Made available in DSpace on 2019-03-29T23:52:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-04-28 / The present study aims at analyzing the challenges and prospects for sustainability of Associations of Solid Waste Pickers in social, economic, environmental and institutional on the implementation of selective collection program, with the locus the city of Fortaleza, in the state of Ceará. To achieve the proposed objective, the challenges were analyzed in the economic, social, environmental and institutional dimensions that undermine the proper management of solid waste, decreasing the sustainability of projects aimed at ensuring the policies of shared management between the public and the private. It is hoped that the analysis of sustainable prospects of selective collection can bring benefits to Associations Solid Waste Pickers in the coming years, the economic, social, environmental and institutional, with legal support from the Department of Environment and Urbanization (SEUMA). In the research presented, the qualitative method was used, with its analysis of explanatory and descriptive nature, based on bibliographical and documentary research, field research by taking 09 associations of collectors of wet and dry waste in Fortaleza, participating in the Forum Garbage and Citizenship and receive support from the Municipal Environment and Urbanization environmental policies. In the explanatory phase, were used as instruments to collect information a questionnaire administered by the investigator himself pickers associated with solid waste and two screenplays semistructured interviews, applied to the board of the Department of Environment and Urbanization (SEUMA) and responsible for implementing the selective collection program, as well as the Directors of Associations registered in the municipality of selective collection program, with the survey data collected and processed for subsequently be analyzed with the theoretical framework. It was concluded that there has been a strengthening of bargaining power between the Network of Waste Pickers and public and private ownership and operation of the cooperative, which is in its first months of operation in the neighborhood Bom Sucesso, and it promises to be a channel for the formation the associative and cooperative spirit between the associations and groups of collectors. / O presente estudo tem como objetivo analisar os desafios e as perspectivas de sustentabilidade das Associações de Catadores de Resíduos Sólidos nas dimensões social, econômica, ambiental e institucional diante da implantação do programa de coleta seletiva, tendo como locus o município de Fortaleza, no Estado do Ceará. Nos desafios apontam-se situações que fragilizam a boa gestão de resíduos sólidos, diminuindo a sustentabilidade dos projetos que visam assegurar as políticas da administração compartilhada entre o público e o privado. Na análise das perspectivas sustentáveis da coleta seletiva, constatou-se crescente valorização dos catadores, assistência para melhoria da saúde e educação, organização contábil etc pelo fato de pertencerem a uma associação. Espera-se que estes resultados possam trazer benefícios efetivos às Associações de Catadores de Resíduos Sólidos para os próximos anos, nas dimensões econômica, social, ambiental e institucional, com o apoio da Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente (SEUMA). Esta pesquisa tem abordagem qualitativa, análise de natureza explicativa e descritiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, tendo por campo de investigação 09 associações de catadores de resíduos secos e úmidos no Município de Fortaleza, que participam do Fórum Lixo e Cidadania e recebem apoio das políticas ambientais da Secretaria Municipal de Urbanização e Meio Ambiente. Na fase explicativa, foi utilizado como instrumento de coleta de informações um questionário aplicado aos catadores de resíduos sólidos associados e dois roteiros de entrevistas semiestruturadas, aplicados à diretoria da Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente (SEUMA) e ao responsável pela implantação do programa de coleta seletiva, bem como, aos Diretores das Associações cadastradas no programa de coleta seletiva do município, sendo os dados de pesquisa coletados e tratados para, posteriormente, serem analisados com o referencial teórico. Concluiu-se que tem ocorrido um fortalecimento do poder de negociação entre a Rede de Catadores e o poder público e privado, além da promissora atividade da cooperativa, que se encontra nos seus primeiros meses de operacionalização no bairro Bom Sucesso, e que promete ser um canal para a formação do espírito cooperativista entre as associações e os grupos de catadores.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-22 / Waste pickers are urban workers who collect recyclable materials to perform sorting, processing and sale. Because of their work is done in permanent risk conditions, they have their dignity violated, a situation that gets worse because they are included in the concept of legal precariousness, understood as the absence of protective legal norm. The objective of the present study is to analyze the environmental legislative framework and public policies directed to waste pickers to verify to what extent the inclusion of their collective organizations in managing waste is sufficient to reverse the effects of the absence of a protective norm. It is a field research, carried out by interviewing waste pickers in two solidarity projects in the city of Fortaleza. The analysis developed has indicated that the current waste management system does not provide means to transform an activity that up until now has been exercised in totally unacceptable conditions in a safe and decent job. The visits shown that in addition to the degrading working conditions, the organized workers do not even receive the monthly minimum wage. The legal precariousness persists since waste pickers are inserted in waste management systems by environmental norms without the guarantee of any rights, including, labour rights. This policy still makes possible the use of a vulnerable worker to perform an activity that belongs to the municipal jurisdiction. The public model of urban cleaning and waste management is appropriate to integrate the excluded group in a consistent social protection system, since the State would effectively assume its responsibility to manage waste, including the direct hiring of collectors to perform a safe and decent work through an employment relationship. Keywords: legal precariousness; solid waste pickers; collective organizations; waste management. / Os catadores de resíduos sólidos são trabalhadores urbanos que coletam resíduos recicláveis e reutilizáveis para realizar a sua triagem, classificação, beneficiamento e comercialização. Por trabalharem permanentemente em condições de risco, têm sua dignidade violada, situação agravada por estarem inseridos no conceito de precariedade legal, entendido como ausência de norma jurídica protetora. O objetivo do presente estudo é analisar o arcabouço legislativo ambiental e as políticas públicas direcionadas aos catadores para verificar em que medida a inclusão de suas organizações coletivas no gerenciamento de resíduos é suficiente ou não para reverter os efeitos da ausência de norma protetora. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental, realizada em campo, levada a efeito por meio de entrevistas com os catadores em duas organizações coletivas no Município de Fortaleza. A análise desenvolvida indica que o atual sistema de gestão de resíduos não oferece meios para converter uma atividade até então exercida em condições absolutamente inaceitáveis em um ofício seguro e decente. As visitas realizadas demonstram que, além das condições de trabalho degradantes, os trabalhadores organizados não auferem o salário mínimo mensal. A precariedade legal persiste na medida em que a inserção dos catadores nos sistemas de gerenciamento de resíduos por normas ambientais não lhes assegura nenhum direito, inclusive, trabalhista. Essa política continua a possibilitar a utilização de um trabalhador vulnerável para realizar uma atividade de reconhecida competência municipal. O modelo estatista de limpeza urbana e de gestão de resíduos revela-se adequado para integrar o grupo excluído a uma proteção social consistente, uma vez que o Estado assumiria efetivamente sua responsabilidade em administrar os resíduos, sobretudo no que tange à contratação direta dos catadores para realizar um trabalho digno, por meio de uma relação de emprego. Palavras-chave: Precariedade legal; Catadores de Resíduos sólidos; Organizações Coletivas; Gestão de Resíduos.