Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-16T20:11:52Z No. of bitstreams: 2 2015_LumaPolettiDutra.pdf: 4382212 bytes, checksum: fa29b72c1baf92578cb03109fc6df130 (MD5) 2015_LumaPolettiDutra.pdf: 4382212 bytes, checksum: fa29b72c1baf92578cb03109fc6df130 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-16T20:12:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2015_LumaPolettiDutra.pdf: 4382212 bytes, checksum: fa29b72c1baf92578cb03109fc6df130 (MD5) 2015_LumaPolettiDutra.pdf: 4382212 bytes, checksum: fa29b72c1baf92578cb03109fc6df130 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-16T20:12:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2015_LumaPolettiDutra.pdf: 4382212 bytes, checksum: fa29b72c1baf92578cb03109fc6df130 (MD5) 2015_LumaPolettiDutra.pdf: 4382212 bytes, checksum: fa29b72c1baf92578cb03109fc6df130 (MD5) / Esta dissertação aborda a utilização da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) por jornalistas como ferramenta de trabalho. Assim, foi realizado um mapeamento das matérias publicadas nas versões impressas dos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo que mencionaram a LAI durante o seu primeiro ano de vigência, de maio de 2012 a maio de 2013. As análises dos textos permitem observar algumas preferências em relação à forma, e conteúdos abordados, como o foco do noticiário no Executivo Federal, a coincidência de períodos com maior volume de publicações e as similaridades dos temas das matérias. Após a análise de conteúdo deste material foram realizadas entrevistas com 15 jornalistas que, na amostra de textos selecionados, se destacaram na cobertura do tema de direito de acesso a informação pública. As entrevistas revelaram quais eram as expectativas da categoria em relação à Lei, e como ela tem sido utilizada no dia a dia das redações como ferramenta de trabalho. Os profissionais relatam que devido aos prazos previstos pela Lei para o atendimento de pedidos de informação, costumam utilizá-la na produção de matérias densas, que demandam um tempo de elaboração maior, ou quando buscam uma informação delicada que não conseguem obter via assessoria de imprensa. O embasamento teórico dessa discussão se funda nos conceitos de direito de acesso à informação pública, accountability, políticas de acesso à informação pública e na teoria do newsmaking. Conclui-se que a LAI não alterou de modo substancial as rotinas produtivas nas redações, porém, produziu mudanças pontuais especialmente no relacionamento com algumas assessorias de comunicação de órgãos públicos. / This dissertation examines the use of the Access to Information Act (Law 12.527/2011) by journalists as a labour tool. It was carried out a mapping of the news published in the printed newspapers Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo mentioning the Law during its first year of enforcement, from May 2012 to May 2013. The analysis of the news allow us to observe some preferences as to the form and content, such as the focus in the Executive, the coincidence of the months with the highest volume of publications and the similarities of the topics of news. After a content analysis of the news, interviews were conducted with 15 journalist that, according to the sample of papers, stood out in the cover of the right of access to public information. Interviews showed what were the expectations of the professionals about the Law, and how it has been used as a tool in daily newsrooms. The journalists reported that because of the time limits provided by law to comply with requests for information, they use it especially in the production of heavy news, which demands more preparation time, or when they seek delicate information that they can’t get through press office. The theoretical references of this discussion is based on the concepts of right of access to public information, accountability, access to public information policies and newsmaking theory. We conclude that the Access to Information Act didn’t changed substantially the routines in newsrooms, however, it produced specific changes especially in the relationship with press offices.

Esta pesquisa discute questões que envolvem a apropriação social da informação pública numa perspectiva que distingue conceitualmente os termos acesso e apropriação da informação. Ao longo da dissertação, são abordados os termos informação e público, com o propósito de definir informação pública na perspectiva a ser adotada pelo trabalho. São examinadas também concepções de biblioteca pública, biblioteca especializada, arquivo e centro de informação, tendo em vista precisar o conceito de centro de informação especializado da administração pública. Por meio de um estudo exploratório sobre a modernização do Núcleo de Documentação e Informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ocorrida a partir de 1999, no contexto da Reforma Gerencial do Estado, a pesquisa buscou verificar como essa modernização tratou a problemática da informação pública que lhe é inerente. Foi utilizada metodologia colaborativa, pesquisa bibliográfica, entrevistas e depoimentos, como forma de coleta de dados. A partir de categorias previamente definidas, o Núcleo, objeto da pesquisa, aparece descrito sob diferentes formas, diálogos, imagens, observações do público que o frequenta e da pesquisadora, participante do processo de sua implantação. O estudo conclui que a modernização possibilitou o acesso e a apropriação das informações por públicos especializados, interessados especialmente nos conteúdos do Núcleo. Por outro lado, as concepções e práticas que norteiam o Núcleo, não facilitam a apropriação dos seus conteúdos pela sociedade em geral, em função de uma série de dificuldades a serem vencidas para que o conceito de informação pública possa efetivamente se realizar na prática. Além de centros de informação especializados é necessário, portanto, que os dispositivos de informação pública sejam também concebidos como dispositivos de mediação de informações, com programas e projetos de comunicação e educação indispensáveis à apropriação social da informação pública. / This research discusses questions that involve the social appropriation of public information in a perspective that conceptually distinguishes the terms access and appropriation of information. The terms information and public are dealt with in the dissertation with the purpose of defining public information in the perspective to be adopted by this paper. The conceptions of public library, specialized library, archives and information center are examined here as well, aiming at specifying the concept of specialized information center of public administration. By means of an exploratory study of the modernization of the Center of Documentation and Information of the Treasury Department of the State of São Paulo, occurred from 1999 on, in the context of the New Public Administration of the State, the research was conducted in order to verify how this modernization dealt with the question of public information that is inherent in it. A collaborative methodology, reference research, interviews and personal accounts were used as a way of data collection. From previously defined categories, the Center, object of the research, is described in different ways, dialogs, images, observations of the public that attend it and of the researcher involved in the process of its implementation. The study concludes that the modernization permitted the access and the appropriation of information by specialized public, especially interested in the contents of the Center. On the other hand, the conceptions and practices that guide the Center do not facilitate the appropriation of its contents by the society in general, due to several difficulties to be overcome so that the concept of public information can effectively be put into practice. Besides the specialized centers of information, it is necessary for the devices of public information to be conceived as devices of mediation of information, with programs and projects of communication and education essential to the social appropriation of public information.

