Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo343_1.pdf: 3393028 bytes, checksum: e2881dffae766447129dfb750110a122 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Pernambuco / A prática de utilização mais disseminada e intensiva de sistemas informatizados no Brasil é ainda recente, mas é cada vez mais considerada como uma ferramenta imprescindível à gestão pública. O acesso livre a canais de comunicação on-line, a portais de informação de órgãos e entidades públicas, possibilita aos cidadãos e às empresas, acesso a uma infinidade de prestação de serviços, conectados pela rede mundial de computadores. É neste cenário em que se inserem as compras públicas, por intermédio da utilização das TIC Tecnologias de Informação e Comunicação, por meio de licitações operadas neste novo ambiente de governança eletrônica. O Estado como instituto político-jurídico organiza-se na perspectiva de realizar o bem público. Em atendimento ao princípio da supremacia do interesse público, é necessária a ocorrência do processo licitatório para formalizar o relacionamento do Estado para contratar um terceiro. O pregão eletrônico, como modalidade licitatória, é considerado um caso de sucesso, devido à relevância dos resultados na área de compras governamentais, pela ingente economia de recursos obtidos para a fazenda pública, possibilitando maior agilidade nos procedimentos formais, transparência e accountability, a partir de sua implantação pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O marco teórico que dá suporte ao estudo sobre licitação na modalidade pregão eletrônico compreende as devidas restrições e peculiaridades do serviço público: o arcabouço jurídico e os atributos necessários ao atendimento das etapas e formalidades do processo, a organização sistêmica do provedor comprasnet pelo MPOG, a relevância do termo de referência, as devidas cautelas com relação ao critério de aceitação pelo menor preço, a função de compras, a incompletude dos contratos e os custos de transação. A organização sistêmica é do comprasnet, estruturado para atender aos segmentos do SIASG Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do MPOG dá suporte nas áreas de apoio administrativo na administração federal. O SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira e o SIAPE- Sistema Integrado de Administração de Pessoal, complementam o tripé da base, nas áreas de planejamento, orçamento, execução financeira e de pessoal, tecnologias da informação e informática, na modelagem estruturada pelo Decreto-Lei n0. 200 de 1967. O pregão eletrônico na UFPE é um estudo de caso, visando conhecer como sistema opera na Universidade para a aquisição dos bens e serviços necessários ao seu funcionamento, evidenciando as economias obtidas ao longo do tempo, desde sua implantação, as estratégias para adoção de melhorias em atenção aos critérios de eficiência, eficácia e efetividade, bem como os limites e possibilidades para fomentar a sustentabilidade nas compras e contratações da UFPE

Esta pesquisa lança mão do conceito de Capacidades de Governo Relacionadas a Utilização de TICs em Processos de Participação Social (CGTPS) e investiga o caso de produção do aplicativo digital da 3a. Conferencia Nacional de Juventude para compreender quais capacidades estatais foram demandadas pelo Estado e como foram mobilizadas da Sociedade, contribuindo para o debate sobre capacidades estatais e governança digital para a coprodução de tecnologias governamentais digitais / This research makes use of the concept of Government Capabilities Related to the Use of ICTs in Social Participation Processes (CGTPS) and investigates the case of production of the 3rd National Youth Conference\'s digital application to understand what state capacities were demanded by the state and how they were mobilized from the Society, contributing to the debate on state capabilities and digital governance for the co-production of digital government technologies

Esta pesquisa lança mão do conceito de Capacidades de Governo Relacionadas a Utilização de TICs em Processos de Participação Social (CGTPS) e investiga o caso de produção do aplicativo digital da 3a. Conferencia Nacional de Juventude para compreender quais capacidades estatais foram demandadas pelo Estado e como foram mobilizadas da Sociedade, contribuindo para o debate sobre capacidades estatais e governança digital para a coprodução de tecnologias governamentais digitais / This research makes use of the concept of Government Capabilities Related to the Use of ICTs in Social Participation Processes (CGTPS) and investigates the case of production of the 3rd National Youth Conference\'s digital application to understand what state capacities were demanded by the state and how they were mobilized from the Society, contributing to the debate on state capabilities and digital governance for the co-production of digital government technologies

