Introdução A participação da comunidade, diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), foi concretizada pela criação de conselhos junto à estrutura de gestão pública em todo o país, integrando gestores, trabalhadores e usuários visando à construção coletiva das decisões, possibilitando maior envolvimento e desalienação na produção do cuidado em saúde e fazendo com que a práxis do cuidado em saúde se torne menos fragmentada e mais resolutiva. Objetivo O estudo identifica como se configuram a gestão do SUS em São Bernardo do Campo e a organização dos espaços institucionais de participação da comunidade, e suas implicações no cotidiano do processo de produção de cuidado, nos diversos níveis do sistema municipal de saúde. Método Trata-se de pesquisa qualitativa que abordou a gestão participativa em São Bernardo do Campo. Os dados utilizados resultam da observação de eventos relacionados ao tema e da análise de documentos produzidos no âmbito da gestão e do controle social. Para a análise foram utilizadas as seguintes categorias: a) acesso e uso dos espaços de controle social; b) diálogos construídos entre os atores; e, c) estratégias inovadoras para mobilização da comunidade. Resultados Diversas iniciativas de participação foram identificadas como promotoras da gestão democrática, além do Conselho Municipal de Saúde, destacando-se: a) Conselhos Gestores Locais, presentes nas unidades assistenciais; b) plenárias de Orçamento Participativo, definindo prioridades para alocação de recursos; c) Encontro Popular de Saúde, contribuindo na mobilização; d) Audiências Públicas de prestação de contas e debates de projetos, favorecendo a transparência e publicidade das ações; e, e) Conferências de Saúde, avaliando e apontando as diretrizes. A produção de políticas e ações de saúde no município apresentou diversos momentos de elaboração, sendo a maioria resultante de deliberação coletiva. Quatro dimensões podem ser identificadas nesse processo: 1) Política ações governamentais e intersetoriais e captação de recursos financeiros; 2) Gestão monitoramento e construção de estratégias para enfrentamento das questões sanitárias; 3) Assistência inserida no cotidiano da atenção à saúde, principalmente consultas e procedimentos; 4) Controle popular envolve mobilização das comunidades e reivindicação por melhorias nos serviços. Discussão O exercício do controle social amplia a capacidade da sociedade civil fiscalizar o poder público, com maior acesso às informações, mas não chega a interferir de forma significativa no planejamento da política, somente em sua homologação. Desta maneira, os processos de trabalho não se transformam no sentido de tornarem-se democráticos de fato / Introduction Community participation, a constitutional guidelines of Brazils National Health System (SUS), was able due to the creation of councils in the structure of the public administration throughout the country, encompassing managers, workers and users; aiming at the collective construction of decisions, which enables greater involvement and a de-alienation in health care promotion, and making the praxis of health care be less fragmented and more efficient. Objective This paper identifies how the management of SUS in São Bernardo do Campo is structured, how institutional spaces for community participation in that city are organized, and what are their implications for the day-to-day health care promotion process in several levels of the municipal health system. Method It refers to a qualitative research that addressed the participatory management in the city of São Bernardo do Campo. The data used result from the observation of events related to the theme and from the examination of documents produced in the management and social control areas. To make an analysis the following categories were used: a) access and use of social control spaces; b) dialogs constructed between actors; and c) innovative strategies for mobilizing communities. Results Several participation initiatives were identified as promoters of democratic management, besides the Municipal Health Council, highlighting: a) Local Managing Councils, present in the assistance units; b) plenary sessions on participative budgets, where priorities for the allocation of resources are defined; c) Popular Health Meeting that contributes to the mobilization; d) Public hearings for accountability and debates on projects, favoring transparency and actions publicity; and e) Health Conferences to evaluate and indicate the guidelines. The production of policies and health actions in the city presented several elaboration moments, most of them result from collective deliberation. Four dimensions can be identified in this process: 1) Policyinter-sectorial and governmental actions as well as fund raising; 2) Management Monitoring and construction of strategies for facing problems related to health issues; 3) Assistance inserted into the day-to-day health care, especially with regard to consultations and procedures; 4) Popular control It involves mobilization of communities and claims for better services. Discussion Social control increases civil society capacity to monitor the actions of public power, since it has greater access to information. But it does not significantly interfere in the policy planning, except for its homologation. In this manner, work processes do not become democratic

