Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-28T21:17:00Z No. of bitstreams: 1 Tatiana Alves.pdf: 373615 bytes, checksum: 1340125c4bffa07ab8f71b28fa6fe89a (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-28T21:27:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tatiana Alves.pdf: 373615 bytes, checksum: 1340125c4bffa07ab8f71b28fa6fe89a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-03T12:57:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Alves.pdf: 373615 bytes, checksum: 1340125c4bffa07ab8f71b28fa6fe89a (MD5) Previous issue date: 2010-03-08 / Transparência consiste em conhecimento público de elementos idealizadores da política fiscal e dos resultados de determinada entidade pública. Quando de domínio público, conduzem a uma ampliação do controle social sobre a ação estatal, investigou-se se a transparência fiscal no Governo do Estado do Maranhão é orientada para o controle social da gestão dos recursos públicos. A partir de marcos teóricos e legais acerca da transparência e do controle social da gestão pública, realizou-se análise de dados coletados nos sítios do Governo (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado) quanto à informação efetivamente disponibilizada pelo Governo do Estado do Maranhão. Na seqüência, foram realizadas entrevistas em profundidade junto a representantes de doze seguimentos da sociedade organizada para verificar se os dados disponibilizados atendem a suas necessidades informacionais. Os resultados identificam que as informações disponibilizadas pelo Governo são focadas nas imposições legais cuja omissão acarreta sanção administrativa (compliance formal à legislação) e não elucidam a efetividade das ações governamentais (portanto, não preenchem o conceito de accountability).

O objetivo deste trabalho é pesquisar os gastos em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) do Governo do Estado de São Paulo e das Secretarias do Estado de Educação e da Saúde, e compará-las internamente e externamente com outras entidades. O capítulo 1 contextualiza a problemática da pesquisa enquanto o capítulo 2 traça os objetivos gerais e específicos. O capítulo 3 apresenta uma revisão bibliográfica sobre Administração Pública, TIC, o uso de TIC na Administração Pública, Administração Pública no Brasil, estrutura do Estado de São Paulo e das secretarias estudadas, descrição dos sistemas contábilfinanceiros SIAFEM e SIGEO, conceitos de orçamento público do Estado de São Paulo e as variáveis e indicadores utilizados na pesquisa. No capítulo 4 encontram-se os métodos e procedimentos utilizados na pesquisa, identificando as contas contábeis utilizadas no estudo, a relação dos gestores entrevistados, a forma de análise e apresentação dos resultados. No capítulo 5 se demonstrou os resultados obtidos, no capítulo 6 a análise comparativa e conclusões, e no capítulo 7 encontram-se as considerações finais. / The objective of this work is to study the expenses on Information and Communication Technologies (ICT) of the State of São Paulo, the Department of Education and the Department of Health, compare each other and with other departments. Chapter 1 gives an overview of the research context while chapter 2 presents the main objectives. Chapter 3 presents a review on Public Administration, ICT, the use o ICT in the Public Administration, Public Administration in Brazil, the structure of the State of São Paulo and the departments studied, a description of SIAFEM and SIGEO financialaccountancy systems, state´s public budget concepts, and variables and indicators used in the study. On Chapter 4, the methods and procceedings of the study, presenting the accounts used, managers interviewed and the analysis structure. Chapter 5 demonstrates the results of the study, chapter 6 the comparative analysis and chapter 7 presents the final remarks.

