97f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-06T16:24:15Z No. of bitstreams: 1 ANA%20VIRGiNIA%20SEG.pdf: 986560 bytes, checksum: c845706c8a07418f4888e4edd665a86d (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-03-14T12:30:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA%20VIRGiNIA%20SEG.pdf: 986560 bytes, checksum: c845706c8a07418f4888e4edd665a86d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T12:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA%20VIRGiNIA%20SEG.pdf: 986560 bytes, checksum: c845706c8a07418f4888e4edd665a86d (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação tem como pano de fundo a evolução da reforma sanitária no Brasil desde a década de 1970 até os dias de hoje, passando pela edição da Lei Orgânica da Saúde de 1990, que criou o Sistema Único de Saúde. Seu foco, contudo, é a ?municipalização da saúde?. A partir do advento da Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros passaram a ter um papel fundamental na assistência à saúde. Essa descentralização, municipalização, concedeu maior poder aos municípios. Entretanto, diante das desigualdades regionais, os avanços do processo de municipalização não corresponderam ao círculo virtuoso esperado. Em algumas regiões, devido à escassez de recursos, a população continuou sem acesso aos serviços de saúde. Os consórcios de saúde surgem como alternativa de um arranjo institucional que utiliza parcerias entre municípios para oferecer serviços de saúde mais especializados, quando municípios isoladamente não apresentam condições de atender suas próprias demandas locais. A dissertação mostra ainda que os consórcios intermunicipais apresentam fragilidades que dificultam a sua sustentabilidade. A partir do estudo destas fragilidades e dos problemas mais freqüentemente encontrados nos consórcios, pretende-se sinalizar as situações em que esses arranjos são favoráveis e sugerir outra alternativa para a regionalização da saúde em complemento à municipalização. Finalmente, discute-se o cartão nacional de saúde (Cartão SUS), novo instrumento para aperfeiçoar a prestação de saúde pública no Brasil, que pode ter impacto positivo na formação e consolidação de consórcios. / Salvador

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-04-13T16:34:25Z No. of bitstreams: 2 Sergio_Fabriz2017.pdf: 2899252 bytes, checksum: 31552c71f0adcb1b378b1df6fe2e0819 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T16:34:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Sergio_Fabriz2017.pdf: 2899252 bytes, checksum: 31552c71f0adcb1b378b1df6fe2e0819 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-07-05 / Brazil, in an attempt to broaden the coverage of the Unified Health System (SUS) in medical specialties, has decentralized the care through Intermunicipal Consortiums of Health, which face several challenges, such as high demand, few public resources, lack of transparency, and citizens’ participation. To enhance popular participation in the overseeing of public budget, the government has created and implemented both the Transparency Law and the Information Law, which demand the publicizing of Financial and Administrative Acts through the Internet. The present research had as main goal to verify the participation and the influence of social control on the electronic governance on the Intermunicipal Consortiums of Health in the state of Paraná, Brazil, starting from the question: what is the influence of social control on the electronic governance of the intermunicipal consortiums of health in the state of Paraná, Brazil? To answer such question, the level of electronic governance in the Consortiums was assessed using the Electronic Governance Index for Intermunicipal Consortiums (Índice de Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – ICECI), and the perception of Municipal Health Councils regarding the form and the level of information made available on these institutions’ webpages. Regarding the methodology, this study has been divided in four steps: firstly, bibliographical data was assessed on electronic governance, information and communication technology, transparency, financial disclosure, Intermunicipal Consortiums of Health and social control; secondly, the identification of the Electronic Governance Index was carried out, using the Consortiums’ webpages; thirdly, the influence of Municipal Health Councils was verified in the variation of electronic governance practices implemented by the Intermunicipal Consortiums. It was found, through this study, after the application of the IGECI that the consortiums CISAMUSEP, CISMEPAR, CISCOPAR, CISCENOP, and CISI achieved the highest scores, and social control was considered a democratic and participative body, which needs capacitation programs for its counselors. The results of the regression demonstrated that the participation of the counselor and the overseeing of the counselors influence on the electronic governance indexes of the Intermunicipal Consortiums of Health. It was understood that the Consortiums can evolve their practices of electronic governance through the influence of Municipal Health Counsels / O Brasil, com intenção de ampliar os atendimentos do Sistema Único de Saúde nas especialidades médicas, descentralizou os atendimentos por meio da instituição dos consórcios intermunicipais de saúde, os quais enfrentam diversas dificuldades como a alta demanda, escassez de recursos públicos, falta de transparência e participação cidadã. Para ampliar a participação popular no acompanhamento dos gastos públicos, o governo criou e implementou as Leis de Transparência e a Lei da Informação, que exigiram a divulgação das demonstrações financeiras e dos atos da administração por meio da internet. O presente trabalho teve como objetivo verificar a participação e influência do controle social na governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Estado do Paraná, que parte da seguinte questão de pesquisa: qual a influência do controle social para a governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Paraná? Para responder essa questão, foi identificado o nível de governança eletrônica dos consórcios, por meio do Índice de Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – IGECI – e a percepção dos conselhos municipais de saúde quanto à forma e ao nível de divulgação das informações contidas nos websites das entidades. Quanto aos procedimentos metodológicos, o estudo foi dividido em quatro etapas: primeiro elaborou-se o levantamento bibliográfico sobre a governança eletrônica, tecnologias de informação e comunicação, transparência, evidenciação contábil, consórcios intermunicipais de saúde e o controle social; na segunda etapa, foi realizada a identificação do índice de governança eletrônica a partir web sites dos consórcios; na terceira etapa, foi verificada a influência dos conselhos municipais de saúde na variação das práticas de governança eletrônica implantada pelos consórcios. Constatou-se, no estudo, após a aplicação do IGECI que os consórcios CISAMUSEP, CISMEPAR, CISCOPAR, CISCENOP e CISI obtiveram a melhor pontuação e o controle social foi considerado um órgão democrático, participativo e que necessita de capacitação para seus conselheiros. O resultado da regressão demonstrou que a participação do conselheiro e o acompanhamento e fiscalização dos conselheiros influenciam nos índices de governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde. Conclui-se que os consórcios podem evoluir suas práticas de governança eletrônica a partir da influência dos conselhos municipais de saúde. Palavras-chaves: Governança Eletrônica; Consórcios Intermunicipais de