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO CARINE.pdf: 5150035 bytes, checksum: 023956f9434033a69a7965983b51d297 (MD5) Previous issue date: 2014-12-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research is the research on the concept of electronic governance and its practical influence on the performance of listed companies in IBOVESPA. Are discussed in the theoretical framework the concepts of corporate governance and e-governance which are essential for the definition of electronic governance, also discusses about performance and its indicators. Goals as we seek to verify the influence of electronic governance index - IGCE indicators of economic and financial performance of companies listed on Bovespa Index for the years 2012 to 2014. In addition to identifying the key performance indicators used in the literature as well as contribute to the improvement of the theoretical construct on electronic governance. Means choosing a methodology for a quantitative approach, using the statistical method, with reference to the rate of electronic governance (IGCE), 2011, 2012 and 2013, comprising 55 practices collected on the websites of corporations listed on the Bovespa. The unit of analysis comprises the websites of the Bovespa index components companies in March 2012, 2013 and 2014 totaling 48 companies. To verify the issue addressed in the study, we used the statistical technique of regression with panel data, with the aid of Stata and SPSS software. The performance indicators used as dependent variables were the Return on Assets, Return on Equity, Net Margin, Market Value Added, Economic Value Added and Return and Beta of assets, and as the independent variable, governance index electronic corporate. After running the tests was possible to verify that the regressions with the ML variables, EVA, MVA and BETA were not statistically significant at a level of 5%, the ROA and ROE variables were statistically significant, but did not meet the assumptions of the regression model with panel data. Regression to the CAPM variable met all model assumptions with panel data, showing that the electronic corporate governance practices have a negative influence on the risk of the assets of the companies comprising the IGCE. Noting that the more electronic corporate governance practices and fuller they are deployed, the greater will be the expected return on investment and lower the risk. / Esta pesquisa consiste na investigação sobre o conceito da governança corporativa eletrônica e se suas práticas influenciam no desempenho das empresas listadas no IBOVESPA. São abordados no referencial teórico os conceitos de governança corporativa e governança eletrônica os quais são essenciais para a definição do conceito de governança corporativa eletrônica, aborda-se também sobre o desempenho e seus indicadores. Como objetivos busca-se verificar a influência do índice de governança corporativa eletrônica IGCE nos indicadores de desempenho econômico e financeiro das empresas listadas no Índice Bovespa nos anos de 2012 a 2014. Além de identificar os principais indicadores de desempenho utilizados na literatura, bem como contribuir na melhoria do constructo teórico sobre a governança corporativa eletrônica. Opta-se por uma metodologia de abordagem quantitativa, por meio do método estatístico, tendo como referência o índice de governança corporativa eletrônica (IGCE) de 2011, 2012 e 2013, sendo composto por 55 práticas coletadas nos sites das corporações listadas no Ibovespa. A unidade de análise compreende os websites das empresas componentes do Ibovespa em março de 2012, 2013 e 2014 totalizando 48 empresas. Para verificar a questão abordada no estudo, utilizou-se da técnica estatística de regressão com dados em painel, com o auxílio do software Stata e SPSS. Os indicadores de desempenho utilizados como variáveis dependentes foram a Rentabilidade sobre o Ativo, Rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido, Margem Líquida, Valor de Mercado Adicionado, Valor Econômico Agregado e o Retorno e o Beta dos ativos, e como variável independente o, índice de governança corporativa eletrônica. Após rodar os testes foi possível averiguar que as regressões com as variáveis ML, EVA, MVA e BETA não se mostraram estatisticamente significativas a um nível de 5%, as variáveis ROA e ROE foram estatisticamente significativas, porém não atenderam aos pressupostos do modelo de regressão com dados em painel. A regressão com a variável CAPM atendeu a todos os pressupostos do modelo com dados em painel, mostrando que as práticas de governança corporativa eletrônica exercem uma influência negativa sobre o risco dos ativos das empresas que compõem o IGCE. Constatando que quanto mais práticas de governança corporativa eletrônica e mais completas elas são implantadas, maior poderá ser a expectativa de retorno sobre o investimento e menor será o risco.