nÃo hà / O objetivo da presente dissertaÃÃo à medir os impactos da introduÃÃo da modalidade do PregÃo EletrÃnico na PolÃtica de Compras Governamentais do Estado do CearÃ, buscando verificar se o fato resultou em economia para os cofres pÃblicos, como tambÃm estimar a agilidade do tempo de conclusÃo dos processos licitatÃrios. Para tanto se buscou estabelecer uma comparaÃÃo entre a economia gerada pelas modalidades de Carta Convite e Tomada de PreÃo em perÃodo anterior ao PregÃo (1994/1999) e apÃs este (2007/2010). Para estimar a eficÃcia do pregÃo eletrÃnico com as supracitadas modalidades de licitaÃÃo foram utilizados dados obtidos com a aquisiÃÃo de bens da mesma natureza nos ÃrgÃos pÃblicos estaduais, e tambÃm pesquisa nos sites do MinistÃrio do Planejamento, OrÃamento e GestÃo, e do Sistema do Banco do Brasil. Utilizou-se para anÃlise, estatÃstica de regressÃo simples linear. O modelo proposto utilizou trÃs variÃveis: preÃo de aquisiÃÃo, tempo de permanÃncia do processo e nÃmero de participantes, e uma dummy de qualidade. Analisando estas variÃveis, verifica-se que o tempo de permanÃncia e que o nÃmero de participantes nÃo sÃo estatisticamente relevantes para o preÃo de aquisiÃÃo, demonstrando que a modalidade da licitaÃÃo nÃo aparece como fator determinante da eficiÃncia. Jà a dummy de qualidade mostrou efeito positivo sobre a aquisiÃÃo de bens de tecnologia. / The purpose of this paper is to measure the impact of the introduction of Electronic Auction mode in Government Procurement Policy of the State of CearÃ, seeking to verify the fact resulted in savings for the public coffers, but also estimate the speed of the completion time of processes bidding. For that we sought to establish a comparison between the savings generated by the modalities of Invitation Letter and Decision-Price in the period prior to Auction (1994/1999) and after that (2007/2010). To estimate the efficiency of electronic trading with the above methods of procurement used data obtained with the purchase of the same nature in the public state, and also research in sites, the Ministry of Planning, Budget and management and System of the Bank of Brazil. Was used for analysis, simple linear regression statistics. The proposed model used three variables: purchase price, length of stay and number of process participants, and a dummy of quality. Analyzing these variables, it appears that the length of stay and the number of participants are not statistically significant for the purchase price, showing that the mode of bidding does not appear as determinant of efficiency. Since the dummy showed positive effect of quality on the acquisition of property.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-10-03T18:27:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação Patrícia Tavares - FINAL (Reparado).pdf: 1372192 bytes, checksum: f1841220d38eebee90f4380313bf2378 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T18:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação Patrícia Tavares - FINAL (Reparado).pdf: 1372192 bytes, checksum: f1841220d38eebee90f4380313bf2378 (MD5) Previous issue date: 2015-03-05 / O presente trabalho buscou saber os prejuízos socioambientais decorrentes da eliminação do ecossistema manguezal, e se o Estado de Pernambuco está cumprindo o disposto na legislação ambiental quanto ao andamento do procedimento administrativo para supressão de vegetação considerada de Preservação Permanente. Como hipóteses, a pesquisadora elencou duas: considerando todos os benefícios decorrentes das funções ecológicas do ecossistema manguezal, o estado de Pernambuco perde drasticamente em termos de biodiversidade, que consequentemente desencadeia prejuízos socioambientais; e o Estado de Pernambuco incorre em ilegalidade e inconstitucionalidade na emissão de leis autorizativas para supressão de manguezal, descumprindo ainda princípios do direito ambiental. De acordo com os objetivos da pesquisa, realizou-se uma pesquisa documental/bibliográfica, quanto à legislação protetiva, à administração pública e aos procedimentos administrativos, inclusive ao nível nacional, para autorização de interferência no ecossistema e uma atualização das leis ordinárias com relação à autorização de supressão de áreas de manguezal no site da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Tendo em vista que os pescadores, considerados comunidade tradicional, estão intrinsecamente ligados ao manguezal, foram realizadas 22 entrevistas com pescadores da colônia Z – 8, situada no município de Cabo de Santo Agostinho e 23 entrevistas com pescadoras da colônia Z-12, situada no município de Ipojuca. A atualização das leis autorizativas culminou com o resultado de 601,00 ha de manguezal autorizados a suprimir, o que desencadeou um verdadeiro desastre socioambiental, a partir da violação dos princípios ambientais e as disposições legais referentes. / The present study sought to know the social and environmental losses arising from the removal of mangrove swamp, and the state of Pernambuco is meeting the requirements of environmental legislation when the progress of the administrative procedure for removal of considered Permanent Preservation vegetation. As hypotheses, the researcher has listed two: considering all the benefits of the ecological functions of the mangrove ecosystem, the State of Pernambuco dramatically lose in terms of biodiversity, which in turn sets off sociambientais losses; and the State of Pernambuco incurs illegality and unconstitutionality in issuing authorization laws for suppression of mangrove swamp, still not complying with principles of environmental law. According to the research objectives, there was a documentary /bibliography research, about the protective legislation, public administration and administrative procedures, including the national level to permit interference in the ecosystem and an update to the ordinary laws regarding the authorization of removal of mangrove areas in Pernambuco State Legislative Assembly website. Having in mind that the traditional community - fishermen who are intrinsically linked to the mangrove swamp, there were 22 interviews with fishermen from the Z - 8 colony, located in the municipality of Cabo de Santo Agostinho and 23 interviews with fishers from the Z -12 colony, in the municipality of Ipojuca. Updating authorization acts culminated with the result of 601.00 ha of mangrove swamp allowed to suppress, which triggered a socioenvironmental disaster from the violation of environmental principles and legal provisions concerning.

