O objetivo deste trabalho é pesquisar os gastos em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) do Governo do Estado de São Paulo e das Secretarias do Estado de Educação e da Saúde, e compará-las internamente e externamente com outras entidades. O capítulo 1 contextualiza a problemática da pesquisa enquanto o capítulo 2 traça os objetivos gerais e específicos. O capítulo 3 apresenta uma revisão bibliográfica sobre Administração Pública, TIC, o uso de TIC na Administração Pública, Administração Pública no Brasil, estrutura do Estado de São Paulo e das secretarias estudadas, descrição dos sistemas contábilfinanceiros SIAFEM e SIGEO, conceitos de orçamento público do Estado de São Paulo e as variáveis e indicadores utilizados na pesquisa. No capítulo 4 encontram-se os métodos e procedimentos utilizados na pesquisa, identificando as contas contábeis utilizadas no estudo, a relação dos gestores entrevistados, a forma de análise e apresentação dos resultados. No capítulo 5 se demonstrou os resultados obtidos, no capítulo 6 a análise comparativa e conclusões, e no capítulo 7 encontram-se as considerações finais. / The objective of this work is to study the expenses on Information and Communication Technologies (ICT) of the State of São Paulo, the Department of Education and the Department of Health, compare each other and with other departments. Chapter 1 gives an overview of the research context while chapter 2 presents the main objectives. Chapter 3 presents a review on Public Administration, ICT, the use o ICT in the Public Administration, Public Administration in Brazil, the structure of the State of São Paulo and the departments studied, a description of SIAFEM and SIGEO financialaccountancy systems, state´s public budget concepts, and variables and indicators used in the study. On Chapter 4, the methods and procceedings of the study, presenting the accounts used, managers interviewed and the analysis structure. Chapter 5 demonstrates the results of the study, chapter 6 the comparative analysis and chapter 7 presents the final remarks.

O objetivo deste trabalho é pesquisar os gastos em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) do Governo do Estado de São Paulo e das Secretarias do Estado de Educação e da Saúde, e compará-las internamente e externamente com outras entidades. O capítulo 1 contextualiza a problemática da pesquisa enquanto o capítulo 2 traça os objetivos gerais e específicos. O capítulo 3 apresenta uma revisão bibliográfica sobre Administração Pública, TIC, o uso de TIC na Administração Pública, Administração Pública no Brasil, estrutura do Estado de São Paulo e das secretarias estudadas, descrição dos sistemas contábilfinanceiros SIAFEM e SIGEO, conceitos de orçamento público do Estado de São Paulo e as variáveis e indicadores utilizados na pesquisa. No capítulo 4 encontram-se os métodos e procedimentos utilizados na pesquisa, identificando as contas contábeis utilizadas no estudo, a relação dos gestores entrevistados, a forma de análise e apresentação dos resultados. No capítulo 5 se demonstrou os resultados obtidos, no capítulo 6 a análise comparativa e conclusões, e no capítulo 7 encontram-se as considerações finais. / The objective of this work is to study the expenses on Information and Communication Technologies (ICT) of the State of São Paulo, the Department of Education and the Department of Health, compare each other and with other departments. Chapter 1 gives an overview of the research context while chapter 2 presents the main objectives. Chapter 3 presents a review on Public Administration, ICT, the use o ICT in the Public Administration, Public Administration in Brazil, the structure of the State of São Paulo and the departments studied, a description of SIAFEM and SIGEO financialaccountancy systems, state´s public budget concepts, and variables and indicators used in the study. On Chapter 4, the methods and procceedings of the study, presenting the accounts used, managers interviewed and the analysis structure. Chapter 5 demonstrates the results of the study, chapter 6 the comparative analysis and chapter 7 presents the final remarks.