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-04-13T16:34:25Z No. of bitstreams: 2 Sergio_Fabriz2017.pdf: 2899252 bytes, checksum: 31552c71f0adcb1b378b1df6fe2e0819 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T16:34:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Sergio_Fabriz2017.pdf: 2899252 bytes, checksum: 31552c71f0adcb1b378b1df6fe2e0819 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-07-05 / Brazil, in an attempt to broaden the coverage of the Unified Health System (SUS) in medical specialties, has decentralized the care through Intermunicipal Consortiums of Health, which face several challenges, such as high demand, few public resources, lack of transparency, and citizens’ participation. To enhance popular participation in the overseeing of public budget, the government has created and implemented both the Transparency Law and the Information Law, which demand the publicizing of Financial and Administrative Acts through the Internet. The present research had as main goal to verify the participation and the influence of social control on the electronic governance on the Intermunicipal Consortiums of Health in the state of Paraná, Brazil, starting from the question: what is the influence of social control on the electronic governance of the intermunicipal consortiums of health in the state of Paraná, Brazil? To answer such question, the level of electronic governance in the Consortiums was assessed using the Electronic Governance Index for Intermunicipal Consortiums (Índice de Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – ICECI), and the perception of Municipal Health Councils regarding the form and the level of information made available on these institutions’ webpages. Regarding the methodology, this study has been divided in four steps: firstly, bibliographical data was assessed on electronic governance, information and communication technology, transparency, financial disclosure, Intermunicipal Consortiums of Health and social control; secondly, the identification of the Electronic Governance Index was carried out, using the Consortiums’ webpages; thirdly, the influence of Municipal Health Councils was verified in the variation of electronic governance practices implemented by the Intermunicipal Consortiums. It was found, through this study, after the application of the IGECI that the consortiums CISAMUSEP, CISMEPAR, CISCOPAR, CISCENOP, and CISI achieved the highest scores, and social control was considered a democratic and participative body, which needs capacitation programs for its counselors. The results of the regression demonstrated that the participation of the counselor and the overseeing of the counselors influence on the electronic governance indexes of the Intermunicipal Consortiums of Health. It was understood that the Consortiums can evolve their practices of electronic governance through the influence of Municipal Health Counsels / O Brasil, com intenção de ampliar os atendimentos do Sistema Único de Saúde nas especialidades médicas, descentralizou os atendimentos por meio da instituição dos consórcios intermunicipais de saúde, os quais enfrentam diversas dificuldades como a alta demanda, escassez de recursos públicos, falta de transparência e participação cidadã. Para ampliar a participação popular no acompanhamento dos gastos públicos, o governo criou e implementou as Leis de Transparência e a Lei da Informação, que exigiram a divulgação das demonstrações financeiras e dos atos da administração por meio da internet. O presente trabalho teve como objetivo verificar a participação e influência do controle social na governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Estado do Paraná, que parte da seguinte questão de pesquisa: qual a influência do controle social para a governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde do Paraná? Para responder essa questão, foi identificado o nível de governança eletrônica dos consórcios, por meio do Índice de Governança Eletrônica dos Consórcios Intermunicipais – IGECI – e a percepção dos conselhos municipais de saúde quanto à forma e ao nível de divulgação das informações contidas nos websites das entidades. Quanto aos procedimentos metodológicos, o estudo foi dividido em quatro etapas: primeiro elaborou-se o levantamento bibliográfico sobre a