Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10987_Fabricio - Texto Final.pdf: 1897835 bytes, checksum: e355f3cf9ee4ed5a76f96e0add19c867 (MD5) Previous issue date: 2017-05-03 / CAPES / Este estudo tem como objetivo estudar a relação entre os níveis de monitoramento e de transparência com o número de covenants que, se violadas, levam ao vencimento antecipado do título. A teoria levantada aponta que, tanto maiores níveis de monitoramento quanto maiores níveis de transparência, levariam a emissão de debêntures com menor número de covenants uma vez que o monitoramento e transparência atuam preventivamente para evitar o risco que as covenants tentam proteger os debenturistas. A fim de alcançar o objetivo foram analisados 227 contratos de debênture de 133 empresas, emitidos do período de 2011 a 2015. Os índices de transparência e monitoramento foram construídos com base nos componentes do índice de governança corporativa construído por Bortolon e Da Silva Junior (2015) e de IBGC (2014). Para controle do estudo foram utilizadas variáveis relativas aos contratos (série, emissão, incentivo, dispensa, garantia e prazo) e variáveis relativas às empresas (tamanho, controle, rentabilidade, endividamento, desvio de direito e risco). Foram utilizados, para mensurar a relação entre os mecanismos de monitoramento e transparência com o total de covenants nos contratos de debênture, teste de diferença de média e a regressão binomial negativa. Os resultados encontrados mostram que empresas com mais mecanismos de transparência, possuem em geral, um número menor de covenants enquanto o resultado relativo à relação do monitoramento com o número de covenants mostra relação divergente do esperado com mais monitoramento relacionado a maior número de covenants. O monitoramento cruzado, que consiste no monitoramento feito por outras partes relacionadas a empresas podem ter impactado no total de covenants resultando em conclusões diferentes da esperada. / This study aims to test the relation between monitoring and transparency mechanisms with the number of restrictive covenants that, if violated, lead to technical default of the bond. The theory shows that higher monitoring levels and higher transparency levels leads bond issued with less covenants. This happens because monitoring and transparency prevents the risk that covenants try to protect the bondholder from. In order to reach the objective, 227 contracts of 133 companies, issued from 2011 to 2015 were analyzed. The monitoring and transparency test was constructed based on governance index made by Bortolon and Da Silva Junior (2015) and IBGC (2014). As control variables, the study used variables related to contracts (series, issue, incentive, exemption, guarantee and deadline) and related to the companies (size, control, profitability, debt level, ratio of voting rights to cash flow rights and risk). To measure the relation between the monitoring and transparency mechanisms with the number of bond covenants, mean difference test and binomial negative regression were used. The results show that companies with more transparency mechanisms generally have a lower number of covenants, while the relation of monitoring with the number of covenants diverges from prior expectation. The effect of Cross monitoring, in which the monitoring is done by other stakeholders, in total number of covenants may be the reason for the results being different than expected.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-09-21T20:25:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Walber Alexandre de Oliveira e Silva.pdf: 659758 bytes, checksum: 40efe3c8160f449f4dddd3e0d245c08f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-09-22T20:54:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Walber Alexandre de Oliveira e Silva.pdf: 659758 bytes, checksum: 40efe3c8160f449f4dddd3e0d245c08f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T20:54:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Walber Alexandre de Oliveira e Silva.pdf: 659758 bytes, checksum: 40efe3c8160f449f4dddd3e0d245c08f (MD5) / Essa pesquisa objetivou estudar variáveis determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros, a partir da Escala Brasil Transparente, EBT, que se caracteriza pela situação de passividade do Estado, ou seja, de espera por um pedido de informação a ser realizado pelo interessado que, pelas leis brasileiras, pode solicitar qualquer tipo de informação pública, desde que não esteja protegida pelos casos de sigilo. Diferencia-se, então, da transparência ativa onde o Estado publica, geralmente na Internet, as informações mesmo sem uma demanda específica do cidadão. Visando mensurar a transparência publica passiva, o Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) criou a Escala Brasil Transparente (EBT) que avalia os municípios brasileiros com notas de zero a dez de acordo com o nível de transparência pública passiva observado, escala essa que foi apropriada nesse trabalho como variável a ser explicada e estudada. O referencial teórico aborda o conceito da accountability e seu relacionamento com a transparência pública, além de apresentar pesquisas anteriores, identificadas pelo método da Systematic Review, onde autores buscaram também encontrar fatores explicativos para a transparência pública. Uma amostra aleatória formada por 1.133 municípios foi analisada com uso de estatísticas descritivas, análise de correlação e regressão, amparada por modelos multivariados tobit e beta. Os resultados obtidos revelaram o baixo índice de transparência