SOUSA, Heloísa Viana de. Convergência das normas brasileiras de contabilidade do setor público às normas internacionais de contabilidade do setor público : um ensaio teórico. 2011. 164 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-02-01T12:02:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Heloísa Viana de Sousa.pdf: 776231 bytes, checksum: 398ed5b84b18150176b2b67371c14660 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros(dioneidebarros@gmail.com) on 2016-02-01T16:55:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Heloísa Viana de Sousa.pdf: 776231 bytes, checksum: 398ed5b84b18150176b2b67371c14660 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T16:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Heloísa Viana de Sousa.pdf: 776231 bytes, checksum: 398ed5b84b18150176b2b67371c14660 (MD5) Previous issue date: 2011 / Accounting works in the generation of information to all users based on its own methodology, and to achieve its goal is influenced by information and communication technologies and also by the process of social, economic and institutional development. At the current moment of evolution of science accounting, it has been subject to discussions on the development of standards and rules that promote convergence based on international accounting standards. In this context, the main purpose of this study was to analyze the convergence between Brazilian standards and international accounting standards applied to public sector starting with the comparative analysis of the Brazilian Accounting Standards to Public Sector (NBC T SP) and International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), issued by the end of 2010. / A Contabilidade atua na geração de informações aos seus usuários, tomando por base metodologia própria, e, para atingir o seu objetivo, é influenciada pelas tecnologias de informação e comunicação e pelo processo de evolução social, desenvolvimento econômico e institucional. No atual estágio de evolução da ciência contábil, a Contabilidade tem sido alvo de discussões sobre a elaboração de padrões e normas que promovam a convergência com base nos padrões contábeis internacionais. Nesse contexto, o objetivo geral do trabalho foi analisar a convergência existente entre as normas brasileiras e as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, a partir da análise comparativa das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC T SP) e das normas internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), editadas até o final do ano de 2010.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9138_Dissertação JULIANA BATISTA CALLEGARIO - Para PPGCON.pdf: 1179487 bytes, checksum: b205d451b055ddd4d249f7f030326b26 (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / Este estudo investiga quais fatores culturais, sociais, políticos e econômicos influenciam na adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards - IPSAS) pelos países. Com base em informações disponibilizadas pela IFAC (2007) e Deloitte (2013) foram analisadas e segregadas as diferentes posições tomadas pelos países, como adoção por completo das IPSAS; sinalização de intenção de adoção; adoção parcial pelo regime de caixa (Cash-Basis) das IPSAS; e adoção do regime de competência com base nas IPSAS. Os fatores levantados foram PIB per capita; número de habitantes; não adoção das IFRS (International Financial Reporting Standard) pelos países; índice de percepção da corrupção; origem do sistema legal; e dimensões culturais de Hofstede (2015), coletados entre 1995 e 2013 de 214 países, inicialmente. Na abordagem metodológica é aplicado modelo de regressão logística (logit) baseado em Clements, Neill e Stovall (2010), adaptando para dados em painel com efeitos aleatórios. Os resultados indicam que países que têm a intenção de adotar as IPSAS podem ser explicados pela variação positiva das variáveis PIB per capita, quantidade de habitantes, origem de sistema legal anglo-saxão, socialista e francês, e pela variação negativa das variáveis culturais: individualismo e indulgência. Em outro teste realizado, foi detectado que os países que adotaram parcialmente as IPSAS, com aplicação do regime de competência, podem ser explicados pela variação positiva das variáveis PIB per capita, quantidade de habitantes e pela cultura individualista de uma sociedade; e pela variação negativa do índice de percepção da corrupção, origem de sistema legal escandinavo e variáveis culturais: masculinidade e orientação a longo prazo. A regressão logística que uni qualquer interesse pelas IPSAS mostrou que os países de origem socialista e com culturas com pouca desigualdade social, menos aversão à incerteza e poucos pragmáticos podem justificar tal escolha. Houve também uma relação positiva com o número de habitantes e o PIB per capita, que sugere que países mais populosos e desenvolvidos tendem adotar as IPSAS. As outras regressões logísticas testadas não permitiram inferência estatística. Ainda, em