Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-05T12:41:14Z No. of bitstreams: 1 Edney Mota Almeida.pdf: 9306977 bytes, checksum: a1572446ffcb3e4b0d97777a5a471a75 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T12:41:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edney Mota Almeida.pdf: 9306977 bytes, checksum: a1572446ffcb3e4b0d97777a5a471a75 (MD5) Previous issue date: 2018-03-23 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / In the context in which Brazil is one of the countries that does not present a fair regulation for the broadcasting, this doctoral research seeks to study a community radio, investigating its potential for the social, cultural, political and economic democratization processes with its residents and, moreover, as a mediator in the struggle for the implementation of public politics aimed at improving living conditions in the favela. Thus, it is sought to examine why these radios live precariously, suffer discrimination and criminalization, to the point of being persecuted by the Brazilian Association of Radio and Television Broadcasters (Abert) and by state agencies, such as Anatel and even the Federal Police. In this sense, in light of the legislation, the problems and challenges of this communication as a democratic possibility in the country are analyzed. It is the large groups of broadcasting prevent, through the supremacy in the correlation of installed forces, above all, in the National Congress, as well as through the legislation of the broadcasting, the growth and the development of the community radios, relegating them to the condition of inferiority. Finally, supported by in-depth interviews with: announcers and directors of the community radio stations Heliopolis and Paraisópolis; representatives of entities that defend the right to communication; and professors and researchers of the area, it was tried to identify the vicissitudes in the system of broadcasting that accompanied the crises of the Brazilian democracy itself. As an auxiliary resource of the research, besides the interviews, a study of documentary sources was carried out. Because it is a multidisciplinary subject, the theoretical framework permeates several fields of knowledge, especially the areas of communication, urban sociology and legislation pertaining to public policies / No contexto em que o Brasil figura como um dos países que não apresenta uma regulamentação equitativa para os veículos de radiodifusão, esta pesquisa de doutorado busca estudar a importância da rádio comunitária, averiguando o seu potencial para os processos de democratização social, cultural, política, econômica junto à população de favela, além disso, como mediadora na luta por implementação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida das pessoas. Dessa forma, intenta-se perscrutar o porquê dessas rádios viverem precarizadas, sofrerem discriminação e criminalização, a ponto de serem perseguidas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pelos órgãos do Estado, como Anatel e até a Polícia Federal. Nesse sentido, são analisados, à luz da legislação, os problemas e desafios desse modelo de comunicação como possibilidade democrática no país. Sustenta-se, hipoteticamente, que, os grandes grupos de radiodifusão impedem politicamente, por meio da supremacia na correlação de forças instaladas, sobretudo, no Congresso Nacional, bem como por meio da legislação da radiodifusão, o crescimento e o desenvolvimento das rádios comunitárias, relegando-as à condição de inferioridade. Por fim, apoiado nas entrevistas em profundidade com: locutores e dirigentes das rádios comunitárias Heliópolis e Paraisópolis; representantes de entidades que defendem o direito à comunicação; e professores e pesquisadores da área, procurou-se identificar as vicissitudes no sistema de radiodifusão que acompanharam as crises da própria democracia brasileira. Como recurso auxiliar de pesquisa, além das entrevistas, foi realizado estudo de fontes documentais. Por se tratar de tema multidisciplinar, o referencial teórico perpassa diversos campos do conhecimento, sobretudo as áreas da comunicação, da sociologia urbana e da legislação pertencente às políticas públicas