pública passiva nos municípios brasileiros que obtiveram uma média de nota de apenas 1,93, em escala entre zero e dez. A situação melhora tomando-se como referencial apenas as capitais brasileiras que obtiveram média de nota de 7,04. Análises bivariadas e multivariadas revelaram correlação significativa entre a transparência pública passiva e as variáveis escolaridade da população (EPOP), receita per capita (RPC) e idade da população (IPOP), sendo que esta última apresentou sinal inverso ao esperado, ou seja, a população mais velha apresentando relação significativa com a transparência pública passiva. Quando segregados em função das variáveis, os modelos de regressão demonstraram que os fatores afetos à população possuem maior poder explicativo para a transparência passiva. Além dos achados estatísticos, o estudo contribui para a percepção sobre a diferenciação entre transparência pública ativa e passiva, onde foram expostos os aspectos representativos de cada tipologia. Isso é relevante uma vez que os procedimentos para obtenção de informações no âmbito da transparência pública passiva são bastante distintos daqueles relacionados com a transparência pública ativa, sendo importante observar essa característica para a adequada mensuração de indicadores de transparência pública. / This research aimed to study variables that are determinant for passive public transparency in Brazilian municipalities, based on the Brazilian Transparency Scale (EBT), which is characterized by the passivity of the State, that is, waiting for a request for information to be made by the interested party which, under Brazilian law, may request any type of public information, as long as it is not protected by cases of secrecy. It differs then from the active transparency where the State publishes, generally on the Internet, the information even without a specific demand of the citizen. Aiming to measure passive public transparency, the Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Transparency Ministry of Brazil, has created the Brasil Transparente Scale (EBT) which evaluates Brazilian municipalities with grades from zero to ten according to the level of transparency observed, which scale was appropriated in this work as a variable to be explained and studied. The theoretical framework deals with the concept of accountability and its relationship with public transparency, as well as presenting previous research, identified by the Systematic Review method, where authors also sought to find explanatory factors for public transparency. A random sample of 1,133 municipalities was analyzed using descriptive statistics, correlation analysis and regression, supported by multivariate tobit and beta models. The results obtained revealed the low passive public transparency index in the Brazilian municipalities, which obtained an average of only 1.93, on a scale between 0 and 10. The situation improves taking as reference only the Brazilian capitals that obtained a grade point average of 7.04. Bivariate and multivariate analyzes revealed a significant correlation between passive public transparency and the variables of population education (EPOP), municipal income (RPC) and age of the population (IPOP), with the latter presenting a reversed-toexpected signal, that is, the older population showing a significant relationship with passive public transparency. When segregated according to the variables, the regression models showed that the factors affecting the population have greater explanatory power for passive transparency. In addition to the statistical findings, the study contributes to the perception about the differentiation between active and passive public transparency, where the representative aspects of each typology were exposed. This is relevant since the procedures for obtaining information in the context of passive public transparency are quite different from those related to active public transparency, and it is important to observe this characteristic for the adequate measurement of public transparency indicators.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-09-11T18:23:24Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 964344 bytes, checksum: be08da26042053d6061c52a598532f9f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-11T18:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 964344 bytes, checksum: be08da26042053d6061c52a598532f9f (MD5) Previous issue date: 2016-10-08 / O fortalecimento da democracia, os modelos pós-burocráticos e a evolução das ferramentas de tecnologia da informação possibilitaram a elevação do grau de transparência na gestão pública a níveis antes inimagináveis. Contudo, observa-se que os entes da federação registram diferentes graus de transparência passiva. Diante do Contexto, este trabalho analisa os determinantes da transparência passiva nos municípios com menos de 50.000 habitantes. Para tanto, em um primeiro estágio, utilizando técnicas de formação de clusters, os municípios foram separados em 3 agrupamentos conforme o desempenho obtido nas variáveis determinantes da transparência. Em um segundo estágio, os clusters foram avaliados e comparados quanto ao resultado da Escala Brasil Transparente. Averiguou-se que desenvolvimento econômico e social e a capacidade fiscal do município são variáveis que influenciaram nos resultados da EBT em suas duas edições. Assim, conclui-se que deve ser adotada uma política diferenciada para a promoção da transparência administrativa nos pequenos, considerando o respectivo desenvolvimento econômico, fiscal