Dissertação (mestre)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-31T11:41:32Z No. of bitstreams: 1 2011_GraziellaGuiottiTesta.pdf: 573309 bytes, checksum: 0f860d63f55607677f9e1de612fdaa48 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-06-02T15:07:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_GraziellaGuiottiTesta.pdf: 573309 bytes, checksum: 0f860d63f55607677f9e1de612fdaa48 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-02T15:07:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_GraziellaGuiottiTesta.pdf: 573309 bytes, checksum: 0f860d63f55607677f9e1de612fdaa48 (MD5) / Muito se fala acerca do poder de agenda do presidente da república no controle da pauta do Legislativo, mas pouco ou quase nada se sabe a respeito do poder de agenda dos deputados federais. A literatura especializada sobre legislativo e relação executivo-legislativo no Brasil ainda não investigou qual a capacidade de influenciar a agenda do próprio parlamentar! É exatamente isso que faremos. Entendemos que a discussão sobre o poder de agenda e a capacidade do parlamentar de influenciar a agenda legislativa é uma forma de avaliar a qualidade da responsividade dos parlamentares aos interesses de seus eleitores. A proposta do trabalho alia-se aos trabalhos focados no microinstucionalismo e procura explorar as regras processuais regimentais internas da Câmara dos Deputados – formais e informais – no que diz respeito ao agendamento de proposições a serem apreciadas pelo Plenário. Uma vez que o poder de colocar temas na pauta não está apenas nas mãos dos congressistas, nos momentos em que cabe à Câmara escolher sua própria pauta de votação, como se dá esse processo? Mais particularmente, quais são as possibilidades de influência de um parlamentar na formulação dessa pauta e qual é o papel das clivagens regional e partidária e das lideranças nesse processo? _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Although the specialized literature about Brazilian Legislative has deeply explored the ability of the Executive of influencing on the legislative agenda, which is vast, it hasn’t investigated the ability of the Congressman himself influencing the legislative agenda. That’s exactly what we’re are going to do on this paper. More specifically, we are exploring the ability of congressmen on influencing the agenda of the house’s plenary. Once the power of choosing the agenda is not only on the congressmen’s hands, how is this process? More particularly, what are the chances of a regular congressman to influence this agenda and which is the role of the party leaders on this process? The discussion among the agenda power and the ability of the congressmen on influencing the definition of the legislative agenda is, as a last resort, a way of evaluating the quality of the responsiveness of the congressmen to the interests of their electors. That is to say that if a congressman has little ability on influencing on what is discussed on the legislative house, he or she will have few opportunity to bring voice to the interests of his or her electors and will not be able to represent their interests, opinions and social perspective.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-05-03T20:52:56Z No. of bitstreams: 1 2016_MarcelaMachado.pdf: 1140976 bytes, checksum: b2666461bbb81647e5d8baef79ec6908 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-05-13T13:56:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarcelaMachado.pdf: 1140976 bytes, checksum: b2666461bbb81647e5d8baef79ec6908 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T13:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarcelaMachado.pdf: 1140976 bytes, checksum: b2666461bbb81647e5d8baef79ec6908 (MD5) / A interferência dos interesses privados e corporativistas nas agendas de governo, bem como os mecanismos utilizados para influenciarem as políticas públicas, vem se tornando um tema cada vez mais sensível para a Ciência Política contemporânea. No Brasil, o financiamento de campanhas eleitorais é um dos principais artifícios que o empresariado tem à disposição para manter sua influência na arena política. A presente dissertação busca analisar o comportamento parlamentar, no contexto pós-eleitoral, frente ao financiamento de campanhas de origem industrial. Mais que isso, pretende-se explicar, tendo em vista a dinamicidade do processo legislativo, quais são os fatores, para além do financiamento de campanhas, que podem, de forma agregada, influenciar na atuação do parlamentar nas proposições sinalizadas como prioritárias para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), órgão máximo de representação industrial no Brasil, em suas Agendas Legislativas (ALIn), publicadas anualmente. Para tanto, optou-se pela utilização do método comparativo de análise, através da aplicação da Qualitative Comparative Analysis (QCA), uma vez que esta viabiliza a apreciação de fenômenos multicausais, como é o caso da relação entre dinheiro e comportamento parlamentar no Brasil. