Cette thèse a pour objet de déterminer les conditions dans lesquelles la responsabilité précontractuelle, issue d’une révocation d’offre ou d’une rupture de pourparlers, est susceptible d’être appliquée dans le cadre de la Convention des Nations-Unies sur la vente internationale de marchandises. Dans les cas où la relation précontractuelle est régie par les règles de droit international privé, une analyse comparée des solutions données par les droits français et brésilien nous montre les similitudes et les différences de ces droits nés de la « famille romanogermanique ». / Esta tese tem por objeto determinar as condições nas quais a responsabilidade pré-contratual, advinda de uma revogação da oferta ou de uma ruptura das tratativas, é suscetível de ser aplicada sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre a compra-e-venda internacional de mercadorias. Nos casos em que a relação pré-contratual é regida pelas regras de direito internacional privado, uma análise comparada das soluções propostas pelos direitos francês e brasileiro mostra as semelhanças e diferenças entre esses direitos nascidos da família romanogermânica. / The object of this thesis is to determine in which conditions the pre-contractual responsibility provided of revocation of an offer or of the breach concerning preliminary negotiations can be applied on the board of discussions of United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods. In the cases which the relation between the parties is ruled by the international private law, a comparative analysis of the solutions of the French and Brazilian Law can indicate the correspondences and differences between these laws originated of the Roman- Germanic family.

Cette thèse a pour objet de déterminer les conditions dans lesquelles la responsabilité précontractuelle, issue d’une révocation d’offre ou d’une rupture de pourparlers, est susceptible d’être appliquée dans le cadre de la Convention des Nations-Unies sur la vente internationale de marchandises. Dans les cas où la relation précontractuelle est régie par les règles de droit international privé, une analyse comparée des solutions données par les droits français et brésilien nous montre les similitudes et les différences de ces droits nés de la « famille romanogermanique ». / Esta tese tem por objeto determinar as condições nas quais a responsabilidade pré-contratual, advinda de uma revogação da oferta ou de uma ruptura das tratativas, é suscetível de ser aplicada sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre a compra-e-venda internacional de mercadorias. Nos casos em que a relação pré-contratual é regida pelas regras de direito internacional privado, uma análise comparada das soluções propostas pelos direitos francês e brasileiro mostra as semelhanças e diferenças entre esses direitos nascidos da família romanogermânica. / The object of this thesis is to determine in which conditions the pre-contractual responsibility provided of revocation of an offer or of the breach concerning preliminary negotiations can be applied on the board of discussions of United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods. In the cases which the relation between the parties is ruled by the international private law, a comparative analysis of the solutions of the French and Brazilian Law can indicate the correspondences and differences between these laws originated of the Roman- Germanic family.

Cette thèse a pour objet de déterminer les conditions dans lesquelles la responsabilité précontractuelle, issue d’une révocation d’offre ou d’une rupture de pourparlers, est susceptible d’être appliquée dans le cadre de la Convention des Nations-Unies sur la vente internationale de marchandises. Dans les cas où la relation précontractuelle est régie par les règles de droit international privé, une analyse comparée des solutions données par les droits français et brésilien nous montre les similitudes et les différences de ces droits nés de la « famille romanogermanique ». / Esta tese tem por objeto determinar as condições nas quais a responsabilidade pré-contratual, advinda de uma revogação da oferta ou de uma ruptura das tratativas, é suscetível de ser aplicada sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre a compra-e-venda internacional de mercadorias. Nos casos em que a relação pré-contratual é regida pelas regras de direito internacional privado, uma análise comparada das soluções propostas pelos direitos francês e brasileiro mostra as semelhanças e diferenças entre esses direitos nascidos da família romanogermânica. / The object of this thesis is to determine in which conditions the pre-contractual responsibility provided of revocation of an offer or of the breach concerning preliminary negotiations can be applied on the board of discussions of United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods. In the cases which the relation between the parties is ruled by the international private law, a comparative analysis of the solutions of the French and Brazilian Law can indicate the correspondences and differences between these laws originated of the Roman- Germanic family.

