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A Carta que elas escreveram: a participação das mulheres no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988Silva, Salete Maria da 27 February 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-02-27 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - bolsa do Programa de Doutorado no País com Estágio no Exterior (PDEE) / A historiografia constitucional do Brasil, assim como a literatura jurídica e política
nacional, embora tenha registrado e analisado importantes aspectos do último
processo constituinte brasileiro, ignorou por completo a contribuição feminina no
âmbito das discussões que culminaram com a ampliação da cidadania e a
consequente constitucionalização dos direitos das mulheres no país. A ausência do
mencionado conhecimento contribui para a chamada cegueira de gênero nos
mundos jurídico e político da nação que, por sua vez, concorrem para a manutenção
do status quo, onde a visão hegemônica, que se pretende neutra e universal,
promove a exclusão, a opressão e a desigualdade de gênero em nossa sociedade.
Visando suprir a referida lacuna, esta tese, que se baseia em vasta pesquisa
documental e em entrevistas em profundidade, apresenta uma narrativa,
cientificamente estruturada, sobre as especificidades da participação das mulheres
no processo de feitura da vigente Constituição Federal e, à luz da Teoria Feminista,
não apenas analisa os fatos relacionados a tal participação, mas propõe a inserção
da perspectiva de gênero no ensino e na prática jurídico-política nacional, a começar
pelo campo constitucional, enquanto pedra angular do sistema normativo estatal. / Salvador
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