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\"Parceria na educação: iniciativas dos governos no Estado de São Paulo de incentivo à parceria com escolas públicas, a partir de 1987\" / Partnership in the education: initiatives of the governments in the State of São Paulo of incentive to the partnership with public schools, from 1987

Marcos Evandro Galini 11 November 2005 (has links)
Este estudo procura analisar as iniciativas do Governo do Estado de São Paulo de incentivo a parcerias de escolas públicas da rede estadual de ensino com empresas e organizações da sociedade civil, a partir de 1987. Como estratégia de pesquisa, elaborei uma retrospectiva histórica de programas e propostas de estímulo à parceria formulados pelos quatro últimos governos estaduais. Também identifico, por meio de consulta a dissertações e teses, características de parceria entre escolas e empresas/ONGs, na análise de seu desenvolvimento e resultados. Visando compreender o contexto em que estão situadas as políticas de parceria, apresento o movimento mundial de reforma do Estado, que teve seu início na década de 70. No caso do Brasil, esse movimento se intensificou nos anos 80 e 90, quando se procurou redimensionar o grau de intervenção estatal na implementação das políticas sociais e, particularmente, das políticas educacionais. Também trago à discussão a Declaração Mundial sobre Educação para Todos que, com apoio de organismos internacionais, apresentou uma agenda de reformas educacionais ?globalizadas?, dentre elas a convocação de ?todos pela educação?. Ainda, apresento a articulação do movimento de reforma do Estado com o crescimento da participação do empresariado e do Terceiro Setor nas ações educacionais e em projetos de parceria com escolas públicas. Os resultados da pesquisa indicam que relações deste tipo, em geral, são pontuais e temporárias, não representando um modelo de solução para o quadro de carência em que se encontra o ensino público. As políticas e programas de parceria devem ser analisados como mecanismos de redistribuição de competências, de desobrigação do Estado nas ações educacionais e sociais e de responsabilização da Escola Pública na complementação de recursos não-públicos que possam garantir a sua manutenção e funcionamento. / The objective of this research is to analyze the initiatives taken by the state government of Sao Paulo. These initiatives encourage the partnership between public schools, private companies and organizations of civil society since 1987. As a strategy, I have developed a historic retrospective study of the past four government administrations in order to identify programs and ideas to stimulate partnerships similar to the one described above. I have identified the characteristics of the partnerships between schools and companies/non-profit organizations, the development and their results through research of dissertations and thesis. I have analyzed the worldwide states reform that began in the 1970s with the intention to understand the context of partnerships. In Brazil, these reforms intensified during the 80s and 90s; at the same time, governors attempted to reorganize the degree of intervention of the State in the implementation of social, and especially, educational politics. I also approach the discussion of Mundial Declaration about Education for All, which presented an agenda of global education reform based on the support of the international organization. I analyze the movement of reform of States, with growing presentation, and participation, of businesses and the third sector of the educational; as well as projects of relationships with public schools. The results of this research indicate that this type of partnership, in general, are temporary, and do not present a long-term solution to the circumstances and issues that public education has. The political partnership programs must be analyzed as a mechanism of redistribution of competence; in which the State would be the only part responsible for educational and social actions. Such mechanism should complement and guarantee the maintenance and function of the public school system.
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Use of record prices realized through mode electronic trading sessions and its impact on shopping government / UtilizaÃÃo do registro de preÃos realizado por meio da modalidade pregÃo eletrÃnico e seu impacto nas compras governamentais

Maria Vania Pires Costa 30 January 2012 (has links)
nÃo hà / This work aims to analyze the Purchasing Policy of Cearà State, using Prices Registration System. A comparison was made between auctions conducted in electronic trading without prices registration in 2006 and 2008 and bids in the same mode with prices registration in the years 2009, 2010 and 2011 to the acquisition of a wide range of goods. To analyze the effectiveness of Prices Registration procedure, we used data of similar goods acquired by public administration. In the analysis, it was used linear regression. The proposed model used three variables: purchase price, number of participants, and bidding time. We verified that price and bidding time are not relevant and that the number of participants has a significant relation to purchase price, showing that Prices Registration procedure is not a decisive factor to electronic auction effectiveness. / Este trabalho visa a analisar um comparativo na PolÃtica de Compras Governamentais do Estado do CearÃ, com a utilizaÃÃo do Sistema de Registro de PreÃos. A comparaÃÃo foi feita mediante as licitaÃÃes realizadas na modalidade de pregÃo eletrÃnico, sem o procedimento de registro de preÃos nos exercÃcios de 2006 e 2008, confrontando com as licitaÃÃes na mesma modalidade com o procedimento de registro de preÃos, nos exercÃcios de 2009, 2010 e 2011 para a aquisiÃÃo de vÃrios itens de material de consumo. Para comparar a eficÃcia do uso do procedimento de registro de preÃos, foram utilizados dados da aquisiÃÃo de bens de mesma natureza nos ÃrgÃos pÃblicos estaduais. Na anÃlise estatÃstica, foi utilizada regressÃo simples linear. O modelo proposto empregou trÃs variÃveis: preÃo de aquisiÃÃo, nÃmero de participantes e o tempo de permanÃncia do processo. Analisando estas variÃveis, verificou-se que o registro de preÃos e o tempo de permanÃncia nÃo sÃo estatisticamente relevantes e que o nÃmero de participantes tem relaÃÃo significativa com o preÃo de aquisiÃÃo. Logo, o modelo mostrou que o procedimento de registro de preÃos nÃo à fator determinante da eficiÃncia de aquisiÃÃo dos bens.
