Esta tese trata do princípio de impessoalidade expresso no art. 37, caput, da Constituição da República de 1988. Parte-se da ideia de que toda construção jurídica pressupõe uma concepção de mundo. Mesmo passados 25 anos da outorga da Constituição, a doutrina não revela consenso sobre o significado jurídico deste princípio. A partir desta realidade, busca-se investigar para saber se o princípio existe, qual sua razão de ser, para quê ele serve, como ele se dá e, por fim, o que é, afinal, este princípio. Parte-se da premissa de que o léxico tem contribuído para a falta de consenso. O termo impessoal faz confundir o ser impessoal com o agir de modo impessoal, conforme parece dizer o dispositivo constitucional. Após algumas considerações sobre o contexto constitucional que inverte o ponto de referência para o ser humano -, sobre o Direito Administrativo dados históricos, características etc. -, faz-se uma pesquisa bibliográfica para saber o que pensam os autores que escreveram sobre ele. Em seguida, após o exame dos termos impessoal e impessoalidade e algumas considerações sobre a visão de intérpretes da experiência administrativa do Brasil, chegamos ao que parece significar o princípio de impessoalidade: uma nova concepção de mundo para a função administrativa a processualidade e o controle finalísticos / Cette thèse porte sur le principe dimpersonnalité exprimé à l\'article 37, caput, la Constitution de la République en 1988. Il commence avec l\'idée que toute construction juridique présuppose une conception du monde. Même après 25 ans de l\'octroi de la Constitution, la doctrine ne révèle pas un consensus sur la portée juridique de ce principe. De cette réalité, qui cherchent à mener une enquête afin de déterminer si le principe est là, quelle est votre raison d\'être, pour qui il sert, comme il est et, enfin, ce qui est, après tout, ce principe. L\'hypothèse que le lexique a contribué à l\'absence de consensus. Le terme impersonnel fait confondre l\'être impersonnel avec lactuar impersonnellement, comme semble dire la disposition constitutionnelle. Après quelques considérations concernant le contexte constitutionnel - qui inverse le point de référence pour être humain -, sur le Droit administratif - les données historiques, les caractéristiques, etc. -, c\'est une recherche bibliographique pour découvrir ce qu\'ils pensent les auteurs qui ont écrit sur lui. Puis, après l\'examen des termes impersonnel et impersonnalité et certaines considérations au sujet de la vision d\'interprètes de l\'expérience administrative du Brésil, nous sommes arrivés ce qui semble signifier le principe d\'impersonnalité: une nouvelle conception du monde pour la fonction administrative - la processualité et le contrôle finalistiques.

O presente trabalho discute as funções sistêmicas do direito e dos meios de comunicação de massa na definição e generalização para a sociedade brasileira de expectativas sociais relacionadas à implementação das políticas públicas de Seguridade Social. Objetivou-se identificar o funcionamento desses sistemas sociais e sua relação com o processo comunicacional de construção dos sentidos de tais políticas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, por meio do estudo interdisciplinar e eminentemente bibliográfico, foi empreendida a revisão da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e a adaptação do Modelo de Propaganda de Edward S. Herman e Noam Chomsky à realidade brasileira. A Constituição foi identificada como o ponto de convergência dos processos comunicacionais de toda sociedade e de institucionalização de suas expectativas normativas, resultantes do amplo acoplamento estrutural dos sistemas sociais nacionais. Incorpora-se à compreensão da Seguridade Social a função dos programas e princípios constitucionais e o conflito entre as expectativas sistêmicas em matéria de direitos sociais. Foram delimitados, ainda, os acoplamentos estruturais entre os sistemas econômico, político e dos meios de comunicação de massa, bem como o decorrente condicionamento da seleção de informações realizada pelas organizações midiáticas brasileiras através dos filtros/programas de notícias presentes em seu processo comunicacional sistêmico. Destacou-se o favorecimento e disseminação pela mídia nacional das expectativas dos sistemas sociais parciais que financiam suas organizações no sentido da redução das políticas públicas de Seguridade Social e do fomento do mercado privado de serviços de saúde, previdência e assistência. Assim, foi demonstrada a tese de que a atual lógica sistêmica dos meios de comunicação de massa delimita seu processo de seleção das informações relativas à saúde, previdência e assistencial social, de modo a reduzir a esfera da opinião pública e instrumentalizar a quebra de confiança no Sistema de Seguridade Social brasileiro, solapando a solidariedade, essencial para a construção desse sistema de proteção e para o sucesso de suas políticas públicas. / The present work discusses the systemic functions of Law and mass media on the definition and generalization of social expectations related to the implemention of public policies of Social Security for the Brazilian society. It aimed to identify the functioning of these social systems and its relation with the communicational process of meanings construction of such policies foreseen in the 1988 Constitution of Federative Republic of Brazil. To this end, a review of Niklas Luhmanns autopoietic social systems theory and the adaptation of Edward S. Hermans and Noam Chomskys propaganda model to the Brazilian reality was carried out through an interdisciplinary and eminently bibliographic study. The