O presente trabalho tem o objetivo de traçar um desenho geral sobre a regulação municipal do comércio local, sintetizado, a partir de uma investigação histórica, como atividade econômica ocorrida em um ambiente urbano de encontro entre oferta e demanda, livre por essência, mas passível de intromissões estatais. Dessa definição, revela-se o comércio local como assunto de intersecção entre questões de interesse local, questões econômicas e questões urbanísticas, cuja competência material e legislativa é privativa dos Municípios, conforme se depreende da análise dogmática que recai sobre a partilha de competências disposta na Constituição. Definido o objeto regulado, e identificada a Pessoa Política vocacionada a realizar a regulação, necessário se faz identificar as situações, os limites, e as finalidades que autorizam o poder local a intervir no comércio, apresentando-se a pesquisa jurisprudencial focada no Supremo Tribunal Federal como método apto a trazer bons resultados. Daí que a partir da identificação do conceito de comércio local, análise da partilha de competências dispostas na Constituição, e verificação das razões de decidir do Supremo em temas afetos à lei municipal e comércio, desenhar-se-á uma moldura regulatória municipal do comércio local, dotada de plasticidade suficiente para se adequar a realidade peculiar de cada comuna. / The present study aims to delineate a general design about the municipal regulation of local commerce, by an historical investigation. The concept of commerce can be defined like a economic activity that occur an urban environment where collides offer and demand. This definition lead us to affirme the local commerce is an intersection of economic, urban and municipal questions. Therefore, using a dogmatic analysis, focused on Brazil\'s Constitution, we can identify an exclusive competence given by the constituent to Municipality. However, knows who is the politic person that can disciplinate the local commerce is not enough to delineate the general design, because the regulation of local commerce have to normatize with scope. To find this purpose of regulation, the jurisprudence research of Supreme Court can bring to us a lot of exemples and situations. After all, we will be able to designed a municipal regulatory framework of local commerce, with a sufficient flexibility to suit the local interest.

Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2016-05-19T14:22:54Z No. of bitstreams: 1 Antonia Felix Lessa Silva.pdf: 1543614 bytes, checksum: 180abf1c8bc102f84c37db6bf7746392 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-19T14:22:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonia Felix Lessa Silva.pdf: 1543614 bytes, checksum: 180abf1c8bc102f84c37db6bf7746392 (MD5) Previous issue date: 2015-03-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation emphasizes the study of the functioning of the Local Productive Arrangement (APL) of renaissance lace in central rough Pernambuco, its productive organization, its strengths and weaknesses from the conceptual and methodological basis of the Research Network on Production Systems and Innovative Local-RedeSist / UFRJ and a field survey was conducted from July to September 2014 in the cities of Recife, Potion and Fisheries in the state of Pernambuco, from which the following results were obtained: 1- the dynamics of the craft Renaissance income in the municipalities Potion and Fisheries is an important alternative source of income for most of the state's Agreste families; 2- the Renaissance trade feeds more than 70% of the population of these municipalities; 3- this trade attracts new investors to the market in favor of craft business, but at the expense of informal tenants; 4- lack of entrepreneurial skills and adequate resources to ensure a competitive market causes devaluation of the local artisan workmanship, creating an unfair trade and ensuring that large parts of the craftsmen do not reach new opportunities for improvement of life; 5- isolation of producing municipalities affect direct trade; 6- lack of marketing mechanisms for all producers; 7- unskilled in labor; low levels of education; 8- lack of support programs and promotion by APL actors; 9- little training in innovative activities; 10- marketing policies and mechanisms conducive to craft industries resulting in income concentration inside the APL; 11- limitation informal tenants production sales on the strong influence of craft entrepreneurs; 12- the competitive advantages of APL rely on the good acceptance of the product on the market in different consumer profile, the business opportunities through craft fairs distributed in the country, the local cultural influences, and dissemination of knowledge through learning interactive, or tacit knowledge. / O presente trabalho de dissertação enfatiza o estudo do funcionamento do Arranjo Produtivo Local (APL) de renda renascença no agreste central de Pernambuco, sua organização produtiva, suas potencialidades e fragilidades a partir do embasamento conceitual e metodológico da Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais- RedeSist/UFRJ e realizou-se uma pesquisa de campo no período de julho a setembro de 2014 nos municípios de Recife, Poção e Pesqueira no Estado de Pernambuco, da qual obteve-se os seguintes resultados: 1- a dinâmica do artesanato de renda renascença nos municípios de Poção e Pesqueira representa uma alternativa importante de renda para a maioria das famílias do Agreste do Estado; 2- o comércio de renascença alimenta mais de 70% da população desses municípios; 3- este comércio atrai novos investidores para o mercado em favor dos empresários de artesanato, porém em detrimento das rendeiras informais; 4- a falta de qualificação empreendedora e de recursos adequados para garantir uma comercialização competitiva provoca a desvalorização da mão de obra artesã local, originando um comércio injusto e assegurando que grandes partes dos artesãos não alcancem novas oportunidades de melhoria de vida; 5- o isolamento dos municípios produtores prejudica o comércio direto; 6- ausência de mecanismos de comercialização para todos os produtores; 7- baixa qualificação na mão de obra; baixos níveis de escolaridade; 8- desconhecimento de programas de apoio e promoção pelos atores do APL; 9- pouca capacitação em atividades inovadoras; 10- políticas e mecanismos de comercialização favoráveis às empresas de artesanato que resulta em concentração de renda no interior do APL; 11- limitação de vendas da produção de rendeiras informais diante da forte influencia de empresários do artesanato; 12- as vantagens competitivas do APL se apoiam na boa aceitação do Produto no mercado, no perfil diferenciado do consumidor, nas oportunidades de negócios através de feiras de artesanato distribuídas no País, na influencia cultural local, e, na disseminação do conhecimento através da aprendizagem interativa, ou conhecimento tácito.