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The interference of private and corporative interests in governmental agendas, as well as the mechanisms used to influence public policies, is becoming an increasingly sensitive issue for Political Science in the contemporary world. In Brazil, campaign financing is one of the key tools that business group use to maintain its influence on political arena. This study analyzes the parliamentary behavior in the post-election context, across the campaign funds that originate from industry. Moreover, is intended to explain, given the dynamics of the legislative process, what are the factors, beyond the campaign financing, which in aggregate, influence the parliamentary action on proposals flagged as priorities for the Brazilian National Confederation of Industry (CNI), the highest representation of industrial sector in Brazil, in its Legislative Agenda (ALIn), published annually. Therefore, this study will use the comparative method, through the application of Qualitative Comparative Analysis (QCA), since it allows the appraisement of multi-causal phenomena, such as the relationship between money and parliamentary behavior in Brazil.

Como votam os legisladores latino-americanos em temas de política externa? Essa pergunta é norteada por um longo debate na literatura especializada acerca da especificidade da política externa em relação às demais políticas públicas e sua influência no comportamento legislativo. Por um lado, argumenta-se uma tendência a um comportamento unificado entre os partidos políticos nos temas internacionais, revelando baixa politização da política externa na arena legislativa. O elevado custo eleitoral de se opor à política externa presidencial, o baixo retorno eleitoral dos temas internacionais e a maior capacidade institucional do Poder Executivo conduzir a política externa do país são alguns dos principais argumentos desta perspectiva analítica. Por outro lado, enfatiza-se a importância dos arranjos e coalizões domésticas na formulação da política externa, apontando semelhança entre os comportamentos legislativos nas arenas doméstica e internacional. A diluição entre a fronteira que divide os assuntos domésticos e internacionais, assim como o crescente efeito distributivo advindo da política externa em economias cada vez mais interdependentes são alguns dos fatores explicativos desta perspectiva teórica. Embora haja grande profusão de estudos acerca do comportamento legislativo na política externa cujo objeto é o caso norte-americano, para o caso dos países latino-americanos ainda há um baixo número de trabalhos empíricos, especialmente aqueles que incluem mais de um caso na análise. Assim, a presente tese analisa as votações nominais em temas de política externa em seis países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chie, México, Paraguai e Peru. São dois os principais objetivos. Primeiro, comparar o comportamento legislativo em temas de política externa e doméstica a fim determinar semelhanças e diferenças em alguns aspectos centrais: o nível de unidade partidária, a dimensionalidade dos votos e o nível de conflito interpartidário. Segundo, encontrar os fatores determinantes do voto do legislador latino-americano em temas de política externa. Para tanto, calculamos os índices de Rice dos principais partidos políticos dos seis países, comparando-os com os scores da arena doméstica. Fazemos o uso de técnicas de estimação dos pontos ideais dos legisladores latino-americanos em temas de política externa para determinar o nível de conflito interpartidário e a dimensionalidade das votações. Adicionalmente, analisamos o voto do legislador latino-americano em temas de política comercial por meio de regressão logística, incluindo nos modelos explicativos variáveis correspondentes às características socioeconômicas do distrito eleitoral do legislador. Nossos resultados indicam baixa diferenciação entre os níveis de unidade partidária dos partidos 5 políticos nas arenas doméstica e internacional, além de níveis similares de conflito interpartidário, ainda que haja algumas variações importantes entre os casos. Verificou-se baixa dimensionalidade nas votações de política externa em todos os países, interpretada como a disposição dos partidos políticos no contínuo ideológico direita - esquerda e a dicotomia entre governo e oposição. Finalmente, a análise dos modelos logísticos indica, para o caso específico da política comercial, similaridade nos fatores estruturadores do voto do legislador, mais notadamente a dicotomia entre governo e oposição e a ideologia dos partidos políticos. Concluímos a baixa relevância da especificidade da política externa na influência do comportamento legislativo em plenário, comportamento este muito similar às demais políticas públicas. / How do Latin-American legislators vote in foreign policy issues? The question addresses a long debate in the specialized literature regarding foreign policy specificity among other public policies and its influence on legislative behavior. On one hand, unified behavior among political parties on international issues is argued to be the standard behavior, revealing low polarization in legislative foreign policy decisions. The high costs of opposing presidents