Constitution was identified as the converting point of the whole society and the institutionalization of its normative expectations, resulting from the wide structural connection of national social systems. The comprehension of Social Securitiy was incorporated to programs roles and constitutional principles and the conflict between the systemic expectations in terms of social rights. Moreover, the structural connections between economical, political and mass media systems were delimited, as well as the conditioning decorrent from the information selection carried out by Brazilian mediatic organization through news filters present on its systemic communicational process. It was noticed, through the national media, that partial social systems expectation which finance their organizations aiming the reduction of Social Security public policies and foment of health, pension and assistance services private market were favoured and disseminated. Thus, it was demonstrated the thesis of the present systemic logic of mass communication means delimits its process of information selection related to health, public pension and social assistance, as to reduce public opinion range and instrumentalize trust rupture in the Brazilian Social Security System, impairing solidarity, essential for the construction of this protection system and the success of its public policies.

O presente trabalho discute as funções sistêmicas do direito e dos meios de comunicação de massa na definição e generalização para a sociedade brasileira de expectativas sociais relacionadas à implementação das políticas públicas de Seguridade Social. Objetivou-se identificar o funcionamento desses sistemas sociais e sua relação com o processo comunicacional de construção dos sentidos de tais políticas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, por meio do estudo interdisciplinar e eminentemente bibliográfico, foi empreendida a revisão da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e a adaptação do Modelo de Propaganda de Edward S. Herman e Noam Chomsky à realidade brasileira. A Constituição foi identificada como o ponto de convergência dos processos comunicacionais de toda sociedade e de institucionalização de suas expectativas normativas, resultantes do amplo acoplamento estrutural dos sistemas sociais nacionais. Incorpora-se à compreensão da Seguridade Social a função dos programas e princípios constitucionais e o conflito entre as expectativas sistêmicas em matéria de direitos sociais. Foram delimitados, ainda, os acoplamentos estruturais entre os sistemas econômico, político e dos meios de comunicação de massa, bem como o decorrente condicionamento da seleção de informações realizada pelas organizações midiáticas brasileiras através dos filtros/programas de notícias presentes em seu processo comunicacional sistêmico. Destacou-se o favorecimento e disseminação pela mídia nacional das expectativas dos sistemas sociais parciais que financiam suas organizações no sentido da redução das políticas públicas de Seguridade Social e do fomento do mercado privado de serviços de saúde, previdência e assistência. Assim, foi demonstrada a tese de que a atual lógica sistêmica dos meios de comunicação de massa delimita seu processo de seleção das informações relativas à saúde, previdência e assistencial social, de modo a reduzir a esfera da opinião pública e instrumentalizar a quebra de confiança no Sistema de Seguridade Social brasileiro, solapando a solidariedade, essencial para a construção desse sistema de proteção e para o sucesso de suas políticas públicas. / The present work discusses the systemic functions of Law and mass media on the definition and generalization of social expectations related to the implemention of public policies of Social Security for the Brazilian society. It aimed to identify the functioning of these social systems and its relation with the communicational process of meanings construction of such policies foreseen in the 1988 Constitution of Federative Republic of Brazil. To this end, a review of Niklas Luhmanns autopoietic social systems theory and the adaptation of Edward S. Hermans and Noam Chomskys propaganda model to the Brazilian reality was carried out through an interdisciplinary and eminently bibliographic study. The Constitution was identified as the converting point of the whole society and the institutionalization of its normative expectations, resulting from the wide structural connection of national social systems. The comprehension of Social Securitiy was incorporated to programs roles and constitutional principles and the conflict between the systemic expectations in terms of social rights. Moreover, the structural connections between economical, political and mass media systems were delimited, as well as the conditioning decorrent from the information selection carried out by Brazilian mediatic organization through news filters present on its systemic communicational process. It was noticed, through the national media, that partial social systems expectation which finance their organizations aiming the reduction of Social Security public policies and foment of health, pension and assistance services private market were favoured and disseminated. Thus, it was demonstrated the thesis of the present systemic logic of mass communication means delimits its process of information selection related to health, public pension and social assistance, as to reduce public opinion range and instrumentalize trust rupture in the Brazilian Social Security System, impairing solidarity, essential for the construction of this protection system and the success of its public policies.