e social. Por fim, observou-se que a atuação dos órgãos de controle e o debate e desenvolvimento de métricas capazes de mensurar a transparência são caminhos possíveis para melhoria dos índices de transparência passiva nos municípios. / Administrative transparency has been pointed out in the literature as essential for the modernization of public management and the fight against corruption. The strengthening of democracy, post-bureaucratic models, and the evolution of information technology tools have made it possible to raise the level of transparency in public management to previously unimaginable levels. However, it is observed that the entities of the federation register a different degree of passive transparency. In the Context, this paper analyzes the determinants of passive transparency in municipalities with less than 50,000 inhabitants. To do so, in the first stage, using clustering techniques, the municipalities were separated into 3 clusters according to the performance obtained in the variables that determine the transparency. In a second stage, the clusters were evaluated and compared to the results of the Transparent Brazil Scale. It was found that the economic and social development and the fiscal capacity of the municipality are variables that influenced the results of the BBT in its two editions. Thus, it is concluded that a differentiated policy should be adopted to promote administrative transparency in small ones, considering their economic, fiscal and social development. Finally, it was observed that the performance of control bodies and the debate and development of metrics capable of measuring transparency are possible ways to improve indexes in municipalities. / Não foi localizado o currículo lattes do autor.

Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-07-23T21:31:21Z No. of bitstreams: 1 VeríssimoSantos.pdf: 1335864 bytes, checksum: 3909b6f6a708baeb3cba0132516f4f67 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2016-07-27T16:19:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VeríssimoSantos.pdf: 1335864 bytes, checksum: 3909b6f6a708baeb3cba0132516f4f67 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T16:19:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VeríssimoSantos.pdf: 1335864 bytes, checksum: 3909b6f6a708baeb3cba0132516f4f67 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. / O fenômeno da corrupção abala os valores republicanos, gerando o descrédito da sociedade com relação à democracia. Por isso, é necessário fortalecer os instrumentos de controle da administração pública, principalmente aqueles que são franqueados à sociedade exercer na fiscalização do uso dos recursos públicos. Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, a transparência se destaca como uma importante ferramenta de ampliação do controle social, favorecendo o acesso à informação, a interatividade com os poderes públicos e o governo aberto. No Brasil, a Lei Complementar n° 131/09 veio favorecer o aumento da transparência na gestão pública, alcançando todas as esferas de poder, com a obrigatoriedade de divulgação da execução financeira e orçamentária dos entes federativos em tempo real na Internet. Neste estudo, apresenta-se um histórico das recentes iniciativas legislativas e governamentais de promoção da transparência pública através da Internet no Brasil. Tendo como referencial a Teoria da Agência, que está na base de desenhos institucionais favoráveis à accountability, este trabalho pretende verificar o nível de transparência dos portais eletrônicos oficiais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro com mais de cem mil habitantes. O objetivo é avaliar se tais entes federativos estão cumprindo as exigências legais, vale dizer, os requisitos determinados pela chamada Lei de Transparência. O conteúdo, a série histórica e frequência de atualização e a usabilidade desses portais foram os parâmetros utilizados para a análise dos sites. A partir da obtenção do Índice de Transparência dos municípios, foi possível estabelecer um ranking dos municípios fluminenses mais transparentes. / The corruption phenomenon affects republican values, generating the discredit of society concerned to democracy. Therefore, it is necessary to strengthen the control instruments of public administration, mainly those ones used in the supervision of public resources. Due to the improvement of information technology and communication, transparency stands out as an important tool for expanding social control, facilitating access to information and the open interaction with government. In Brazil, Complementary Law No. 131/09 increased transparency in public administration, reaching all power spheres by requiring mandatory real-time disclosure of financial and budget execution of federative entities on the Internet. This study presents some historic of recent legislative and governmental initiatives to promote public transparency through the Internet in Brazil. Taking as reference the Agency Theory, which is the basis of institutional designs favorable to accountability, this work intends to verify the level of transparency of official municipalities homepages of the state of Rio de Janeiro with more than one hundred thousand inhabitants. The aim of the work is to assess whether such federal entities are complying with legal requirements, that is, the requirements determined by the so-called Law of Transparency. The content, the history, update frequency and usability of these portals were the parameters used for the analysis of the sites. Through the Transparency Index of the municipalities, it was possible to establish a ranking to determine what are the more transparent municipalities in the state of Rio de Janeiro.