foreign policy, the low electoral gains obtained from foreign policy activism and the greater capacity of Executive to conduct international issues are among the main arguments of this perspective. On the other hand, the importance of domestic institutions and coalitions are emphasized as important features of the foreign policy decision-making process, pointing out similarity between legislative behaviors in both arenas. The dilution between domestic and foreign boundaries, as well as the distributive effect from increasing internationalized economies derived from foreign policy choices are some of explanatory features from this theoretical perspective. Although there is a great amount of studies focusing on legislative behavior in foreign policy at the US Congress, there is a lack of empirical research regarding Latin-American countries, especially across cases. The present thesis investigates foreign policy roll call votes of six Latin American countries: Argentina, Brazil, Chile, Mexico, Paraguay and Peru. The main goals are two. First, to compare the legislative behavior in domestic and foreign policies regarding the level of party unity, dimensionality of voting and the level of inter-party conflict. Second, explaining legislative votes in foreign policy. We calculate the rice index for the major political parties of the six countries mentioned above, comparing the scores in both domestic and international arenas. We also apply technics of estimating legislator\'s ideal points to assess the level of inter-party polarization and the dimensionality of foreign policy votes. We argue that there is no significant difference between legislative behaviors regarding the domestic and foreign arenas. Party unity, the level of inter-party polarization and the dimensionality of policy are all quite similar in both domestic and international issues. Our findings also indicate low dimensionality in foreign policy votes interpreted as the ideological position of political parties and the government opposition dichotomy. Finally, the logistic models also indicate ideology and coalition as the main explanatory variables of legislators votes in trade policy. The specific nature of foreign policy does not impact significantly legislative behavior in Latin America.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A pesquisa tem como objetivo compreender o fenÃmeno da corrupÃÃo polÃtica no Brasil. Inicialmente, traÃo os elementos que caracterizam essas prÃticas, discutindo as causas e consequÃncias do comportamento corrupto para a democracia, tomando como referÃncia as anÃlises internacionais e os principais estudos brasileiros sobre o tema. Em seguida, analiso o papel das comissÃes parlamentares de inquÃrito (CPIs), ressaltando seus maiores desafios e crÃticas, os discursos sobre corrupÃÃo na arena parlamentar e a relaÃÃo com o campo jornalÃstico. Partindo de matÃrias produzidas pela imprensa e, principalmente, do RelatÃrio Final elaborado pela CPMI dos Correios, que investigou nos anos de 2005 e 2006 o famoso escÃndalo do âmensalÃoâ, elaboro uma anÃlise sobre a relaÃÃo entre o sistema polÃtico brasileiro e as prÃticas de corrupÃÃo, destacando os principais pontos de discussÃo no perÃodo do referido escÃndalo: a questÃo do financiamento de campanha e a complexa relaÃÃo entre partidos, empresas privadas e estatais, tratados a partir do âvaleriodutoâ e o debate sobre a formaÃÃo e manutenÃÃo das coalizÃes parlamentares, abordado atravÃs do âmensalÃoâ. Na conclusÃo, chamo atenÃÃo para algumas propostas de reforma polÃtica, trazidas à tona no momento dos trabalhos de investigaÃÃo parlamentar e a necessidade de participaÃÃo por parte da sociedade civil, pensados como mecanismos para combater a corrupÃÃo. / The research aims to understand the phenomenon of political corruption in Brazil. Initially, I trace elements that characterize these practices, discussing the causes and implications of corrupt behavior to democracy, by reference to the international analysis and the main Brazilian studies on this topic. Next, we analyze the role of parliamentary committees of inquiry (PCI), highlighting its major challenges and critical discourse on corruption in the parliamentary arena and the relationship with the journalistic field. Based on material produced by the press and especially the Final Report prepared by the JPCI of the Post Office, which in 2005 and 2006 investigated famous scandal of the "monthly allowance", an elaborate analysis of the relationship between the Brazilian political system and corrupt practices highlighting the main points of discussion during the period of this scandal: the issue of campaign finance and the complex relationship between political parties, private and state companies, treated from the "valerioduct" and the debate on the formation and maintenance of parliamentary coalitions, approached through the "monthly allowance". In conclusion, it just draws attentions to some proposals for political reform, brought to the fore at the time of research and the need for parliamentary participation by civil society, conceived as mechanisms to combat corruption.

