Spelling suggestions: "subject:"contemporary law"" "subject:"eontemporary law""
1 |
Philosophical Assumptions in Legal Philosophy: A Critique of Contemporary Philosophy of LawJenkins, Maricarmen January 1998 (has links)
In this dissertation, I argue that the debate between contemporary legal positivism and contemporary natural law philosophy must be understood in terms of underlying assumptions about the nature of philosophy. Despite differing conclusions about the nature of law and legal theory, contemporary legal theorists generally approach the study of law in a similar way. Generally speaking, contemporary legal theorists attempt to provide general accounts of law which are theoretically valuable. They believe that a general and theoretically valuable account oflaw can be achieved by bracketing-off metaphysical questions and focusing on the analysis of concepts. However, it is ultimately because contemporary legal theorists share assumptions about the nature of philosophy that they share similar problems. Because of these share assumptions, contemporary philosophers of law must choose between two alternatives which have limited theoretical value, namely, an overly formal account of law or a relativistic account of law. Thus, this dissertation is not only a critique of specific contemporary legal theories (those of Dworkin, Hart, Raz and Finnis), but also a more general critique of contemporary legal philosophy as a whole. Only by changing the basic assumptions which underlie contemporary legal philosophy can we hope to provide accounts of law which are both general and theoretically valuable. / Thesis / Doctor of Philosophy (PhD)
|
2 |
O direito como campo de gozo e o laço social - direito, pragmática e o discurso psicanalítico: uma crítica na razão jurídicaRodrigues Filho, Walter 28 April 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Walter Filho.pdf: 2078551 bytes, checksum: a933ce2b19211d6d8a4934a30cd2fa34 (MD5)
Previous issue date: 2007-04-28 / The scope of this thesis is to investigate about the contemporary law statute, articulating law
and the psychoanalitic speeches in Freud and Lacan perspectives. Transformations that have
been happenning in law since modernity, have inscribed ethical and epistemological problems
that question its unity, legitimity and foundation. The theme is approached focusing the time
problem. It s not about, however, a linear time, in a yesterday-today-tomorrow paradigm. It s
about present time (in portuguese, tempo atual ): it s made of a discursive action, which is
the action of how to operate and to say law, in a jouissance field.
The different perspectives and discursive positions that constitute the juridical praxis
determine the ex-centric effects,of no-sense, power effects. The speech is, in this context,
analysed, which means that the different discursive positions of the subject of law science are
read, constituting the juridical field around an emptiness that structures it and that is a
condition for its social function. The pretentious scientism establishes different discourses,
different ways of saying law; summarizing, it establishes the juridical speech as an unscientific
(in portuguese, a-científico ) (it is about from object a of the lacanian notation, of a
speech in which the alterity and the emptiness are constitutive). The psychoanalysis (that
operates related to the subject of the science and inscribes the speech as a social bond, in the
articulation between signifier and jouissance) was not used in a metaspeech function, which
allowed it to be articulated to the pragmatics. It implied not in a criticism of the law, but a
criticism in the juridical reason, considering that the different juridical speeches are
constitutive of the juridical reason and of the truth of the subject that determines, in action, the
way of saying law, producing social, economics and political consequences, that imply the
subject, either for its actions and decisions (even when the subject places itself in a position of
object - which is the condition of the subjective position changing, according to the analitical
action premisses). In this context, a displacement of the traditional opositions, like humanities
and natural science, closed system and open system was made. The unity of the juridical
system, understood as an autopoietic system that is originated from its operations and, then,
from the discoursives positions of the subject of law, one by one. A juridical system
constitutively a-nomic, not because there would be lack of laws or norms, but for the effect of
the norms and the discoursive ways of saying and operating law. Before that, the context of
the well-saying ethics and of the lacanian (l)uhmannism (in an articulation between Luhmann
and Lacan thoughts) was emphasized, and also the ex-sistence of the subject of law and its
responsability for the act of citizen-ship (in portuguese, cidadani-a), which means, for the act
of saying and reading the acts in law field, adopting a position before the strategies and effects
of power that constitute the juridical speech. The legitimacy and foundation of law are not
situated in traditional law philosophy, but they are inscribed in the functioning of democrac-y
(in portuguese, democraci-a). The juridic-a-l philosophy is not opposed to knowing about law
science, considering that it ex-sists in the act of operating law, inscribed in the not-knowing,
which is constitutive of the juridical field / A tese indaga sobre o estatuto do direito contemporâneo, articulando o discurso jurídico ao
psicanalítico, nas perspectivas freudiana e lacaniana. As transformações que ocorrem no
direito desde a modernidade colocam problemas éticos e epistemológicos e questionam a sua
unidade, legitimidade e fundamento. A abordagem do tema envolve assim a problemática do