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-21T15:47:18Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Monteiro da Silva.pdf: 1081918 bytes, checksum: c597d92a542740d4e798607697f1805f (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:27:46Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T13:55:55Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Monteiro da Silva.pdf: 1081918 bytes, checksum: c597d92a542740d4e798607697f1805f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:55:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rodrigo Monteiro da Silva.pdf: 1081918 bytes, checksum: c597d92a542740d4e798607697f1805f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:55:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Monteiro da Silva.pdf: 1081918 bytes, checksum: c597d92a542740d4e798607697f1805f (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / A corrupção é um fenômeno que há gerações solapa os recursos públicos que deveriam ser destinados à satisfação dos mais diversos anseios da coletividade, ocasionando, assim, grave sofrimento à sociedade em geral, sobretudo, à camada mais frágil e hipossuficiente. A história nos evidencia que o combate a esse mal não deve se pautar apenas nos controles oficiais, exercidos por órgãos públicos, desprovidos de máxima efetividade, com incapacidade de responder por um coerente controle da coisa pública. Nesse contexto, o presente estudo, desenvolvido dentro da linha de pesquisa "Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais", busca traçar um vínculo entre combate (preventivo e repressivo) à corrupção e controle social. Analisa-se se por meio do crescimento de uma sociedade efetivamente participativa, formada por cidadãos ativos, preocupados com as mais diversas questões de interesse público, é possível visualizar e fomentar atitudes voltadas à efetiva fiscalização da Administração Pública. Para o desenvolvimento deste trabalho aborda-se que sem a participação da sociedade em geral não é possível que os atores públicos vinculados a essa missão de controle das atividades estatais a exerçam de forma satisfatória. Com a adoção da técnica de pesquisa bibliográfica explicativa, constata-se com a presente pesquisa que a sociedade conta com diversos instrumentos que possibilitam e fomentam o exercício do poder/dever afeto ao controle popular, cabendo ao cidadão compreender a relevância de seu poder, à luz do artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal: “Todo poder emana do povo...”. Assim, buscando vincular o aperfeiçoamento da Administração Pública voltado ao combate à corrupção e controle estatal, a partir de iniciativa da sociedade, a questão principal do presente estudo consiste em evidenciar a interação entre transparência e controle social, ou seja, se as informações disponibilizadas pelos órgãos e entidades governamentais permitem a instrumentalização do controle social e se o cidadão demonstra interesse e motivação em fazer uso dessas informações, além de identificar possíveis barreiras ao exercício da cidadania. / La corrupción es un fenómeno que, desde hace generaciones, aplasta los recursos públicos que deberían ser destinados a satisfacer los más diversos anhelos de la colectividad, ocasionando, de esta forma, grave sufrimiento a la sociedad en general, sobre todo, a la población más pobre. La historia nos evidencia que el combate a este mal no debe pautarse sólo a los controles oficiales, desprovistos de máxima efectividad, con incapacidad de responder por un coherente control de la cosa pública. En este contexto, el presente estudio, desarrollado dentro de la línea de investigación Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais (Democracia, Ciudadanía y Derechos Fundamentales), intenta delinear un vínculo entre el combate (preventivo y represivo) a la corrupción y el control social. Se verifica que, a través del crecimiento de una sociedad efectivamente participativa, formada por ciudadanos activos, preocupados con las más diversas cuestiones de interés público, es posible visualizar y fomentar actitudes dirigidas a la efectiva fiscalización de la Administración Pública. Para el desarrollo de este trabajo se plantea que, sin la participación de la sociedad en general, no es posible que los actores públicos vinculados a esa misión de control de las actividades estatales la ejerza de manera satisfactoria. Con la adopción de la técnica de investigación bibliográfica explicativa, se constata con la presente investigación que la sociedad dispone de diversos instrumentos que posibilitan y fomentan el ejercicio del poder/deber afecto al control popular, correspondiendo al ciudadano comprender la relevancia de su poder, a la luz del artículo 1º, párrafo único, de la Constitución Federal: “Todo poder emana del pueblo…” En este contexto, buscándose vincular el perfeccionamiento de la gestión pública dirigida al combate a la corrupción y control estatal a partir de la iniciativa de la sociedad, la cuestión principal de la presente investigación consiste en evidenciar la interacción entre transparencia y control social. Es decir, si las informaciones disponibles en los órganos gobernamentales permiten la instrumentalización del control y si el ciudadano demuestra interés y motivación en utilizar esas informaciones, además de identificar posibles barreras al ejercicio de la ciudadanía.