[pt] A finalidade desta tese é a de refletir acerca da dimensão arcaica das automutilações e suas repercussões na clínica psicanalítica a partir do estudo da constituição psíquica e dos processos de diferenciação eu/não-eu, próprios ao início da vida. Trata-se de um fenômeno complexo composto por uma série de condutas diferenciadas que tem em comum infligir danos à própria pele, trazendo o corpo para a frente da cena. O ataque ao corpo realizado nos atos automutilatórios aponta para um sofrimento que não pode ser colocado em palavras e através do qual o sujeito encontra outras vias de expressão e de descarga daquilo que o faz sofrer, denunciando conteúdos e vivências que ultrapassam o universo das representações psíquicas e da linguagem verbal. Em nossa análise, priorizamos nos aprofundar nos processos de constituição subjetiva, chamando atenção para sua dimensão arcaica, que diz respeito a problemáticas narcísicas do início da vida, de construção do eu-corporal, dos primeiros encontros intersubjetivos e dos processos de diferenciação que marcam os limites entre sujeito e objeto. Nossa hipótese se constrói em torno do entendimento de que, quando os primórdios da vida são marcados majoritariamente por desencontros e desarmonias, haverá consequências severas nos processos de subjetivação do bebê, refletindo na problemática da automutilação. Sustentamos que o recurso ao corpo e ao sensorial na automutilação aponta para uma tentativa de contenção do eu em momentos nos quais o sujeito sente que pode haver o risco da perda da integridade narcísica. Nessa direção, as automutilações representam uma via atual através da qual experiências precoces, da ordem do arcaico, se apresentariam. A dimensão arcaica proposta na tese tem como referência elementos dos primórdios sensoriais que ultrapassam a memória dos acontecimentos cronológicos, permanecendo ativos no presente e no atual, nas formas de se relacionar com os outros sujeitos. / [fr] L objectif de cette thèse est de réfléchir à la dimension archaïque des automutilations et ses répercussions sur la clinique psychanalytique ayant comme point de départ la constitution psychique et les processus de différenciation moi/non moi, propres au début de la vie. Les automutilations constituent un phénomène complexe composé d une série de conduites différenciées, qui ont en commun le fait d infliger du mal à sa propre peau, soulignant l importance du corps. L attaque du corps effectuée dans les actes d automutilation pointe une souffrance qui ne peut pas être mise en mots et à travers laquelle le sujet trouve d autres voies d expression et de décharge de ce qui le fait souffrir. Ces actes dénoncent des contenus et des expériences qui dépassent les représentations psychiques et qui vont au-delà du langage verbal. Dans notre analyse, nous priorisons l approfondissement des processus de constitution subjectifs, attirant l attention sur sa dimension archaïque. Cette dimension concerne les problématiques narcissiques du début de la vie, la construction du moi-corps, les premières rencontres intersubjectives et les processus de différenciation qui marquent les limites entre sujet et objet. Notre hypothèse se construit autour de la compréhension selon laquelle, lorsque les débuts de la vie sont marqués principalement par des discontinuités et des désharmonies, il y aura de graves conséquences sur les processus de subjectivation du bébé, ce que reflète la problématique de l automutilation. Nous soutenons que le recours au corps et au sensoriel dans l automutilation indique une tentative de contenir le moi dans les moments où le sujet sent qu il peut y avoir un risque de perte d intégrité narcissique. En ce sens, l automutilation représente une voie actuelle à travers laquelle des expériences précoces, du champ de l archaïque, se présenteraient. La dimension archaïque proposée dans la thèse a comme référence des éléments des débuts sensoriels, qui dépassent la mémoire des événements chronologiques et qui restent bel et bien actifs dans le présent et dans l actuel, dans les relations avec d autres sujets.