Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T14:42:55Z No. of bitstreams: 1 61550015.pdf: 2654908 bytes, checksum: 08f17e48d3cef88fba668569b48c992e (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: mestrado on 2018-07-23T15:05:28Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T16:25:24Z No. of bitstreams: 1 61550015.pdf: 2654908 bytes, checksum: 08f17e48d3cef88fba668569b48c992e (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:33:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61550015.pdf: 2654908 bytes, checksum: 08f17e48d3cef88fba668569b48c992e (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61550015.pdf: 2654908 bytes, checksum: 08f17e48d3cef88fba668569b48c992e (MD5) Previous issue date: 2017 / Os direitos fundamentais precisam ser concretizados no meio social para que haja o pleno exercício da cidadania, da liberdade e da igualdade. Em especial, a garantia ao trabalho digno merece ser respeitada como pilar de uma vida livre de miséria e minimamente equilibrada no aspecto financeiro e social. Nesse espeque, dentro de uma coletividade de desiguais, o Estado deve atuar para promover a igualdade material. Uma das formas de se alcançar esta igualdade material é por meio da inclusão social. No Brasil, o mercado de trabalho apresenta uma das searas em que as minorias são mais prejudicadas, pelo que o Poder Público deve lançar mão de ferramentas eficazes para possibilitar oportunidade de emprego para os marginalizados. Surge, então, a ideia de utilizar a compra pública para inserir determinadas categorias no mercado de trabalho. Destarte, os agentes públicos devem ser levados a repensar seus procedimentos de aquisição de bens e serviços no intuito de imbuir seus editais com características de viés social e humanístico, como as relacionadas a políticas inclusivas. Com isso, a sociedade poderá ser beneficiada com o desenvolvimento nacional sustentável principalmente na dimensão social – considerando-se que o Tripé da Sustentabilidade é constituído das dimensões social, econômica e ambiental. Todavia, há que se superar certas barreiras, tais quais a falta de qualificação de certas categorias a serem beneficiadas (deficientes, presos, dependentes químicos, dentre outros) e a precariedade dos instrumentos existentes (leis e programas sobre o tema).

[pt] A evolução tecnológica tem proporcionado enormes oportunidades de melhorias e inovações na área de compras públicas. Impulsionados pelos resultados obtidos no mercado privado e pela busca de transparência, eficiência e redução de custos, os governos vêm desenvolvendo e aprimorando sistemas e metodologias de compras eletrônicas. Dentro desse contexto, é fundamental que a administração pública seja capaz de avaliar as suas ferramentas de compras, tanto para possibilitar a comparação com sistemas de outros governos, quanto para orientar o desenvolvimento de melhorias para alcançar maior transparência e efetividade nas contratações públicas. Esse trabalho de pesquisa tem por objetivo avaliar o sistema eletrônico de compras governamentais do estado do Rio de Janeiro, por meio de uma metodologia utilizada pela Rede Interamericana de Compras Governamentais – RICG, para identificar o nível de maturidade de sistemas de compras. A partir do resultado obtido, será apresentada uma comparação da avaliação do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA, com outros sistemas de compras governamentais de países da América Latina e Caribe, e também serão indicadas melhorias possíveis de serem executadas para que o sistema possa alcançar o nível máximo de maturidade proposto pela metodologia acima. / [en] The technological evolution has provided huge improvement and innovation opportunities in the public procurement area. Driven by the results obtained in the private market and in the search of transparency, efficiency, and cost reduction, governments have developed and improved e-procurement systems and methodologies. In this context, it is paramount that the public administration could be capable to assess its purchase tools, both to allow comparison with other government s systems and to orientate the development of further improvements to reach better transparency and effectiveness in the field of public procurement. This research intends to evaluate the electronic government procurement system of Rio de Janeiro state, using a methodology employed by the Inter-American Network on Government Procurement (INGP) in order to identify the maturity level of procurement systems. Taking this conclusion as a benchmark, a comparison between the avaliation of Integrated Procurement Management System (SIGA in Portuguese) and other e-procurement systems belonging to Latin America and Caribbean countries will be presented, together with possible improvements so that this system can reach the highest level of maturity set by the methodology above mentioned.