Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais. / This study aims to provide an academic contribution in determining the federal level of public transparency in the annual reports of public entities and identify the incentives (political, institutional, governmental, social and financial) associated with it. Covers up the prospect of agency conflict, asymmetric information and public accountability in the disclosure of public information, that is, government managers tend to provide an asymmetric information to citizens. The research is empirical-analytic with multiple linear regression and adopts a cross-sectional data analysis, using 2010 annual reports of 115 federal government entities. Using a self-developed federal transparency index (total, mandatory and voluntary) dichotomous (binary) and polichotomous (weighted), based on previous studies and national legislation, adapted to Brazilian scenario. The results indicate a low level of federal public transparency (48%) of the disclosure items, partial compliance with mandatory disclosure practices (81%) and low adherence to voluntary disclosure practices (19%). In addition there was a uniformity in disclosure of public information (total, mandatory and voluntary) between the public entities of indirect administration (municipalities - 54% and foundations - 55%) but statistically significant differences when considering these and the entities of direct administration ( public agencies - 46%), who tend to disclose less information. Results from multiple regressions analysis show a positive relationship between type of entity (governmental incentive), accessibility (social incentive) and personal demographics (institutional incentive) and the federal public transparency index, while public bureaucracy (governmental incentive) showed a negative relationship. However the size (political incentive), core size management (institutional incentive), federal budget revenue and reliance on federal (financial incentive) were not related with the index. Thus, the contribution of the study is to reveal the current state of public transparency of federal government entities as well as the associated incentives, and this information may be opportunities for improvements in disclosure of public information in annual management reports.

Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais. / This study aims to provide an academic contribution in determining the federal level of public transparency in the annual reports of public entities and identify the incentives (political, institutional, governmental, social and financial) associated with it. Covers up the prospect of agency conflict, asymmetric information and public accountability in the disclosure of public information, that is, government managers tend to provide an asymmetric information to citizens. The research is empirical-analytic with multiple linear regression and adopts a cross-sectional data analysis, using 2010 annual reports of 115 federal government entities. Using a self-developed federal transparency index (total, mandatory and voluntary) dichotomous (binary) and polichotomous (weighted), based on previous studies and national legislation, adapted to Brazilian scenario. The results indicate a low level of federal public transparency (48%) of the disclosure items, partial compliance with mandatory disclosure practices (81%) and low adherence to voluntary disclosure practices (19%). In addition there was a uniformity in disclosure of public information (total, mandatory and voluntary) between the public entities of indirect administration (municipalities - 54% and foundations - 55%) but statistically significant differences when considering these and the entities of direct administration ( public agencies - 46%), who tend to disclose less information. Results from multiple regressions analysis show a positive relationship between type of entity (governmental incentive), accessibility (social incentive) and personal demographics (institutional incentive) and the federal public transparency index, while public bureaucracy (governmental incentive) showed a negative relationship. However the size (political incentive), core size management (institutional incentive), federal budget revenue and reliance on federal (financial incentive) were not related with the index. Thus, the contribution of the study is to reveal the current state of public transparency of federal government entities as well as the associated incentives, and this information may be opportunities for improvements in disclosure of public information in annual management reports.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iury da Silva Pessoa.pdf: 3206479 bytes, checksum: 3f7477f7ce33c5833a7842aa1fca65d6 (MD5) Previous issue date: 2013-10-30 / Este estudo se propôs medir o grau de transparência de informações nos portais eletrônicos das universidades federais brasileiras e identificar determinantes para tal transparência. Procedeu-se à elaboração de um Índice de Divulgação das Universidades Federais (IndexDUF) com base nos índices de Dixon, Coy e Tower (1993), Rosário et. al. (2011) e Católico (2011), o qual mediu a transparência dos portais de todas as 59 universidades federais. Verificou-se um nível médio de divulgação de 66,32% entre as universidades federais. As informações relacionadas à extensão são as mais divulgadas (85,88%); já informações relacionadas à qualidade acadêmica ou