governança eletrônica, tecnologias de informação e comunicação, transparência, evidenciação contábil, consórcios intermunicipais de saúde e o controle social; na segunda etapa, foi realizada a identificação do índice de governança eletrônica a partir web sites dos consórcios; na terceira etapa, foi verificada a influência dos conselhos municipais de saúde na variação das práticas de governança eletrônica implantada pelos consórcios. Constatou-se, no estudo, após a aplicação do IGECI que os consórcios CISAMUSEP, CISMEPAR, CISCOPAR, CISCENOP e CISI obtiveram a melhor pontuação e o controle social foi considerado um órgão democrático, participativo e que necessita de capacitação para seus conselheiros. O resultado da regressão demonstrou que a participação do conselheiro e o acompanhamento e fiscalização dos conselheiros influenciam nos índices de governança eletrônica dos consórcios intermunicipais de saúde. Conclui-se que os consórcios podem evoluir suas práticas de governança eletrônica a partir da influência dos conselhos municipais de saúde. Palavras-chaves: Governança Eletrônica; Consórcios Intermunicipais de

Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul / Históricamente, las personas con discapacidad están a las márgenes de la sociedad, en clara situación de exclusión social. Por lo tanto, es esencial ver este grupo desde el punto de vista de la dignidad humana y la implementación de medidas de inclusión para garantizar la efectiva ciudadanía y la participación política. Con la inclusión del estado en la sociedad red surgió nuevas oportunidades para el contacto y la interacción con los ciudadanos, con la intención de convertirse en un gobierno al alcance de todos, para que de esa manera pueda democratizar el acceso a la información y fomentar la participación, sin distinción alguna. En ese sentido, los portales en línea creados deben seguir las directrices internacionales y nacionales de accesibilidad para hacer la navegación accesible y mejorar la democracia. Ante el comprometimiento de proporcionar el acercamiento entre el gobierno y la sociedad, fortalecer la democracia y consolidar la participación, la pregunta es: ¿hay coherencia legislativa sobre la universalización de políticas de accesibilidad, la inclusión digital y la participación política entre los documentos internacionales y el derecho interno brasileño? ¿Los portales del Poder Legislativo Federal brasileño están adecuados a los principios de accesibilidad recomendados o la realidad está muy lejos de lo que refleja el contenido de las normas? Por lo tanto, el presente trabajo tuvo como objetivo comprender las iniciativas de Gobierno Electrónico brasileña desde el estudio del acceso universal, de la inclusión digital y de la creación de canales de participación política para las personas con discapacidad, contrastando el plano normativo referente a la cuestión de la adopción de mecanismos de accesibilidad existentes en los portales del Poder Legislativo. Para lograr esta meta, fue elegido como marco teórico Ronald Dworkin y Manuel Castells, y el estudio de sus teorías será necesario, ya que el tema de la investigación busca comprender el alineamiento normativo internacional y nacional en lo que respecta al derecho a la inclusión, la participación política y la accesibilidad para las personas con discapacidad en el contexto de la sociedad red. Para la realización del presente trabajo se aplicará el "método" de enfoque fenomenológico-hermenéutico, combinado al "método" del procedimiento monográfico y las técnicas de investigación elegidas fueron la documental, bibliográfica y observación directa, sistemática y no participativa. Se constató que la internalización de la Declaración sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad y la promulgación del Estatuto de la Persona con Discapacidad causó avances y cambios en la legislación brasileña, pero como los resultados de la observación directa, sistemática y no participativa demuestran un descuido por la necesidad de aplicar la accesibilidad en los portales del Poder Legislativo Federal, que se debe hacer inversiones para la aplicación de la regulación de la Gobiernanza brasileña. / Historicamente, as pessoas com deficiência estão à margem da sociedade, em evidente situação de exclusão social. Por isso, é imprescindível visualizar esse grupo a partir do prisma da dignidade da pessoa humana e concretizar medidas de inclusão que garantam a efetivação da cidadania e participação política. Com a inserção do Estado na sociedade em rede surgiram novas possibilidades de contato e interação com os cidadãos, com intenção de tornar-se um governo ao alcance de todos, para que dessa forma possa democratizar o acesso