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10213_Dissertação_Juliano César Gomes_final.pdf: 4282009 bytes, checksum: ecfbaf9e615806700f98af5740ac8d93 (MD5) Previous issue date: 2018-07-03 / Este trabalho analisa o problema da assimetria de informação existente no setor público, mostrando, a partir do arcabouço teórico da Teoria da Agência, da Teoria dos Ciclos Políticos Orçamentários e da Teoria da Escolha Pública, que essas assimetrias acabam contribuindo para a redução da eficácia da accountability, uma vez que os cidadãos passam a não ter pleno acesso às informações necessárias para o exercício do controle social. Aborda o conceito de transparência efetiva, analisando o nível de qualidade das informações da execução orçamentária dos municípios, disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio do banco de dados Finanças do Brasil Dados Contábeis dos Municípios (FINBRA), a partir do Índice de Qualidade da Informação da Execução Orçamentária Municipal (IQIEOM), desenvolvido neste trabalho. Os resultados encontrados mostraram que poucos municípios alcançaram o nível máximo de transparência efetiva, podendo ser utilizados sem nenhuma ressalva pelos pesquisadores da área, e a grande maioria dos municípios brasileiros apresentou uma boa qualidade das informações de execução orçamentária, necessitando de poucos ajustes, segundo os critérios analisados pelo IQIEOM. Os resultados do modelo econométrico estimado por meio de efeitos fixos, com erro padrão robusto, mostraram que há uma diminuição no nível de qualidade das informações fiscais nos anos eleitorais, especialmente nos anos em que há eleições municipais, o que atesta a existência de interferência de ciclos políticos na qualidade das informações fiscais. O gênero dos prefeitos se mostrou significante para melhoria da qualidade das informações fiscais, aumentando o IQIEOM naquelas cidades governadas por mulheres. Os municípios administrados por prefeitos com Ensino Superior completo também apresentaram aumento na qualidade medida pelo IQIEOM, em relação aos demais níveis de escolaridade.

Made available in DSpace on 2018-08-02T00:03:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10352_153633.pdf: 643221 bytes, checksum: e0288196cc3f2a56150068aac953e789 (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / Este trabalho aborda a necessidade do estudo da Transparência Governamental sob a ótica da Tecnologia da Informação. Para tanto, é apresentada a construção de uma Metodologia de Avaliação de Portais da Transparência Municipais, à luz das normas da série ISO/IEC 25000 e da legislação brasileira. O modelo proposto conta com 260 itens de avaliação, formando um indicador para medir o grau de Transparência Ativa do Poder Executivo municipal. Foi desenvolvido, também, um modelo de maturidade em Transparência Governamental. A metodologia construída se baseou em critérios objetivos para a atribuição dos pesos de cada indicador e teve foco em reduzir o grau de subjetividade do processo de execução da avaliação. O trabalho contou, ainda, com o desenvolvimento de um software de apoio operacional ao processo de avaliação, para agilizar o trabalho de campo. A metodologia foi aplicada com a realização da medição da transparência ativa dos municípios do Estado do Espírito Santo, e os resultados mostraram um baixo grau de atingimento dos critérios estabelecidos.