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Planning as a tool of governance: an analysis of plans state government in cearà last 50 years / Planejamento como instrumento de gestÃo pÃblica: uma anÃlise dos planos de governo do estado do Cearà nos Ãltimos 50 anos

Fernando AntÃnio de Oliveira LeÃo 15 February 2012 (has links)
nÃo hà / Motivated to understand the public planning process of the State of Cearà achieved-whether this survey whose primary focus is to make a retrospective of the plans of the Government of the State of Cearà in the last fifty years and primarily through economic analysis individual one of them search the common characteristics that perhaps may exist between them. To achieve the proposed focus was carried out a search that defines itself as to its nature as qualitative, and in relation to procedures used as case study, since it deals with the experience of the State of CearÃ. For the case study were collected various types of data and information both bibliographic and documentary as in digital format on websites of the Ministry of planning, the Government of the State of CearÃ, the Secretariat of Planning and Managementâ SEPLAG and the Institute of Economic Research and strategy of Cearà â IPECE about the Governmental Plans, in order to understand the dynamics of these in context in which they occurred. The texts obtained from the data collection have been subjected to comprehensive analysis, specifically the so-called content analysis. As part of the result identified that the common feature is the search plans of full development of the State of Cearà in a process that evolves from creating the necessary infrastructure to develop projects that promote the distribution of income to the reduction of inequalities in the State in relation to Brazil. It was found that in the State of Cearà Government plans, projects are geared to both the infrastructure and social aspects; and suffered influence of historic moment in which they were developed and implemented. / No intuito de entender o processo de planejamento pÃblico do Estado do Cearà concretizou-se esta pesquisa cujo foco principal se constitui em fazer uma retrospectiva dos planos de governo do Estado do Cearà nos Ãltimos cinquenta anos e, principalmente, por meio da anÃlise econÃmica individual de cada um deles pesquisar as caracterÃsticas comuns que porventura possam existir entre eles. Para atingir o foco proposto foi realizada uma pesquisa que se define quanto à sua natureza como qualitativa, e em relaÃÃo aos procedimentos utilizados como estudo de caso, uma vez que trata da experiÃncia do Estado do CearÃ. Para o estudo de caso foram coletados vÃrios tipos de dados e informaÃÃes tanto documentais como bibliogrÃficas e no formato digital, em sites do MinistÃrio de Planejamento, do Governo do Estado do CearÃ, da Secretaria do Planejamento e GestÃo â SEPLAG e do Instituto de Pesquisa e EstratÃgia EconÃmica do Cearà â IPECE sobre os Planos Governamentais, de modo a entender a dinÃmica desses no contexto em que ocorreram. Os textos obtidos a partir da coleta de dados foram submetidos à anÃlise compreensiva, especificamente a denominada anÃlise de conteÃdo. Como parte do resultado identificou-se que a caracterÃstica comum aos planos à a busca do desenvolvimento pleno do Estado do Cearà num processo que evolui da criaÃÃo da infraestrutura necessÃria ao desenvolvimento de projetos que promovam a distribuiÃÃo da renda à diminuiÃÃo das desigualdades do Estado em relaÃÃo ao Brasil. Verificou-se que no Estado do Cearà os projetos dos planos de governo sÃo voltados tanto para a infraestrutura como para aspectos sociais; e que sofreram influÃncia do momento histÃrico no qual foram desenvolvidos e implementados.