à informação e propiciar a participação, sem qualquer distinção. Nesse sentido, os portais online criados devem seguir as orientações internacionais e nacionais de acessibilidade para tornar a navegação acessível e potencializar a democracia. Diante do comprometimento em propiciar a aproximação entre o governo e a sociedade, reforçar a democracia e solidificar a participação, questiona-se: há coerência legislativa sobre a universalização de políticas de acessibilidade, inclusão digital e da participação política entre os documentos internacionais e legislação interna brasileira? Os portais do Poder Legislativo Federal brasileiro estão adequados aos preceitos da acessibilidade recomendados ou a realidade ainda está distante de refletir o teor das normativas? Assim, o presente trabalho tem como objetivo central compreender as iniciativas de Governança Eletrônica brasileira a partir do estudo de universalização do acesso, da inclusão digital e da criação de canais de participação política para pessoas com deficiências, contrastando o plano normativo referente ao tema com a adoção de mecanismos de acessibilidade existentes nos portais do Poder Legislativo. Para alcançar tal escopo, elegeu-se como marco teórico Ronald Dworkin e Manuel Castells, sendo que o estudo das suas teorias será necessário, uma vez que a temática da pesquisa busca compreender o alinhamento normativo internacional e nacional quando se trata de direito à inclusão, participação política e acessibilidade das pessoas com deficiência no contexto da sociedade em rede. Para a concretização do presente trabalho será aplicado o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico, aliado método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa eleitas foram a documental, bibliográfica e a observação direta, sistemática e não participativa. Constatou-se que a internalização da Declaração sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência provocaram avanços e mudanças na legislação brasileira, porém quanto aos resultados da observação direta, sistemática e não participativa demonstra um descaso com a necessidade de aplicação da acessibilidade dos portais do Poder Legislativo Federal, no qual deve ser feito investimentos para a implementação da normatização da Governança brasileira.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T13:27:48Z No. of bitstreams: 1 1409396.pdf: 6152047 bytes, checksum: 6a1988470c5bbdc5add7147e4e272f47 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T13:28:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1409396.pdf: 6152047 bytes, checksum: 6a1988470c5bbdc5add7147e4e272f47 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T13:28:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1409396.pdf: 6152047 bytes, checksum: 6a1988470c5bbdc5add7147e4e272f47 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-24T13:28:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1409396.pdf: 6152047 bytes, checksum: 6a1988470c5bbdc5add7147e4e272f47 (MD5) Previous issue date: 2008 / This work is based on a review of literature on the theme Electronic Government. Its focus is the use ofthe same in the 27 state legislative bodies in Brazil as a tool for public transparency. More specificalIy, the present dissertation seeks to measure the leveI of transparency in the electronic portaIs of these legislative bodies. To this end, it was necessary to do bibliographical research on the theme, which served as a literary support for the formulations and conclusions that are presented in the study. The measurement of the degree of transparency in the state legislatures' electronic portaIs was done through the application of an electronic transparency measurement method, duly adapted, which is used by a nongovernmental organization - Legislative Monitor - to monitor Mexico's governmental electronic portaIs, based on a law of public transparency and access to public government information, now in vigor in that country. Thus, the model took into consideration the availability of information on: administrative functions; internaI control, legislative work; committee work; concessions; contracts and permissions; historical archives and library services; and externaI controls. The measurement was done item by item, presenting a table of transparency by item. Nevertheless, at the end of the study there is also presented a general ranking of electronic transparency, in which are listed alI the legislative bodies with their respective grades and leveI of transparency. To finish, the results of the research were corelated to other variables, with the intention of verifying if there is any degree of relation between the variables analyzed and the electronic