O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar o processo de criação e regulamentação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), desde o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) até sua efetiva regulamentação em 1962. A iniciativa inscreveu-se no conjunto de medidas visando dar solução à crise que atravessava o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), e que levariam à instauração, na Câmara dos Deputados, em 1956, de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o problema da energia atômica no país. Como sinônimo de desenvolvimento e progresso, a energia nuclear também seria incluída no Programa de Metas de JK. São investigadas as disputas políticas e os interesses econômicos que marcaram o processo de implantação da CNEN e o desenvolvimento de suas atividades na etapa inicial de seu funcionamento. / This Masters dissertation aims at analyzing the creation and rules determining process of the Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), from Juscelino Kubitscheks government (1956-1961) to its effective establishment on 1962. The initiative was part of a set of measures with the purpose of resolving the crisis that affected the Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), which would lead to the establishment of a Comissão Parlamentar de Inquérito, in the House of Representatives in 1956, in order to investigate the atomic energy problem in the country. As a synonym of development and progress, nuclear energy also would be included in the Programa de Metas of JK. It will also investigate the political disputes and economic interests, which characterize the implementation of CNEN and its activities in the early years.

O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar o processo de criação e regulamentação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), desde o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) até sua efetiva regulamentação em 1962. A iniciativa inscreveu-se no conjunto de medidas visando dar solução à crise que atravessava o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), e que levariam à instauração, na Câmara dos Deputados, em 1956, de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o problema da energia atômica no país. Como sinônimo de desenvolvimento e progresso, a energia nuclear também seria incluída no Programa de Metas de JK. São investigadas as disputas políticas e os interesses econômicos que marcaram o processo de implantação da CNEN e o desenvolvimento de suas atividades na etapa inicial de seu funcionamento. / This Masters dissertation aims at analyzing the creation and rules determining process of the Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), from Juscelino Kubitscheks government (1956-1961) to its effective establishment on 1962. The initiative was part of a set of measures with the purpose of resolving the crisis that affected the Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), which would lead to the establishment of a Comissão Parlamentar de Inquérito, in the House of Representatives in 1956, in order to investigate the atomic energy problem in the country. As a synonym of development and progress, nuclear energy also would be included in the Programa de Metas of JK. It will also investigate the political disputes and economic interests, which characterize the implementation of CNEN and its activities in the early years.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFD99.pdf: 1217256 bytes, checksum: b8516b0a13b0a920b33f9d7ff454ffcb (MD5) Previous issue date: 2007 / This research had the objective to verify if the current organization design of the Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) facilitates or makes it difficult the reach of the organization performance. In order to make the analysis, the used ways had been bibliographic, documental and field researches. The bibliographical survey allowed to conclude that it has a necessity of searching a balance between the objectivist and subjectivist approaches of the theory of the organization design. The documental survey supplied elements that they make possible to understand the main phases of the development of the CNEN in elapsing of the time and that they explain the current organization design. Finally, the research of field, carried through with the main managers of the institution, made possible the data-collecting that contributed to ratify the initial assumption of the research of that the current organization design of the CNEN makes it difficult the performance of the organization. / Esta pesquisa teve por objetivo verificar se a atual modelagem organizacional da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) facilita ou dificulta o alcance do desempenho organizacional. Para possibilitar a análise, os meios utilizados foram as pesquisas bibliográfica, documental e de campo. O levantamento bibliográfico permitiu concluir que há uma necessidade de se buscar um equilíbrio entre as vertentes objetivista e subjetivista da teoria da modelagem organizacional. A pesquisa documental forneceu elementos que possibilitaram compreender as fases principais do desenvolvimento da CNEN no decorrer do tempo e que explicam a atual modelagem organizacional. Por fim, a pesquisa de campo, realizada com os principais gerentes da instituição, possibilitou o levantamento de dados que contribuiu para ratificar a suposição inicial da pesquisa de que a atual modelagem organizacional da CNEN dificulta o desempenho da organização.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-19T19:13:01Z No. of bitstreams: 1 dissert Sandra Regina C Lavalle Heilbron.pdf: 2336761 bytes, checksum: 42d01f8f13cf3a5977209bd5fe4f1634 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-08-24T12:29:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissert Sandra Regina C Lavalle Heilbron.pdf: 2336761 bytes, checksum: 42d01f8f13cf3a5977209bd5fe4f1634 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T12:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissert Sandra Regina C Lavalle Heilbron.pdf: 2336761 bytes, checksum: 42d01f8f13cf3a5977209bd5fe4f1634 (MD5) Previous issue date: 2016-12-07 / Na década de cinquenta foi criada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), uma Autarquia Federal que, desmembrada do CNPq, surgiu com os objetivos principais de desenvolver a energia nuclear e suas aplicações, bem como controlar a área nuclear do país, garantindo a sua segurança. A importância da criação de uma agência regulatória independente para o setor nuclear, ou seja, a separação das atividades da CNEN voltadas à segurança das atividades voltadas ao desenvolvimento e pesquisa básica não regulatória é muito antiga e sempre foi um tema debatido pela comunidade científica. Atualmente este tema ganhou novamente força e iniciou-se a elaboração de uma minuta de projeto de Lei para a criação de uma agência reguladora independente do setor nuclear, que se encontra em avaliação no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O objetivo deste trabalho foi o de apresentar diretrizes para a criação de uma agência reguladora do setor nuclear realizando uma pesquisa metodológica e aplicada. Essas diretrizes são apresentadas no final do trabalho e foram baseadas em estudos de outras agências reguladoras nacionais e internacionais, nos principais documentos da Agência Internacional de Energia Atômica sobre o assunto (o Brasil é estado-membro junto com cerca de 180 países com programa nuclear). Foi utilizado um questionário distribuído aos servidores da CNEN contendo perguntas relacionadas com uma agência reguladora que ajudou a completar o conjunto de diretrizes propostas. Como resultado deste trabalho, são apresentadas dezessete recomendações/diretrizes principais para a criação de uma agência nuclear no Brasil. / In the fifties the Brazilian Nuclear Energy Commission (CNEN) a Federal autarchy, was created from part of the CNPq, with the main objectives to develop the nuclear energy and its application and at the same time, to control and guarantee the safety of the nuclear area in the country. The importance of creating an independent regulatory agency for the nuclear industry, that is the separation of the CNEN activities related to the safety from the activities related to the development of the nuclear energy including the basic research is very old and has always been a topic of discussion by the scientific community. Today this topic gained importance again and an initial law draft proposal for the creation of an independent nuclear regulatory agency was made and is currently in Ministry of Science, Technology, Innovation and Communications for evaluation. The objective of this study was to present guidelines for the creation of an independent nuclear regulatory agency using a methodological and applied research. These guidelines are presented at the end of this document and were based on studies of other national and international regulatory agencies existing in the world, based on the main International Atomic Energy Agency documents about the topic (Brazil is a member-state together with approximately 180 countries with nuclear programs). It was also used a questionnaire distributed to some CNEN workers with a series of questions related to a nuclear agency that helps the complement the set of guidelines proposed. As consequence of this work seventeen main recommendations/guidelines for the creation of a nuclear regulatory agency in Brazil.