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A internet como ambiente de comunicação pública : uma análise do perfil do Governo de Sergipe no Twitter

Barros, Najara Lima de 16 December 2014 (has links)
The emergence of new information technologies and communication-ICT-opened the doors to a new, yet little-known scenario for communication, permeated by features such as speed, decentralization of production, the greater volume of information available, interactivity, low cost transmission, among others. In this environment, the relationship between new technologies, specifically the internet and political systems, generated in the last 20 years a significant literature that explores the potential of this interaction to create mechanisms for democratization and encourage the idea of easier access to the processes of decision making. Several studies have been conducted in order to ascertain whether and to what extent digital technologies influence the processes developed in the political landscape, helping to change the nature of the dialogue between governments and citizens and, consequently, increasing political participation. Adding to these researches that discuss issues related to the impact of the use of Internet tools in politics, this dissertation aims to address the interface between public communication and ICT skills. The purpose of this study is to evaluate specifically the communication made by the Government of the State of Sergipe in his official Twitter account prioritizes democratic valuessuch as transparency, accountability, participation and the delivery of public services through e-government tools. The corpus of work consists of 1,898 posts for the months of October and November 2013.Aimsto investigate if the public communication effected by the state government through the use of microblogging has shown characteristics linked to democratic values and the public interest, or whether, instead, the Government of Sergipe has used the platform just as a strategic communication tool, linked to undemocratic elements of the policy, such as construction and control of the public image of their managers. / O surgimento e crescente utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação abriram as portas para um novo cenário para a comunicação, permeado por características como rapidez, descentralização da produção, maior volume de informação disponível, interatividade, baixo custo de transmissão, entre outros. Neste ambiente, a relação existente entre as novas tecnologias, mais especificamente a internet, e os sistemas políticos, gerou nos últimos 20 anos uma significativa bibliografia que explora o potencial dessa interação para criar mecanismos de democratização e estimular a ideia de acesso mais facilitado aos processos de tomada de decisão. Diversas pesquisas têm sido realizadas com o intuito de verificar se e em que medida as tecnologias digitais influenciam os processos desenvolvidos no cenário político, contribuindo para alterar a natureza do diálogo estabelecido entre governos e cidadãos e, consequentemente, ampliando a participação política. Somando-se às referidas pesquisas que discutem questões relacionadas ao impacto da utilização das ferramentas da internet na política, esta dissertação pretende tratar da interface entre a comunicação pública e as TIC. A proposta deste trabalho é avaliar, especificamente, se a comunicação realizada pelo Governo do Estado de Sergipe em sua conta oficial do Twitter prioriza valores democráticos como a transparência, a accountability, a participação e o oferecimento de serviços públicos através das ferramentas do governo eletrônico. O corpus do trabalho é composto por 1.898 publicações dos meses de outubro e novembro de 2013. Ambiciona-se investigar em que medida a comunicação pública efetivada pelo governo estadual através do uso do microblog vem apresentando características vinculadas a valores democráticos e ao interesse público, ou se, ao contrário, o Governo de Sergipe tem utilizado a plataforma com maior ênfase na comunicação estratégica, ligada a elementos não democráticos da política, como a construção e o controle da imagem pública de seus gestores.
