Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-03T16:50:05Z No. of bitstreams: 1 2017_VanessaNegrini.pdf: 4298065 bytes, checksum: a177e58985cba04e4f5d769daaf0a6ba (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-12T17:46:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VanessaNegrini.pdf: 4298065 bytes, checksum: a177e58985cba04e4f5d769daaf0a6ba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T17:46:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VanessaNegrini.pdf: 4298065 bytes, checksum: a177e58985cba04e4f5d769daaf0a6ba (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / Esta dissertação aborda comunicação pública e efetividade da justiça a partir da análise dos processos comunicacionais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, à luz das teorias da comunicação pública, do direito humano à informação e sob a perspectiva do O Direito Achado na Rua. O objetivo geral é avaliar se as políticas públicas de comunicação e os processos comunicativos organizacionais, em vigor no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, contribuem para a efetividade indiscriminada, independentemente de fatores sociais como renda e escolaridade. A abordagem metodológica é essencialmente qualitativa, embora haja contundentes aportes quantitativos a corroborar com o estudo. A amostra da pesquisa se limitou aos Juizados Especiais Cíveis dos Fóruns Leal Fagundes e do Paranoá, os quais atendem, respectivamente, as populações com maior e menor renda e escolaridade do Distrito Federal. Os dados primários foram capturados por meio de observação participante, com técnicas de coleta documental, observação direta e entrevista informal. No trabalho de campo, princípios da comunicação pública foram utilizados como categorias de observação e análise. Os resultados encontrados – interpretados a partir do conceito “cidadania à brasileira” – apontam que políticas públicas de comunicação enfrentam resistências para aplicação em um ambiente organizacional hermético como o Judiciário, como por exemplo, a Lei de Acesso à Informação. Princípios como impessoalidade e isonomia, simplicidade e clareza, celeridade e objetividade, acesso e transparência não são plenamente observados na comunicação pública normativa estabelecida entre o Estado/Judiciário e o cidadão, o que impacta a efetividade dos resultados, sentidos especialmente pela população com menor renda e escolaridade. / This dissertation discusses public communication and the effectiveness of justice based on the analysis of communication processes within the Civil Federal Courts of the Federal District, in the light of theories of public communication, the human right to information and from the perspective of the Right Found in Street. The general objective is to assess whether public communication policies and organizational communication processes, in force within the Special Civil Courts, contribute to the indiscriminate effectiveness, regardless of social factors such as income and schooling. The methodological approach is essentially qualitative, although there are strong quantitative contributions to corroborate with the study. The research sample was limited to the Special Civil Courts of the Leal Fagundes and Paranoá Forums, which serve, respectively, the populations with the highest and lowest income and schooling in the Federal District. The primary data were captured through participant observation, with techniques of document collection, direct observation and informal interview. In the field work, principles of public communication were used as categories of observation and analysis. The results found - interpreted from the concept of "Brazilian citizenship" - indicate that public communication policies face resistance to application in an hermetic organizational environment such as the Judiciary, such as the Law on Access to Information. Principles such as impersonality and isonomy, simplicity and clarity, celerity and objectivity, access and transparency are not fully observed in the public-normative communication established between the State / Judiciary and the citizen, which impacts the effectiveness of the results, especially felt by the population with less Income and schooling.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-16T20:11:52Z No. of bitstreams: 2 2015_LumaPolettiDutra.pdf: 4382212 bytes, checksum: fa29b72c1baf92578cb03109fc6df130 (MD5) 2015_LumaPolettiDutra.pdf: 4382212 bytes, checksum: fa29b72c1baf92578cb03109fc6df130 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-16T20:12:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2015_LumaPolettiDutra.pdf: 4382212 bytes, checksum: fa29b72c1baf92578cb03109fc6df130 (MD5) 2015_LumaPolettiDutra.pdf: 4382212 bytes, checksum: fa29b72c1baf92578cb03109fc6df130 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-16T20:12:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2015_LumaPolettiDutra.pdf: 4382212 bytes, checksum: fa29b72c1baf92578cb03109fc6df130 (MD5) 2015_LumaPolettiDutra.pdf: 4382212 bytes, checksum: fa29b72c1baf92578cb03109fc6df130 (MD5) / Esta dissertação aborda a utilização da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) por jornalistas como ferramenta de trabalho. Assim, foi realizado um mapeamento das matérias publicadas nas versões impressas dos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo que mencionaram a LAI durante o seu primeiro ano de vigência, de maio de 2012 a maio de 2013. As análises dos textos permitem observar algumas preferências em relação à forma, e conteúdos abordados, como o foco do noticiário no Executivo Federal, a coincidência de períodos com maior volume de publicações e as similaridades dos temas das matérias. Após a análise de conteúdo deste material foram realizadas entrevistas com 15 jornalistas que, na amostra de textos selecionados, se destacaram na cobertura do tema de direito de acesso a informação pública. As entrevistas revelaram quais eram as expectativas da categoria em relação à Lei, e como ela tem sido utilizada no dia a dia das redações como ferramenta de trabalho. Os profissionais relatam que devido aos prazos previstos pela Lei para o atendimento de pedidos de informação, costumam utilizá-la na produção de matérias densas, que demandam um tempo de elaboração maior, ou quando buscam uma informação delicada que não conseguem obter via assessoria de imprensa. O embasamento teórico dessa discussão se funda nos conceitos de direito de acesso à informação pública, accountability, políticas de acesso à informação pública e na teoria do newsmaking. Conclui-se que a LAI não alterou de modo substancial as rotinas produtivas nas redações, porém, produziu mudanças pontuais especialmente no relacionamento com algumas assessorias de comunicação de órgãos públicos. / This dissertation examines the use of the Access to Information Act (Law 12.527/2011) by journalists as a labour tool. It was carried out a mapping of the news published in the printed newspapers Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo mentioning the Law during its first year of enforcement, from May 2012 to May 2013. The analysis of the news allow us to observe some preferences as to the form and content, such as the focus in the Executive, the coincidence of the months with the highest volume of publications and the similarities of the topics of news. After a content analysis of the news, interviews were conducted with 15 journalist that, according to the sample of papers, stood out in the cover of the right of access to public information. Interviews showed what were the expectations of the professionals about the Law, and how it has been used as a tool in daily newsrooms. The journalists reported that because of the time limits provided by law to comply with requests for information, they use it especially in the production of heavy news, which demands more preparation time, or when they seek delicate information that they can’t get through press office. The theoretical references of this discussion is based on the concepts of right of access to public information, accountability, access to public information policies and newsmaking theory. We conclude that the Access to Information Act didn’t changed substantially the routines in newsrooms, however, it produced specific changes especially in the relationship with press offices.