nenhuma regressão testada, houve comprovação de dependência entre a não permissão do IFRS pelos países com a não adoção das IPSAS. / This study investigates which cultural, social, political and economic factors influence the adoption of International Financial Reporting Standards Applied to the Public Sector (International Public Sector Accounting Standards - IPSAS) by countries. Based on information provided by IFAC (2007) and Deloitte (2013) the different positions were analyzed and segregated taken by countries such as adoption of IPSAS completely; signaling intent to adopt; Partial adoption on a cash basis (Cash Basis) IPSAS; and adoption of the accrual basis based on IPSAS. The factors were raised GDP per capita; number of inhabitants; non-adoption of IFRS (International Financial Reporting Standards) by the countries; perception index of corruption; origin of the legal system; and cultural dimensions of Hofstede (2015), collected between 1995 and 2013 for 214 countries, initially. The methodological approach is applied logistic regression model (logit) based on Clements, Neill and Stovall (2010), adapted for panel data with random effects. The results indicate that countries that intend to adopt IPSAS can be explained by the positive variation of the variables GDP per capita, number of inhabitants, the origin of Anglo-Saxon legal system, socialist and French, and the negative variation of cultural variables: individualism and indulgence. In another test conducted, it was found that countries that have partially adopted the IPSAS, applying the accrual basis can be explained by the positive variation of the variables GDP per capita, number of inhabitants and the individualistic culture of a company; and the negative variation of the variables of the Corruption Perceptions Index, Scandinavian legal system of origin and cultural variables: masculinity and long-term orientation. As a complement, logistic regression that uni any interest in IPSAS showed that socialist countries of origin and cultures with little social inequality, less uncertainty avoidance and pragmatic few can justify such a choice. There was also a positive relationship with the number of inhabitants and GDP per capita, which suggests that more populated and developed countries tend to adopt IPSAS. The other tested logistic regressions did not allow statistical inference. Still, in any regression tested, there was evidence of dependency between the IFRS not allowed by the countries with the non-adoption of IPSAS.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9138_Dissertação JULIANA BATISTA CALLEGARIO - Para PPGCON.pdf: 1179487 bytes, checksum: b205d451b055ddd4d249f7f030326b26 (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / Este estudo investiga quais fatores culturais, sociais, políticos e econômicos influenciam na adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards - IPSAS) pelos países. Com base em informações disponibilizadas pela IFAC (2007) e Deloitte (2013) foram analisadas e segregadas as diferentes posições tomadas pelos países, como adoção por completo das IPSAS; sinalização de intenção de adoção; adoção parcial pelo regime de caixa (Cash-Basis) das IPSAS; e adoção do regime de competência com base nas IPSAS. Os fatores levantados foram PIB per capita; número de habitantes; não adoção das IFRS (International Financial Reporting Standard) pelos países; índice de percepção da corrupção; origem do sistema legal; e dimensões culturais de Hofstede (2015), coletados entre 1995 e 2013 de 214 países, inicialmente. Na abordagem metodológica é aplicado modelo de regressão logística (logit) baseado em Clements, Neill e Stovall (2010), adaptando para dados em painel com efeitos aleatórios. Os resultados indicam que países que têm a intenção de adotar as IPSAS podem ser explicados pela variação positiva das variáveis PIB per capita, quantidade de habitantes, origem de sistema legal anglo-saxão, socialista e francês, e pela variação negativa das variáveis culturais: individualismo e indulgência. Em outro teste realizado, foi detectado que os países que adotaram parcialmente as IPSAS, com aplicação do regime de competência, podem ser explicados pela variação positiva das variáveis PIB per capita, quantidade de habitantes e pela cultura individualista de uma sociedade; e pela variação negativa do índice de percepção da corrupção, origem de sistema legal escandinavo e variáveis culturais: masculinidade e orientação a longo prazo. A regressão logística que uni qualquer interesse pelas IPSAS mostrou que os países de origem socialista e com culturas com pouca desigualdade social, menos aversão à incerteza e poucos pragmáticos podem justificar tal escolha. Houve também uma relação positiva com o número de habitantes e o PIB per capita, que sugere que países mais populosos e desenvolvidos tendem adotar as IPSAS. As outras regressões logísticas testadas não permitiram inferência estatística. Ainda, em nenhuma regressão testada, houve