Submitted by Fábio da Silva Siqueira (fassique@gmail.com) on 2016-01-12T13:23:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-13T13:21:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-01-15T18:37:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-15T18:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Fábio Siqueira 2015.pdf: 1326913 bytes, checksum: 4ffa3a4676566ed9e2bc58f346994424 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / This paper presents a diagnosis and an analysis of the transparency currently adopted by the State Government of Rio de Janeiro. Since the enactment of the Access to Information Act in Brazil, n° 12.527/2011, and regulations of subnational governments, the State of Rio de Janeiro’s performance has been negatively evaluated by educational and research institutions, as well as by the federal government. To characterize the state of Rio de Janeiro, an analysis of transparency under four dimensions is presented: (i) legal; (ii) technological; (iii) organizational; and (iv) policy. This analysis identifies the need to improve Rio de Janeiro’s commitments to transparency, and it proposes recommendations for improvement. It outlines the current state of transparency in Rio de Janeiro, better practices, and it outlines the benefits that an improved transparency infrastructure would be able to generate. Finally, the paper suggests several means of improving the state's commitment to public transparency. / O presente trabalho apresenta um diagnóstico e uma análise da transparência no governo do estado do Rio de Janeiro. Desde a sanção da Lei de Acesso a Informações – LAI no Brasil, lei n° 12.527/2011, e as regulamentações dos governos subnacionais, o estado do Rio de Janeiro tem sido avaliado negativamente por instituições de ensino e pesquisa e por metodologias desenvolvidas pelo próprio governo federal, no sentido principal de garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para caracterizar a situação do Rio de Janeiro, foi realizada uma análise da transparência sob quatro dimensões: (i) legal; (ii) tecnológica; (iii) organizacional; e (iv) política. Disto, decorre o desafio que conduz o presente trabalho, que é o de aperfeiçoar a transparência fluminense, mediante a sistematização de diretrizes com recomendações de melhoria, a partir das normas vigentes, das boas práticas no setor público e das inadequações do governo fluminense, também apontando os benefícios específicos que as medidas concretas podem gerar. Ao final, são sugeridos passos para melhorar o compromisso do estado com a transparência pública.

Submitted by Leandro Silva (leandro.buenavila@gmail.com) on 2016-12-22T11:42:56Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-03T13:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T12:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_leandrosilva.pdf: 1508186 bytes, checksum: d14f17c817d0ebaa8881d51690a3d8e8 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / Este trabalho constitui-se de uma análise e uma proposta de intervenção sobre a transparência das informações sobre as políticas públicas propostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Entende-se como essas informações, aquelas relativas a elaboração e execução dos bens e serviços entregues à sociedade, e que constam no Plano Plurianual (PPA). Historicamente, o Rio de Janeiro possui uma administração centralizada com fortes traços patrimonialistas, fraca tradição em planejamento e grande restrição ao acesso à informação. Tendo essas questões como pano de fundo, decorrem algumas inconsistências visíveis tanto em nível estratégico de governo quanto em nível mais específico no âmbito dos órgãos da administração pública fluminense, cuja análise foi realizada sob três dimensões: física, intelectual e comunicacional. Disto, propõe-se o desafio de contribuir para a transparência das informações sobre políticas públicas, a partir das determinações constantes nas normas vigentes sobre transparênca, dos estudos já realizados sobre o tema, das boas práticas no setor público e das inconsistências encontradas no governo fluminense. Dessas análises, foram propostas ações e recomendações para melhoria, e elencados os benefícios esperados decorrentes dessa intervenção. / This paper consists of an analysis and a proposal for intervention on the transparency of information of public policies proposed by the state government of Rio de Janeiro. It´s understood as such information, those related to development and implementation of products and services delivered to society, included in the Plano Plurianual (PPA), a four year long-term plan. Historically, Rio de Janeiro has a centralized administration with strong patrimonial traits, weak tradition in planning and serious restriction on access to information. Having these issues as a backdrop, there´s some inconsistencies visible both at the strategic and specific level of the Rio de Janeiro government, whose analysis was performed in three dimensions: physical, intellectual, and communicational. From this analisys, comes the challenge to contribute to improve the transparency of information of public policies, consider studies and determinations in the current regulations on transparency, good practices in the public sector and inconsistencies detected in the Rio de Janeiro state government. Finally, the paper suggest actions and recommendations for improving transparency and list the expected benefits resulting from such intervention.