nÃo hà / O propÃsito deste trabalho visa a examinar um comparativo na PolÃtica de Compras Governamentais do Estado do Cearà em perÃodo anterior ao pregÃo e durante este (1999 e 2009, respectivamente). Para comparar a eficÃcia do pregÃo com outras modalidades de licitaÃÃo, mais precisamente carta-convite e tomada de preÃos, foram utilizados dados obtidos com bens adquiridos da mesma natureza nos ÃrgÃos pÃblicos estaduais. Utilizou-se para anÃlise, estatÃstica de regressÃo simples linear. O modelo proposto utilizou trÃs variÃveis: preÃo de aquisiÃÃo, tempo de permanÃncia do processo e nÃmero de participantes. Analisando estas variÃveis, verifica-se que os preÃos e o tempo de permanÃncia nÃo sÃo estatisticamente relevantes e que o nÃmero de participantes tem relaÃÃo significativa com o preÃo de aquisiÃÃo, demonstrando que a modalidade da licitaÃÃo nÃo aparece como fator determinante da eficiÃncia. / The purpose of this study is to analyze a comparison in Cearà State Government Purchase Politics in a period before trading and during it (in the years of 1999 and 2009, respectively). To compare trading efficiency and others licitation modalities it was used data of acquired properties of the same nature. Regression statistical analysis was used. The proposed model analyzed three variables: acquisition price, time of process permanency and number of participants. It was verified that acquisition price and time of process permanency are not statically relevant, and that the number of participants has a significant relation to acquisition price, indicating that the licitation modality does not represent a determinant factor of efficiency.

O objetivo deste trabalho é pesquisar os gastos em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) do Governo do Estado de São Paulo e das Secretarias do Estado de Educação e da Saúde, e compará-las internamente e externamente com outras entidades. O capítulo 1 contextualiza a problemática da pesquisa enquanto o capítulo 2 traça os objetivos gerais e específicos. O capítulo 3 apresenta uma revisão bibliográfica sobre Administração Pública, TIC, o uso de TIC na Administração Pública, Administração Pública no Brasil, estrutura do Estado de São Paulo e das secretarias estudadas, descrição dos sistemas contábilfinanceiros SIAFEM e SIGEO, conceitos de orçamento público do Estado de São Paulo e as variáveis e indicadores utilizados na pesquisa. No capítulo 4 encontram-se os métodos e procedimentos utilizados na pesquisa, identificando as contas contábeis utilizadas no estudo, a relação dos gestores entrevistados, a forma de análise e apresentação dos resultados. No capítulo 5 se demonstrou os resultados obtidos, no capítulo 6 a análise comparativa e conclusões, e no capítulo 7 encontram-se as considerações finais. / The objective of this work is to study the expenses on Information and Communication Technologies (ICT) of the State of São Paulo, the Department of Education and the Department of Health, compare each other and with other departments. Chapter 1 gives an overview of the research context while chapter 2 presents the main objectives. Chapter 3 presents a review on Public Administration, ICT, the use o ICT in the Public Administration, Public Administration in Brazil, the structure of the State of São Paulo and the departments studied, a description of SIAFEM and SIGEO financialaccountancy systems, state´s public budget concepts, and variables and indicators used in the study. On Chapter 4, the methods and procceedings of the study, presenting the accounts used, managers interviewed and the analysis structure. Chapter 5 demonstrates the results of the study, chapter 6 the comparative analysis and chapter 7 presents the final remarks.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesus de Lisboa Gomes.pdf: 1396737 bytes, checksum: 0d0d00502d88d8639effe4022a68872f (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / Popular sovereignty is the defining characteristic of democracy. The principle that people are the only legitimate source of power in a democratic government, recognized as self-evident since the first liberal revolutions, was incorporated into Brazilian democracy with its introduction on the foundation stones of the 1988 Constitution. However, democracy is not a finished work. The continuous rise and death of certain values has lead to constant tensions between structures of government and society, requiring improvement and even the invention of new devices of legitimating. Therefore, the electoral process as the sole and sufficient means of democratic legitimacy is severely contested today. This is a study about the essential transformations observed in Brazilian democracy with the appearance of semi-autonomous entities of relations mediation with society, absorbing within government structures, mistrust, misunderstanding and desire of participation for the purpose of reconnecting Society and the State in an effort to build