tempo. Não se trata, entretanto, de um tempo contínuo, e sim de um corte com o esquema
temporal passado-presente-futuro. Trata-se de um tempo atual: ele é efeito de um ato
discursivo, o ato de operar e dizer o direito, em um campo de gozo. As diferentes perspectivas
e posições discursivas constitutivas da práxis jurídica são determinantes de efeitos
ex-cêntricos, de sem-sentido, efeitos de poder. Nesse contexto, procedeu-se à análise de
discurso, ou seja, à leitura das diferentes posições discursivas do sujeito da ciência do direito,
constituindo o campo jurídico em torno de um vazio que o estrutura e é condição de seu
funcionamento social. A pretensão de cientificidade instaura a diferença discursiva, diferentes
modos de dizer o direito, em suma, instaura o discurso jurídico como discurso a-científico
(trata-se, a partir do objeto a da notação lacaniana, de um discurso em que a alteridade e o
vazio lhe são constitutivos). A psicanálise (que opera em relação ao sujeito da ciência e
inscreve o discurso como laço social, na articulação entre significante e gozo) não foi usada
assim em uma função metadiscursiva, o que permitiu articulá-la à pragmática. Isso implicou
não uma crítica do direito, e sim uma crítica na razão jurídica, já que os diferentes discursos
jurídicos são constitutivos da razão jurídica e da verdade do sujeito. Eles determinam, em ato,
um modo de dizer o direito, produzindo conseqüências sociais, econômicas, políticas, que
implicam o sujeito, pelas suas ações e decisões (ainda quando ele se coloca na posição de
objeto o que é condição da mudança de posição subjetiva, segundo as premissas do ato
analítico). Nesse contexto, realizou-se o deslocamento das oposições tradicionais, como
ciência natural e ciência humana, sistema fechado e sistema aberto. A unidade do sistema
jurídico, entendido como sistema autopoiético, decorre de suas operações e, pois, das posições
discursivas do sujeito de direito, uma a uma. Um sistema jurídico constitutivamente anômico,
não por falta de lei ou de norma, mas por efeito da norma e dos modos discursivos de
dizer e operar o direito. Diante disso, enfatizou-se no contexto da ética do bem-dizer e do
(l)uhmannismo lacaniano (na articulação entre Luhmann e Lacan), a ex-sistência do sujeito de
direito e sua responsabilidade pelo ato de cidadani-a, ou seja, pelo ato de dizer e ler os atos no
campo do direito, posicionando-se perante as estratégias e efeitos de poder que constituem o
discurso jurídico. A legitimidade e fundamento do direito não se situam assim no âmbito da
filosofia do direito, mas se inscrevem no funcionamento da democraci-a. A filosofia jurídic-a
não se opõe ao saber da ciência do direito, já que ela ex-siste no ato de operar o direito, como
inscrição do não-saber constitutivo do campo jurídico
|
3 |
Правна дејства државине у савременом праву / Pravna dejstva državine u savremenom pravu / The Legal Effects of Possession in Contemporary LawVicković Tanja 29 September 2016 (has links)
<p>Традиционално, државина је посматрана као чињеница (possessio non iuris est, sed facti). Један део правне доктрине сматра да је државина право. Мада има одговарајућа правна дејства и ужива правну заштиту, државина није и не може бити право. Веома често се државина и право на државину поклапaју, и правни субјект може имати право на државину (ius possidendi) засновано на неком субјективном праву, али државина може настати не само као вршење правне власти, већ и без ње, па и супротно таквом овлашћењу. Државина може да постоји независно од права на ствар, односно, независно од тога да ли се у конкретном случају правна и фактичка власт на некој ствари подударају или супротстављају.<br />Предмет истраживања и рада на докторској дисертацији „Правна дејства државине у савременом праву“, представља анализу појма, правне природе, субјеката и објеката државине, врста и квалитета државине, стицања, преноса и престанка државине. Овако детаљно сагледавање института државине доприноси разумевању најзначајних правних дејстава које државина производи.<br />Циљ истраживања представља критичку анализу позитивног права и прилагођавање регулативе изазовима савременог доба.<br />Од врста и квалитета државине зависи која ће правна дејства правни поредак везивати уз одговарајућу државину. Субјективна и објективна својства државине детерминишу њен квалитет. Државина са свим позитивним елементима је квалификована државина. То је државина која је истовремено законита, права и савесна. Правна дејства државине настају онда када је државина стечена и у односу на онога ко ју је стекао.<br />Функције државине које се остварују кроз правна дејства су: функција публицитета, функција континуитета и заштитна функција.<br />Правна дејства државине која произлазе из публицитетне функције су: државина је начин стицања стварних права на покретним стварима, државина ствара претпоставку о постојању права својине на ствари, државина ствара могућност стицања својине од невласника, држалац је одговоран за штету која потиче од ствари која се налази у његовој државини.<br />Правна дејства државине која произлазе из континуитетне функције су: заштита државине од одузимања или сметања, повољнији положај држаоца код кога се ствар налази у поступку по публицијанској тужби, положај држаоца приликом враћања ствари у петиторном спору за предају ствари, могућност да државина која је имала одређене квалитете и трајала законом одређено време, путем одржаја, прерасте у право својине.<br />У закључним разматрањима докторске дисертације сублимирају се резултати истраживања, недостаци позитивноправних решења и дају предлози de lege ferenda.