 2006 were selected and analyzed. This examination was contextualized with the current characterization moment which the juridical system has been incurred to, and also based on topics which are important to the comprehension of the decisions: the functioning of Judiciary, the civil public action and the competences related to space management. The analysis is also based on three considerations: a critical approach on the environment and its relationship with the Capitalist System; the way the concepts of environment and urbanism developed in Brazil; and, finally, the Constitutionalization of Urban Policy and Environment in 1988. As of these events, the decisive tendencies set forth in Court Decisions with the reflections on the relation between society and environment in the capitalist society and the alternatives which have been being delineated in order to face environmental limitations, represented by the categories \"economical valuation of nature\" and \"environmental justice\". The examine hereof also encloses na evaluation of the relation between the values stated under the Federal Constitution of 1988, presenting as context the evolution of the institutions of urbanistic and environmental rulings in Brazil and legal decisions. The conclusions and considerations shall contribute not solely for the discussion on the necessity of development of permanent urban preservation areas regulation but for a better comprehension of the relations between the society and the environment, between the right to detain a home and to the environment, between the social reality and the Judiciary System.