Como votam os legisladores latino-americanos em temas de política externa? Essa pergunta é norteada por um longo debate na literatura especializada acerca da especificidade da política externa em relação às demais políticas públicas e sua influência no comportamento legislativo. Por um lado, argumenta-se uma tendência a um comportamento unificado entre os partidos políticos nos temas internacionais, revelando baixa politização da política externa na arena legislativa. O elevado custo eleitoral de se opor à política externa presidencial, o baixo retorno eleitoral dos temas internacionais e a maior capacidade institucional do Poder Executivo conduzir a política externa do país são alguns dos principais argumentos desta perspectiva analítica. Por outro lado, enfatiza-se a importância dos arranjos e coalizões domésticas na formulação da política externa, apontando semelhança entre os comportamentos legislativos nas arenas doméstica e internacional. A diluição entre a fronteira que divide os assuntos domésticos e internacionais, assim como o crescente efeito distributivo advindo da política externa em economias cada vez mais interdependentes são alguns dos fatores explicativos desta perspectiva teórica. Embora haja grande profusão de estudos acerca do comportamento legislativo na política externa cujo objeto é o caso norte-americano, para o caso dos países latino-americanos ainda há um baixo número de trabalhos empíricos, especialmente aqueles que incluem mais de um caso na análise. Assim, a presente tese analisa as votações nominais em temas de política externa em seis países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chie, México, Paraguai e Peru. São dois os principais objetivos. Primeiro, comparar o comportamento legislativo em temas de política externa e doméstica a fim determinar semelhanças e diferenças em alguns aspectos centrais: o nível de unidade partidária, a dimensionalidade dos votos e o nível de conflito interpartidário. Segundo, encontrar os fatores determinantes do voto do legislador latino-americano em temas de política externa. Para tanto, calculamos os índices de Rice dos principais partidos políticos dos seis países, comparando-os com os scores da arena doméstica. Fazemos o uso de técnicas de estimação dos pontos ideais dos legisladores latino-americanos em temas de política externa para determinar o nível de conflito interpartidário e a dimensionalidade das votações. Adicionalmente, analisamos o voto do legislador latino-americano em temas de política comercial por meio de regressão logística, incluindo nos modelos explicativos variáveis correspondentes às características socioeconômicas do distrito eleitoral do legislador. Nossos resultados indicam baixa diferenciação entre os níveis de unidade partidária dos partidos 5 políticos nas arenas doméstica e internacional, além de níveis similares de conflito interpartidário, ainda que haja algumas variações importantes entre os casos. Verificou-se baixa dimensionalidade nas votações de política externa em todos os países, interpretada como a disposição dos partidos políticos no contínuo ideológico direita - esquerda e a dicotomia entre governo e oposição. Finalmente, a análise dos modelos logísticos indica, para o caso específico da política comercial, similaridade nos fatores estruturadores do voto do legislador, mais notadamente a dicotomia entre governo e oposição e a ideologia dos partidos políticos. Concluímos a baixa relevância da especificidade da política externa na influência do comportamento legislativo em plenário, comportamento este muito similar às demais políticas públicas. / How do Latin-American legislators vote in foreign policy issues? The question addresses a long debate in the specialized literature regarding foreign policy specificity among other public policies and its influence on legislative behavior. On one hand, unified behavior among political parties on international issues is argued to be the standard behavior, revealing low polarization in legislative foreign policy decisions. The high costs of opposing presidents foreign policy, the low electoral gains obtained from foreign policy activism and the greater capacity of Executive to conduct international issues are among the main arguments of this perspective. On the other hand, the importance of domestic institutions and coalitions are emphasized as important features of the foreign policy decision-making process, pointing out similarity between legislative behaviors in both arenas. The dilution between domestic and foreign boundaries, as well as the distributive effect from increasing internationalized economies derived from foreign policy choices are some of explanatory features from this theoretical perspective. Although