O presente estudo pretende analisar a CISG a partir de sua dimensão publicista, resultando na sua identificação como aliada do Estado na efetivação dos objetivos da CF, descritos no art. 3º, I, construir uma sociedade livre, justa e solidária, e na promoção do seu desenvolvimento. Estudá-la como tratado permite compreendê-la como parte de um movimento transformador da atual sociedade internacional. Ressalte-se o fato de a maioria dos trabalhos concentrar-se no seu aspecto privatista, conferindo importância à presente pesquisa. Esta tem início na análise do seu preâmbulo, contendo seu espírito e objetivos, para então adentrar em sua parte dispositiva, examinando-se os obstáculos à harmonização, bem como os instrumentos para superá-los, destacando-se o art. 7º como guia interpretativo e a utilização da CISG em âmbito estatal. Nesse ponto, analisam-se os efeitos de sua incorporação interna, refletindo em sua adoção nos procedimentos licitatórios, pois, como parte do ordenamento interno, passa a ter natureza de lei ordinária, idêntica à Lei de Licitações A pesquisa apontou ser a CISG aliada do Estado na consecução dos objetivos constitucionais, refletindo sua utilização na promoção do bem comum e no desenvolvimento da sociedade. Ademais, a adesão do Brasil produz na parte estrangeira a legítima expectativa de que os contratos administrativos serão por ela regulados, reflexo do compromisso internacional assumido pelo país, sendo a CISG afastada nos seus próprios termos previstos para tal situação. A pesquisa revelou também sua consolidação como um dos documentos de maior alcance transfronteiriço, chegando a harmonizar, de forma bem sucedida, os sistemas de civil law e common law, sedimentando a existência de uma ordem internacional e flexibilizando a tradicional formação da normas unicamente pelo ente soberano. Ainda, efetiva as intenções previstas no preâmbulo, aproximando países e promovendo direitos mediante uma lei uniforme para a compra e venda internacional de mercadorias. / The present study intends to analyze the CISG from its publicist dimension, resulting in its identification as an ally of the State in the accomplishment of the objectives of the CF, described in art. 3, I, to build a free, fair and supportive society, and to promote its development. Studying it as a treaty enables it to be understood as part of a transformative movement in today's international society. It should be emphasized that most of the works focus on its private aspect, what gives an importance to the present research. It begins with an analysis of its preamble, containing its spirit and objectives, to focus in its operative part, examining the obstacles to harmonization, as well as the instruments to overcome them, highlighting art. 7 as an interpretive guide and the use of the CISG at the state level. At this point, the effects of its internal incorporation are analyzed, reflected in its adoption in the bidding procedures, since, as part of the internal order, it is now an ordinary law, identical to the Bidding Law The research pointed the CISG to be allied to the State in achieving the constitutional objectives, reflecting its use in promoting the common good and the development of society. In addition, the adhesion of Brazil produces in the foreign part the legitimate expectation that the administrative contracts will be regulated by it, a reflection of the international commitment assumed by the country, being the CISG removed in its own terms predicted for such situation. The research also revealed its consolidation as one of the most cross-border documents, successfully harmonizing the civil law and common law systems, consolidating the existence of an international order and being able to flexibilize the traditional formation of the norm only by the entity sovereign. It also makes the intentions of the preamble effective, approaching countries and promoting rights through the creation of a uniform law for the international sale of goods.

