Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-06T18:38:20Z No. of bitstreams: 1 2016_ClóvisHenriqueLeitedeSouza.pdf: 1402037 bytes, checksum: 94a87e9f13edef68d2b0d6aa7455f97e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T17:04:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ClóvisHenriqueLeitedeSouza.pdf: 1402037 bytes, checksum: 94a87e9f13edef68d2b0d6aa7455f97e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T17:04:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ClóvisHenriqueLeitedeSouza.pdf: 1402037 bytes, checksum: 94a87e9f13edef68d2b0d6aa7455f97e (MD5) / Partindo do pressuposto que promover participação social na gestão pública demanda organização específica, a presente pesquisa assumiu que existem capacidades estatais, ou seja, condições para a ação do Estado na promoção da participação. O objetivo foi identificar capacidades estatais necessárias à promoção de processos participativos, além de investigar a forma de seu desenvolvimento, ou seja, a maneira como ocorre a mobilização desses recursos organizacionais. O foco investigativo esteve no funcionamento estatal para a realização de processos participativos, em particular, conferências nacionais, com a investigação sobre os bastidores da realização desses processos para compreender seus detalhes organizativos. A pesquisa revelou a importância de capacidades institucionais, políticas e administrativas para a realização de conferências. No entanto, tais recursos organizacionais parecem condições para a ação que se assemelham às necessidades presentes em outras áreas. O que se verificou de específico está ligado às condições técnicas para a promoção da participação. O estudo possibilitou a identificação de capacidades estatais que estão diretamente ligadas ao desenho e desenvolvimento de processos participativos. São saberes práticos que influenciam o modo de interação entre participantes, ou seja, a maneira como ocorrem as conversas. Por isso, foram chamadas de capacidades conversacionais. Além disso, esta tese permitiu a compreensão que capacidades estatais não são, necessariamente, atributos institucionais que podem ser gerados ou instalados, mas sim condições para a ação, recursos organizacionais que, quando necessário, podem ser mobilizados tanto no Estado como na sociedade. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation starts from the presupposition that particular State capacities—that is, specific conditions for State action—are necessary for public offices to promote social participation in policy-making. The research sought to identify such capacities as well as investigate how these organizational resources are mobilized and how they develop over time. Specifically, the research focused on institutional, political, administrative, and technical capacities involved in the organization of national public policy conferences—large-scale participatory processes that bring thousands of Brazilians together to discuss and define policy priorities in a wide range of areas at the federal, state, and municipal levels. While institutional, political, and administrative capacities appear important for the overall organization of national conferences, the research found that only technical capacities were fundamentally distinct from capacities needed for State action in other areas—thus making technical capacities a crucial aspect of State capacity to promote social participation. Technical capacities, in this case, are directly connected to the design and development of participatory processes. They are the practical know-how that shapes interaction and dialogue among participants, reason why they are referred to in this dissertation as conversational capabilities. This dissertation finds that conversational capabilities are not necessarily institutional attributes that can be created or installed; rather, they are conditions for State action—organizational resources that, when necessary, can be mobilized either within the State or within civil society.