there is a great amount of studies focusing on legislative behavior in foreign policy at the US Congress, there is a lack of empirical research regarding Latin-American countries, especially across cases. The present thesis investigates foreign policy roll call votes of six Latin American countries: Argentina, Brazil, Chile, Mexico, Paraguay and Peru. The main goals are two. First, to compare the legislative behavior in domestic and foreign policies regarding the level of party unity, dimensionality of voting and the level of inter-party conflict. Second, explaining legislative votes in foreign policy. We calculate the rice index for the major political parties of the six countries mentioned above, comparing the scores in both domestic and international arenas. We also apply technics of estimating legislator\'s ideal points to assess the level of inter-party polarization and the dimensionality of foreign policy votes. We argue that there is no significant difference between legislative behaviors regarding the domestic and foreign arenas. Party unity, the level of inter-party polarization and the dimensionality of policy are all quite similar in both domestic and international issues. Our findings also indicate low dimensionality in foreign policy votes interpreted as the ideological position of political parties and the government opposition dichotomy. Finally, the logistic models also indicate ideology and coalition as the main explanatory variables of legislators votes in trade policy. The specific nature of foreign policy does not impact significantly legislative behavior in Latin America.

O novo Código Florestal (Lei 12.651 de 2012) tramitou por quase 13 anos no Congresso Nacional e obteve grande repercussão social. A maior parte do processo foi caracterizada como vitória da bancada ruralista e derrota governamental, em um momento no qual o Executivo possuía maioria legislativa. Entretanto, o conflito não se deu com a variável oposição e governo, mas entre coalizões rurais e ambientais. Este trabalho busca apontar quais recursos utilizados pelas coalizões foram determinantes no resultado da política. Para isso foi analisada a fase inicial da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, ou seja, o período desde a instalação da comissão especial até a aprovação no Plenário da Casa. As audiências públicas e o parecer da comissão revelaram quais são os interesses em jogo e como eles se organizaram para o conflito. A literatura norte-americana sobre formação de agenda e comportamento legislativo subsidiou a compreensão da atuação das lideranças entendidas como os parlamentares que coordenaram os trabalhos das coalizões. Após apontar os principais recursos utilizados por elas, demonstra-se o quanto algumas estratégias foram determinantes no resultado da política. Constatou-se que a definição de uma proposta politicamente viável pelos representantes da agricultura foi determinante na capacidade de construção e mobilização dessa coalizão. Além disso, considerando que o processo decisório também se tornou objeto de conflito, os procedimentos de discussão e votação da matéria foram escolhidos pelas lideranças não apenas para defender a proposta, mas também para facilitar a obtenção de recompensa eleitoral. / The new Forest Code took almost 13 years in National Congress and had considerable social impact. Most of the process was characterized as a rural victory and governmental defeat, at a time when the Executive held legislative majority. However, the conflict could not be explained by the variable opposition and government, but by rural and environmental coalitions. This work seeks to appoint what coalition resources were determinant in the policy outcome. The first phase of the legislative process in the House of Representatives were analyzed - from the installation of the special committee until the approval on the House floor. The hearings and the committee report described the interests involved and how they organized themselves. The American literature about agenda setting and legislative behavior supported the evaluation about leader\'s action understood as legislators who coordinated the coalition\'s work. After pointing out the key resources used by them, it is shown how some strategies were decisive in the outcome of the policy. It was found that the definition of a politically viable proposal by representatives of agriculture activities was crucial to the capacity of building this coalition. Moreover, considering that the decision-making process also became object of dispute, the procedures for discussion and vote were chosen by the leadership not only to defend the proposal, but also to facilitate the achievement of electoral recompense.