dialogue and democratic understanding. Its object of study is the network of Ombudsman of the Sao Paulo State. Through a multiple cases study, a description and analysis of this network of protection and defense of the citizenship was made in order to put into evidence its typical characteristics as well as to propose a course of strategic action for the implementing and acting of Public Ombudsman with focus on the recovery of citizenship and strengthening the role of society in the social control of the State. Initially there was a study of the major conceptions of the State based on some of the most important theorists of classical liberalism. The reform initiatives of the State in Brazil are presented in their central aspects. There are four distinct stages in the development process of democracy: direct, representative, participatory and surveillance. The concept of citizenship was discussed due to its strong relationship with the State action and we have developed the understanding of the Scandinavian Ombudsman, learning about it in its spatial and temporal context of origin. Despite the differences between the two entities, the suédoise has served as inspiration for the creation of an Ombudsman system for the state of Sao Paulo. Finally we have conducted a multiple cases study in five pubic organizations of the Sao Paulo State Government using as data interviews with Ombudsmen and managers, document analysis, records of files as well as direct observation / A soberania popular é a característica definidora da democracia. O princípio de que o povo é a única fonte legítima de poder no governo democrático, reconhecido como autoevidente desde as primeiras revoluções liberais, incorporou-se à democracia brasileira com a sua introdução entre as cláusulas pétreas da Constituição de 1988. Entretanto, a democracia não é obra acabada. A ascensão e morte contínuas de determinados valores levam a constantes tensões entre as estruturas de governo e a sociedade, exigindo o aperfeiçoamento e mesmo a invenção de novos dispositivos de legitimação. Por isso, o processo eleitoral como meio único e suficiente de legitimação democrática é, hoje, vivamente contestado. Esse é um estudo sobre as transformações essenciais observadas na democracia brasileira, com o aparecimento de entidades de mediação das relações com a sociedade, absorvendo no interior das estruturas governamentais a desconfiança, o desentendimento e o desejo de participação com o propósito de reaproximar a Sociedade e o Estado para um esforço de diálogo e construção do entendimento democrático. Seu objeto de estudo é a rede de Ouvidorias Governo do Estado de São Paulo. Por meio de um estudo de casos múltiplos, faz-se a descrição e a análise dessa rede de proteção e defesa dos direitos dos cidadãos, com o objetivo de colocar em evidência as suas características típicas e assim propor uma linha de ação estratégica para a implantação e atuação de Ouvidorias Públicas com foco na valorização da cidadania e fortalecimento do papel da sociedade no controle social do Estado. Inicialmente, realiza-se um estudo das principais concepções de Estado, tomando como base alguns dos mais importantes teóricos clássicos do liberalismo. As iniciativas de reforma do Estado no Brasil são apresentadas em seus aspectos centrais. Distinguem-se quatro estágios no processo de desenvolvimento da democracia: direta, representativa, participativa e de surveillance. Discute-se o conceito de cidadania, dada a sua forte relação com a ação do Estado e desenvolve-se a compreensão do Ombudsman Scandinave, apreendendo-o em seu contexto de origem temporal e espacial. Apesar das diferenças entre as duas entidades, a suédoise serviu de fonte de inspiração à criação do sistema paulista de Ouvidorias. Finalmente, conduziu-se um estudo de casos múltiplos em cinco organizações públicas do Governo do Estado de São Paulo, usando na coleta de dados a entrevista com Ouvidores e gestores, a análise de documentos, os registros em arquivos e a observação direta

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesus de Lisboa Gomes.pdf: 1396737 bytes, checksum: 0d0d00502d88d8639effe4022a68872f (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / Popular sovereignty is the defining characteristic of democracy. The principle that people are the only legitimate source of power in a democratic government, recognized as self-evident since the first liberal revolutions, was incorporated into Brazilian democracy with its introduction on the foundation stones of the 1988 Constitution. However, democracy is not a finished work. The continuous rise and death of certain values has lead to constant tensions between structures of government and society, requiring improvement and even the invention of new devices of legitimating. Therefore, the electoral process as the sole and sufficient means of democratic legitimacy is severely contested today. This is a study about the essential