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 297800 bytes, checksum: b0b8648cfc1884058d38c6cbd69af33a (MD5) Previous issue date: 2006-06-30 / In this research a process evaluation is introduced as a strategy of investigation to evaluate the Health Town Councillor of Ponte Nova-MG. This strategy is linked to the theoretical statements of the evaluation research. It was contextualized the policies applied to the public health field from the 1970s through two complementary axis: the Federal Constitution of 1988 and the Health Organic Laws, 8.080 and 8.142 from 1990, which create and regulate the Sistema Único de Saúde (SUS). In order to obtain the necessary information to the analysis, it is important to identify the indicators which explain the several forms of participation of the members of all categories in the councillor: government, health workers, professionals and users. With this proposal, the minutes of the meetings of the councillor were analysed from July 2003 to June 2005. Among the results obtained in the research, we can point out the forms of participation of the members of the councillor, identified through indicators like clearances, proposals, suggestions, measures, questions, presentation of results, notices, complaints, deliberations, indictments and comments. Each of these indicators were analysed in relation to the categories represented in the councillor: government, health workers, professionals and users. This analysis revealed the forms of participation of the counselors in the meeetings, that is, the way each category acts in this democractic institution / Nesta pesquisa é introduzida a avaliação de processo como estratégia de investigação para avaliar o Conselho Municipal de Saúde de Ponte Nova MG. Essa estratégia está vinculada aos pressupostos teóricos da pesquisa de avaliação. Para isso, contextualizaram-se as políticas aplicadas ao campo da saúde pública a partir da década de 1970, por meio de dois eixos complementares: a Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde 8.080 e 8.142 de 1990, que criam e regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). Para obter as informações necessárias à análise, tornou-se importante a identificação de indicadores que explicitassem as várias formas de participação dos membros de todas as categorias no Conselho, sendo elas governo, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e usuários. Com esse objetivo, foram analisadas as atas das reuniões do Conselho, no período que compreende julho de 2003 a junho de 2005. Dentre os resultados obtidos nesta pesquisa, destacam-se as formas de participação dos membros do Conselho, identificadas a partir de indicadores como: esclarecimentos, propostas, sugestões, medidas, indagações, apresentação de resultados, avisos, reclamações, deliberações, denúncias e comentários. Cada um desses indicadores foi analisado com relação às categorias representadas no Conselho: governo, trabalhadores na saúde, prestadores de serviços e usuários. Essa análise revelou as formas de participação dos conselheiros nas reuniões, ou seja, a maneira com que cada categoria atua nesse espaço democrático

MAGALHÃES, Antônio Cleyton Martins. Contra-hegemonia e legitimação no controle social na saúde: Avaliando os percursos e contradições do Conselho Regional de Saúde V em Fortaleza/CE. 2013. 175f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T12:42:58Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-ACMMAGALHAES.pdf: 1914973 bytes, checksum: 79860c1aa2de34b30c5567cfca4617d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T13:01:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-ACMMAGALHAES.pdf: 1914973 bytes, checksum: 79860c1aa2de34b30c5567cfca4617d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-02T13:01:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-ACMMAGALHAES.pdf: 1914973 bytes, checksum: 79860c1aa2de34b30c5567cfca4617d8 (MD5) Previous issue date: 2013 / The study approach the participation and the exercise of social control in the public politics (PP) of health care implemented in Fortaleza in SER V which is the region with the lowest IDH rate, starting from two analytical-concepts aspects: the notion of social control as the political-theoretical phenomenon and the Regional Council of Health V as the object of em-pirical research. In the first aspect, it is analyzed the globalization of wealth with financial domain and the repercussion in the State, in the PPs and in exercise of social control, consid-ering that the health care politics bring effects of economic crises, social inequality and ex-clusion prevailing in the current society. At the second aspect, its investigated the CRS V as a privileged instance in social control and participation in the SUS system, in the period of 2008 to 2012, since that the social control system of Fortaleza have the opposite resistance to the limits imposed by the current conjuncture. It is elected as analytical categories the Brazilian democratization, citizenship and rights, State and PPs, participation and social control. The central object of investigation is to understand and to evaluate the participatory dynamics and the exercise of social control in the context of contradictory confluence of the democratic pro-cesses and of the structural adjustments due of the reformulation of the Brazilian state. The theoretical-analytic basement supports itself in authors, such as: Karl Marx, Boaventura San-tos, Istiván Mészaros, Zigmund Baumam, Pierre Bourdieu, Antonio Gramsci, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, Glória Gohn, Luciana Tatagiba, Elenaldo Teixeira, Alba Carvalho, Lea Carvalho. The evaluative research is outlined from a qualitative and critical-analytical approach and constitute in a case study with the using of type ethno-graphic techniques, using