No começo do século XX, Max Weber não incluiu os parlamentares entre os políticos profissionais. Entretanto, passados cinquenta anos da famosa teorização, eles haviam se tornado predominantes nos Parlamentos das nações economicamente desenvolvidas, tanto no presidencialismo como no parlamentarismo. Trata-se de uma mudança que os estudos comparativos atribuem, por um lado, à ampliação das franquias democráticas e da inclusão social e, por outro, à tentativa dos parlamentares de restringir o acesso à instituição e garantir o controle sobre a carreira política. Por meio desta pesquisa, propôs-se analisar a circulação parlamentar na Câmara dos Deputados, desde 1946, quando o Brasil fez sua estreia no grupo das democracias de massa, a fim de verificar se o paradigma da profissionalização legislativa pode ser útil na compreensão do comportamento na Câmara Federal. Pela ampliação dos indicadores tradicionalmente usados na literatura, bem como da análise individual da trajetória política prévia ao ingresso na carreira parlamentar e das entradas e saídas dos deputados pela Câmara dos Deputados, foi possível confirmar a hipótese relativa à prevalência dos políticos profissionais na Câmara dos Deputados. Ademais, os modelos estatísticos revelaram que um dos traços mais marcantes da Câmara dos Deputados - a descontinuidade das carreiras legislativas devido à procura por cargos no Executivo - é característica persistente do sistema político brasileiro, sob regimes democráticos (1946-1964; pós-1988). Por meio da análise comparativa com a França o fenômeno do cumul de mandats- tornou possível entender que a procura por cargos no Executivo, da parte dos deputados federais, insere-se na lógica na profissionalização: o objetivo é assegurar a continuidade da carreira legislativa ou a progressão na carreira política. / Although Max Weber didnt place the members of Parliament among the Professional politicians, by the end of the century most comparative studies saw them as the prevalent political force driving legislative behaviour in the United States and Western Europe. This research was designed to find out whether the Brazilian legislature fits the description above. It analysed the personal circulation in the Câmara dos Deputados from 1946, when the country joined the regimes of mass democracy, to 2007, covering 60 years of parliamentary history. Several indicators were designed in order to diversify the methodological scope that has been applied in the comparative analysis of the Brazilian legislature. Besides, the careers in the Chamber were investigated on individual basis. The findings confirmed, to the Brazilian case, the hypothesis according to which democratisation and legislative professionalization go hand in hand. It also provided evidence to support the claim that one of the main features of the Brazilians legislators behaviour the search for political opportunities in the Executive branch should not be interpreted as it usually is, i.e. as an indicator of the Câmara dos Deputados lack of political prestige. A comparative analysis with the French legislature, the Assemblée Nationale, made it possible to understand the lack of continuity in the Brazilian legislative career as a professional politicians strategy designed to increase much needed political resources aimed either to win reelection or to attain a higher position on the political career ladder.