transparency. / o trabalho tem como base uma revisão de literatura sobre o tema Governo Eletrônico, estando seu foco voltado para a sua utilização nas 27 assembléias legislativas estaduais do Brasil, no que diz respeito a sua utilização como ferramenta de transparência pública. Mais especificamente, a presente dissertação buscou mensurar o nível de transparência nos portais eletrônicos dessas assembléias legislativas. Para tal desiderato, foi necessário realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, que serviu de suporte literário para o devido embasamento das formulações e conclusões que foram apresentadas no decorrer do estudo. A mensuração do grau de transparência dos portais eletrônicos dos legislativos estaduais foi realizada a partir da aplicação de um método de mensuração de transparência eletrônica, com as devidas adaptações, a qual é utilizada pela organização não governamental, Monitor Legislativo, para a monitoração dos portais eletrônicos do legislativo do México, tendo como base a lei de transparência pública e acesso a informações públicas governamentais, hoje em vigor naquele país. Assim, o modelo levou em consideração a disponibilização de informações sobre: função administrativa; controle interno; trabalho legislativo; trabalho das comissões; concessões, permissões e contratos; arquivo histórico e serviços bibliotecários; e controles externos. A mensuração foi feita item a item, já apresentando um quadro da transparência por item. Não obstante, no final do trabalho foi apresentado um ranking geral da transparência eletrônica, no qual foram dispostas todas as assembléias legislativas estaduais com suas respectivas notas e nível de transparência correspondente. Por fim, os resultados da pesquisa foram correlacionados a outras variáveis, com o intuito de verificar se havia algum grau de relação entre as variáveis analisadas e a transparência eletrônica.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tony Geraldo Carneiro.pdf: 1781819 bytes, checksum: b03f43777137da02eb4c4de825104098 (MD5) Previous issue date: 2014-05-14 / Lined in the genesis of national political organization, seeks to reduce the complexity of social and political organization prevailing system, consolidating on key historical events, responsible for building the basis of citizenship and consequent awareness of the need for interaction between rulers and ruled, thus was born the institute of ombudsman public in order to fill the gap of communication and society participation in governance state. This work, in addition to addressing the roots of generating political support base of the institute of ombudsman, brings to fore the changing needs of the institute in national and international bias, limiting the playing field, major public and private actions that corroborated and corroborate the organization and structuring of public sector ombudsmen. Concomitantly, entered to the world of e-governance in favor of a new relational format, improving the emancipatory process of transparency, participation and democratization National. We highlight special attention to the model used in the Federal Executive, the body that is driving the Ombudsman General of the Union, as the work under the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply argued that motivated the main arguments (theoretical and empirical) of this research. / Referendado na gênese da organização política nacional, busca-se reduzir a complexidade social e política do sistema de organização vigente, consubstanciando-se nos principais acontecimentos históricos, responsáveis pela construção da base de cidadania e consequente conscientização da necessidade de interação entre governados e governantes. Assim, nasce o instituto das ouvidorias públicas, a fim de preencher a lacuna da comunicação e participação da sociedade na gestão pública estatal. O presente trabalho, além de abordar as raízes políticas geradoras da base de sustentação do instituto de ouvidorias, traz à baila o contexto evolutivo do instituto no viés nacional e internacional, delimitando o campo de atuação e principais ações que corroboraram e corroboram com a organização e estruturação do setor de ouvidorias públicas. De forma concomitante, adentrou-se no universo da governança eletrônica, em prol de uma nova formatação relacional, aprimorando o processo emancipatório da transparência, participação e redemocratização Nacional. É dada especial atenção ao modelo utilizado no âmbito do Executivo Federal, do órgão motriz que é a Ouvidoria-Geral da União, como os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que sustentaram e motivaram os principais argumentos (teóricos e empíricos), da presente pesquisa.