O presente estudo pretende analisar a CISG a partir de sua dimensão publicista, resultando na sua identificação como aliada do Estado na efetivação dos objetivos da CF, descritos no art. 3º, I, construir uma sociedade livre, justa e solidária, e na promoção do seu desenvolvimento. Estudá-la como tratado permite compreendê-la como parte de um movimento transformador da atual sociedade internacional. Ressalte-se o fato de a maioria dos trabalhos concentrar-se no seu aspecto privatista, conferindo importância à presente pesquisa. Esta tem início na análise do seu preâmbulo, contendo seu espírito e objetivos, para então adentrar em sua parte dispositiva, examinando-se os obstáculos à harmonização, bem como os instrumentos para superá-los, destacando-se o art. 7º como guia interpretativo e a utilização da CISG em âmbito estatal. Nesse ponto, analisam-se os efeitos de sua incorporação interna, refletindo em sua adoção nos procedimentos licitatórios, pois, como parte do ordenamento interno, passa a ter natureza de lei ordinária, idêntica à Lei de Licitações A pesquisa apontou ser a CISG aliada do Estado na consecução dos objetivos constitucionais, refletindo sua utilização na promoção do bem comum e no desenvolvimento da sociedade. Ademais, a adesão do Brasil produz na parte estrangeira a legítima expectativa de que os contratos administrativos serão por ela regulados, reflexo do compromisso internacional assumido pelo país, sendo a CISG afastada nos seus próprios termos previstos para tal situação. A pesquisa revelou também sua consolidação como um dos documentos de maior alcance transfronteiriço, chegando a harmonizar, de forma bem sucedida, os sistemas de civil law e common law, sedimentando a existência de uma ordem internacional e flexibilizando a tradicional formação da normas unicamente pelo ente soberano. Ainda, efetiva as intenções previstas no preâmbulo, aproximando países e promovendo direitos mediante uma lei uniforme para a compra e venda internacional de mercadorias. / The present study intends to analyze the CISG from its publicist dimension, resulting in its identification as an ally of the State in the accomplishment of the objectives of the CF, described in art. 3, I, to build a free, fair and supportive society, and to promote its development. Studying it as a treaty enables it to be understood as part of a transformative movement in today's international society. It should be emphasized that most of the works focus on its private aspect, what gives an importance to the present research. It begins with an analysis of its preamble, containing its spirit and objectives, to focus in its operative part, examining the obstacles to harmonization, as well as the instruments to overcome them, highlighting art. 7 as an interpretive guide and the use of the CISG at the state level. At this point, the effects of its internal incorporation are analyzed, reflected in its adoption in the bidding procedures, since, as part of the internal order, it is now an ordinary law, identical to the Bidding Law The research pointed the CISG to be allied to the State in achieving the constitutional objectives, reflecting its use in promoting the common good and the development of society. In addition, the adhesion of Brazil produces in the foreign part the legitimate expectation that the administrative contracts will be regulated by it, a reflection of the international commitment assumed by the country, being the CISG removed in its own terms predicted for such situation. The research also revealed its consolidation as one of the most cross-border documents, successfully harmonizing the civil law and common law systems, consolidating the existence of an international order and being able to flexibilize the traditional formation of the norm only by the entity sovereign. It also makes the intentions of the preamble effective, approaching countries and promoting rights through the creation of a uniform law for the international sale of goods.

