MONTE, José Cleyton Vasconcelos. Interfaces da corrupção política no Brasil: a CPMI dos correios. 2012. 119f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-31T12:16:37Z No. of bitstreams: 1 2012_Dis_JCVMonte.pdf: 1078237 bytes, checksum: 8ab49b48e37c939e47119b7ec8ce292d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-02-16T18:35:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_Dis_JCVMonte.pdf: 1078237 bytes, checksum: 8ab49b48e37c939e47119b7ec8ce292d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-16T18:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_Dis_JCVMonte.pdf: 1078237 bytes, checksum: 8ab49b48e37c939e47119b7ec8ce292d (MD5) Previous issue date: 2012 / The research aims to understand the phenomenon of political corruption in Brazil. Initially, I trace elements that characterize these practices, discussing the causes and implications of corrupt behavior to democracy, by reference to the international analysis and the main Brazilian studies on this topic. Next, we analyze the role of parliamentary committees of inquiry (PCI), highlighting its major challenges and critical discourse on corruption in the parliamentary arena and the relationship with the journalistic field. Based on material produced by the press and especially the Final Report prepared by the JPCI of the Post Office, which in 2005 and 2006 investigated famous scandal of the "monthly allowance", an elaborate analysis of the relationship between the Brazilian political system and corrupt practices highlighting the main points of discussion during the period of this scandal: the issue of campaign finance and the complex relationship between political parties, private and state companies, treated from the "valerioduct" and the debate on the formation and maintenance of parliamentary coalitions, approached through the "monthly allowance". In conclusion, it just draws attentions to some proposals for political reform, brought to the fore at the time of research and the need for parliamentary participation by civil society, conceived as mechanisms to combat corruption. / A pesquisa tem como objetivo compreender o fenômeno da corrupção política no Brasil. Inicialmente, traço os elementos que caracterizam essas práticas, discutindo as causas e consequências do comportamento corrupto para a democracia, tomando como referência as análises internacionais e os principais estudos brasileiros sobre o tema. Em seguida, analiso o papel das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), ressaltando seus maiores desafios e críticas, os discursos sobre corrupção na arena parlamentar e a relação com o campo jornalístico. Partindo de matérias produzidas pela imprensa e, principalmente, do Relatório Final elaborado pela CPMI dos Correios, que investigou nos anos de 2005 e 2006 o famoso escândalo do “mensalão”, elaboro uma análise sobre a relação entre o sistema político brasileiro e as práticas de corrupção, destacando os principais pontos de discussão no período do referido escândalo: a questão do financiamento de campanha e a complexa relação entre partidos, empresas privadas e estatais, tratados a partir do “valerioduto” e o debate sobre a formação e manutenção das coalizões parlamentares, abordado através do “mensalão”. Na conclusão, chamo atenção para algumas propostas de reforma política, trazidas à tona no momento dos trabalhos de investigação parlamentar e a necessidade de participação por parte da sociedade civil, pensados como mecanismos para combater a corrupção.

Este trabalho visa contribuir para a compreensão dos incentivos que permeiam os agentes envolvidos no financiamento de campanhas eleitorais. Por meio de evidências empíricas reunidas a partir do contexto do financiamento de campanhas brasileiras, a compra de ações de empresas de capital aberto por parte do governo é analisada como possível mecanismo de compensação do financiamento de campanhas eleitorais. A análise é feita comparando a participação do governo no capital de sociedades anônimas doadoras e não doadoras de recursos para financiamento de campanhas usando o método de Diferenças em Diferenças. Por meio dessa metodologia, identificou-se, particularmente na eleição de 2010, um efeito positivo do financiamento eleitoral sobre o investimento do governo em ações de empresas financiadoras. / This study aims to contribute to the literature by investigating the incentives that pervade agents involved in electoral campaign funding. By means of empirical evidence gathered from the Brazilian electoral financing context, government investment in stocks is analyzed as a possible compensation mechanism for electoral campaign financing. The study investigates government investments in stocks comparing corporations that have supported electoral campaigns and those that have not, by applying the Differences-in-Differences method. By this method, a positive effect of electoral financing on government investment in companies stocks was identified in the 2010 electoral cycle. However, the empirical tests suggest no effect in 2002 and 2006 elections.