Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2012-12-01T14:25:04Z No. of bitstreams: 1 TESE versão para PDF .pdf: 3732334 bytes, checksum: 680793d57d9acaadc594a3133ee37b7c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-01T14:25:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE versão para PDF .pdf: 3732334 bytes, checksum: 680793d57d9acaadc594a3133ee37b7c (MD5) Previous issue date: 2012-02-27 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - bolsa do Programa de Doutorado no País com Estágio no Exterior (PDEE) / A historiografia constitucional do Brasil, assim como a literatura jurídica e política nacional, embora tenha registrado e analisado importantes aspectos do último processo constituinte brasileiro, ignorou por completo a contribuição feminina no âmbito das discussões que culminaram com a ampliação da cidadania e a consequente constitucionalização dos direitos das mulheres no país. A ausência do mencionado conhecimento contribui para a chamada cegueira de gênero nos mundos jurídico e político da nação que, por sua vez, concorrem para a manutenção do status quo, onde a visão hegemônica, que se pretende neutra e universal, promove a exclusão, a opressão e a desigualdade de gênero em nossa sociedade. Visando suprir a referida lacuna, esta tese, que se baseia em vasta pesquisa documental e em entrevistas em profundidade, apresenta uma narrativa, cientificamente estruturada, sobre as especificidades da participação das mulheres no processo de feitura da vigente Constituição Federal e, à luz da Teoria Feminista, não apenas analisa os fatos relacionados a tal participação, mas propõe a inserção da perspectiva de gênero no ensino e na prática jurídico-política nacional, a começar pelo campo constitucional, enquanto pedra angular do sistema normativo estatal. / Salvador