transformations observed in Brazilian democracy with the appearance of semi-autonomous entities of relations mediation with society, absorbing within government structures, mistrust, misunderstanding and desire of participation for the purpose of reconnecting Society and the State in an effort to build dialogue and democratic understanding. Its object of study is the network of Ombudsman of the Sao Paulo State. Through a multiple cases study, a description and analysis of this network of protection and defense of the citizenship was made in order to put into evidence its typical characteristics as well as to propose a course of strategic action for the implementing and acting of Public Ombudsman with focus on the recovery of citizenship and strengthening the role of society in the social control of the State. Initially there was a study of the major conceptions of the State based on some of the most important theorists of classical liberalism. The reform initiatives of the State in Brazil are presented in their central aspects. There are four distinct stages in the development process of democracy: direct, representative, participatory and surveillance. The concept of citizenship was discussed due to its strong relationship with the State action and we have developed the understanding of the Scandinavian Ombudsman, learning about it in its spatial and temporal context of origin. Despite the differences between the two entities, the suédoise has served as inspiration for the creation of an Ombudsman system for the state of Sao Paulo. Finally we have conducted a multiple cases study in five pubic organizations of the Sao Paulo State Government using as data interviews with Ombudsmen and managers, document analysis, records of files as well as direct observation / A soberania popular é a característica definidora da democracia. O princípio de que o povo é a única fonte legítima de poder no governo democrático, reconhecido como autoevidente desde as primeiras revoluções liberais, incorporou-se à democracia brasileira com a sua introdução entre as cláusulas pétreas da Constituição de 1988. Entretanto, a democracia não é obra acabada. A ascensão e morte contínuas de determinados valores levam a constantes tensões entre as estruturas de governo e a sociedade, exigindo o aperfeiçoamento e mesmo a invenção de novos dispositivos de legitimação. Por isso, o processo eleitoral como meio único e suficiente de legitimação democrática é, hoje, vivamente contestado. Esse é um estudo sobre as transformações essenciais observadas na democracia brasileira, com o aparecimento de entidades de mediação das relações com a sociedade, absorvendo no interior das estruturas governamentais a desconfiança, o desentendimento e o desejo de participação com o propósito de reaproximar a Sociedade e o Estado para um esforço de diálogo e construção do entendimento democrático. Seu objeto de estudo é a rede de Ouvidorias Governo do Estado de São Paulo. Por meio de um estudo de casos múltiplos, faz-se a descrição e a análise dessa rede de proteção e defesa dos direitos dos cidadãos, com o objetivo de colocar em evidência as suas características típicas e assim propor uma linha de ação estratégica para a implantação e atuação de Ouvidorias Públicas com foco na valorização da cidadania e fortalecimento do papel da sociedade no controle social do Estado. Inicialmente, realiza-se um estudo das principais concepções de Estado, tomando como base alguns dos mais importantes teóricos clássicos do liberalismo. As iniciativas de reforma do Estado no Brasil são apresentadas em seus aspectos centrais. Distinguem-se quatro estágios no processo de desenvolvimento da democracia: direta, representativa, participativa e de surveillance. Discute-se o conceito de cidadania, dada a sua forte relação com a ação do Estado e desenvolve-se a compreensão do Ombudsman Scandinave, apreendendo-o em seu contexto de origem temporal e espacial. Apesar das diferenças entre as duas entidades, a suédoise serviu de fonte de inspiração à criação do sistema paulista de Ouvidorias. Finalmente, conduziu-se um estudo de casos múltiplos em cinco organizações públicas do Governo do Estado de São Paulo, usando na coleta de dados a entrevista com Ouvidores e gestores, a análise de documentos, os registros em arquivos e a observação direta