comprovação de dependência entre a não permissão do IFRS pelos países com a não adoção das IPSAS. / This study investigates which cultural, social, political and economic factors influence the adoption of International Financial Reporting Standards Applied to the Public Sector (International Public Sector Accounting Standards - IPSAS) by countries. Based on information provided by IFAC (2007) and Deloitte (2013) the different positions were analyzed and segregated taken by countries such as adoption of IPSAS completely; signaling intent to adopt; Partial adoption on a cash basis (Cash Basis) IPSAS; and adoption of the accrual basis based on IPSAS. The factors were raised GDP per capita; number of inhabitants; non-adoption of IFRS (International Financial Reporting Standards) by the countries; perception index of corruption; origin of the legal system; and cultural dimensions of Hofstede (2015), collected between 1995 and 2013 for 214 countries, initially. The methodological approach is applied logistic regression model (logit) based on Clements, Neill and Stovall (2010), adapted for panel data with random effects. The results indicate that countries that intend to adopt IPSAS can be explained by the positive variation of the variables GDP per capita, number of inhabitants, the origin of Anglo-Saxon legal system, socialist and French, and the negative variation of cultural variables: individualism and indulgence. In another test conducted, it was found that countries that have partially adopted the IPSAS, applying the accrual basis can be explained by the positive variation of the variables GDP per capita, number of inhabitants and the individualistic culture of a company; and the negative variation of the variables of the Corruption Perceptions Index, Scandinavian legal system of origin and cultural variables: masculinity and long-term orientation. As a complement, logistic regression that uni any interest in IPSAS showed that socialist countries of origin and cultures with little social inequality, less uncertainty avoidance and pragmatic few can justify such a choice. There was also a positive relationship with the number of inhabitants and GDP per capita, which suggests that more populated and developed countries tend to adopt IPSAS. The other tested logistic regressions did not allow statistical inference. Still, in any regression tested, there was evidence of dependency between the IFRS not allowed by the countries with the non-adoption of IPSAS.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6826_Dissertação Abner20131107-175625.pdf: 1868462 bytes, checksum: 7f6dccb8cacd698cc8ae776a912e41f0 (MD5) Previous issue date: 2013-09-06 / Buscou-se neste estudo investigar como o processo de consulta pública pode influenciar no delineamento das Normas Internacionais de Contabilidade Pública (IPSASs), emitidas pela IFAC. Neste sentido, identificou-se a participação de variados agentes mundiais, além de se verificar a relação entre as características das sugestões enviadas e sua aceitação pelo órgão responsável. Esta pesquisa teve como base teórica e conceitual a Teoria Tridimensional do Direito, desenvolvida por Miguel Reale, onde fato, valor e norma estão presentes e se relacionam de forma constante, dialética e complementar, ao longo do processo normativo e no caso em tela, a normatização contábil. Os fatos representam situações presentes no contexto de cada participante e que são, por seu turno, orientadas, dentre outros fatores, por ideologias e princípios, que são os valores. Já a norma é fruto da relação entre fatos e valores e é aqui representada pelas IPSASs. Como abordagem metodológica utilizou-se a pesquisa documental, a análise de conteúdo e análise quantitativa, por meio do teste Qui-quadrado e da interpretação dos resíduos padronizados. Da amostra composta por 123 cartas, foram identificadas 59 agentes de diversos países, sendo, destes, 76% não pertencentes ao corpo de membros da IFAC. Ainda, as instituições foram distribuídas em 7 diferentes classes, como órgãos profissionais, organismos regionais de normalização, órgãos governamentais, dentre outras. Sobre o nível de aceitação das contribuições enviadas, contou-se 926 sugestões e destas, 322 de alguma forma foram consideradas pela IFAC. Ademais, notou-se a expressiva participação da Oceania com 29,5% do total de contribuições e a participação do Accounting Standards Board (África do Sul) e dos australianos Heads of Treasuries Accounting and Reporting Advisory Committee (HoTARAC) e Australian Accounting Standards Board, sendo ambas as instituições que mais forneceram contribuições. Além disto, pela abordagem quantitativa foram achadas evidências de maior associação entre as sugestões de não membros e aceitação pela IFAC. Também foi verificada uma forte ligação entre o acatamento e as contribuições do tipo Forma. Ainda, para a totalidade da amostra, não foi comprovada a dependência entre o nível de aceitação e o fato dos itens serem ou não