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesus de Lisboa Gomes.pdf: 1396737 bytes, checksum: 0d0d00502d88d8639effe4022a68872f (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / Popular sovereignty is the defining characteristic of democracy. The principle that people are the only legitimate source of power in a democratic government, recognized as self-evident since the first liberal revolutions, was incorporated into Brazilian democracy with its introduction on the foundation stones of the 1988 Constitution. However, democracy is not a finished work. The continuous rise and death of certain values has lead to constant tensions between structures of government and society, requiring improvement and even the invention of new devices of legitimating. Therefore, the electoral process as the sole and sufficient means of democratic legitimacy is severely contested today. This is a study about the essential transformations observed in Brazilian democracy with the appearance of semi-autonomous entities of relations mediation with society, absorbing within government structures, mistrust, misunderstanding and desire of participation for the purpose of reconnecting Society and the State in an effort to build dialogue and democratic understanding. Its object of study is the network of Ombudsman of the Sao Paulo State. Through a multiple cases study, a description and analysis of this network of protection and defense of the citizenship was made in order to put into evidence its typical characteristics as well as to propose a course of strategic action for the implementing and acting of Public Ombudsman with focus on the recovery of citizenship and strengthening the role of society in the social control of the State. Initially there was a study of the major conceptions of the State based on some of the most important theorists of classical liberalism. The reform initiatives of the State in Brazil are presented in their central aspects. There are four distinct stages in the development process of democracy: direct, representative, participatory and surveillance. The concept of citizenship was discussed due to its strong relationship with the State action and we have developed the understanding of the Scandinavian Ombudsman, learning about it in its spatial and temporal context of origin. Despite the differences between the two entities, the suédoise has served as inspiration for the creation of an Ombudsman system for the state of Sao Paulo. Finally we have conducted a multiple cases study in five pubic organizations of the Sao Paulo State Government using as data interviews with Ombudsmen and managers, document analysis, records of files as well as direct observation / A soberania popular é a característica definidora da democracia. O princípio de que o povo é a única fonte legítima de poder no governo democrático, reconhecido como autoevidente desde as primeiras revoluções liberais, incorporou-se à democracia brasileira com a sua introdução entre as cláusulas pétreas da Constituição de 1988. Entretanto, a democracia não é obra acabada. A ascensão e morte contínuas de determinados valores levam a constantes tensões entre as estruturas de governo e a sociedade, exigindo o aperfeiçoamento e mesmo a invenção de novos dispositivos de legitimação. Por isso, o processo eleitoral como meio único e suficiente de legitimação democrática é, hoje, vivamente contestado. Esse é um estudo sobre as transformações essenciais observadas na democracia brasileira, com o aparecimento de entidades de mediação das relações com a sociedade, absorvendo no interior das estruturas governamentais a desconfiança, o desentendimento e o desejo de participação com o propósito de reaproximar a Sociedade e o Estado para um esforço de diálogo e construção do entendimento democrático. Seu objeto de estudo é a rede de Ouvidorias Governo do Estado de São Paulo. Por meio de um estudo de casos múltiplos, faz-se a descrição e a análise dessa rede de proteção e defesa dos direitos dos cidadãos, com o objetivo de colocar em evidência as suas características típicas e assim propor uma linha de ação estratégica para a implantação e atuação de Ouvidorias Públicas com foco na valorização da cidadania e fortalecimento do papel da sociedade no controle social do Estado. Inicialmente, realiza-se um estudo das principais concepções de Estado, tomando como base alguns dos mais importantes teóricos clássicos do liberalismo. As iniciativas de reforma do Estado no Brasil são apresentadas