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A pesquisa tem como objetivo compreender o fenÃmeno da corrupÃÃo polÃtica no Brasil. Inicialmente, traÃo os elementos que caracterizam essas prÃticas, discutindo as causas e consequÃncias do comportamento corrupto para a democracia, tomando como referÃncia as anÃlises internacionais e os principais estudos brasileiros sobre o tema. Em seguida, analiso o papel das comissÃes parlamentares de inquÃrito (CPIs), ressaltando seus maiores desafios e crÃticas, os discursos sobre corrupÃÃo na arena parlamentar e a relaÃÃo com o campo jornalÃstico. Partindo de matÃrias produzidas pela imprensa e, principalmente, do RelatÃrio Final elaborado pela CPMI dos Correios, que investigou nos anos de 2005 e 2006 o famoso escÃndalo do âmensalÃoâ, elaboro uma anÃlise sobre a relaÃÃo entre o sistema polÃtico brasileiro e as prÃticas de corrupÃÃo, destacando os principais pontos de discussÃo no perÃodo do referido escÃndalo: a questÃo do financiamento de campanha e a complexa relaÃÃo entre partidos, empresas privadas e estatais, tratados a partir do âvaleriodutoâ e o debate sobre a formaÃÃo e manutenÃÃo das coalizÃes parlamentares, abordado atravÃs do âmensalÃoâ. Na conclusÃo, chamo atenÃÃo para algumas propostas de reforma polÃtica, trazidas à tona no momento dos trabalhos de investigaÃÃo parlamentar e a necessidade de participaÃÃo por parte da sociedade civil, pensados como mecanismos para combater a corrupÃÃo. / The research aims to understand the phenomenon of political corruption in Brazil. Initially, I trace elements that characterize these practices, discussing the causes and implications of corrupt behavior to democracy, by reference to the international analysis and the main Brazilian studies on this topic. Next, we analyze the role of parliamentary committees of inquiry (PCI), highlighting its major challenges and critical discourse on corruption in the parliamentary arena and the relationship with the journalistic field. Based on material produced by the press and especially the Final Report prepared by the JPCI of the Post Office, which in 2005 and 2006 investigated famous scandal of the "monthly allowance", an elaborate analysis of the relationship between the Brazilian political system and corrupt practices highlighting the main points of discussion during the period of this scandal: the issue of campaign finance and the complex relationship between political parties, private and state companies, treated from the "valerioduct" and the debate on the formation and maintenance of parliamentary coalitions, approached through the "monthly allowance". In conclusion, it just draws attentions to some proposals for political reform, brought to the fore at the time of research and the need for parliamentary participation by civil society, conceived as mechanisms to combat corruption.

Este trabalho visa contribuir para a compreensão dos incentivos que permeiam os agentes envolvidos no financiamento de campanhas eleitorais. Por meio de evidências empíricas reunidas a partir do contexto do financiamento de campanhas brasileiras, a compra de ações de empresas de capital aberto por parte do governo é analisada como possível mecanismo de compensação do financiamento de campanhas eleitorais. A análise é feita comparando a participação do governo no capital de sociedades anônimas doadoras e não doadoras de recursos para financiamento de campanhas usando o método de Diferenças em Diferenças. Por meio dessa metodologia, identificou-se, particularmente na eleição de 2010, um efeito positivo do financiamento eleitoral sobre o investimento do governo em ações de empresas financiadoras. / This study aims to contribute to the literature by investigating the incentives that pervade agents involved in electoral campaign funding. By means of empirical evidence gathered from the Brazilian electoral financing context, government investment in stocks is analyzed as a possible compensation mechanism for electoral campaign financing. The study investigates government investments in stocks comparing corporations that have supported electoral campaigns and those that have not, by applying the Differences-in-Differences method. By this method, a positive effect of electoral financing on government investment in companies stocks was identified in the 2010 electoral cycle. However, the empirical tests suggest no effect in 2002 and 2006 elections.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Cesar Lorencini.pdf: 1088468 bytes, checksum: f968489110e1050b6a73aacac9176037 (MD5) Previous issue date: 2008-08-19 / The financing election is one of the central themes of contemporary political debate in most western democratic states. The reason for this is exactly the growing importance of financial element in the elections and the sensitivity of this field to vices such as corruption and abuse of economic power. The need for the state intervene in this phenomenon, without undermining fundamental rights, such as freedom of expression, justifies a thorough study on the legal system to be adopted, which should elect as premise the control of the financial flow through techniques of transparency. / O financiamento eleitoral é um dos temas centrais do debate político contemporâneo na maior parte dos Estados democráticos ocidentais. A razão disto é exatamente a crescente importância do elemento financeiro nas eleições e a sensibilidade de tal campo a vícios como a corrupção e o abuso de poder econômico. A necessidade de o Estado intervir em tal fenômeno, sem prejudicar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, justifica um estudo minucioso acerca do regime jurídico a ser adotado, o qual deve eleger como premissa o controle do fluir financeiro mediante técnicas de transparência.