MONTE, José Cleyton Vasconcelos. Interfaces da corrupção política no Brasil: a CPMI dos correios. 2012. 119f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-31T12:16:37Z No. of bitstreams: 1 2012_Dis_JCVMonte.pdf: 1078237 bytes, checksum: 8ab49b48e37c939e47119b7ec8ce292d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-02-16T18:35:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_Dis_JCVMonte.pdf: 1078237 bytes, checksum: 8ab49b48e37c939e47119b7ec8ce292d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-16T18:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_Dis_JCVMonte.pdf: 1078237 bytes, checksum: 8ab49b48e37c939e47119b7ec8ce292d (MD5) Previous issue date: 2012 / The research aims to understand the phenomenon of political corruption in Brazil. Initially, I trace elements that characterize these practices, discussing the causes and implications of corrupt behavior to democracy, by reference to the international analysis and the main Brazilian studies on this topic. Next, we analyze the role of parliamentary committees of inquiry (PCI), highlighting its major challenges and critical discourse on corruption in the parliamentary arena and the relationship with the journalistic field. Based on material produced by the press and especially the Final Report prepared by the JPCI of the Post Office, which in 2005 and 2006 investigated famous scandal of the "monthly allowance", an elaborate analysis of the relationship between the Brazilian political system and corrupt practices highlighting the main points of discussion during the period of this scandal: the issue of campaign finance and the complex relationship between political parties, private and state companies, treated from the "valerioduct" and the debate on the formation and maintenance of parliamentary coalitions, approached through the "monthly allowance". In conclusion, it just draws attentions to some proposals for political reform, brought to the fore at the time of research and the need for parliamentary participation by civil society, conceived as mechanisms to combat corruption. / A pesquisa tem como objetivo compreender o fenômeno da corrupção política no Brasil. Inicialmente, traço os elementos que caracterizam essas práticas, discutindo as causas e consequências do comportamento corrupto para a democracia, tomando como referência as análises internacionais e os principais estudos brasileiros sobre o tema. Em seguida, analiso o papel das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), ressaltando seus maiores desafios e críticas, os discursos sobre corrupção na arena parlamentar e a relação com o campo jornalístico. Partindo de matérias produzidas pela imprensa e, principalmente, do Relatório Final elaborado pela CPMI dos Correios, que investigou nos anos de 2005 e 2006 o famoso escândalo do “mensalão”, elaboro uma análise sobre a relação entre o sistema político brasileiro e as práticas de corrupção, destacando os principais pontos de discussão no período do referido escândalo: a questão do financiamento de campanha e a complexa relação entre partidos, empresas privadas e estatais, tratados a partir do “valerioduto” e o debate sobre a formação e manutenção das coalizões parlamentares, abordado através do “mensalão”. Na conclusão, chamo atenção para algumas propostas de reforma política, trazidas à tona no momento dos trabalhos de investigação parlamentar e a necessidade de participação por parte da sociedade civil, pensados como mecanismos para combater a corrupção.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-02T19:46:04Z No. of bitstreams: 1 2017_AdrianadeOliveiraPinheiro.pdf: 2061330 bytes, checksum: 3adb286875817c15d9d6311272309ece (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-29T19:22:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AdrianadeOliveiraPinheiro.pdf: 2061330 bytes, checksum: 3adb286875817c15d9d6311272309ece (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-29T19:22:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AdrianadeOliveiraPinheiro.pdf: 2061330 bytes, checksum: 3adb286875817c15d9d6311272309ece (MD5) Previous issue date: 2018-05-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). / O recente cenário de impeachment de Dilma Rousseff e a situação financeira emergencial de alguns estados enfraquecem a tese de que a formação de coalizões pelo Executivo é suficiente para garantir a sustentação do governo federal. Esse raciocínio pode ser replicado para os processos legislativos que envolvem o federalismo fiscal, pois é esperado que haja sensibilização dos entes subnacionais. Quando a discussão envolve diretamente ou indiretamente interesses regionais, especialmente no que se refere à estrutural fiscal, a questão federativa parece prevalecer sobre a orientação partidária ou governista. Entretanto, há escassa literatura recente que se preocupe com o impacto das bancadas estaduais nos processos legislativos nacionais. Nesse sentido, essa dissertação analisa a dinâmica parlamentar e a atuação dos governos estaduais na questão da renegociação das dívidas estaduais (2013-2017) por meio de estudo detalhado de quatro leis complementares. O objetivo é compreender o processo de negociação e quais orientações moldaram o comportamento parlamentar. Foram realizados rastreamento do processo legislativo, análise de votações e de doze entrevistas, cujo enquadramento enfatizou a narrativa analítica a partir da perspectiva dos entrevistados. Como parte da colaboração deste trabalho, foram desenvolvidos o Índice de Oposição ao Governo (IOG) e o Índice de Fidelidade à Posição da Bancada Estadual (IFPE) por estado. Os resultados apontam que os governos estaduais foram capazes de influenciar a dinâmica parlamentar na agenda em foco, mas que outros grupos de pressão também foram relevantes, como os servidores públicos. No fim, a área fiscal se mostrou multidimensional e complexa. / Dilma Rousseff's recent impeachment scenario and the emergency financial situation in some subnational states weakened the theory that the coalition of the Executive is enough to give the federal support of governance. The logic can be replicated in the legislative process that involves fiscal federalism, because it is expected mobilization of subnational regions. When the dispute involves directly or indirectly regional interests, especially in the fiscal structural, the federalism issue seems to predominate over another ways of orientations (party or governamental). However, there is almost no recent literature about the regional impact in the legislative process. Therefore, this Masters Dissertation analyzes the parliamentary and regional behavior in the Subnational Debts Renegotiation (2013-2017), with the detailed study of four main legal norms. The intention is to understand the negotiation process and which orientation have shaped the parliamentary behavior. It were done process traicing, voting tests and twelve interviews with key players, whose framework emphasized the analytical narrative from the perspective of the interviewees. As part of the collaboration of this study, were developed the Index of Government Opposition and the Index of State Loyalty. The results show the subnational governments influence the parliamentary behavior, but, similarly, others pressure groups do so. After all, the fiscal área revealed itself multidimensional and complex.