em seus aspectos centrais. Distinguem-se quatro estágios no processo de desenvolvimento da democracia: direta, representativa, participativa e de surveillance. Discute-se o conceito de cidadania, dada a sua forte relação com a ação do Estado e desenvolve-se a compreensão do Ombudsman Scandinave, apreendendo-o em seu contexto de origem temporal e espacial. Apesar das diferenças entre as duas entidades, a suédoise serviu de fonte de inspiração à criação do sistema paulista de Ouvidorias. Finalmente, conduziu-se um estudo de casos múltiplos em cinco organizações públicas do Governo do Estado de São Paulo, usando na coleta de dados a entrevista com Ouvidores e gestores, a análise de documentos, os registros em arquivos e a observação direta

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesus de Lisboa Gomes.pdf: 1396737 bytes, checksum: 0d0d00502d88d8639effe4022a68872f (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / Popular sovereignty is the defining characteristic of democracy. The principle that people are the only legitimate source of power in a democratic government, recognized as self-evident since the first liberal revolutions, was incorporated into Brazilian democracy with its introduction on the foundation stones of the 1988 Constitution. However, democracy is not a finished work. The continuous rise and death of certain values has lead to constant tensions between structures of government and society, requiring improvement and even the invention of new devices of legitimating. Therefore, the electoral process as the sole and sufficient means of democratic legitimacy is severely contested today. This is a study about the essential transformations observed in Brazilian democracy with the appearance of semi-autonomous entities of relations mediation with society, absorbing within government structures, mistrust, misunderstanding and desire of participation for the purpose of reconnecting Society and the State in an effort to build dialogue and democratic understanding. Its object of study is the network of Ombudsman of the Sao Paulo State. Through a multiple cases study, a description and analysis of this network of protection and defense of the citizenship was made in order to put into evidence its typical characteristics as well as to propose a course of strategic action for the implementing and acting of Public Ombudsman with focus on the recovery of citizenship and strengthening the role of society in the social control of the State. Initially there was a study of the major conceptions of the State based on some of the most important theorists of classical liberalism. The reform initiatives of the State in Brazil are presented in their central aspects. There are four distinct stages in the development process of democracy: direct, representative, participatory and surveillance. The concept of citizenship was discussed due to its strong relationship with the State action and we have developed the understanding of the Scandinavian Ombudsman, learning about it in its spatial and temporal context of origin. Despite the differences between the two entities, the suédoise has served as inspiration for the creation of an Ombudsman system for the state of Sao Paulo. Finally we have conducted a multiple cases study in five pubic organizations of the Sao Paulo State Government using as data interviews with Ombudsmen and managers, document analysis, records of files as well as direct observation / A soberania popular é a característica definidora da democracia. O princípio de que o povo é a única fonte legítima de poder no governo democrático, reconhecido como autoevidente desde as primeiras revoluções liberais, incorporou-se à democracia brasileira com a sua introdução entre as cláusulas pétreas da Constituição de 1988. Entretanto, a democracia não é obra acabada. A ascensão e morte contínuas de determinados valores levam a constantes tensões entre as estruturas de governo e a sociedade, exigindo o aperfeiçoamento e mesmo a invenção de novos dispositivos de legitimação. Por isso, o processo eleitoral como meio único e suficiente de legitimação democrática é, hoje, vivamente contestado. Esse é um estudo sobre as transformações essenciais observadas na democracia brasileira, com o aparecimento de entidades de mediação das relações com a