A trajetória de planejamento governamental no Brasil tem sido caracterizada por uma sucessão de esforços diversos, desde os primeiros planos de desenvolvimento, na década de 1930, até a recente sistemática de planejamento e orçamento, instituída na Constituição Federal de 1988. Na esfera municipal, a experiência ainda incipiente se soma a uma série de desafios específicos, associados a um panorama de incapacidades técnicas, administrativas, financeiras, políticas e institucionais. Diante de semelhante realidade, neste trabalho, analisa-se o processo de planejamento governamental, em lócus municipal, pela perspectiva das capacidades estatais. Para tanto, inicialmente estabeleceram-se elementos de inter-relação entre dois segmentos distintos da literatura - planejamento governamental e capacidades estatais -, culminando na formulação de um quadro conceitual de análise, a título de referencial teórico. Em seguida, foram descritas as principais etapas do ciclo do Plano Plurianual 2014-2017 e da formulação do Plano Plurianual 2018-2021, em Osasco, a partir de informações coletadas em documentos e em entrevistas semiestruturadas com diversos atores-chave, entre políticos, dirigentes públicos e técnicos. A escolha do caso se deve ao reconhecimento que a literatura doméstica oferece à experiência do município. Por fim, identificando capacidades estatais construídas, desenvolvidas ou mobilizadas no período, analisou-se a sua influência nas diversas fases do processo de planejamento governamental / The trajectory of governmental planning in Brazil has been characterized by a succession of diverse efforts, from the first development plans in the 1930s to the recent planning and budgeting system established in the 1988 Federal Constitution. At the municipal sphere, an still incipient experience adds up to a series of specific challenges associated with a panorama of technical, administrative, financial, political and institutional incapacities. In view of this reality, in this work, we investigate the process of governmental planning, in a municipal locus, by the analytical perspective of state capacity. In order to do so, it was initially established elements of interrelation between two distinct segments of the literature - governmental planning and state capacity -, culminating in the formulation of a conceptual frame of analysis, as a theoretical reference. Then, the main stages of the 2014-2017 Pluriannual Plan cycle and the formulation of the 2018-2021 Pluriannual Plan in Osasco were described, based on information collected in documents and semi-structured interviews with several key actors, among politicians, public managers and technicians. The choice of the case is due to the recognition that the domestic literature offers to the experience of the municipality. Finally, identifying state capacities built, developed or mobilized in the period, we analyze its influence in the various phases of the governmental planning process.

Esta dissertação buscou contribuir para o debate sobre as políticas urbanas em São Paulo, a partir da lente analítica das capacidades estatais. Os estudos urbanos brasileiros, influenciados pelo marxismo urbano, contribuíram para o entendimento sobre o papel das forças capitalistas sobre a produção das cidades brasileiras. Entretanto, poucos estudos se dedicaram a entender os interesses do Estado na construção do espaço urbano. A ótica das capacidades estatais permite adentrar o aparelho estatal e entender como as políticas, atores e recursos mobilizados pelo Estado refletem seus próprios interesses. As capacidades estatais são reforçadas pela abordagem institucional, sobretudo do Neoinstitucionalismo Histórico, mas também pela perspectiva situacional de Carlos Matus. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa qualitativa, baseada no estudo de caso da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) de São Paulo, com recorte temporal de 2013 e 2016. A escolha por estudar as capacidades mobilizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo, no âmbito da SEL, se deve pela forte relação construída entre atores estatais e não estatais em torno do licenciamento urbano de São Paulo. A pesquisa de campo consistiu em análise documental e em entrevistas qualitativas com atores envolvidos no processo de criação e operacionalização da SEL. A análise dos resultados foi baseada na análise temática dos dados coletados. A perspectiva situacional de Carlos Matus permitiu a análise do caso dentro de um contexto político específico. Por fim, conclui-se que a mobilização de capacidades estatais no âmbito da SEL, refletem a tentativa do governo municipal de São Paulo de ter um maior controle sobre o licenciamento urbano mesmo que essa tentativa não signifique uma mudança no status quo da produção capitalista da cidade / This dissertation sought to contribute to the debate on urban policies in the city of São Paulo, based on the analytical lens of state capacity. Brazilian urban studies, influenced by urban Marxism, contributed to the understanding of the role of capitalist forces in the production of Brazilian