convergentes às normas emitidas pelo IASB. Entretanto, nos testes para cada pronunciamento foram encontradas, em alguns casos, evidências de associação para ambas as situações: aproximação e distanciamento das normas privadas, de acordo com a sub amostra analisada. / It was sought in this study to investigate how the public consultation process can influence the delimitation of the International Public Accounting Standards (IPSAS) issued by IFAC. Thus, it was possible to identify the participation of several worldwide agents, in addition to verify the link between the characteristics of suggestions submitted and its acceptance by the responsible agency. This research was based on theoretical conceptual the Tridimensional Theory of Law, developed by Miguel Reale, wherein fact, value and norm are present and are related consistently, dialectical and complementary throughout the regulatory process, in the case in question, the accounting standardization. The facts represent present situations in the context of each participant, which are, in its turn, oriented, among other factors, by ideologies and principles, which are the values. Already the norm is the result of the relation between facts and values and is represented here by the IPSAS. As a methodological approach, resorted to documental research, to the content analysis and to the quantitative analysis through the Chi-square test and the interpretation of standardized residuals. From the sample, composed by suggestions made in 123 letters, was identified 59 agents from many countries, and 76% were not owned by the IFAC members. Also, the institutions occurred in seven different grades, such as professional institutions, regional standardization bodies, government agencies. On the acceptance level of the submitted contributions, were counted 926 suggestions, of which 322 somehow, the IFAC held. Moreover, there was an expressive participation from Oceania with 29.5% of the contributions total and participation of the Accounting Standards Board (South Africa) and the Australian Heads of Treasuries Accounting and Reporting Advisory Committee (HoTARAC) and Australian Accounting Standards Board, and both institutions that most delivered contributions. Additionally, the quantitative approach, succeeded evidence of a greater association between the suggestions of non-members and acceptance by the IFAC. There was also a strong link between compliance and the contributions of type Form. Still, for the entire sample, there was no evidence of dependence between the level of acceptance and the fact that the items whether they are converging standards issued by the IASB. However, the tests for each statement occurred, in some cases, evidence of association for both situations: approach and distancing of private standards, according to the sub-sample analyzed.

Nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público encontra-se a NBC T 16.11, que visa estabelecer a utilização do Sistema de Informações de Custos no Setor Público (SICSP), em que, pela Portaria no 753/2012 do STN, definiu- se que a sua implantação deveria ocorrer até o final de 2014. Neste contexto, é imprescindível conhecer quais as dificuldades e expectativas que os atores envolvidos nesse processo de implantação possuem e qual a contribuição do SICSP para o desenvolvimento local. Com efeito, este trabalho tem por norte discutir: Qual a percepção dos usuários sobre a importância do Sistema de Informações de Custos no Setor Público para a gestão e desenvolvimento municipal? Assim, para iniciar a discussão, colocou-se como objetivo geral do estudo investigar a percepção dos responsáveis pela implantação do SICSP, quanto à sua contribuição como ferramenta de Gestão e Planejamento para o Desenvolvimento dos respectivos Municípios. A pesquisa se utilizou do questionário como instrumento de coleta de dados em campo. A metodologia da análise de dados aplicada ao questionário se valeu da análise univariada e com o auxílio do teste qui-quadrado, utilizou-se também a análise bivariada. Demonstra-se, por meio da pesquisa de campo, aliada ao referencial teórico, alicerçado pelas pesquisas bibliográfica e documental que, findado o prazo legal de implantação, grande parte dos respondentes ainda não concluíram o processo, mesmo entendendo que o SICSP contribui significativamente para a gestão e desenvolvimento do município. Como resultado e conclusão, nota- se, que há uma carência de pessoal qualificado tecnicamente para a implantação e utilização do SICSP bem como se salienta ainda que o quantitativo de pessoal é insuficiente em muitos dos casos pesquisados. / Norm T16.11 of the Brazilian Accounting Norms (Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC), regulated through Law regulation no. 753/2012 of the National Treasury Department, is applied to the Public Sector and provides rules for the Public Sector Cost Information System determining that its implantation should have been effective until the end of 