sociedade, absorvendo no interior das estruturas governamentais a desconfiança, o desentendimento e o desejo de participação com o propósito de reaproximar a Sociedade e o Estado para um esforço de diálogo e construção do entendimento democrático. Seu objeto de estudo é a rede de Ouvidorias Governo do Estado de São Paulo. Por meio de um estudo de casos múltiplos, faz-se a descrição e a análise dessa rede de proteção e defesa dos direitos dos cidadãos, com o objetivo de colocar em evidência as suas características típicas e assim propor uma linha de ação estratégica para a implantação e atuação de Ouvidorias Públicas com foco na valorização da cidadania e fortalecimento do papel da sociedade no controle social do Estado. Inicialmente, realiza-se um estudo das principais concepções de Estado, tomando como base alguns dos mais importantes teóricos clássicos do liberalismo. As iniciativas de reforma do Estado no Brasil são apresentadas em seus aspectos centrais. Distinguem-se quatro estágios no processo de desenvolvimento da democracia: direta, representativa, participativa e de surveillance. Discute-se o conceito de cidadania, dada a sua forte relação com a ação do Estado e desenvolve-se a compreensão do Ombudsman Scandinave, apreendendo-o em seu contexto de origem temporal e espacial. Apesar das diferenças entre as duas entidades, a suédoise serviu de fonte de inspiração à criação do sistema paulista de Ouvidorias. Finalmente, conduziu-se um estudo de casos múltiplos em cinco organizações públicas do Governo do Estado de São Paulo, usando na coleta de dados a entrevista com Ouvidores e gestores, a análise de documentos, os registros em arquivos e a observação direta

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:50Z (GMT). No. of bitstreams: 4 TeseFabioStorino.pdf.jpg: 17931 bytes, checksum: 9155bda86e1302bb2e7d78b31fc1edab (MD5) TeseFabioStorino.pdf: 2240934 bytes, checksum: 53056edd8427c83bc378746885a0d594 (MD5) 1_Tese Fabio Storino 2008-02-14.pdf: 1656728 bytes, checksum: 349805fbdc5422020f2c34c503cc6f3f (MD5) TeseFabioStorino.pdf.txt: 421081 bytes, checksum: 1430f6a308ce329b832404dd20f2a865 (MD5) Previous issue date: 2008-03-24T00:00:00Z / O objetivo da presente tese é analisar a política de Segurança Pública do Estado de São Paulo entre os anos de 1995 e 2006 – gestões, respectivamente, de Mario Covas, Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo –, sob a ótica da formação de agenda. Não se trata aqui apenas da elaboração inicial da agenda de políticas públicas de uma determinada área; tal arcabouço analítico trata de todo o “ciclo de gestão” de uma política pública, envolvendo planejamento das ações, sua implementação, a avaliação e posterior correção de rumos. Buscou-se mapear os atores relevantes da área de segurança pública, identificando suas preferências frente aos problemas da área e suas alternativas de resposta e suas posições relativas; as interações entre estes atores, identificando os momentos de conflito e de cooperação; os resultados e a aprendizagem dos atores, o que tende a mudar a dinâmica de interação novamente nos momentos subseqüentes. Conclui que as diferentes posições dos atores implicam diferentes naturezas de influência na condução da agenda da segurança pública, variando entre as mudanças na gestão da segurança pública e as mudanças na operação da polícia. Esta é alterada, ainda, pelas crises de segurança (mega-rebeliões no sistema penitenciário, crimes bárbaros etc.), o que pode tanto provocar constrangimento político no nível estratégico do governo (governador, secretário) quanto um constrangimento moral nos operadores da segurança pública (ex.: casos de corrupção ou de abuso policial). Os três secretários da pasta no período analisado representaram três momentos distintos da política de segurança pública, corroborando a hipótese das “três agendas”. Apesar disto, foram observadas continuidades importantes, aprendizado dos atores e incrementalismo das políticas. Quanto ao poder Legislativo, a Assembléia estadual desempenha um papel quase nulo, enquanto que o Congresso Nacional cumpre um papel apenas marginal na formulação e alteração da agenda de segurança pública, contribuindo com iniciativas pontuais, casuísticas e, invariavelmente, reativas ao problema, ajudando a agravar mais do que a resolver os problemas da área.

