Submitted by Secretaria Pós de Produção (tpp@vm.uff.br) on 2017-07-27T18:49:20Z No. of bitstreams: 1 D2016 - Fernanda Santos Araujo.pdf: 4147129 bytes, checksum: 0bf961dbb277d90118accdb0fb1996c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T18:49:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 D2016 - Fernanda Santos Araujo.pdf: 4147129 bytes, checksum: 0bf961dbb277d90118accdb0fb1996c9 (MD5) / Esta tese propõe-se a analisar a gestão do trabalho pelo olhar da atividade em uma mina de carvão em luta pela autogestão, assim contribuindo com os estudos sobre as Empresas Recuperas por Trabalhadores no Brasil. Para elaborar esse ponto de vista recorremos à ergonomia da atividade, à perspectiva ergológica e à psicodinâmica do trabalho, nos valendo especialmente do que essas disciplinas/abordagens/perspectivas puderam oferecer a respeito do tema das competências e da dimensão coletiva da atividade. Um panorama do universo da mineração de carvão e das lutas históricas dos trabalhadores pela autogestão do trabalho e da produção também compuseram nosso referencial para a análise. Nossa ida a campo se apoiou na metodologia da Análise Ergonômica do Trabalho, enriquecida por outras influências fundamentais para adaptá-la à realidade estudada e aos nossos objetivos de pesquisa. O resultado dessa experiência mostra que a luta dos trabalhadores da COOPERMINAS pela autogestão do trabalho e da produção está longe de cessar. Se por um lado podemos afirmar que importantes conquistas foram alcançadas pela resistência cotidiana dos trabalhadores favorecendo o bem estar das pessoas e a eficácia da produção, por outro, apontamos uma série de limitações que decorrem das contradições impostas por um cenário adverso no qual a luta dos trabalhadores se configura como um projeto extremamente conflitivo. O olhar para a atividade, orientado pelos conceitos de competências e coletivos de trabalho, foi fundamental para a elaboração dessa análise. / The purpose of this thesis is analyze the work management from the perspective of the activity in a coal mine in a struggle for self-management, thus contributing to the studies about workers recovered companies in Brazil. To elaborate this point of view we use the activity ergonomics, the ergological perspective and the psychodynamics of the work, making use especially of what these disciplines / approaches / perspectives might offer about the subject of skills and collective dimension on activity. A panorama of coal mining universe and historical workers struggles for self-management also composed our benchmark for analysis. Our trip to the field of this study was based on the methodology of Ergonomic Work Analysis, enriched by other influences fundamental to adapt it to the reality studied and our research objectives. The result of this experiment shows that the struggle of COOPERMINAS workers for self-management is far from ceasing. On the one hand we can say that significant achievements have been made by the daily resistance of workers favoring the well-being of people and the efficiency of production, on the other, we point out a number of limitations arising from the contradictions imposed by an adverse scenario in which the struggle of workers is configured as a highly conflictive project. The look for the activity, guided by the concepts of skills and collective was essential to prepare the analysis.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Suzani Andrade Ferraro.pdf: 4252629 bytes, checksum: 6a104ccf286ef42df145daed83eda492 (MD5) Previous issue date: 2015-03-25 / The thesis has the objective to examine the agreements and collective bargaining agreements as a pension right sources to discuss how social security rights are incorporated into the employee's equity during and after the term of the agreement and collective bargaining agreements. In this regard it is important to reconsider the concepts of "sources of law" from the constitutional right to the sources are examined from the social security law. There are four specific objectives of this thesis: (i) conceptually define the sources of law; (ii) investigate the agreements and collective bargaining agreements; (iii) analyze the legal system of social security; (iv) research the pension rights from the conventions and collective bargaining agreements. The research problem of this doctoral thesis is the following: (1) the agreements and collective bargaining agreements are sources of social security law? This central problem converges another problem: (2) the pension rights from the conventions and collective agreements persist after the expiry of validity of the agreements and collective bargaining agreements? As hypotheses, the following were formulated: (1) the conventions and collective agreements are sources of social security law. (2) The pension rights from the conventions and collective agreements persist after the expiry of validity of the agreements and collective bargaining agreements based on the principle of sealing the setback. The research of the thesis is relevant scientific and socially for three reasons: (1) provides a legal analysis between two fields of law (labor law and social security law); (2) extends the research object of this thesis to give rise to a transdisciplinary research to the agreements and collective bargaining agreements, which are collective bargaining agreements, can be sources of social security law; (3) the pension rights from the conventions and collective labor agreements are fundamental social rights highlighted social relevance in that the professional categories that celebrate the conventions and collective agreements can fight for the rights gained are permanently incorporated into the heritage collective and individual workers / A tese tem por objetivo geral examinar as convenções e os acordos coletivos de trabalho como fontes do direito previdenciário a fim de discutir como os direitos previdenciários são incorporados ao patrimônio do trabalhador durante e depois da vigência das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Neste sentido é relevante fazer uma releitura dos conceitos de "fontes do direito" a partir do direito constitucional para que sejam examinadas as fontes do direito previdenciário. Há quatro objetivos específicos desta tese: (i) delimitar conceitualmente as fontes do direito; (ii) investigar as convenções e os acordos coletivas de trabalho; (iii) analisar o sistema jurídico de previdência social; (iv) pesquisar os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. O problema de pesquisa desta tese de doutoramento é o seguinte: (1) as convenções e os acordos coletivos de trabalho são fontes do direito previdenciário? Deste problema central converge outro problema: (2) os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos perduram depois de expirado o prazo de validade das convenções e acordos coletivos de trabalho? Como hipóteses, foram formuladas as seguintes: (1) as convenções e os acordos coletivos são fontes do direito previdenciário. (2) Os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos perduram depois de expirado o prazo de validade das convenções e acordos coletivos de trabalho com base no princípio da vedação ao retrocesso. A pesquisa da tese é relevante cientifica e socialmente por três motivos: (1) possibilita uma reflexão jurídica entre dois campos do direito (direito do trabalho e direito previdenciário); (2) amplia o objeto de pesquisa desta tese ao ensejar uma investigação transdisciplinar no sentido de que as convenções e os acordos coletivos de trabalho, que são contratos coletivos de trabalho, podem ser fontes do direito previdenciário; (3) os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos de trabalho são direitos fundamentais sociais de destacada relevância social na medida em que as categorias profissionais que celebram as convenções e os acordos coletivos podem lutar para que os direitos conquistados sejam incorporados definitivamente ao patrimônio coletivo e individual dos trabalhadores