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\"Parceria na educação: iniciativas dos governos no Estado de São Paulo de incentivo à parceria com escolas públicas, a partir de 1987\" / Partnership in the education: initiatives of the governments in the State of São Paulo of incentive to the partnership with public schools, from 1987

Galini, Marcos Evandro 11 November 2005 (has links)
Este estudo procura analisar as iniciativas do Governo do Estado de São Paulo de incentivo a parcerias de escolas públicas da rede estadual de ensino com empresas e organizações da sociedade civil, a partir de 1987. Como estratégia de pesquisa, elaborei uma retrospectiva histórica de programas e propostas de estímulo à parceria formulados pelos quatro últimos governos estaduais. Também identifico, por meio de consulta a dissertações e teses, características de parceria entre escolas e empresas/ONGs, na análise de seu desenvolvimento e resultados. Visando compreender o contexto em que estão situadas as políticas de parceria, apresento o movimento mundial de reforma do Estado, que teve seu início na década de 70. No caso do Brasil, esse movimento se intensificou nos anos 80 e 90, quando se procurou redimensionar o grau de intervenção estatal na implementação das políticas sociais e, particularmente, das políticas educacionais. Também trago à discussão a Declaração Mundial sobre Educação para Todos que, com apoio de organismos internacionais, apresentou uma agenda de reformas educacionais ?globalizadas?, dentre elas a convocação de ?todos pela educação?. Ainda, apresento a articulação do movimento de reforma do Estado com o crescimento da participação do empresariado e do Terceiro Setor nas ações educacionais e em projetos de parceria com escolas públicas. Os resultados da pesquisa indicam que relações deste tipo, em geral, são pontuais e temporárias, não representando um modelo de solução para o quadro de carência em que se encontra o ensino público. As políticas e programas de parceria devem ser analisados como mecanismos de redistribuição de competências, de desobrigação do Estado nas ações educacionais e sociais e de responsabilização da Escola Pública na complementação de recursos não-públicos que possam garantir a sua manutenção e funcionamento. / The objective of this research is to analyze the initiatives taken by the state government of Sao Paulo. These initiatives encourage the partnership between public schools, private companies and organizations of civil society since 1987. As a strategy, I have developed a historic retrospective study of the past four government administrations in order to identify programs and ideas to stimulate partnerships similar to the one described above. I have identified the characteristics of the partnerships between schools and companies/non-profit organizations, the development and their results through research of dissertations and thesis. I have analyzed the worldwide states reform that began in the 1970s with the intention to understand the context of partnerships. In Brazil, these reforms intensified during the 80s and 90s; at the same time, governors attempted to reorganize the degree of intervention of the State in the implementation of social, and especially, educational politics. I also approach the discussion of Mundial Declaration about Education for All, which presented an agenda of global education reform based on the support of the international organization. I analyze the movement of reform of States, with growing presentation, and participation, of businesses and the third sector of the educational; as well as projects of relationships with public schools. The results of this research indicate that this type of partnership, in general, are temporary, and do not present a long-term solution to the circumstances and issues that public education has. The political partnership programs must be analyzed as a mechanism of redistribution of competence; in which the State would be the only part responsible for educational and social actions. Such mechanism should complement and guarantee the maintenance and function of the public school system.
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Transparência das informações sobre políticas públicas no governo do estado do Rio de Janeiro: análise e proposta de intervenção

Silva, Leandro de Almeida 29 November 2016 (has links)
Submitted by Leandro Silva (leandro.buenavila@gmail.com) on 2016-12-22T11:42:56Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-03T13:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T12:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / Este trabalho constitui-se de uma análise e uma proposta de intervenção sobre a transparência das informações sobre as políticas públicas propostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Entende-se como essas informações, aquelas relativas a elaboração e execução dos bens e serviços entregues à sociedade, e que constam no Plano Plurianual (PPA). Historicamente, o Rio de Janeiro possui uma administração centralizada com fortes traços patrimonialistas, fraca tradição em planejamento e grande restrição ao acesso à informação. Tendo essas questões como pano de fundo, decorrem algumas inconsistências visíveis tanto em nível estratégico de governo quanto em nível mais específico no âmbito dos órgãos da administração pública fluminense, cuja análise foi realizada sob três dimensões: física, intelectual e comunicacional. Disto, propõe-se o desafio de contribuir para a transparência das informações sobre políticas públicas, a partir das determinações constantes nas normas vigentes sobre transparênca, dos estudos já realizados sobre o tema, das boas práticas no setor público e das inconsistências encontradas no governo fluminense. Dessas análises, foram propostas ações e recomendações para melhoria, e elencados os benefícios esperados decorrentes dessa intervenção. / This paper consists of an analysis and a proposal for intervention on the transparency of information of public policies proposed by the state government of Rio de Janeiro. It´s understood as such information, those related to development and implementation of products and services delivered to society, included in the Plano Plurianual (PPA), a four year long-term plan. Historically, Rio de Janeiro has a centralized administration with strong patrimonial traits, weak tradition in planning and serious restriction on access to information. Having these issues as a backdrop, there´s some inconsistencies visible both at the strategic and specific level of the Rio de Janeiro government, whose analysis was performed in three dimensions: physical, intellectual, and communicational. From this analisys, comes the challenge to contribute to improve the transparency of information of public policies, consider studies and determinations in the current regulations on transparency, good practices in the public sector and inconsistencies detected in the Rio de Janeiro state government. Finally, the paper suggest actions and recommendations for improving transparency and list the expected benefits resulting from such intervention.
