Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 557872 bytes, checksum: dded1bb1de7e971dd25540c303f9f609 (MD5) Previous issue date: 2012-04-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Le travail ici proposé a comme objectif analyser la réalisation des droits de la citoyenneté et la participation politique, en se basant sur la Constitution de la République de l´Angola comme une garantie des droits de l'homme dans ce pays. L'étude fait sur les contributiones théoriques sur la démocratie, ses perspectives et d´autres connexiones, dans le quadre des procès de la démocratie en Angola. Examiner les idées des auteurs avec ses modèles democratiques respectifs: Schumpeter et Dahl (minimaliste) qui défendent le vote comme essence de la légitimité de la démocratie, pour Habermas (délibératif) l´argumentation, le dialogue dans l´espace publique c´est le centre, tandis que Bobbio (constitutionnaliste), la démocratie doit obéir aux règles a savoir qui prend les décisiones et quelles sont les procédures a adopter cherchant les enquadrer dans le contexte angolais. Le coutume nous montre que la pratique de la démocratie en Afrique dans ce cas en Angola existait dejá avant l´occupation coloniale. La recherche fait un résumé historique de l´Angola, depuis la lutte de la libération et l´overture de la démocratie en 1991 jusqu´ à présent. Dans ce procès ce qui intéresse plus cette recherche c´est l´analyse sur le procès constituant quis´est deroulé en Angola en 2009 qu´a terminé en 2010 avec l´entrée en vigueur de la nouvelle constituition. Étant donné que le pays est membre des Nations Unies et de l´Union Africaine a adhéré à des dispositions légales sur la participation et la citoyenneté, son objectif est lutter pour garantir, reconnaître et respecter les droits mentionné. De cette façon, c´est un autre reference pour ce travail évaluer comme Angola se comporte devant cette transformation. Cette évaluation est basée sur l´analyse des libertés publiques comme la liberté d´expression et la liberté de presse, le droit à la reunion et manifestation et autres aspects qui jouent un rôle important sur la questions de la citoyenneté et de la participation politique de citoyen d´une manière indirecte. / O trabalho ora proposto tem como objetivo analisar a efetivação dos direitos de cidadania e participação política à luz da Constituição da República da Angola como garantia dos Direitos Humanos nesse país. A investigação parte das contribuições teóricas acerca da democracia, suas perspectivas e outros conexos, no quadro do processo da democratização em Angola. O trabalho examina as ideias dos autores com os seus respetivos modelos democráticos: Schumpeter e Dahl (minimalista) destacam o voto como essência da legitimidade democrática. Para Harbemas (modelo deliberativo), a argumentação, o diálogo no espaço público é o centro, enquanto para o Bobbio (constitucionalista), a democracia tem que obedecer às regras para se saber quem toma as decisões e quais procedimentos a serem adotados, procurando contextualizá-los com a realidade em Angola. Constata a práxis democrática que, na África, Angola se efetuava no período pré-colonial. A pesquisa faz um resumo histórico da Angola, desde o período de luta de libertação, passando pela abertura democrática, em 1991; até a época atual. Nesse processo, o que interessa mais à presente pesquisa é a analise sobre o processo constituinte que ocorreu em Angola no de 2009, culminando em 2010 com a entrada em vigor da atual Constituição. Sendo o país membro das Nações Unidas e da União Africana e aderido aos instrumentos legais sobre a participação e cidadania, seu dever é lutar para garantir, reconhecer e respeitar os referidos direitos. Por esta razão, é outra referência para o presente trabalho avaliar como Angola se comporta diante desse fato. Essa avaliação está centrada na análise das liberdades públicas como realce à liberdade de imprensa, liberdade de reunião e manifestação e outros aspetos que indiretamente influenciam nas questões de cidadania e participação política do cidadão.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1667564 bytes, checksum: d3ac179d877bcc8554faada7f6252087 (MD5) Previous issue date: 2014-03-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Development is studied under several perspectives, among them, the one which foundations is the economic development, GDP growth and the industry progress; and the another one that highlights the respect and promotion of fundamental rights and freedom, as well as the respect of the environment and justice. In this study, development as a concept is discussed in its various approaches. Following, there is an analysis of the opposing and favoring views about the existence of the right to sustainable development regarding to its juridical nature, the subjects and legal guarantees. Thus, starting from the premise that, nowadays, development and healthy environment sustainable development are human rights internationally recognized in the International and Regional Treaties on Human Rights, particularly on African Chart on human and people s rights, this study has as its objective the analysis whether the Constitution of the Republic of Angola consecrates or not the right to sustainable development as a fundamental right. Therefore, taking into account the theoretical premise which states development is also an economical, cultural and socio-cultural process in which the fundamental rights and freedom, and the right to environment have to be respected, this research grounded on bibliographical and archival studies concluded that the of Constitution of the Republic of Angola consecrates founding principles, a catalog of fundamental rights, a general scheme of fundamental rights that, through the opening rights clause, allow us to justify the recognition of the right to sustainable development in the Angolan legal system In this view, and taking into account the various moments of transition that have been being observed in Angola, it is defended that the planning of long and medium term is only to be effective if supplemented with a process of education towards a sustainable development that should include culture of peace education, human rights and democratic citizenship education and, finally, environment education. / O Desenvolvimento é estudado em várias perspectivas, entre as quais a que se funda no crescimento econômico, no aumento do PIB e no progresso industrial e a outra que enfatiza o respeito dos direitos e liberdades fundamentais, a proteção do meio ambiente e a promoção da justiça. Nesta pesquisa estudaram-se as várias abordagens do conceito de desenvolvimento. Em seguida, analisaram-se os argumentos contrários e favoráveis à existência do direito ao desenvolvimento sustentável, quanto à sua natureza jurídica, aos sujeitos e às garantias jurídicas. Assim, partindo da premissa de que, atualmente, o desenvolvimento e o meio ambiente sadio desenvolvimento sustentável são direitos humanos reconhecidos internacionalmente nos Tratados Internacionais e Regionais de Direitos Humanos, particularmente na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, este trabalho tem como objetivo analisar se a Constituição da República de Angola consagra ou não o direito ao desenvolvimento sustentável como direito fundamental. Deste modo, considerando a pressuposição teórica de que o desenvolvimento é, também, um processo econômico, cultural e sociopolítico no qual os direitos e liberdades fundamentais e o direito ao meio ambiente devem ser respeitados, durante a pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, concluiu-se que a Constituição da República de Angola consagra princípios estruturantes, um catálogo de direitos fundamentais, um regime geral e âmbito dos direitos fundamentais que, através da cláusula de abertura dos direitos, nos permitem justificar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento sustentável no ordenamento jurídico angolano. Nesse âmbito, tendo em conta as várias transições que se observam em Angola, defende-se que o planejamento do desenvolvimento a longo e médio prazos só será eficaz se for complementado com um processo de Educação para o Desenvolvimento Sustentável, que deverá incluir a educação para a cultura da paz, a educação em direitos humanos e para a cidadania democrática e, finalmente, a educação ambiental.