the followings research instruments: observations, field diary rec-ords, opened/closed forms and groups with the advisors. The methodological sketch covers the characterization of the sociopolitical profile of the subject advisors that compose the sys-tem of social control of the SER V, the comprehension of the dynamic running of the CRS V from the entanglement of the plurality of their looks, the explicitation of the boundaries, di-lemmas, contradictions and possibilities of the performance recognizing the evaluative pro-cess as results of the interpretations of the evaluator and the positions of the different subjects evaluated. In conclusive terms, the study says, in a more structural way, that the social recon-figuration and neoliberal politics reveal a trend to undermine the spaces of collective repre-sentation and of social control. Nevertheless the CRS V dawn in the advisor system of health of Fortaleza with autonomy and independence from the regional government, showing be possible the viability of exercise of social control in the local SUS, presents itself more like strategic space, with potential and defiant in face of the govern actions and less as an effective place of social control and strengthening civil society. Moreover the Council firm up as legit space that format political contexts, instance receiving complaints and promoting accuntabil-ity in SER V, which contributes to press for the implementation of political health care in line with the principles and guidelines of SUS. / O estudo aborda a participação e o exercício do controle social na política pública (PP) de saúde implementada em Fortaleza, em sua região de menor IDH, a SER V, a partir de dois aspectos analítico-conceituais: a noção de controle social como fenômeno teórico-político e o Conselho Regional de Saúde V como campo de pesquisa e objeto empírico. No primeiro as-pecto, analiso a mundialização do capital com dominância financeira e repercussões no Esta-do, PPs e exercício do controle social, considerando que a política de saúde traz os reflexos das crises, desigualdades e exclusões imperantes na sociedade atual. No segundo aspecto, investigo o CRS V como instância privilegiada de participação e controle social no SUS, no período de 2008 a 2012, uma vez que dentro do sistema de controle social na saúde de Forta-leza tem oposto resistência aos limites impostos pela conjuntura atual. Elejo como categorias analíticas a democratização brasileira, cidadania e direitos, Estado e PPs, participação e con-trole social. O objeto central da investigação é compreender e avaliar a dinâmica participativa e o exercício do controle social no contexto da confluência contraditória entre os processos democráticos e de ajuste estrutural decorrente da (re)formatação do Estado brasileiro. O em-basamento teórico-analítico se respalda em autores, tais como: Karl Marx, Boaventura Santos, Istiván Mészaros, Zigmund Baumam, Pierre Bourdieu, Antonio Gramsci, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, Glória Gohn, Luciana Tatagiba, Elenaldo Teixeira, Alba Carvalho, Lea Carvalho. A pesquisa avaliativa se delineia a partir da aborda-gem qualitativa e crítico-analítica se constituindo num estudo de caso com o uso de técnicas de tipo etnográficas, utilizando os seguintes instrumentos de pesquisa: observações, registros no diário de campo, questionários abertos/fechado e grupos focais com os conselheiros. O desenho metodológico abrange a caracterização do perfil sociopolítico dos sujeitos conselhei-ros integrantes do sistema de controle social da SER V, a compreensão da dinâmica de funci-onamento do CRS V a partir do entrelaçamento da pluralidade de seus olhares, a explicitação dos limites, dilemas, contradições e possibilidades de atuação, reconhecendo o processo ava-liativo como resultado das interpretações do avaliador e das posições dos diferentes sujeitos avaliados. Em termos conclusivos, o estudo (re)afirma, de modo mais estrutural, que as recon-figurações sociais e políticas neoliberais revelam uma tendência de minar os espaços de repre-sentação coletiva e controle social. Não obstante o CRS V despontar no sistema de conselhos de saúde de Fortaleza com autonomia e independência perante o governo regional, demons-trando ser possível a viabilidade do exercício do controle social no SUS local, apresenta-se mais como espaço estratégico, potencial e desafiador em face às ações governamentais e me-nos como efetivo lócus de controle social e fortalecimento da sociedade civil. O Conselho se firma como legítimo espaço formativo de quadros políticos, instância receptora de denúncias e promotora de accuntability na SER V, contribuindo para pressionar pela implementação da política de saúde em consonância como os princípios e diretrizes do SUS.