cities. However, few studies have focused on understanding the interests of State in the construction of urban space. The perspective of state capacity allows us to enter the state apparatus and understand how the public policies, actors and resources mobilized by the State reflect its own interests. State capacities are reinforced by the institutional approach, especially from the historical Neoinstitutionalism. But also from the situational approach developed by Carlos Matus. The method adopted is a qualitative research, based on the case study of the Municipal Licensing Department of the city of São Paulo (Brazil), between 2013 and 2016. The choice to study the capacities mobilized by the São Paulo City Hall surroundings the Municipal Licensing Department is based on the strong relationship built between state and non-state actors in the urban licensing of São Paulo. The field research consisted of documental includes documental analysis and qualitative interviews with actors involved in the process of creation and operationalization of Municipal Licensing Department. The analysis of the results was based on the thematic analysis of the collected data. The situational approach of Carlos Matus allowed the case analysis within a specific political context. Finally, the conclusion is the mobilization of state capacities reflects the attempt of the municipal government of São Paulo to have a greater control over urban licensing process even if this attempt does not mean a change in the status quo of capitalist production of the city

Este trabalho busca contribuir com a discussão sobre política industrial no Brasil a partir da literatura que versa sobre capacidades estatais, propondo abordá-las a partir de uma perspectiva bifocal do conceito. Isso se dá com a combinação das óticas institucional e situacional das capacidades estatais. A primeira se encontra respaldada no arcabouço teórico do neoinstitucionalismo histórico, enquanto que a segunda tem como base essencialmente as contribuições oriundas do conceito de capacidades de governo de Carlos Matus. Essa escolha se deve à dependência ainda verificada da orientação político-ideológica de qual governo se encontra no poder para que a política industrial esteja na agenda, o que se mescla às capacidades reunidas pelo Estado também entendidas a partir do legado histórico-institucional acumulado até então. Desse modo, justifica-se a combinação das perspectivas situacional e institucional. Este trabalho se constitui metodologicamente em um estudo de caso que reúne os elementos necessários para o exame de política industrial no Brasil nos termos propostos. O referido caso é o programa Inovar-Auto, cujo desenho prevê uma espécie de benefício fiscal atrelado ao cumprimento de contrapartidas pelas empresas participantes. Assim, o programa abarca quatro capacidades estudadas: financeira, que engloba a institucionalidade fiscal e as condições orçamentárias para promover políticas públicas; de coordenação interburocrática, elemento requerido para ações públicas de natureza intersetorial como a política industrial; de monitoramento de contrapartidas por parte das empresas beneficiárias, cuja conclusão é que, mesmo sendo a maior contribuição potencial da formulação do programa, trata-se da capacidade mais frágil no momento de sua implementação; e, por fim, a capacidade política, envolvida nas relações entre Estado e iniciativa privada necessária à formulação e implementação do Inovar-Auto. Essas capacidades supracitadas foram levantadas na fase de revisão de literatura desta dissertação e entendidas como úteis como resultado da pesquisa de campo / This dissertation seeks to contribute to the debate about industrial policy in Brazil from the literature about state capacities, proposing to approach them with a bifocal perspective of the concept. It combines the institutional and situational perspectives of state capacities. The first perspective is supported by the theoretical framework of historical neoinstitutionalism, while the second is essentially based on the contributions from Carlos Matus\'s concept of capacities of government. This choice is based on the dependence still verified of the political-ideological orientation of which government is in power. It is needed to industrial policy be in the agenda. The capacities reunited by the State, also understood from the accumulated historical-institutional legacy, are demanded too. Therefore, the combination of situational and institutional perspectives is justified. This dissertation is methodologically a case study that brings together the needed elements for the analysis of industrial policy in Brazil. This case is the Inovar-Auto program, which is formulated with a kind of tax benefit vinculated to counterparties to be achieved by its participating companies. The program encompasses four capacities studied: financial, which includes fiscal institutionality and the budgetary conditions to promote public policies; Interbureaucratic coordination, required for intersectoral public actions as industrial policy; Monitoring counterparts provided by the beneficiary companies, being the conclusion that, even though it would be the greatest potential contribution of the program\'s formulation, it consists in the weakest capacity at the moment of its implementation; Finally, the political capacity, involved in the relations between State and private sector, and needed for the formulation and implementation of Inovar-Auto. These capacities were raised in the literature review and understood as useful as a result of the field research