Este estudo procura analisar as iniciativas do Governo do Estado de São Paulo de incentivo a parcerias de escolas públicas da rede estadual de ensino com empresas e organizações da sociedade civil, a partir de 1987. Como estratégia de pesquisa, elaborei uma retrospectiva histórica de programas e propostas de estímulo à parceria formulados pelos quatro últimos governos estaduais. Também identifico, por meio de consulta a dissertações e teses, características de parceria entre escolas e empresas/ONGs, na análise de seu desenvolvimento e resultados. Visando compreender o contexto em que estão situadas as políticas de parceria, apresento o movimento mundial de reforma do Estado, que teve seu início na década de 70. No caso do Brasil, esse movimento se intensificou nos anos 80 e 90, quando se procurou redimensionar o grau de intervenção estatal na implementação das políticas sociais e, particularmente, das políticas educacionais. Também trago à discussão a Declaração Mundial sobre Educação para Todos que, com apoio de organismos internacionais, apresentou uma agenda de reformas educacionais ?globalizadas?, dentre elas a convocação de ?todos pela educação?. Ainda, apresento a articulação do movimento de reforma do Estado com o crescimento da participação do empresariado e do Terceiro Setor nas ações educacionais e em projetos de parceria com escolas públicas. Os resultados da pesquisa indicam que relações deste tipo, em geral, são pontuais e temporárias, não representando um modelo de solução para o quadro de carência em que se encontra o ensino público. As políticas e programas de parceria devem ser analisados como mecanismos de redistribuição de competências, de desobrigação do Estado nas ações educacionais e sociais e de responsabilização da Escola Pública na complementação de recursos não-públicos que possam garantir a sua manutenção e funcionamento. / The objective of this research is to analyze the initiatives taken by the state government of Sao Paulo. These initiatives encourage the partnership between public schools, private companies and organizations of civil society since 1987. As a strategy, I have developed a historic retrospective study of the past four government administrations in order to identify programs and ideas to stimulate partnerships similar to the one described above. I have identified the characteristics of the partnerships between schools and companies/non-profit organizations, the development and their results through research of dissertations and thesis. I have analyzed the worldwide states reform that began in the 1970s with the intention to understand the context of partnerships. In Brazil, these reforms intensified during the 80s and 90s; at the same time, governors attempted to reorganize the degree of intervention of the State in the implementation of social, and especially, educational politics. I also approach the discussion of Mundial Declaration about Education for All, which presented an agenda of global education reform based on the support of the international organization. I analyze the movement of reform of States, with growing presentation, and participation, of businesses and the third sector of the educational; as well as projects of relationships with public schools. The results of this research indicate that this type of partnership, in general, are temporary, and do not present a long-term solution to the circumstances and issues that public education has. The political partnership programs must be analyzed as a mechanism of redistribution of competence; in which the State would be the only part responsible for educational and social actions. Such mechanism should complement and guarantee the maintenance and function of the public school system.

Este estudo procura analisar as iniciativas do Governo do Estado de São Paulo de incentivo a parcerias de escolas públicas da rede estadual de ensino com empresas e organizações da sociedade civil, a partir de 1987. Como estratégia de pesquisa, elaborei uma retrospectiva histórica de programas e propostas de estímulo à parceria formulados pelos quatro últimos governos estaduais. Também identifico, por meio de consulta a dissertações e teses, características de parceria entre escolas e empresas/ONGs, na análise de seu desenvolvimento e resultados. Visando compreender o contexto em que estão situadas as políticas de parceria, apresento o movimento mundial de reforma do Estado, que teve seu início na década de 70. No caso do Brasil, esse movimento se intensificou nos anos 80 e 90, quando se procurou redimensionar o grau de intervenção estatal na implementação das políticas sociais e, particularmente, das políticas educacionais. Também trago à discussão a Declaração Mundial sobre Educação para Todos que, com apoio de organismos internacionais, apresentou uma agenda de reformas educacionais ?globalizadas?, dentre elas a convocação de ?todos pela educação?. Ainda, apresento a articulação do movimento de reforma do Estado com o crescimento da participação do empresariado e do Terceiro Setor nas ações educacionais e em projetos de parceria com escolas públicas. Os resultados da pesquisa indicam que