O presente estudo pretende analisar a CISG a partir de sua dimensão publicista, resultando na sua identificação como aliada do Estado na efetivação dos objetivos da CF, descritos no art. 3º, I, construir uma sociedade livre, justa e solidária, e na promoção do seu desenvolvimento. Estudá-la como tratado permite compreendê-la como parte de um movimento transformador da atual sociedade internacional. Ressalte-se o fato de a maioria dos trabalhos concentrar-se no seu aspecto privatista, conferindo importância à presente pesquisa. Esta tem início na análise do seu preâmbulo, contendo seu espírito e objetivos, para então adentrar em sua parte dispositiva, examinando-se os obstáculos à harmonização, bem como os instrumentos para superá-los, destacando-se o art. 7º como guia interpretativo e a utilização da CISG em âmbito estatal. Nesse ponto, analisam-se os efeitos de sua incorporação interna, refletindo em sua adoção nos procedimentos licitatórios, pois, como parte do ordenamento interno, passa a ter natureza de lei ordinária, idêntica à Lei de Licitações A pesquisa apontou ser a CISG aliada do Estado na consecução dos objetivos constitucionais, refletindo sua utilização na promoção do bem comum e no desenvolvimento da sociedade. Ademais, a adesão do Brasil produz na parte estrangeira a legítima expectativa de que os contratos administrativos serão por ela regulados, reflexo do compromisso internacional assumido pelo país, sendo a CISG afastada nos seus próprios termos previstos para tal situação. A pesquisa revelou também sua consolidação como um dos documentos de maior alcance transfronteiriço, chegando a harmonizar, de forma bem sucedida, os sistemas de civil law e common law, sedimentando a existência de uma ordem internacional e flexibilizando a tradicional formação da normas unicamente pelo ente soberano. Ainda, efetiva as intenções previstas no preâmbulo, aproximando países e promovendo direitos mediante uma lei uniforme para a compra e venda internacional de mercadorias. / The present study intends to analyze the CISG from its publicist dimension, resulting in its identification as an ally of the State in the accomplishment of the objectives of the CF, described in art. 3, I, to build a free, fair and supportive society, and to promote its development. Studying it as a treaty enables it to be understood as part of a transformative movement in today's international society. It should be emphasized that most of the works focus on its private aspect, what gives an importance to the present research. It begins with an analysis of its preamble, containing its spirit and objectives, to focus in its operative part, examining the obstacles to harmonization, as well as the instruments to overcome them, highlighting art. 7 as an interpretive guide and the use of the CISG at the state level. At this point, the effects of its internal incorporation are analyzed, reflected in its adoption in the bidding procedures, since, as part of the internal order, it is now an ordinary law, identical to the Bidding Law The research pointed the CISG to be allied to the State in achieving the constitutional objectives, reflecting its use in promoting the common good and the development of society. In addition, the adhesion of Brazil produces in the foreign part the legitimate expectation that the administrative contracts will be regulated by it, a reflection of the international commitment assumed by the country, being the CISG removed in its own terms predicted for such situation. The research also revealed its consolidation as one of the most cross-border documents, successfully harmonizing the civil law and common law systems, consolidating the existence of an international order and being able to flexibilize the traditional formation of the norm only by the entity sovereign. It also makes the intentions of the preamble effective, approaching countries and promoting rights through the creation of a uniform law for the international sale of goods.

A presente tese evidencia o estado da arte da Teoria Jogos nas Relações Internacionais, e analisa estratégias de negociação decorrentes de processos decisórios no âmbito comercial. Ao delimitar - em tempo e espaço - a trajetória da Governança Mercantil Global, confere-se posição de destaque à Convenção de Viena de 1980 (CISG), regime dotado de ampla legitimidade, concebido sob a égide das Nações Unidas e recém ratificado pelo Brasil. A análise do referido processo de vinculação dá-se a partir de instrumentos metodológicos conferidos pela Teoria dos Jogos, culminado com a apresentação dos limites do modelo e de alternativas viáveis para seu desenvolvimento. / The present thesis sheds light on contemporary game theoretical approaches in International Relations, in particular as they pertain to the role of strategy setting in cross-border trade. The study of Global Trade Governance leads to questions of regime legitimacy, culminating with the adoption of the 1980 United Nations Vienna Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG), recently ratified by Brazil. The analysis of the aforementioned ratification process validates the threshold of game theory as its stands today, and proposes, on the other hand, viable alternatives for the development of the model.

A presente tese evidencia o estado da arte da Teoria Jogos nas Relações Internacionais, e analisa estratégias de negociação decorrentes de processos decisórios no âmbito comercial. Ao delimitar - em tempo e espaço - a trajetória da Governança Mercantil Global, confere-se posição de destaque à Convenção de Viena de 1980 (CISG), regime dotado de ampla legitimidade, concebido sob a égide das Nações Unidas e recém ratificado pelo Brasil. A análise do referido processo de vinculação dá-se a partir de instrumentos metodológicos conferidos pela Teoria dos Jogos, culminado com a apresentação dos limites do modelo e de alternativas viáveis para seu desenvolvimento. / The present thesis sheds light on contemporary game theoretical approaches in International Relations, in particular as they pertain to the role of strategy setting in cross-border trade. The study of Global Trade Governance leads to questions of regime legitimacy, culminating with the adoption of the 1980 United Nations Vienna Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG), recently ratified by Brazil. The analysis of the aforementioned ratification process validates the threshold of game theory as its stands today, and proposes, on the other hand, viable alternatives for the development of the model.