</p> / <p>Tradicionalno, državina je posmatrana kao činjenica (possessio non iuris est, sed facti). Jedan deo pravne doktrine smatra da je državina pravo. Mada ima odgovarajuća pravna dejstva i uživa pravnu zaštitu, državina nije i ne može biti pravo. Veoma često se državina i pravo na državinu poklapaju, i pravni subjekt može imati pravo na državinu (ius possidendi) zasnovano na nekom subjektivnom pravu, ali državina može nastati ne samo kao vršenje pravne vlasti, već i bez nje, pa i suprotno takvom ovlašćenju. Državina može da postoji nezavisno od prava na stvar, odnosno, nezavisno od toga da li se u konkretnom slučaju pravna i faktička vlast na nekoj stvari podudaraju ili suprotstavljaju.<br />Predmet istraživanja i rada na doktorskoj disertaciji „Pravna dejstva državine u savremenom pravu“, predstavlja analizu pojma, pravne prirode, subjekata i objekata državine, vrsta i kvaliteta državine, sticanja, prenosa i prestanka državine. Ovako detaljno sagledavanje instituta državine doprinosi razumevanju najznačajnih pravnih dejstava koje državina proizvodi.<br />Cilj istraživanja predstavlja kritičku analizu pozitivnog prava i prilagođavanje regulative izazovima savremenog doba.<br />Od vrsta i kvaliteta državine zavisi koja će pravna dejstva pravni poredak vezivati uz odgovarajuću državinu. Subjektivna i objektivna svojstva državine determinišu njen kvalitet. Državina sa svim pozitivnim elementima je kvalifikovana državina. To je državina koja je istovremeno zakonita, prava i savesna. Pravna dejstva državine nastaju onda kada je državina stečena i u odnosu na onoga ko ju je stekao.<br />Funkcije državine koje se ostvaruju kroz pravna dejstva su: funkcija publiciteta, funkcija kontinuiteta i zaštitna funkcija.<br />Pravna dejstva državine koja proizlaze iz publicitetne funkcije su: državina je način sticanja stvarnih prava na pokretnim stvarima, državina stvara pretpostavku o postojanju prava svojine na stvari, državina stvara mogućnost sticanja svojine od nevlasnika, držalac je odgovoran za štetu koja potiče od stvari koja se nalazi u njegovoj državini.<br />Pravna dejstva državine koja proizlaze iz kontinuitetne funkcije su: zaštita državine od oduzimanja ili smetanja, povoljniji položaj držaoca kod koga se stvar nalazi u postupku po publicijanskoj tužbi, položaj držaoca prilikom vraćanja stvari u petitornom sporu za predaju stvari, mogućnost da državina koja je imala određene kvalitete i trajala zakonom određeno vreme, putem održaja, preraste u pravo svojine.<br />U zaključnim razmatranjima doktorske disertacije sublimiraju se rezultati istraživanja, nedostaci pozitivnopravnih rešenja i daju predlozi de lege ferenda.</p> / <p>Traditionally, possession has been viewed as a matter of facts (possession not iuris est, sed facti). A part of legal doctrine regards possession as a right. Although possession causes certain legal effects and enjoys protection of the law, possession is not and may not be regarded as a right. Very often factual possession and right to possession overlap and a person may hold a right to possession (ius possidendi) based on some personal right, however possession may be created not only as a result of lawful exercise of one’s rights, but also without, or contrary to, exercise of such rights. Possession may exist independently of property rights, that is, regardless of whether legal and factual control over a thing overlap or are at odds.<br />The subject of this research and work on doctoral thesis titled “The Legal Effects of Possession in Contemporary Law” is analysis of the meaning and legal nature of possession; persons holding possession and things that may be subject to possession; types and varieties of possession; acquiring, transfer, and loss of possession. Such detailed overview of possession contributes to better understanding of the most significant legal effects caused by possession over a thing.<br />The aim of the research is to provide a critical analysis of the law and to examine how the regulations have been modified to meet the challenges of modern time.<br />Depending on the type and form of possession, the legal framework provides for different legal effects to possession over a thing. Personal and objective features determine the quality of possession. Possession, with all the positive elements, constitutes qualified possession. The qualified possession is a possession that is legal and lawful. Legal effects of possession are created at the moment the possession is acquired and they are created towards a person that acquired it.<br />The following elements of possession are created through its legal effects: element of publicity, element of continuity, and protective element.<br />Legal effects of possession associated with the element of publicity are the following: possession is a modus of acquiring property rights over movable objects; possession creates presumption about an existence of property rights over a thing; possession creates possibility of acquiring property rights from a person that does not hold any property rights to a thing; person having corporal possession over a thing is liable for damages arising out of the thing that he holds in his possession.<br />Legal effects of possession associated with the element of continuity are the following: protection of possession from dispossession or infringement of possession; more favorable possession of the holder of a thing in proceedings initiated by Publiciana in rem action; position of the holder at the time of recovery of the thing in proceedings for actions initiated for recovery of possession; it is possible for possession that had certain qualities and that lasted for a period of time set by the law, through adverse possession, to transfigure into a property right.<br />The results, shortcomings of the legislative framework and suggestions de lege ferenda, are summarized in the conclusion of the doctoral thesis.</p>
|
Page generated in 0.063 seconds