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / No Estado do Mato Grosso, o Conselho Estadual de Saúde CES/MT considerou que, para atuar de acordo com o que lhe é preconizado pelas Leis 8080/90 e 8142/90, é necessário que seus conselheiros sejam qualificados e continuamente tenham seus conhecimentos aperfeiçoados. Neste contexto, o Conselho, no ano de 2004, entendeu ser importante estabelecer uma Política de Educação Permanente em Saúde - PEP capaz de propiciar o aprimoramento dos conselheiros e agentes sociais na gestão e construção do Sistema Único de Saúde. Assim, o CES/MT constituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional GTI com o objetivo de formular e coordenar a construção PEP. A política e o plano de ações que a colocaria em prática foram construídas em oficinas regionais e aprovadas em reunião ordinária do CES, porém, as atividades decorrentes dessas propostas não foram implementadas. E analisar o processo decisório da Política de Educação Permanente em Saúde para Conselheiros e Agentes Sociais no Estado de Mato Grosso (2004/2006) é o objetivo geral do estudo desta dissertação. O estudo do processo decisório em políticas publica poderá contribuir para evidenciar e compreender os problemas que levaram a não implementação de uma política e isto é fundamental para a gestão pública, sobretudo quando envolve as relações do poder executivo com o CES/MT. Justifica-se ainda a necessidade de construir, no campo especifico estudos que permitam suprir lacunas na área do conhecimento que possam contribuir com as correções de rota e de gestão, apoiando a resolução de problemas da gestão pública, além de disseminar experiências asseguradas cientificamente colaborando na implantação de um SUS resolutivo, dequalidade e com participação e controle social. Foram utilizadas fontes secundárias, como documentos que registraram as ações colocadas em prática e as relações travadas neste processo; atas das reuniões do CES/MT, e a política de Educação Permanente em Saúde para Conselheiros e Agentes Sociais. As atas foram organizadas e sistematizadas cronologicamente, no tocante ao assunto da construção da PEP com a intenção de reproduzir, com o máximo possível de clareza, o que ocorreu no processo decisório. Desta maneira, o corpus foi metodologicamente trabalhado em dois eixos: cronologia e relações (embates e alianças) travadas pelos atores políticos participantes do processo decisório da PEP, procedimentos típicos da análise documental utilizada em estudos qualitativos. Para melhorar o rendimento de tais procedimentos e reforçar as estratégias metodológicas que lidam com a assimetria de interesses, foram incorporados à dissertação determinados pressupostos da técnica de análise de discurso, em especial o que se refere à ênfase na compreensão do papel social desempenhado pelo ator político como determinante para a fala que este produz. Produziu-se então, um conjunto de informações e explicações cujo intuito primordial foi de contribuir para que, na nova tentativa de implementação da Política de Educação Permanente em Saúde para Conselheiros e Agentes Sociais, os problemas já ocorridos fossem superados e não fossem, novamente, óbices. / In the Mato Grosso State, the State Council of Health – CES/MT considered that, to actuate in accordance with what is professed to him by the Laws 8080/90 and 8142/90, it is necessary that theirs counselors be qualified and continually have their knowledge improved. In this context, the Council, in the year 2004, understands that it is important to establish Permanent Education Politics in Health - PEP capable of propitiating the counselors and social agents´ refinement in the management and construction of the Sistema Único de Saúde (Unique System of Health). Thus, the CES/MT constituted a Group of Inter institutional Work - GTI with the objective of formulating and coordinating the PEP construction. The politics and the actions plan that would put it in practice were constructed in regional workshops and approved in ordinary reunion of the CES, but, the activities derived from these proposals were not implemented. And analyze the decisive process of the Permanent Education Politics in Health for Counselors and Social Agents (2004/2006) in the Mato Grosso State is the general objective of this dissertation´ s study. The study of the decisive process in public politics can contribute to evidence and understand the problems that led to the not implantation of a politic and this is fundamental for the public management, especially when it involves the executive power´s relations with the CES/MT. It still justifies the need of constructing, in the specific field studies that make it possible to supply blanks in the knowledge area that could contribute with the route and of management corrections, supporting the resolution of the public management problems, beyond disseminate experiences secured scientifically collaborating in the implantation of a decisive SUS, of quality and with social participation and control. Secondary sources, like documents that registered the actions put into practice and the relations engaged in this process were utilized; registers of the CES/MT´ s meetings and the Permanent Education politics for Counselor and Social Agents. The minutes were chronologically organized and systematized, concerning the subject of the PEP construction with the aim at reproducing, with the greatest of clarity, what occurred in the decisive process. In this manner, the corpus was methodologically worked in two main points: chronology and relations (clashes and alliances) engaged by the political actors participants of the PEP decisive process, typical procedures of the documental analysis utilized in qualitative studies. To enhance the income of such procedures and reinforce the methodological strategies that deal with the interests’ asymmetry, some purposes of the discourse analysis technique were incorporated to the dissertation, specially the one that is referred to the emphasis in the social paper´ s comprehension performed by the political actor as determinant for the speech that it produces. Thus, it produced an information and explications body whose primordial purpose was to contribute so that, in the new attempt of establishment of the Permanent Education Politics in Health for Counselors and Social Agents, the problems just occurred could be overcome and could not be, obstacles again.