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Governando os comuns ou para os comuns? Gestão de áreas protegidas e os arranjos institucionais da política ambiental no Estado de São Paulo

Sabbagh, Roberta Buendia 26 March 2010 (has links)
Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-26T17:41:37Z No. of bitstreams: 1 62080100008.pdf: 6733297 bytes, checksum: 4a4ff5d324b8d5aa1414f85a8a1f438a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:51:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100008.pdf: 6733297 bytes, checksum: 4a4ff5d324b8d5aa1414f85a8a1f438a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:52:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100008.pdf: 6733297 bytes, checksum: 4a4ff5d324b8d5aa1414f85a8a1f438a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T19:20:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100008.pdf: 6733297 bytes, checksum: 4a4ff5d324b8d5aa1414f85a8a1f438a (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / Since the XIX century, when the first national park was established, the management of the protected areas have been evolving and improving thus becoming an important mechanism for the conservation of biodiversity and one of the major efforts of state government intervention. With that in mind this dissertation presents an in-depth analysis of the institutional arrangements of environmental politics that influence the common use of the natural resources of the local population of the “Serra do Mar” State Park. The items being analyzed for this argumentation are: the theoretical conflict between environmentalism and social-environmentalism; the problematic use of the common pool resources associated to the need, or not, of governmental intervention; the programs and actions of the São Paulo State Government for the consolidation of the conservation units under full protection; and the variables that compose the institutional arrangements of the environmental politics in the cases examined, “Cota 400” e “Água Fria”, located in Cubatão. In face of the institutional arrangements of the environmental politics for the management of the protected areas this dissertation pursues understanding which is the best situation for the conservation of the natural resources, with cases studied by the model proposed by Elinor Ostrom. The case analysis demonstrated a fragile institutional performance of the community for the sustainable use of common pool resources. / Desde o século XIX, quando foi instituído o primeiro parque nacional, a gestão de áreas protegidas foi evoluindo e se aprimorando, sendo um importante mecanismo para a conservação da biodiversidade e uma das ações de maior intervenção estatal. Neste sentido, esta dissertação apresenta uma análise dos arranjos institucionais da política ambiental que impactam o uso comum dos recursos naturais por populações residentes do Parque Estadual da Serra do Mar. Para esta discussão, são analisados: o embate teórico entre ambientalismo e socioambientalismo; a problemática do uso de acesso comum, associada a necessidade, ou não, de intervenção governamental; os programas e ações do Governo do Estado de São Paulo para a consolidação das unidades de conservação de proteção integral; e as variáveis que compõe os arranjos institucionais da política ambiental dos casos avaliados, na Cota 400 e Água Fria, no município de Cubatão. Face aos arranjos institucionais da política ambiental para gestão de áreas protegidas, esta dissertação busca compreender qual a melhor situação para a conservação dos recursos naturais, com estudos aplicados a luz do modelo proposto por Elinor Ostrom. A análise dos casos permitiu verificar uma performance institucional frágil da comunidade para o uso sustentável dos recursos de acesso comum.
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Impactos da lei de responsabilidade fiscal no Governo do Estado de Sergipe (2001-2013)

Santos, Jacy Sampaio dos 25 March 2015 (has links)
This study aimed to verify the impacts of Complementary Law n.º 101/2000, the so-called Fiscal Responsibility Law (FRL) on the fiscal condition of the state of Sergipe. He began with an examination of the purpose and macroeconomic and fiscal framework for the approval and implementation of the LFR in Brazil and its implementation by the government of Sergipe. Then we did an analysis of the LRF indicators understanding its purpose, and concluding the fact Sergipe have joined the Support Programme for Restructuring and Fiscal Adjustment of States partially favored the fulfillment of the twelve indicators set forth in the law; since six indicators are below the established prudential limit, which is very positive. However, spending indicators personnel need to be urgently even met, except those relating to the judiciary that has strictly adhered to all parameters. We also assessed the behavior of some indicators chosen as the amount of investment, given the volume of contracted loans, the behavior of the current revenue settlement RCL conducted by the modest growth of the PEF, which is its flagship, in relation to a best performance of the ICMS; as well as the evolution of Current Expenditure settlement DCL. / O presente trabalho pretendeu verificar os impactos da Lei Complementar n.º 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a condição fiscal do Estado de Sergipe. Iniciou com um exame do propósito e do contexto macroeconômico e fiscal da aprovação e implantação da LRF no Brasil bem como a sua implementação pelo governo de Sergipe. Em seguida, fez-se uma análise dos indicadores da LRF entendendo sua finalidade, e concluindo que, o fato de Sergipe ter aderido ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados favoreceu parcialmente o cumprimento dos doze indicadores estabelecidos na citada lei; já que seis indicadores estão abaixo do limite prudencial estabelecido, o que é muito positivo. Entretanto, os indicadores de gasto com pessoal precisam ser urgentemente ate atendidos, exceto aqueles referentes ao Poder Judiciário que tem observado rigorosamente todos os parâmetros. Também se avaliou o comportamento de alguns indicadores escolhidos como o montante de investimento, em face do volume de operações de crédito contratadas, o comportamento da Receita Corrente Líquida (RCL) conduzido pelo modesto crescimento do FPE, que é seu carro chefe, em relação a um melhor desempenho do ICMS; bem como a evolução da Despesa Corrente Líquida- DCL.