administrativa são as menos divulgadas entre as universidades federais, com um nível de divulgação de 41,69%. Verificou-se também que universidades do Sul e Sudeste tendem a ser mais transparentes que universidades das demais regiões, uma vez que elas representam sete das dez universidades brasileiras que mais divulgam. Já as universidades do Norte e Nordeste representam oito das dez universidades que menos divulgam; contudo, tais percepções não foram significativas estatisticamente. Também foram testadas 15 hipóteses para verificar quais determinantes (variáveis) são relevantes para explicar a transparência nas universidades federais. Para tanto, foram utilizadas 31 proxies para os determinantes de transparência, os quais foram testados utilizando-se regressão linear múltipla, em que foram estimados oito modelos utilizando a eleição intencional dos determinantes e outros cinco modelos utilizando o procedimento Backward. Os modelos testados mostram que os determinantes Tamanho do corpo docente (Xtadoc), Tamanho do corpo técnico-administrativo (Xtaserv), Qualidade da graduação (Quagr), Qualidade da pós-graduação (QUAPG) e Qualificação dos docentes (QuaDoc2) são determinantes da transparência / This study measures the degree of transparency of information in the electronic portals of Brazilian federal universities and identifies determinants for such transparency. It prepared an Index Disclosure of Federal Universities (IndexDUF) based on indices Dixon, Coy and Tower (1993), Rosario et. al. (2011) and Catholic (2011), which is applied to the portals of all 59 Brazilian federal universities. There was an average level of disclosure of 66.32 % between the federal universities. Information relating to the extension are the most widespread (85.88 %) has information related to quality academic or administrative are less widely between federal universities, with a level of disclosure of 41.69 %. It was also found that universities in South and Southeast tend to be more transparent than universities in other regions, since they represent seven of the ten Brazilian universities to disclose more. Already universities North and Northeast represent eight of the ten universities that less disclose, however, such perceptions were not statistically significant. Were also tested 15 hypotheses to see which determinants (variables) are relevant to explain the transparency in the federal universities. Thus, we used 31 proxies for the determinants of transparency, which were tested using multiple linear regression, in which eight models were estimated using the election intentional determinants and five other models using the Backward procedure. The model 04, considered the most relevant and what best fits the design of the research shows that the determinants Size faculty (Xtadoc), size of the technical- administrative (Xtaserv), Quality Graduation (Quagr), Quality post graduate (QUAPG) and Qualification of teachers (QuaDoc2) are determinants of transparency

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research investigates the importance of public transparency, conveyed in electronic portals as an effective mechanism for strengthening democracy and citizen control. This placement of public information in electronic portals is a recent practice in the Brazilian reality, much as are the recent laws created to regulate such access, which ultimately encourage a culture of citizen participation in public life. And to make sure that this transparency provides effective opportunities to citizen control a case study of the transparency portal of the City of Santa Maria, RS is done, due to the fact that it is the closest public sphere to the citizens, with the broader goal of linking public transparency and vertical accountability as redirecting practices of state action. / A presente pesquisa investiga a importância da transparência pública, veiculada nos portais eletrônicos, como mecanismo oportunizador de um efetivo controle cidadão e fortalecimento democrático. Essa veiculação de informações públicas nos portais eletrônicos é uma prática recente na realidade brasileira, tanto quanto são recentes as legislações criadas para regulamentar esse acesso, o que acaba por incentivar uma cultura de participação do cidadão na vida pública. E para que se verifique se essa transparência oportuniza efetivo controle cidadão, é feito um estudo de caso do portal de transparência da cidade de Santa Maria, RS, por ser o município a esfera pública mais próxima do cidadão, com o objetivo mais amplo de relacionar a transparência pública e accountability vertical como práticas reorientadoras da ação do Estado.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-16T11:26:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cortes.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T16:30:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cortes.