Na literatura brasileira sobre o comportamento dos votos de congressistas brasileiros em política comercial, existe concordância de que ele é determinado por características institucionais, ideológicas e dos distritos eleitorais (federativas). Esta pesquisa buscou avançar a compreensão do comportamento destes votos, pela incorporação dos interesses de grupos organizados (lobby), identificados por contribuições de campanha, como fator determinante deste comportamento, na análise do caso da proposta de adesão da Venezuela ao MERCOSUL. Além disto, a pesquisa analisou se o comportamento dos votos dissidentes da orientação e da filiação partidária seria causado por características das bases eleitorais ou por interesses de grupos organizados. Os resultados confirmaram que características de ordem institucional e ideológica tiveram maior influência sobre o comportamento do voto que características locais dos distritos eleitorais (federativas). A inclusão dos interesses de grupos organizados através das contribuições de campanha adicionou capacidade explicativa ao modelo analítico, porém em pequena magnitude. A análise do comportamento dos votos dissidentes mostrou que a dissidência da coalizão do governo e da orientação de voto favorável à política comercial foi determinada por fatores diferentes em relação à dissidência da coalizão de oposição e da orientação de voto contrário à política comercial. No âmbito da análise que foi feita, a dissidência da coalizão do governo e da orientação de voto favorável à política comercial teria sido causada por fator local dos distritos eleitorais, a taxa de desemprego. Já a dissidência da coalizão de oposição e da orientação de voto contrário à política comercial teria sido causada por interesses de grupos organizados. / In the Brazilian literature on the Brazilian congressional voting behavior concerning trade policy, there is agreement that it is determined by institutional and ideological characteristics and also by the features of the electoral districts. This research aimed to advance the understanding of this voting behavior, by incorporating the interests of organized groups (lobby), identified by campaign contributions, as a determinant of this behavior, focused on the analysis of the adhesion proposal of Venezuela to the MERCOSUL. Furthermore, the research evaluated if the dissenting votes behavior from party guidance and party affiliation would be caused by characteristics related to electoral districts or related to interests of organized groups. The results confirmed that the institutional and ideological characteristics had greater influence on voting behavior than local characteristics of electoral districts. The inclusion of the interests of organized groups through campaign contributions added explanatory power to the analytical model, although in small magnitude. The analysis on the dissenting vote behavior showed that dissention from government coalition and from orientation for favorable vote to commercial policy was determined by different factors in relation to the dissention from opposition coalition and from contrary voting instruction to trade policy. The dissention from government coalition and from orientation for favorable vote would be caused by local factor of electoral districts, the rate of unemployment. The dissention from opposition coalition and from contrary voting instruction would be caused by the interests of organized groups.

O novo Código Florestal (Lei 12.651 de 2012) tramitou por quase 13 anos no Congresso Nacional e obteve grande repercussão social. A maior parte do processo foi caracterizada como vitória da bancada ruralista e derrota governamental, em um momento no qual o Executivo possuía maioria legislativa. Entretanto, o conflito não se deu com a variável oposição e governo, mas entre coalizões rurais e ambientais. Este trabalho busca apontar quais recursos utilizados pelas coalizões foram determinantes no resultado da política. Para isso foi analisada a fase inicial da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, ou seja, o período desde a instalação da comissão especial até a aprovação no Plenário da Casa. As audiências públicas e o parecer da comissão revelaram quais são os interesses em jogo e como eles se organizaram para o conflito. A literatura norte-americana sobre formação de agenda e comportamento legislativo subsidiou a compreensão da atuação das lideranças entendidas como os parlamentares que coordenaram os trabalhos das coalizões. Após apontar os principais recursos utilizados por elas, demonstra-se o quanto algumas estratégias foram determinantes no resultado da política. Constatou-se que a definição de uma proposta politicamente viável pelos representantes da agricultura foi determinante na capacidade de construção e mobilização dessa coalizão. Além disso, considerando que o processo decisório também se tornou objeto de conflito, os procedimentos de discussão e votação da matéria foram escolhidos pelas lideranças não apenas para defender a proposta, mas também para facilitar a obtenção de recompensa eleitoral. / The new Forest Code took almost 13 years in National Congress and had considerable social impact. Most of the process was characterized as a rural victory and governmental defeat, at a time when the Executive held legislative majority. However, the conflict could not be explained by the variable opposition and government, but by rural and environmental coalitions. This work seeks to appoint what coalition resources were determinant in the policy outcome. The first phase of the legislative process in the House of Representatives were analyzed - from the installation of the special committee until the approval on the House floor. The hearings and the committee report described the interests involved and how they organized themselves. The American literature about agenda setting and legislative behavior supported the evaluation about leader\'s action understood as legislators who coordinated the coalition\'s work. After pointing out the key resources used by them, it is shown how some strategies were decisive in the outcome of the policy. It was found that the definition of a politically viable proposal by representatives of agriculture activities was crucial to the capacity of building this coalition. Moreover, considering that the decision-making process also became object of dispute, the procedures for discussion and vote were chosen by the leadership not only to defend the proposal, but also to facilitate the achievement of electoral recompense.

