Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-01-22T13:13:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Felipo Pereira Bona - Dissertação de Mestrado para Depósito.pdf: 1030970 bytes, checksum: 0bb10146e7ab72159ba4601886a7f798 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-22T13:13:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Felipo Pereira Bona - Dissertação de Mestrado para Depósito.pdf: 1030970 bytes, checksum: 0bb10146e7ab72159ba4601886a7f798 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / CAPES / Esta dissertação analisa o direito de negociação coletiva tomando-a como produto extraído do capital pela classe trabalhadora e como estrutura de controle do sistema de mediações de segunda ordem. Embora o direito de negociação coletiva viabilize a extração de concessões do capital para a classe trabalhadora, ele jamais poderá sobrepor-se às finalidades e objetivos da produção capitalista, ao revés, ratifica e retroalimenta o sistema do capital. A pesquisa orientou-se sob a perspectiva marxistalukacsiana a fim de compreender as nuances sociológicas do sistema produtivo capitalista e do direito de negociação coletiva no âmbito brasileiro, do Mercosul, da União Europeia e da Organização Internacional do Trabalho. Estudaram-se o processo negocial instalado entre trabalhadores e empresas do Consórcio RNEST CONEST e o novo desígnio concessivo que o direito de negociação coletiva vem assumindo na Comunidade Europeia depois da crise econômico-financeira de 2008. As análises apontam que o suposto pacto interclassista esconde a latência do conflito de classes, locomotiva da história, e que, na verdade, direitos são disputados entre trabalhadores e capitalistas, responsáveis pela extração de concessões e pela readaptação dos limites relativos do capital, respectivamente. O controle da luta de classes demanda a criação do Direito e o Estado como estruturas auxiliares, vinculados ontologicamente aos seus objetivos e finalidades capitalistas. O direito de negociação coletiva é o instituto do direito do trabalho que viabiliza o diálogo aparentemente conciliatório entre trabalhadores e capitalistas, posto que os interesses de classes são antagônicos e inconciliáveis. Trabalho é o processo pelo qual o ser humano transforma a natureza a fim de obter valores de uso para a satisfação de suas necessidades, constitui-se na categoria central da sociabilidade humana, é a partir dele que se elevam níveis de maior complexidade nas relações sociais. Na produção capitalista trabalho consiste em mais um fator de produção a ser aplicado na produção, obedecendo aos imperativos de autorreprodução e acumulação do capital como cerne produtivo. O direito de negociação coletiva compõe a estrutura de controle do capital, de maneira que não lhe é possível abranger os interesses da classe trabalhadora além dos limites estabelecidos pelo capital. / This dissertation analyzes the right to collective bargaining taking it as a product extracted from capital in benefit of the working class and as a capital’s control structure of second order mediations. Although the right to collective bargaining makes possible the extraction of concessions from capital to the working class, it can never override the aims and objectives of capitalist production, in spite of it, it ratifies and feeds back the capitalist system. The research was guided under the Marxist-Lukacsian perspective in order to understand the sociological nuances of the capitalist production system and the right to collective bargaining in Brazil, Mercosur, European Union and at the International Labour Organisation. It was studied the bargaining negotiation process activated between workers and firms from the Consortium RNEST CONEST and the new concessive design that the right to collective bargaining has taken in the European Community after the economic and financial crisis of 2008. Analyses show that the alleged interclassist pact hides the latency of class conflict, the locomotive of history, and that, in fact, rights are disputed between workers and capitalists, responsible for extracting concessions and by readapting the limits of capital’s boundaries, respectively. The social warfare control demanded the creation of the Law and the State as auxiliary structures ontologically linked to the capitalists’ objectives and purposes. The right to collective bargaining is the institute of labor law that enables the supposed conciliatory dialogue between workers and capitalists, since classes interests are antagonistic and irreconcilable. Labor is the process by which human beings transforms nature to obtain use-values in order to satisfy their needs, it constitutes the central category of human sociability and from it increases the complexity in social relations. In capitalist mode of production labour consists of factor of production to be applied in production, obeying to the imperatives of self-reproduction and accumulation of capital as productive intent. The collective bargain right builds up capital’s control structure, so that it cannot be expected to cover the interests of the working class beyond the limits set by the Capital.