relações deste tipo, em geral, são pontuais e temporárias, não representando um modelo de solução para o quadro de carência em que se encontra o ensino público. As políticas e programas de parceria devem ser analisados como mecanismos de redistribuição de competências, de desobrigação do Estado nas ações educacionais e sociais e de responsabilização da Escola Pública na complementação de recursos não-públicos que possam garantir a sua manutenção e funcionamento. / The objective of this research is to analyze the initiatives taken by the state government of Sao Paulo. These initiatives encourage the partnership between public schools, private companies and organizations of civil society since 1987. As a strategy, I have developed a historic retrospective study of the past four government administrations in order to identify programs and ideas to stimulate partnerships similar to the one described above. I have identified the characteristics of the partnerships between schools and companies/non-profit organizations, the development and their results through research of dissertations and thesis. I have analyzed the worldwide states reform that began in the 1970s with the intention to understand the context of partnerships. In Brazil, these reforms intensified during the 80s and 90s; at the same time, governors attempted to reorganize the degree of intervention of the State in the implementation of social, and especially, educational politics. I also approach the discussion of Mundial Declaration about Education for All, which presented an agenda of global education reform based on the support of the international organization. I analyze the movement of reform of States, with growing presentation, and participation, of businesses and the third sector of the educational; as well as projects of relationships with public schools. The results of this research indicate that this type of partnership, in general, are temporary, and do not present a long-term solution to the circumstances and issues that public education has. The political partnership programs must be analyzed as a mechanism of redistribution of competence; in which the State would be the only part responsible for educational and social actions. Such mechanism should complement and guarantee the maintenance and function of the public school system.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-26T17:41:37Z No. of bitstreams: 1 62080100008.pdf: 6733297 bytes, checksum: 4a4ff5d324b8d5aa1414f85a8a1f438a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:51:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100008.pdf: 6733297 bytes, checksum: 4a4ff5d324b8d5aa1414f85a8a1f438a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:52:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100008.pdf: 6733297 bytes, checksum: 4a4ff5d324b8d5aa1414f85a8a1f438a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T19:20:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100008.pdf: 6733297 bytes, checksum: 4a4ff5d324b8d5aa1414f85a8a1f438a (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / Since the XIX century, when the first national park was established, the management of the protected areas have been evolving and improving thus becoming an important mechanism for the conservation of biodiversity and one of the major efforts of state government intervention. With that in mind this dissertation presents an in-depth analysis of the institutional arrangements of environmental politics that influence the common use of the natural resources of the local population of the “Serra do Mar” State Park. The items being analyzed for this argumentation are: the theoretical conflict between environmentalism and social-environmentalism; the problematic use of the common pool resources associated to the need, or not, of governmental intervention; the programs and actions of the São Paulo State Government for the consolidation of the conservation units under full protection; and the variables that compose the institutional arrangements of the environmental politics in the cases examined, “Cota 400” e “Água Fria”, located in Cubatão. In face of the institutional arrangements of the environmental politics for the management of the protected areas this dissertation pursues understanding which is the best situation for the conservation of the natural resources, with cases studied by the model proposed by Elinor Ostrom. The case analysis demonstrated a fragile institutional performance of the community for the sustainable use of common pool resources. / Desde o século XIX, quando foi instituído o primeiro parque nacional, a gestão de áreas protegidas foi evoluindo e se aprimorando, sendo um importante mecanismo para a conservação da biodiversidade e uma das ações de maior intervenção estatal. Neste sentido, esta dissertação apresenta uma análise dos arranjos institucionais da política ambiental que impactam o uso comum dos recursos naturais por populações residentes do Parque Estadual da Serra do Mar. Para esta discussão, são analisados: o embate teórico entre ambientalismo e socioambientalismo; a problemática do uso de acesso comum, associada a necessidade, ou não, de intervenção governamental; os programas e ações do Governo do Estado de São Paulo para a consolidação das unidades de conservação de proteção integral; e as variáveis que compõe os arranjos institucionais da política ambiental dos casos avaliados, na Cota 400 e Água Fria, no município de Cubatão. Face aos arranjos institucionais da política ambiental para gestão de áreas protegidas, esta dissertação busca compreender qual a melhor situação para a conservação dos recursos naturais, com estudos aplicados a luz do modelo proposto por Elinor Ostrom. A análise dos casos permitiu verificar uma performance institucional frágil da comunidade para o uso sustentável dos recursos de acesso comum.