Esta pesquisa lança mão do conceito de Capacidades de Governo Relacionadas a Utilização de TICs em Processos de Participação Social (CGTPS) e investiga o caso de produção do aplicativo digital da 3a. Conferencia Nacional de Juventude para compreender quais capacidades estatais foram demandadas pelo Estado e como foram mobilizadas da Sociedade, contribuindo para o debate sobre capacidades estatais e governança digital para a coprodução de tecnologias governamentais digitais / This research makes use of the concept of Government Capabilities Related to the Use of ICTs in Social Participation Processes (CGTPS) and investigates the case of production of the 3rd National Youth Conference\'s digital application to understand what state capacities were demanded by the state and how they were mobilized from the Society, contributing to the debate on state capabilities and digital governance for the co-production of digital government technologies

Esta dissertação buscou contribuir para o debate sobre as políticas urbanas em São Paulo, a partir da lente analítica das capacidades estatais. Os estudos urbanos brasileiros, influenciados pelo marxismo urbano, contribuíram para o entendimento sobre o papel das forças capitalistas sobre a produção das cidades brasileiras. Entretanto, poucos estudos se dedicaram a entender os interesses do Estado na construção do espaço urbano. A ótica das capacidades estatais permite adentrar o aparelho estatal e entender como as políticas, atores e recursos mobilizados pelo Estado refletem seus próprios interesses. As capacidades estatais são reforçadas pela abordagem institucional, sobretudo do Neoinstitucionalismo Histórico, mas também pela perspectiva situacional de Carlos Matus. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa qualitativa, baseada no estudo de caso da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) de São Paulo, com recorte temporal de 2013 e 2016. A escolha por estudar as capacidades mobilizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo, no âmbito da SEL, se deve pela forte relação construída entre atores estatais e não estatais em torno do licenciamento urbano de São Paulo. A pesquisa de campo consistiu em análise documental e em entrevistas qualitativas com atores envolvidos no processo de criação e operacionalização da SEL. A análise dos resultados foi baseada na análise temática dos dados coletados. A perspectiva situacional de Carlos Matus permitiu a análise do caso dentro de um contexto político específico. Por fim, conclui-se que a mobilização de capacidades estatais no âmbito da SEL, refletem a tentativa do governo municipal de São Paulo de ter um maior controle sobre o licenciamento urbano mesmo que essa tentativa não signifique uma mudança no status quo da produção capitalista da cidade / This dissertation sought to contribute to the debate on urban policies in the city of São Paulo, based on the analytical lens of state capacity. Brazilian urban studies, influenced by urban Marxism, contributed to the understanding of the role of capitalist forces in the production of Brazilian cities. However, few studies have focused on understanding the interests of State in the construction of urban space. The perspective of state capacity allows us to enter the state apparatus and understand how the public policies, actors and resources mobilized by the State reflect its own interests. State capacities are reinforced by the institutional approach, especially from the historical Neoinstitutionalism. But also from the situational approach developed by Carlos Matus. The method adopted is a qualitative research, based on the case study of the Municipal Licensing Department of the city of São Paulo (Brazil), between 2013 and 2016. The choice to study the capacities mobilized by the São Paulo City Hall surroundings the Municipal Licensing Department is based on the strong relationship built between state and non-state actors in the urban licensing of São Paulo. The field research consisted of documental includes documental analysis and qualitative interviews with actors involved in the process of creation and operationalization of Municipal Licensing Department. The analysis of the results was based on the thematic analysis of the collected data. The situational approach of Carlos Matus allowed the case analysis within a specific political context. Finally, the conclusion is the mobilization of state capacities reflects the attempt of the municipal government of São Paulo to have a greater control over urban licensing process even if this attempt does not mean a change in the status quo of capitalist production of the city