Esta pesquisa discute questões que envolvem a apropriação social da informação pública numa perspectiva que distingue conceitualmente os termos acesso e apropriação da informação. Ao longo da dissertação, são abordados os termos informação e público, com o propósito de definir informação pública na perspectiva a ser adotada pelo trabalho. São examinadas também concepções de biblioteca pública, biblioteca especializada, arquivo e centro de informação, tendo em vista precisar o conceito de centro de informação especializado da administração pública. Por meio de um estudo exploratório sobre a modernização do Núcleo de Documentação e Informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ocorrida a partir de 1999, no contexto da Reforma Gerencial do Estado, a pesquisa buscou verificar como essa modernização tratou a problemática da informação pública que lhe é inerente. Foi utilizada metodologia colaborativa, pesquisa bibliográfica, entrevistas e depoimentos, como forma de coleta de dados. A partir de categorias previamente definidas, o Núcleo, objeto da pesquisa, aparece descrito sob diferentes formas, diálogos, imagens, observações do público que o frequenta e da pesquisadora, participante do processo de sua implantação. O estudo conclui que a modernização possibilitou o acesso e a apropriação das informações por públicos especializados, interessados especialmente nos conteúdos do Núcleo. Por outro lado, as concepções e práticas que norteiam o Núcleo, não facilitam a apropriação dos seus conteúdos pela sociedade em geral, em função de uma série de dificuldades a serem vencidas para que o conceito de informação pública possa efetivamente se realizar na prática. Além de centros de informação especializados é necessário, portanto, que os dispositivos de informação pública sejam também concebidos como dispositivos de mediação de informações, com programas e projetos de comunicação e educação indispensáveis à apropriação social da informação pública. / This research discusses questions that involve the social appropriation of public information in a perspective that conceptually distinguishes the terms access and appropriation of information. The terms information and public are dealt with in the dissertation with the purpose of defining public information in the perspective to be adopted by this paper. The conceptions of public library, specialized library, archives and information center are examined here as well, aiming at specifying the concept of specialized information center of public administration. By means of an exploratory study of the modernization of the Center of Documentation and Information of the Treasury Department of the State of São Paulo, occurred from 1999 on, in the context of the New Public Administration of the State, the research was conducted in order to verify how this modernization dealt with the question of public information that is inherent in it. A collaborative methodology, reference research, interviews and personal accounts were used as a way of data collection. From previously defined categories, the Center, object of the research, is described in different ways, dialogs, images, observations of the public that attend it and of the researcher involved in the process of its implementation. The study concludes that the modernization permitted the access and the appropriation of information by specialized public, especially interested in the contents of the Center. On the other hand, the conceptions and practices that guide the Center do not facilitate the appropriation of its contents by the society in general, due to several difficulties to be overcome so that the concept of public information can effectively be put into practice. Besides the specialized centers of information, it is necessary for the devices of public information to be conceived as devices of mediation of information, with programs and projects of communication and education essential to the social appropriation of public information.

Submitted by Leandro Silva (leandro.buenavila@gmail.com) on 2016-12-22T11:42:56Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-03T13:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T12:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / Este trabalho constitui-se de uma análise e uma proposta de intervenção sobre a transparência das informações sobre as políticas públicas propostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Entende-se como essas informações, aquelas relativas a elaboração e execução dos bens e serviços entregues à sociedade, e que constam no Plano Plurianual (PPA). Historicamente, o Rio de Janeiro possui uma administração centralizada com fortes traços patrimonialistas, fraca tradição em planejamento e grande restrição ao acesso à informação. Tendo essas questões como pano de fundo, decorrem algumas inconsistências visíveis tanto em nível estratégico de governo quanto em nível mais específico no âmbito dos órgãos da administração pública fluminense, cuja análise foi realizada sob três dimensões: física, intelectual e comunicacional. Disto, propõe-se o desafio de contribuir para a transparência das informações sobre políticas públicas, a partir das determinações constantes nas normas vigentes sobre transparênca, dos estudos já realizados sobre o tema, das boas práticas no setor público e das inconsistências encontradas no governo fluminense. Dessas análises, foram propostas ações e recomendações para melhoria, e elencados os benefícios esperados decorrentes dessa intervenção. / This paper consists of an analysis and a proposal for intervention on the transparency of information of public policies proposed by the state government of Rio de Janeiro. It´s understood as such information, those related to development and implementation of products and services delivered to society, included in the Plano Plurianual (PPA), a four year long-term plan. Historically, Rio de Janeiro has a centralized administration with strong patrimonial traits, weak tradition in planning and serious restriction on access to information. Having these issues as a backdrop, there´s some inconsistencies visible both at the strategic and specific level of the Rio de Janeiro government, whose analysis was performed in three dimensions: physical, intellectual, and communicational. From this analisys, comes the challenge to contribute to improve the transparency of information of public policies, consider studies and determinations in the current regulations on transparency, good practices in the public sector and inconsistencies detected in the Rio de Janeiro state government. Finally, the paper suggest actions and recommendations for improving transparency and list the expected benefits resulting from such intervention.