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T16:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Côrtes AQ-2014.pdf: 6018325 bytes, checksum: dc803f5080298ad32921e577760e0232 (MD5) Previous issue date: 2014-06-30 / A presente pesquisa teve como objeto de estudo a aplicação da Lei de Acesso à Informação e do princípio da transparência na gestão do poder executivo dos Municípios baianos com mais de 100 mil habitantes. Como base para análise da regulamentação e cumprimento do direito de acesso à informação pública foi utilizada a previsão normativa e respectivas inovações legislativas a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e na consulta às páginas eletrônicas municipais. Foi, então, observada a regulamentação do acesso à informação no âmbito municipalrelacionada ao controle dos gastos públicos, ao dever de prestar contas e responsabilidade, e, ainda, para promoção do controle social. Na primeira etapa de levantamento de dados utilizou-se como parâmetro a análise sobre a criação de ato normativo local, página eletrônica municipal de transparência/acesso à informação, serviço eletrônico de informação ao cidadão e instância recursal. Na segunda etapa de levantamento de dados nas páginas eletrônicas municipais analisou-se a divulgação de informações sobre dados institucionais, receitas e despesas, licitações e contratos e perguntas e respostas frequentes da sociedade. / This research focus on the application of the access to Information Law and the transparency principle of the executive government management in the municipalities of the state of Bahia with more than 100,000 (one hundred thousand) inhabitants. As a basis for the regulation analysis and the fulfilling of the right to access public information, its prediction and respective regulatory evolution as from the Federal Constitution of 1988, the Accountability for Fiscal Responsibility Law, the Law that regulates on Access to Information and the consultation of municipal electronic sites were utilized. It was then, taken into consideration the regulation of access to information at the municipal level, related to the social control of public spending, the duty to account for and responsibility, and yet, as to the promotion of social control. During the first phase of collecting data the parameter used for the analysis about the creation of the local normative act, the existence of webpage on transparency / access to information, citizen information service in electronic form and appellate instance. During the second phase of data collection surveyed in municipal sites, the dissemination of institutional information was analyzed, revenue, expenditure, procurement and administrative contracts as well as frequently asked questions of society.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-07-09T15:40:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rafael Lincoln Lobo Nery - 2018.pdf: 22375880 bytes, checksum: a22c93c8e4303fd6786bbdbd0a66d2a4 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Rejected by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com), reason: Olhe na coleção da FCT, como fizeram a citação, falta em Rede Nacional on 2018-07-10T11:03:06Z (GMT) / Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-07-10T16:30:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Rafael Lincoln Lobo Nery - 2018.pdf: 22375880 bytes, checksum: a22c93c8e4303fd6786bbdbd0a66d2a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-07-11T10:41:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Rafael Lincoln Lobo Nery - 2018.pdf: 22375880 bytes, checksum: a22c93c8e4303fd6786bbdbd0a66d2a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-11T10:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Rafael Lincoln Lobo Nery - 2018.pdf: 22375880 bytes, checksum: a22c93c8e4303fd6786bbdbd0a66d2a4 (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / The theme chosen in this work is due to its great relevance, as well as the great notoriety of Brazil with the recent corruption scandals, the misuse of public money, and because it still a strange theme for most of the Brazilian population. The objective of this work is to develop a simplified method to monitor, measure, analyze and evaluate the level of transparency of management in the Federal Institutes of Education, Science and Technology. The research used data referring to the years 2015 and 2016 of five institutions in the Center-West of Brazil: Federal Institute of Goiás, Goiano Federal Institute, Federal Institutes of Brasília, Federal Institute of Mato Grosso and Federal Institute of Mato Grosso do Sul. This research found that these institutions have a Management Transparency Index superior to previous studies. A Medium Transparency Index was found for the IFs of the Central West region of 62.8% for the year 2015 and 60.6% for the year 2016 against a 48% index for federal public entities found in 2010 by Bairral , Silva and Alves. / A transparência pública vem alcançando cada vez mais relevância e grande notoriedade devido aos recentes escândalos de corrupção no Brasil, pelo mau uso do dinheiro público e por ser ainda um tema estranho para a maior parte da população brasileira. Este trabalho desenvolveu um método simplificado que permitiu monitorar, medir, analisar e avaliar o nível de transparência da gestão nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A pesquisa utilizou dados referentes aos anos de 2015 e 2016 de cinco instituições do Centro-Oeste brasileiro, a saber: Instituto Federal de Goiás, Instituto Federal Goiano, Instituto Federal de Brasília, Instituto Federal do Mato Grosso e Instituto Federal do Mato Grosso do Sul. Essa pesquisa constatou que essas instituições possuem um Índice de Transparência da Gestão superior ao de estudos anteriores. Foi encontrado um Índice de Transparência Médio para os IF’s da região Centro-Oeste de 62,8% para o ano de 2015 e 60,6% para o ano de 2016 contra um índice de 48% para entes públicos federais encontrados em 2010 por Bairral, Silva e Alves.