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:50Z (GMT). No. of bitstreams: 4 TeseFabioStorino.pdf.jpg: 17931 bytes, checksum: 9155bda86e1302bb2e7d78b31fc1edab (MD5) TeseFabioStorino.pdf: 2240934 bytes, checksum: 53056edd8427c83bc378746885a0d594 (MD5) 1_Tese Fabio Storino 2008-02-14.pdf: 1656728 bytes, checksum: 349805fbdc5422020f2c34c503cc6f3f (MD5) TeseFabioStorino.pdf.txt: 421081 bytes, checksum: 1430f6a308ce329b832404dd20f2a865 (MD5) Previous issue date: 2008-03-24T00:00:00Z / O objetivo da presente tese é analisar a política de Segurança Pública do Estado de São Paulo entre os anos de 1995 e 2006 – gestões, respectivamente, de Mario Covas, Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo –, sob a ótica da formação de agenda. Não se trata aqui apenas da elaboração inicial da agenda de políticas públicas de uma determinada área; tal arcabouço analítico trata de todo o “ciclo de gestão” de uma política pública, envolvendo planejamento das ações, sua implementação, a avaliação e posterior correção de rumos. Buscou-se mapear os atores relevantes da área de segurança pública, identificando suas preferências frente aos problemas da área e suas alternativas de resposta e suas posições relativas; as interações entre estes atores, identificando os momentos de conflito e de cooperação; os resultados e a aprendizagem dos atores, o que tende a mudar a dinâmica de interação novamente nos momentos subseqüentes. Conclui que as diferentes posições dos atores implicam diferentes naturezas de influência na condução da agenda da segurança pública, variando entre as mudanças na gestão da segurança pública e as mudanças na operação da polícia. Esta é alterada, ainda, pelas crises de segurança (mega-rebeliões no sistema penitenciário, crimes bárbaros etc.), o que pode tanto provocar constrangimento político no nível estratégico do governo (governador, secretário) quanto um constrangimento moral nos operadores da segurança pública (ex.: casos de corrupção ou de abuso policial). Os três secretários da pasta no período analisado representaram três momentos distintos da política de segurança pública, corroborando a hipótese das “três agendas”. Apesar disto, foram observadas continuidades importantes, aprendizado dos atores e incrementalismo das políticas. Quanto ao poder Legislativo, a Assembléia estadual desempenha um papel quase nulo, enquanto que o Congresso Nacional cumpre um papel apenas marginal na formulação e alteração da agenda de segurança pública, contribuindo com iniciativas pontuais, casuísticas e, invariavelmente, reativas ao problema, ajudando a agravar mais do que a resolver os problemas da área.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-03-31T15:32:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Matheus Oliveira de Menezes.pdf: 2451359 bytes, checksum: f7a72946a72d4274f49d52b9e45f8a1b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2016-04-06T14:14:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Matheus Oliveira de Menezes.pdf: 2451359 bytes, checksum: f7a72946a72d4274f49d52b9e45f8a1b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T14:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Matheus Oliveira de Menezes.pdf: 2451359 bytes, checksum: f7a72946a72d4274f49d52b9e45f8a1b (MD5) / CAPES / Os conselhos gestores são definidos como instrumentos participativos compostos de forma plural e paritária pela sociedade civil e pelo Estado, com a função de formular e fiscalizar a execução de políticas públicas setoriais. Esse mecanismo tem sido um dos principais instrumentos implementados pelo governo federal e governos estaduais e municipais para atender as demandas por maior participação dos movimentos sociais e da sociedade civil como um todo nas políticas públicas. Neste trabalho buscamos analisar o Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades/Ba), a partir de duas variáveis: capacidade deliberativa e articulação política. Por fim investigamos a atuação institucional do movimento de luta pela moradia na Bahia no Conselho Estadual das Cidades da Bahia, verificando as principais estratégias, demandas e conquistas, bem como as possíveis reconfigurações nas relações entre movimentos sociais e atores estatais resultantes das interações a partir dessa via institucional. Para isso foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, diário de campo e analisadas as atas das reuniões da Câmara Técnica de Habitação, reuniões da assembleia do ConCidades/Ba e documentos oficias. The management councils are defined like participatives tools compounds in plural and paritary way by the civil society and State, with the function of formulate and fiscalize the execution of the setorial public policies. This mechanism has been one of the main tools implemented by the Federal Government and the state and municipal governments to attend the demands for plus participation of the social movements and the civil society as a whole in the public policies. In this work we aim to analyse the State City Council, from two variables: deliberative capacity and political articulation. Finally, we investigated the institutional acting of the housing movements in Bahia at the State City Council, verifying the main strategies, demands and achievements, as well as the possible reconfigurations of the relations between social movements and state actors resulting of this institutional way. For this, we conducted semi-structured interviews and a field diary, and we analysed the data of the Housing Technical Chamber, the reunions of the assembly of ConCidades/BA and official documents.