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria do Rosario Correa de Salles Gomes.pdf: 3598634 bytes, checksum: 7a9f93dbb6953a46f60daa262fbd60dd (MD5) Previous issue date: 2008-05-21 / It is in course the elaboration of a new federative pact of Social Assistance Politic management, given by the implantation process of Social Assistance Unique System (SUAS). It means a no-contributive public system, decentralized and participative that give effectiveness to Social Assistance National Politic a closely bound division of responsibility between the federate beings, in a shared way of management, of co-financing and technical cooperation. Under the load of a process of political-administrative decentralization emphasized during the last 20 years of city council is made a need of a practical exercise re-definition of competences and responsibilities of each governmental scope. A first hypothesis suggest that the implementation of public social assistance decentralizing (therefore after 1988) is happening , primordially under a higher municipal and federal scope protagonist, beside a more dubious and secondary state scope protagonist. In such case, is needed a consideration of the influence of previous politics legacy for the actual proposition of a national politic of no-contributive social protection, that has not a republican tradition of social assistance partaken management. In such case, the institutional appearance of social assistance as state responsibility is presented, alongside the history, under different rhythms and times to the federate people. It s interesting to recognize the way how was shaped in the Brazilian states the responsibility about social assistance, which historic presence in Brazilian federation possess a political force that antecede the municipal presence in the federative pact. To refine the definition of the particular state responsibility management of an unified scheme undergo the knowledge of historic conditionings that determinate the management organs actual conformation, as well as the resistance and facilities to join a new federative pact required by SUAS. In such sense, the particular examination of eight states permit to detect similarities and differences among themselves, approximation of federal scope influence over the state and regional order particularities / Está em curso a elaboração de um novo pacto federativo de gestão da Política de Assistência Social, dado pelo processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que dá efetividade à Política Nacional de Assistência Social, vinculado à divisão de responsabilidades entre os entes federados, a um modo de gestão compartilhada, ao co-financiamento e a cooperação técnica. Sob o peso de um processo de descentralização político-administrativa que enfatizou, ao longo dos últimos 20 anos a municipalização, faz-se mister a redefinição do exercício prático das competências e responsabilidades de cada esfera governamental. Uma primeira hipótese sugere que a implementação da descentralização da assistência social pública (portanto, após 1988) vem ocorrendo, primordialmente sob o protagonismo mais forte das esferas municipal e federal, ao lado de um protagonismo mais incerto e secundário da esfera estadual. Considera-se, para tanto, a influência do legado de políticas prévias para a atual propositura de uma política nacional de proteção social não-contributiva, que não tem tradição republicana na gestão compartilhada da assistência social. Assim, o surgimento da institucionalidade da assistência social como responsabilidade estatal aparece, ao longo da história, em ritmos e tempos diferentes para os entes federados. Interessa conhecer, então, o modo como se configurou nos estados brasileiros a responsabilidade pela assistência social, cujo protagonismo histórico na configuração da federação brasileira tem força política que antecede a presença dos municípios no pacto federativo. Aprimorar a definição da particularidade da responsabilização estadual na gestão de um sistema unificado passa por conhecer os condicionantes históricos que determinam a atual conformação dos órgãos gestores, bem como as resistências e facilidades para aderir ao novo pacto federativo requerido pelo SUAS. Nesse sentido, o exame particular de oito estados permite detectar semelhanças e diferenças entre si, as aproximações da influência da esfera federal sobre a estadual e particularidades de ordem regional