Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-06T18:09:44Z No. of bitstreams: 1 Sara_versao_FINAL.pdf: 5926547 bytes, checksum: 1af56baf6c5b7e3e29442f08d25e3ac2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-25T21:49:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sara_versao_FINAL.pdf: 5926547 bytes, checksum: 1af56baf6c5b7e3e29442f08d25e3ac2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T21:49:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sara_versao_FINAL.pdf: 5926547 bytes, checksum: 1af56baf6c5b7e3e29442f08d25e3ac2 (MD5) Previous issue date: 2015-12-03 / A presente dissertação é uma proposição crítica que visa analisar a atual crise do movimento sindical e o processo de afirmação do capital, utilizando como alegoria as reivindicações do Sindicato da Construção Civil na Bahia – Sintracom. Isto porque, o embate entre o capital e o trabalho sofre com o rompimento dos alicerces ideológicos da sua existência histórica marcada pela busca da classe trabalhadora por mudanças e adaptação ao sistema socioeconômico estabelecido com o objetivo metabólico de alcançar melhores condições de vida. O antigo ambiente em que o espírito revolucionário propiciou uma atmosfera voltada para a necessidade de organização do proletariado com o enfrentamento das questões relacionadas à exploração do trabalho e a concentração do lucro sofre com o atual esvaziamento do debate. Deste modo, a legitimação do movimento sindical brasileiro será avaliada a partir da Era Vargas até a Constituição de 1988, momento em que foi promulgada a garantia de direitos básicos e a sua influência na dinâmica atual do capital. As bandeiras de luta em nome de mais empregos, melhores salários, redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, serão desfraldadas sob orientação da Teoria Crítica. Não obstante, considerando a proeminência orgânica das Reivindicações e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), tendo como alegoria o pleito do Sindicato do setor da construção civil na Bahia - Sintracom, assim foi analisado, a partir do estudo de caso, o discurso simbólico sobre a ampliação dos direitos, principalmente nas questões voltadas para as cláusulas econômicas, aspecto unilateral na pauta das principais reivindicações dos sindicatos em detrimento do objetivo histórico de emancipação social. / This dissertation is a critical proposition that aims to analyze the current crisis of the labor movement and the capital's claim process, using SINTRACOM - the Construction Union located in Bahia - as allegory. This is because the struggle between capital and labor suffers from the disruption of the ideological foundations of its historical existence marked by the pursuit of the working class for change and adaptation to the socio-economic system established with the metabolic goal of achieving better living conditions. The former environment in which the revolutionary spirit led to an atmosphere focused on the need for proletarian organization to tackling issues related to labor exploitation and the profit concentration suffers from the current drain of the debate. Thus, the legitimacy of the Brazilian trade union movement will be evaluated from Vargas to the Constitution of 1988. Howevwe, the flags of struggle on behalf of more jobs, better wages, reduced working hours without wage cuts, will be unfurled under the guidance of Critical Theory on the agenda of the main demands of the unions at the expense of the historical goal of social emancipation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Suzani Andrade Ferraro.pdf: 4252629 bytes, checksum: 6a104ccf286ef42df145daed83eda492 (MD5) Previous issue date: 2015-03-25 / The thesis has the objective to examine the agreements and collective bargaining agreements as a pension right sources to discuss how social security rights are incorporated into the employee's equity during and after the term of the agreement and collective bargaining agreements. In this regard it is important to reconsider the concepts of "sources of law" from the constitutional right to the sources are examined from the social security law. There are four specific objectives of this thesis: (i) conceptually define the sources of law; (ii) investigate the agreements and collective bargaining agreements; (iii) analyze the legal system of social security; (iv) research the pension rights from the conventions and collective bargaining agreements. The research problem of this doctoral thesis is the following: (1) the agreements and collective bargaining agreements are sources of social security law? This central problem converges another problem: (2) the pension rights from the conventions and collective agreements persist after the expiry of validity of the agreements and collective bargaining agreements? As hypotheses, the following were formulated: (1) the conventions and collective agreements are sources of social security law. (2) The pension rights from the conventions and collective agreements persist after the expiry of validity of the agreements and collective bargaining agreements based on the principle of sealing the setback. The research of the thesis is relevant scientific and socially for three reasons: (1) provides a legal analysis between two fields of law (labor law and social security law); (2) extends the research object of this thesis to give rise to a transdisciplinary research to the agreements and collective bargaining agreements, which are collective bargaining agreements, can be sources of social security law; (3) the pension rights from the conventions and collective labor agreements are fundamental social rights highlighted social relevance in that the professional categories that celebrate the conventions and collective agreements can fight for the rights gained are permanently incorporated into the heritage collective and individual workers / A tese tem por objetivo geral examinar as convenções e os acordos coletivos de trabalho como fontes do direito previdenciário a fim de discutir como os direitos previdenciários são incorporados ao patrimônio do trabalhador durante e depois da vigência das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Neste sentido é relevante fazer uma releitura dos conceitos de "fontes do direito" a partir do direito constitucional para que sejam examinadas as fontes do direito previdenciário. Há quatro objetivos específicos desta tese: (i) delimitar conceitualmente as fontes do direito; (ii) investigar as convenções e os acordos coletivas de trabalho; (iii) analisar o sistema jurídico de previdência social; (iv) pesquisar os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. O problema de pesquisa desta tese de doutoramento é o seguinte: (1) as convenções e os acordos coletivos de trabalho são fontes do direito previdenciário? Deste problema central converge outro problema: (2) os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos perduram depois de expirado o prazo de validade das convenções e acordos coletivos de trabalho? Como hipóteses, foram formuladas as seguintes: (1) as convenções e os acordos coletivos são fontes do direito previdenciário. (2) Os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos perduram depois de expirado o prazo de validade das convenções e acordos coletivos de trabalho com base no princípio da vedação ao retrocesso. A pesquisa da tese é relevante cientifica e socialmente por três motivos: (1) possibilita uma reflexão jurídica entre dois campos do direito (direito do trabalho e direito previdenciário); (2) amplia o objeto de pesquisa desta tese ao ensejar uma investigação transdisciplinar no sentido de que as convenções e os acordos coletivos de trabalho, que são contratos coletivos de trabalho, podem ser fontes do direito previdenciário; (3) os direitos previdenciários oriundos das convenções e dos acordos coletivos de trabalho são direitos fundamentais sociais de destacada relevância social na medida em que as categorias profissionais que celebram as convenções e os acordos coletivos podem lutar para que os direitos conquistados sejam incorporados definitivamente ao patrimônio coletivo e individual dos trabalhadores