Submitted by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-01-30T15:03:09Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / Approved for entry into archive by Geisa Drumond (gmdrumond@vm.uff.br) on 2017-01-31T13:41:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T13:41:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / O destaque dado à gestão de documentos na década de 1940 revolucionou o campo teórico e prático da Arquivologia que, antes daquele momento, se ocupava prioritariamente dos documentos de valor histórico. A partir de então, incorporou os documentos de valor primário como questão da área, devido ao alto índice da produção documental em decorrência das ações de Estado. Este trabalho tem como foco de estudo a gestão de documentos e sua relevância como instrumento de transparência do Estado e de auditoria da sociedade. A gestão de documentos é apresentada como o meio que possibilita o controle da sociedade no âmbito da administração pública e a transparência dos atos públicos, com destaque para os processos de licitação pública, considerando a Lei 8.666/93 como o marco legal que estabelece novos procedimentos em relação aos atos públicos de licitação. / The emphasis on records management in the 1940s revolutionized the theoretical and practical field of Archival Science that until that point had traditionally been occupied by documents of historical value. After that, it began to incorporate documents of primary value because of the high rate of records production as a result of the actions of the State. This work focuses on the study of records management and its relevance both as an instrument of the transparency of the State and an auditing tool for the society. Records management is presented as the medium which enables control of the company in public administration and transparency of public acts, especially for public bidding processes, considering the Law 8.666/93 as the legal framework that establishes new procedures related to acts of public bidding.

Este trabalho analisa a criação da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil, sob a lente da literatura de formação da agenda da área de políticas públicas. Com isso, buscou-se identificar quem foram os atores na arena política decisória e quais eram seus interesses na pauta do direito à informação. A partir das investigações realizadas por meio de documentos públicos e entrevistas, constatou-se uma particularidade interessante do caso brasileiro: o envolvimento ativo de um corpo burocrático, formado por funcionários do alto escalão da Controladoria Geral da União, que liderou esta agenda pelo Executivo. A tese colocada neste trabalho é a de que uma das motivações da CGU em propor esta agenda foi garantir a abertura de documentos públicos, a fim de obter acesso a documentos e informações fundamentais para o controle interno desempenhado pelo órgão. Nesta lógica, a Lei de Acesso à Informação, de certa forma, contribui para a burocracia controlar a própria burocracia. Este trabalho tem um recorte temporal bastante delimitado: o estudo parte de 2003, data da primeira proposição de projeto de lei para regulamentando o acesso à informação, pela Câmara dos Deputados, até a sanção do projeto de lei elaborado pelo Executivo, em 2011. Ao longo destes nove anos, houve disputas em torno do que seria o direito à informação pública, a quem serviriam tais informações e quem conduziria esta pauta na agenda governamental. Como veremos, o Executivo foi o ator com mais recursos e poder de influência no campo decisório / This Dissertation sought to analyse the passage of the Freedom of Information Law in Brazil, known as Access to Public Information Law, through the lens of agenda-setting literature in public policy. The aim of this study is to identify the players at the political arena and their role in designing and negotiating a bill that guarantees access to public information and to their interest in advocating for the right to information and for the public transparency. From the investigations carried out by analysing public documents and interviews, it was found an interesting feature of the Brazilian case: the active involvement of a bureaucratic body composed of senior officials of the Federal Comptroller General (CGU), who led this agenda by the Executive. The thesis of this research is that one of the main motivation of the CGU in this agenda was to ensure the opening of public documents in order to gain access to documents and to key information about the transfer of federal government resources and funds to states and municipalities for internal control purposes. The Brazilian Access to Public Information Law, somehow, allows the state bureaucracy to control bureaucracy itself. This work comprises a delimited period: it starts in 2003, when the first proposal of a bill to regulate access to information was presented at the Chamber of Deputies, by a member of the Parliament, until the sanction of the bill that was made by the Executive, in 2011. During these nine years, there were disputes over what should be the right to public information, to whom such information would be useful and for what purpose and who would lead this agenda. As we shall see, the Executive, represented by CGU was the actor with more resources and power to bargain in favour of this agenda at the decision-making arena