Esta pesquisa lança mão do conceito de Capacidades de Governo Relacionadas a Utilização de TICs em Processos de Participação Social (CGTPS) e investiga o caso de produção do aplicativo digital da 3a. Conferencia Nacional de Juventude para compreender quais capacidades estatais foram demandadas pelo Estado e como foram mobilizadas da Sociedade, contribuindo para o debate sobre capacidades estatais e governança digital para a coprodução de tecnologias governamentais digitais / This research makes use of the concept of Government Capabilities Related to the Use of ICTs in Social Participation Processes (CGTPS) and investigates the case of production of the 3rd National Youth Conference\'s digital application to understand what state capacities were demanded by the state and how they were mobilized from the Society, contributing to the debate on state capabilities and digital governance for the co-production of digital government technologies

Este trabalho busca contribuir com a discussão sobre política industrial no Brasil a partir da literatura que versa sobre capacidades estatais, propondo abordá-las a partir de uma perspectiva bifocal do conceito. Isso se dá com a combinação das óticas institucional e situacional das capacidades estatais. A primeira se encontra respaldada no arcabouço teórico do neoinstitucionalismo histórico, enquanto que a segunda tem como base essencialmente as contribuições oriundas do conceito de capacidades de governo de Carlos Matus. Essa escolha se deve à dependência ainda verificada da orientação político-ideológica de qual governo se encontra no poder para que a política industrial esteja na agenda, o que se mescla às capacidades reunidas pelo Estado também entendidas a partir do legado histórico-institucional acumulado até então. Desse modo, justifica-se a combinação das perspectivas situacional e institucional. Este trabalho se constitui metodologicamente em um estudo de caso que reúne os elementos necessários para o exame de política industrial no Brasil nos termos propostos. O referido caso é o programa Inovar-Auto, cujo desenho prevê uma espécie de benefício fiscal atrelado ao cumprimento de contrapartidas pelas empresas participantes. Assim, o programa abarca quatro capacidades estudadas: financeira, que engloba a institucionalidade fiscal e as condições orçamentárias para promover políticas públicas; de coordenação interburocrática, elemento requerido para ações públicas de natureza intersetorial como a política industrial; de monitoramento de contrapartidas por parte das empresas beneficiárias, cuja conclusão é que, mesmo sendo a maior contribuição potencial da formulação do programa, trata-se da capacidade mais frágil no momento de sua implementação; e, por fim, a capacidade política, envolvida nas relações entre Estado e iniciativa privada necessária à formulação e implementação do Inovar-Auto. Essas capacidades supracitadas foram levantadas na fase de revisão de literatura desta dissertação e entendidas como úteis como resultado da pesquisa de campo / This dissertation seeks to contribute to the debate about industrial policy in Brazil from the literature about state capacities, proposing to approach them with a bifocal perspective of the concept. It combines the institutional and situational perspectives of state capacities. The first perspective is supported by the theoretical framework of historical neoinstitutionalism, while the second is essentially based on the contributions from Carlos Matus\'s concept of capacities of government. This choice is based on the dependence still verified of the political-ideological orientation of which government is in power. It is needed to industrial policy be in the agenda. The capacities reunited by the State, also understood from the accumulated historical-institutional legacy, are demanded too. Therefore, the combination of situational and institutional perspectives is justified. This dissertation is methodologically a case study that brings together the needed elements for the analysis of industrial policy in Brazil. This case is the Inovar-Auto program, which is formulated with a kind of tax benefit vinculated to counterparties to be achieved by its participating companies. The program encompasses four capacities studied: financial, which includes fiscal institutionality and the budgetary conditions to promote public policies; Interbureaucratic coordination, required for intersectoral public actions as industrial policy; Monitoring counterparts provided by the beneficiary companies, being the conclusion that, even though it would be the greatest potential contribution of the program\'s formulation, it consists in the weakest capacity at the moment of its implementation; Finally, the political capacity, involved in the relations between State and private sector, and needed for the formulation and implementation of Inovar-Auto. These capacities were raised in the literature review and understood as useful as a result of the field research