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10213_Dissertação_Juliano César Gomes_final.pdf: 4282009 bytes, checksum: ecfbaf9e615806700f98af5740ac8d93 (MD5) Previous issue date: 2018-07-03 / Este trabalho analisa o problema da assimetria de informação existente no setor público, mostrando, a partir do arcabouço teórico da Teoria da Agência, da Teoria dos Ciclos Políticos Orçamentários e da Teoria da Escolha Pública, que essas assimetrias acabam contribuindo para a redução da eficácia da accountability, uma vez que os cidadãos passam a não ter pleno acesso às informações necessárias para o exercício do controle social. Aborda o conceito de transparência efetiva, analisando o nível de qualidade das informações da execução orçamentária dos municípios, disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio do banco de dados Finanças do Brasil Dados Contábeis dos Municípios (FINBRA), a partir do Índice de Qualidade da Informação da Execução Orçamentária Municipal (IQIEOM), desenvolvido neste trabalho. Os resultados encontrados mostraram que poucos municípios alcançaram o nível máximo de transparência efetiva, podendo ser utilizados sem nenhuma ressalva pelos pesquisadores da área, e a grande maioria dos municípios brasileiros apresentou uma boa qualidade das informações de execução orçamentária, necessitando de poucos ajustes, segundo os critérios analisados pelo IQIEOM. Os resultados do modelo econométrico estimado por meio de efeitos fixos, com erro padrão robusto, mostraram que há uma diminuição no nível de qualidade das informações fiscais nos anos eleitorais, especialmente nos anos em que há eleições municipais, o que atesta a existência de interferência de ciclos políticos na qualidade das informações fiscais. O gênero dos prefeitos se mostrou significante para melhoria da qualidade das informações fiscais, aumentando o IQIEOM naquelas cidades governadas por mulheres. Os municípios administrados por prefeitos com Ensino Superior completo também apresentaram aumento na qualidade medida pelo IQIEOM, em relação aos demais níveis de escolaridade.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-28T21:17:00Z No. of bitstreams: 1 Tatiana Alves.pdf: 373615 bytes, checksum: 1340125c4bffa07ab8f71b28fa6fe89a (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-28T21:27:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tatiana Alves.pdf: 373615 bytes, checksum: 1340125c4bffa07ab8f71b28fa6fe89a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-03T12:57:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Alves.pdf: 373615 bytes, checksum: 1340125c4bffa07ab8f71b28fa6fe89a (MD5) Previous issue date: 2010-03-08 / Transparência consiste em conhecimento público de elementos idealizadores da política fiscal e dos resultados de determinada entidade pública. Quando de domínio público, conduzem a uma ampliação do controle social sobre a ação estatal, investigou-se se a transparência fiscal no Governo do Estado do Maranhão é orientada para o controle social da gestão dos recursos públicos. A partir de marcos teóricos e legais acerca da transparência e do controle social da gestão pública, realizou-se análise de dados coletados nos sítios do Governo (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado) quanto à informação efetivamente disponibilizada pelo Governo do Estado do Maranhão. Na seqüência, foram realizadas entrevistas em profundidade junto a representantes de doze seguimentos da sociedade organizada para verificar se os dados disponibilizados atendem a suas necessidades informacionais. Os resultados identificam que as informações disponibilizadas pelo Governo são focadas nas imposições legais cuja omissão acarreta sanção administrativa (compliance formal à legislação) e não elucidam a efetividade das ações governamentais (portanto, não preenchem o conceito de accountability).

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-04-06T13:38:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-04-09T19:23:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-09T19:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Com o advento da Lei de Acesso à Informação no Brasil, o direito constitucional de acesso às informações públicas foi regulamentado e os procedimentos para acessá-las foram estabelecidos. Nesse sentido, a doutrina (ARTIGO 19, 2015), com vistas a ampliar a transparência pública, recomenda a utilização dos pedidos de informação realizados anteriormente como referência para a divulgação dos temas, publicando imediatamente em transparência ativa as informações mais solicitadas via transparência passiva. Não obstante, faz-se necessário qualificar a informação divulgada e não confundir muita informação com transparência, a fim de não induzir o cidadão a concluir que há transparência (PINHO e WINKLER, 2003). Assim, através de uma pesquisa predominantemente qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, realizou-se a análise de conteúdo dos pedidos de acesso à informação efetuados à CGU entre julho de 2015 e julho de 2017, a fim de evidenciar as categorias temáticas das informações mais solicitadas e observar se a informação muito demanda se encontra em transparência ativa nos portais da Internet. Nos casos em que as informações não se encontravam publicadas, recomendou-se a divulgação. Por sua vez, quanto às informações que estavam em transparência ativa, aplicou-se instrumento de avaliação da qualidade da informação segundo Gualazzi (2010), com a finalidade de mensurar as expectativas e as percepções dos usuários internos da informação em relação à qualidade da informação publicada. Os resultados indicam que o conceito de satisfação segundo os servidores do Órgão é insatisfatório para os nove atributos da qualidade da informação estudados, uma vez que as percepções dos servidores foram superadas pelas suas expectativas em todos os cenários analisados.