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-12-13T12:36:34Z No. of bitstreams: 1 Xenise Milhomem Brandão Araújo_.pdf: 1137412 bytes, checksum: c97c40a0e7aa4ebc0a2d88f8cc6b3cd6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-13T12:36:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Xenise Milhomem Brandão Araújo_.pdf: 1137412 bytes, checksum: c97c40a0e7aa4ebc0a2d88f8cc6b3cd6 (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / Nenhuma / Esta pesquisa visou analisar o nível de transparência das informações sobre os atos da gestão pública divulgadas nos sítios eletrônicos de prefeituras de municípios dos estados de Tocantins e Goiás. Quanto à metodologia, é classificada como descritiva, documental e quantitativa. Foram acessados os sites oficiais de 66 prefeituras tocantinenses e 71 goianas, analisados por faixa populacional, separando os municípios obrigados e dispensados de publicar informações públicas em meio eletrônico. Os resultados dos 137 municípios, de modo geral, revelam que a observância à LAI, em média, foi melhor do que à LRF. As capitais se equiparam na conformidade com a LAI, mas relacionado à LRF, Palmas (TO) apresenta maior pontuação do que Goiânia (GO). Comparando a aderência à LAI, a pontuação média dos municípios goianos é maior do que a dos tocantinenses, exceto nos municípios com a faixa populacional acima de 100.000 habitantes, que ocorre o inverso. No quesito de obediência à LRF, o índice médio de Goiás é maior, o que se repete em todas as faixas populacionais verificadas. Concernente aos critérios acessibilidade, os estados se destacam na mesma proporção quanto aos aspectos avaliados. Já os aspectos da acessibilidade foram melhor mensurados em Tocantins. / This research aimed to analyze the level of transparency of the information about the public management acts disclosed in the websites of city halls of the states of Tocantins and Goiás. As for the methodology, it is classified as descriptive, documentary and quantitative. The official websites of 66 counties of Tocantins and 71 of Goiás, analyzed by population, were accessed, separating the municipalities required and exempted from publishing public information in electronic media. The results of the 137 municipalities, in general, show that compliance with LAI, on average, was better than that of the RFL. The capitals are equipped in compliance with the LAI, but related to the LRF, Palmas (TO) has a higher score than Goiânia (GO). Comparing the adherence to LAI, the average score of the municipalities of Goiás is higher than that of the Tocantins, except in municipalities with a population of over 100,000 inhabitants, which is the reverse. In the question of compliance with the LRF, the average index of Goiás is higher, which is repeated in all verified population ranges. Regarding accessibility criteria, the states stand out in the same proportion as the evaluated aspects. The aspects of accessibility were better measured in Tocantins.

[pt] Esta é uma pesquisa no campo da Comunicação no subcampo dos estudos de Internet e Transparência e tem como objetivo analisar se a comunicação via Facebook das prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro ao longo do ano de 2017 abordou temas com potencial de levar à promoção de transparência pública. Este estudo adota uma metodologia qualitativa a partir do estabelecimento de categorias de análise do conteúdo das postagens. Ao fim, esta pesquisa verificou prevalência de conteúdo que tem o potencial de levar à promoção de transparência nas duas prefeituras. Em comum, as páginas do Facebook das duas prefeituras apresentaram um baixo investimento em postagens de Agenda, Conteúdo Fiscal e Responsividade e uma ênfase em Ações Governamentais e Serviços Públicos-sociais. Este trabalho também pretendeu contribuir para a lacuna de estudos a respeito da relação entre Comunicação Pública e Transparência e sobre o potencial de promoção de transparência pública para além de exigências legais. / [en] This is a research in the field of Communication in the subfield of studies of Internet and Transparency and aims to analyze if the communication via Facebook of prefectures of São Paulo and Rio de Janeiro during the year 2017 addressed topics with potential to lead to the promotion of transparency. This study adopts a qualitative methodology based on the establishment of content categories of the posts. Finally, this research verified the prevalence of content that has the potential to lead to the promotion of transparency in both prefectures. In common, the Facebook pages of the two prefectures presented a low investment in postings of Agenda, Fiscal Content and Responsiveness and an emphasis on Government Actions and Public-Social Services. This paper also sought to contribute to the study gap regarding the relationship between Public Communication and Transparency and the potential of promoting public transparency beyond legal requirements.