2014. In such context, it is indispensable to know the difficulties and expectations facing the people involved in the implantation process, as well as the Public Sector Cost Information System contribution to local development. Thus, the present work aims at discussing if users understand the importance of the Public Sector Cost Information System to municipal management and development. The study general objective is to investigate if people in charge of implanting the Public Sector Cost Information System see it as a management and planning tool to help municipality development. The study field research methodology used questionnaires as data collection tool. Data analysis= was performed using univariate analysis with the help of chi-squared test and bivariate analysis. Based on the field research, that was associated to a theoretical referential and to bibliographic and documental researches, we inferred that although the legal implantation term have expired, most of the interviewed have not yet completed the process, even though they understood that the Public Sector Cost Information System contributes significantly to improve municipality management and development. The study conclusion is that there is a lack of technically qualified personnel to implant and use the Public Sector Cost Information System. We also highlight that in most of the study cases personnel qualification is unsatisfactory.

Nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público encontra-se a NBC T 16.11, que visa estabelecer a utilização do Sistema de Informações de Custos no Setor Público (SICSP), em que, pela Portaria no 753/2012 do STN, definiu- se que a sua implantação deveria ocorrer até o final de 2014. Neste contexto, é imprescindível conhecer quais as dificuldades e expectativas que os atores envolvidos nesse processo de implantação possuem e qual a contribuição do SICSP para o desenvolvimento local. Com efeito, este trabalho tem por norte discutir: Qual a percepção dos usuários sobre a importância do Sistema de Informações de Custos no Setor Público para a gestão e desenvolvimento municipal? Assim, para iniciar a discussão, colocou-se como objetivo geral do estudo investigar a percepção dos responsáveis pela implantação do SICSP, quanto à sua contribuição como ferramenta de Gestão e Planejamento para o Desenvolvimento dos respectivos Municípios. A pesquisa se utilizou do questionário como instrumento de coleta de dados em campo. A metodologia da análise de dados aplicada ao questionário se valeu da análise univariada e com o auxílio do teste qui-quadrado, utilizou-se também a análise bivariada. Demonstra-se, por meio da pesquisa de campo, aliada ao referencial teórico, alicerçado pelas pesquisas bibliográfica e documental que, findado o prazo legal de implantação, grande parte dos respondentes ainda não concluíram o processo, mesmo entendendo que o SICSP contribui significativamente para a gestão e desenvolvimento do município. Como resultado e conclusão, nota- se, que há uma carência de pessoal qualificado tecnicamente para a implantação e utilização do SICSP bem como se salienta ainda que o quantitativo de pessoal é insuficiente em muitos dos casos pesquisados. / Norm T16.11 of the Brazilian Accounting Norms (Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC), regulated through Law regulation no. 753/2012 of the National Treasury Department, is applied to the Public Sector and provides rules for the Public Sector Cost Information System determining that its implantation should have been effective until the end of 2014. In such context, it is indispensable to know the difficulties and expectations facing the people involved in the implantation process, as well as the Public Sector Cost Information System contribution to local development. Thus, the present work aims at discussing if users understand the importance of the Public Sector Cost Information System to municipal management and development. The study general objective is to investigate if people in charge of implanting the Public Sector Cost Information System see it as a management and planning tool to help municipality development. The study field research methodology used questionnaires as data collection tool. Data analysis= was performed using univariate analysis with the help of chi-squared test and bivariate analysis. Based on the field research, that was associated to a theoretical referential and to bibliographic and documental researches, we inferred that although the legal implantation term have expired, most of the interviewed have not yet completed the process, even though they understood that the Public Sector Cost Information System contributes significantly to improve municipality management and development. The study conclusion is that there is a lack of technically qualified personnel to implant and use the Public Sector Cost Information System. We also highlight that in most of the study cases personnel qualification is unsatisfactory.