[pt] Na esteira dos trabalhos que se propõem a analisar as especificidades contextuais que circulam os processos relacionados à política curricular nacional em implementação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), este trabalho busca contribuir para o campo, de forma a analisar a implantação da BNCC à luz do referencial teórico voltado para o conceito de capacidades estatais, tendo em vista a escassez de estudos que articulam tais conceitos no bojo das investigações sobre a política curricular vigente e a atuação municipal neste processo. Entender quem coordena e como se dá a coordenação da implementação da Base no contexto de um Estado cada vez mais heterárquico, envolve compreender a atuação e a interação dos atores e instituições envolvidos. Tal aspecto mostra-se de grande relevância social e científica, uma vez que envolve a constituição do projeto de sociedade de um grupo de ideologias e interesses específicos, a partir de um ponto de vista teórico ainda pouco explorado. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo geral investigar a atuação da Undime e de duas secretarias municipais de educação na implementação da BNCC, focalizando o mapeamento das capacidades e subcapacidades estatais mobilizadas pelas Secretarias municipais que implementam a BNCC em seus respectivos territórios e pela Undime, além de compreender como se caracterizam as interações estabelecidas entre governo federal-Undime, governo federal-municípios e Undime-municípios. A pesquisa desenvolvida tem caráter qualitativo e foi realizada por meio de análise de documentos e de entrevistas com um representante da Undime-RJ e representantes de duas secretarias municipais de educação do estado do Rio de Janeiro. Os principais resultados apontam que a Undime, como um ator político híbrido dotado de capacidades estatais, desempenha relevante papel como articuladora do regime de colaboração, de modo a se estabelecer no cenário das políticas educacionais como representante dos interesses e demandas dos municípios diante do governo federal, e, por outro lado, exerce uma função decisiva na garantia de adesão por parte dos municípios às políticas educacionais mobilizadas pelo governo central. Além disso, o estudo apontou que a implementação da BNCC nos municípios estudados, no âmbito da (re)elaboração dos currículos locais, foi promovida por ações e estruturações internas das secretarias municipais, que mobilizaram subcapacidades estatais para alinhamento de seus currículos à BNCC, sem intervenções diretas de outras instituições públicas ou privadas. / [en] In the wake of works that propose to analyze the contextual specificities that circulate the processes related to the national curriculum policy in implementation, the Common National Curriculum Base (BNCC), this paper seeks to contribute to the field, in order to analyze the implementation of the BNCC in the light of the theoretical framework focused on the concept of state capabilities, given thescarcity of studies that articulate such concepts in the context of investigations on the current curriculum policy and municipal performance in this process. Understanding who coordinates and how the coordination of the Base implementation takes place in the context of an increasingly heterarchical State involves understanding the performance and interaction of the actors and institutions involved. This aspect is of great social and scientific relevance, since itinvolves the constitution of the social project of a group of ideologies and specific interests, from a theoretical point of view still little explored. Thus, this research aims to investigate the performance of Undime and two municipal secretaries of education in the implementation of the BNCC, focusing on the mapping of state capabilities and sub-capabilities mobilized by the municipal secretaries that implement the BNCC in their respective territories and by Undime, in addition to understanding how the interactions established between federal government- Undime, federal government-municipalities and Undime-municipalities are characterized. The research developed is qualitative in nature and was conducted through analysis of documents and interviews with a representative of Undime-RJ and representatives of two municipal secretaries of education in the state of Rio de Janeiro. The main results indicate that Undime, as a hybrid political actor endowed with state capabilities, plays a relevant role as an articulator of the collaboration regime, in order to establish itself in the educational policy scenario as a representative of the interests and demands of municipalities before the federal government, and, on the other hand, plays a decisive role in ensuring adherence by municipalities to educational policies mobilized by the central government. Furthermore, the study pointed out that the implementation of the BNCC in the studied municipalities, in the context of the (re)development of local curricula, was promoted by internal actions and structuring of municipal departments, which mobilized state sub-capacities to align their curricula to the BNCC, without direct interventions from other public or private institutions.