No começo do século XX, Max Weber não incluiu os parlamentares entre os políticos profissionais. Entretanto, passados cinquenta anos da famosa teorização, eles haviam se tornado predominantes nos Parlamentos das nações economicamente desenvolvidas, tanto no presidencialismo como no parlamentarismo. Trata-se de uma mudança que os estudos comparativos atribuem, por um lado, à ampliação das franquias democráticas e da inclusão social e, por outro, à tentativa dos parlamentares de restringir o acesso à instituição e garantir o controle sobre a carreira política. Por meio desta pesquisa, propôs-se analisar a circulação parlamentar na Câmara dos Deputados, desde 1946, quando o Brasil fez sua estreia no grupo das democracias de massa, a fim de verificar se o paradigma da profissionalização legislativa pode ser útil na compreensão do comportamento na Câmara Federal. Pela ampliação dos indicadores tradicionalmente usados na literatura, bem como da análise individual da trajetória política prévia ao ingresso na carreira parlamentar e das entradas e saídas dos deputados pela Câmara dos Deputados, foi possível confirmar a hipótese relativa à prevalência dos políticos profissionais na Câmara dos Deputados. Ademais, os modelos estatísticos revelaram que um dos traços mais marcantes da Câmara dos Deputados - a descontinuidade das carreiras legislativas devido à procura por cargos no Executivo - é característica persistente do sistema político brasileiro, sob regimes democráticos (1946-1964; pós-1988). Por meio da análise comparativa com a França o fenômeno do cumul de mandats- tornou possível entender que a procura por cargos no Executivo, da parte dos deputados federais, insere-se na lógica na profissionalização: o objetivo é assegurar a continuidade da carreira legislativa ou a progressão na carreira política. / Although Max Weber didnt place the members of Parliament among the Professional politicians, by the end of the century most comparative studies saw them as the prevalent political force driving legislative behaviour in the United States and Western Europe. This research was designed to find out whether the Brazilian legislature fits the description above. It analysed the personal circulation in the Câmara dos Deputados from 1946, when the country joined the regimes of mass democracy, to 2007, covering 60 years of parliamentary history. Several indicators were designed in order to diversify the methodological scope that has been applied in the comparative analysis of the Brazilian legislature. Besides, the careers in the Chamber were investigated on individual basis. The findings confirmed, to the Brazilian case, the hypothesis according to which democratisation and legislative professionalization go hand in hand. It also provided evidence to support the claim that one of the main features of the Brazilians legislators behaviour the search for political opportunities in the Executive branch should not be interpreted as it usually is, i.e. as an indicator of the Câmara dos Deputados lack of political prestige. A comparative analysis with the French legislature, the Assemblée Nationale, made it possible to understand the lack of continuity in the Brazilian legislative career as a professional politicians strategy designed to increase much needed political resources aimed either to win reelection or to attain a higher position on the political career ladder.