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Nacionalização da política de assistência social e governos estaduais no Brasil: o caso do estado de São Paulo / Nationalization of social assistance politic and state governments in Brazil: São Paulo state case

Gomes, Maria do Rosario Corrêa de Salles 21 May 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria do Rosario Correa de Salles Gomes.pdf: 3598634 bytes, checksum: 7a9f93dbb6953a46f60daa262fbd60dd (MD5) Previous issue date: 2008-05-21 / It is in course the elaboration of a new federative pact of Social Assistance Politic management, given by the implantation process of Social Assistance Unique System (SUAS). It means a no-contributive public system, decentralized and participative that give effectiveness to Social Assistance National Politic a closely bound division of responsibility between the federate beings, in a shared way of management, of co-financing and technical cooperation. Under the load of a process of political-administrative decentralization emphasized during the last 20 years of city council is made a need of a practical exercise re-definition of competences and responsibilities of each governmental scope. A first hypothesis suggest that the implementation of public social assistance decentralizing (therefore after 1988) is happening , primordially under a higher municipal and federal scope protagonist, beside a more dubious and secondary state scope protagonist. In such case, is needed a consideration of the influence of previous politics legacy for the actual proposition of a national politic of no-contributive social protection, that has not a republican tradition of social assistance partaken management. In such case, the institutional appearance of social assistance as state responsibility is presented, alongside the history, under different rhythms and times to the federate people. It s interesting to recognize the way how was shaped in the Brazilian states the responsibility about social assistance, which historic presence in Brazilian federation possess a political force that antecede the municipal presence in the federative pact. To refine the definition of the particular state responsibility management of an unified scheme undergo the knowledge of historic conditionings that determinate the management organs actual conformation, as well as the resistance and facilities to join a new federative pact required by SUAS. In such sense, the particular examination of eight states permit to detect similarities and differences among themselves, approximation of federal scope influence over the state and regional order particularities / Está em curso a elaboração de um novo pacto federativo de gestão da Política de Assistência Social, dado pelo processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que dá efetividade à Política Nacional de Assistência Social, vinculado à divisão de responsabilidades entre os entes federados, a um modo de gestão compartilhada, ao co-financiamento e a cooperação técnica. Sob o peso de um processo de descentralização político-administrativa que enfatizou, ao longo dos últimos 20 anos a municipalização, faz-se mister a redefinição do exercício prático das competências e responsabilidades de cada esfera governamental. Uma primeira hipótese sugere que a implementação da descentralização da assistência social pública (portanto, após 1988) vem ocorrendo, primordialmente sob o protagonismo mais forte das esferas municipal e federal, ao lado de um protagonismo mais incerto e secundário da esfera estadual. Considera-se, para tanto, a influência do legado de políticas prévias para a atual propositura de uma política nacional de proteção social não-contributiva, que não tem tradição republicana na gestão compartilhada da assistência social. Assim, o surgimento da institucionalidade da assistência social como responsabilidade estatal aparece, ao longo da história, em ritmos e tempos diferentes para os entes federados. Interessa conhecer, então, o modo como se configurou nos estados brasileiros a responsabilidade pela assistência social, cujo protagonismo histórico na configuração da federação brasileira tem força política que antecede a presença dos municípios no pacto federativo. Aprimorar a definição da particularidade da responsabilização estadual na gestão de um sistema unificado passa por conhecer os condicionantes históricos que determinam a atual conformação dos órgãos gestores, bem como as resistências e facilidades para aderir ao novo pacto federativo requerido pelo SUAS. Nesse sentido, o exame particular de oito estados permite detectar semelhanças e diferenças entre si, as aproximações da influência da esfera federal sobre a estadual e particularidades de ordem regional

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