O conjunto de serviços que compõem o setor de políticas de limpeza urbana, tal como ele existe hoje, é produto de uma série de decisões, disputas e interesses entre diferentes atores. O trabalho trata da construção dessas políticas no município de São Paulo, com especial interesse pelo arcabouço institucional formado do século XIX ao XXI, bem como pela estruturação do mercado e da economia política que se ancorou para a provisão de serviços de interesse público via empresas privadas no município. O principal fato analisado é o de que, no contexto de um sistema que envolve uma multiplicidade de atores e interesses, o Estado abriu mão do papel de executor dos serviços, gradativamente cedendo-o a empresas privadas cada vez maiores e mais dominantes no âmbito da entrega dos serviços; ao mesmo tempo, ele veio procurando fortalecer suas capacidades regulatórias, desde o final do século XX, mas, sobretudo, no início do século XXI, com a criação de um modelo de concessão em que as empresas concessionárias assumam os riscos financeiros e os investimentos em equipamentos que serão revertidos em benefício do município. O capítulo 1 caracteriza empiricamente o setor de políticas de limpeza urbana de São Paulo tal como é configurado atualmente, oferecendo as definições necessárias à compreensão do universo empírico. O capítulo 2 explora a construção de capacidades estatais para a provisão, a regulação e a fiscalização do sistema de limpeza urbana, e dialoga diretamente com a tese do capitalismo regulatório, para a qual a divisão de trabalho entre Estado e mercado não necessariamente representa o enfraquecimento do Estado, mas também não necessariamente significa seu fortalecimento. Identificam-se quatro fases de construção do arcabouço institucional: (i) origens e primeiros serviços (até 1913), (ii) modernização e execução direta (1914 a 1966), (ii) execução indireta (1967 a 2002) e (iv) concessão dos serviços (pós-2002). O capítulo 3 discute a organização do mercado da limpeza urbana, examinando a organização dos nichos de mercado e a existência de entidades associativas para reunir empresas e setor público. Identificam-se três fases de constituição do mercado: (i) estabelecimento das primeiras empresas no setor e processos fechados de contratação (1966-1987), (ii) crescimento do mercado, regulação sobre compras mais robusta, entrada de capital estrangeiro e surgimento de instabilidades (1987-2004) e (iii) formação de consórcios, saída do capital estrangeiro, aumento da regulação federal sobre o setor e inclusão de novos atores. Todos os elementos expressam relações e processos de coordenação e intermediação entre agentes públicos e privados, de forma que o Estado governa, mas não governa tudo, e nem sozinho, de forma comparável com outros casos de concessões públicas. Ainda que a Prefeitura seja a principal responsável pela regulação sobre o sistema, o setor privado responde por boa parte dos insumos tecnológicos, da experiência no planejamento dos serviços e pela gestão cotidiana dos equipamentos, bem como é o principal investidor no modelo de concessão. Todavia, essa divisão de tarefas nem sempre é clara ou bem definida. A pesquisa foi desenvolvida a partir da análise de documentos oficiais e documentos produzidos pelas entidades associativas do setor, além de entrevistas com agentes públicos e privados. / The set of services that make up the solid waste management policies, as it exists today, is the product of a series of decisions, disputes and interests among different actors. The work deals with the construction of these policies in São Paulo, with special interest in the institutional framework formed from the nineteenth to the twenty-first century, as well as the structure of the market and the political economy that anchored the provision of public services via private companies in the municipality. The central fact of analysis is that, in the context of a system that involves a multiplicity of actors and interests, the State gave up the role of executor of services, gradually granting it to private companies which grew bigger and more dominant in the delivery level; meanwhile, the State have been attempting to strengthen its regulatory capacity, since the late twentieth century, but especially in the early twenty-first century with the creation of a concession model in which the concessionaires assume the financial risks and investments in equipment which will be reversed in favor of the municipality. Chapter 1 empirically characterizes the solid waste management sector of São Paulo as it is currently configured, providing concepts for the understanding of the empirical universe. Chapter 2 addresses the construction of state capacities for the provision, regulation and supervision of the waste management system, and interacts directly with the thesis of regulatory capitalism according to which the division of labor between State and market does not necessarily weaken the State, but also does not necessarily mean its strengthening. The chapter identifies four phases of construction of the institutional framework: (i) origins and first services (until 1913), (ii) modernization and direct execution by State (1914-1966), (ii) indirect execution (1967-2002) and (iv) concession of services (post-2002). Chapter 3 discusses the organization of the waste management market, examining the organization of niche markets and the existence of associative entities to bring together companies and public sector. The chapter identify three phases: (i) establishment of the first companies (1966-1987), (ii) market growth, more robust regulation, foreign capital inflows and the emergence of instabilities (1987-2004) and (iii) formation of consortiums, foreign capital outflow, increased federal regulation of the sector and inclusion of new actors. All elements express relationships, coordination and intermediation processes between public and private actors, so that the State governs but does not govern everything, nor alone, in a comparable manner to other cases of public concessions. Although City Hall is mainly responsible for the regulation of the system, the private sector accounts for much of the technological inputs, experience in planning and daily management of equipment and services, and is the main investor in the concession model. However, this division is not always clear or well defined. The research employed analysis of official documents and documents produced by the associative entities of the market, as well as interviews with public and private actors.