Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2008. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-09-15T15:33:03Z No. of bitstreams: 1 2008_CarmentillaDasChagasMartins.pdf: 1415835 bytes, checksum: 54e3fedd309a9fa6d7259c049b0baea0 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-10-05T12:32:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_CarmentillaDasChagasMartins.pdf: 1415835 bytes, checksum: 54e3fedd309a9fa6d7259c049b0baea0 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-05T12:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_CarmentillaDasChagasMartins.pdf: 1415835 bytes, checksum: 54e3fedd309a9fa6d7259c049b0baea0 (MD5) Previous issue date: 2008-02-18 / O presente trabalho partiu da problematização em termos históricos da celebração do Acordo-Quadro de Cooperação Brasil/França em maio de 1996. O acordo contemplou um tipo de cooperação até então inédita no relacionamento entre os dois países: a cooperação na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa. Isto conduziu ao diagnóstico da mudança na perspectiva política brasileira para a fronteira. Foi adotada a visão diacrônica de sociedade conforme Norbert Elias. As grandes transformações que assinalaram as últimas décadas do século XX, denominadas de globalização, motivaram debates em torno do papel e função dos Estados nacionais, os quais se encontrariam em crise em virtude dos desafios impostos pelas configurações da globalização. No Brasil, alcançada a estabilidade econômica, se inicia nos anos de 1990, intenso debate quanto à necessidade de reformas básicas que assegurassem ao Estado maior eficácia na elaboração das estratégias e políticas de ação. Os conceitos de campo político e globalização foram inspirados nas formulações teóricas de Pierre Bourdieu. O percurso analítico seguiu a orientação metodológica de Michel Foucault, levando em consideração a institucionalização da cooperação fronteiriça, para deste ponto alcançar toda a rede de disposições estabelecidas nos Planos Plurianuais de 1996-99 e 2000-03. Como nos planejamentos muitas são a referências a governo, para melhor compreender políticas de governo foi utilizada a explicação de Michel Foucault sobre governamentabilidade. A intensa competitividade internacional e as demandas sociais internas acabaram por conduzir o país a empreender esforços no sentido de integrar-se com os países vizinhos, em uma tentativa de neutralizar os efeitos da globalização e alcançar melhor posicionamento na nova hierarquia mundial. Como parte dessa tendência, os espaços fronteiriços passaram a ser concebidos como favoráveis a tais iniciativas, em função da contigüidade territorial que lhes é inerente. Isso traduz que os espaços de fronteiras passam a ser percebidos pela potencialidade que apresentam para projetos de integração regional. Deste modo o objetivo deste estudo foi demonstrar que a cooperação fronteiriça Amapá/Guiana Francesa deve ser dimensionada na reformulação qualitativa promovida no campo político brasileiro. O conteúdo político que informava o significado estratégico da fronteira foi flexibilizado em favor do conteúdo econômico. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work was originated from the historical problems regarding the celebration of the Brazil-France Cooperation Agreement in May, 1996. The agreement enabled a kind of cooperation still not used before, in regard to the relationship between the two countries: the cooperation within the border area between Amapa and the French Guiana. This fact led to the diagnosis of a change of the Brazilian political perspective for its borders. A diacronic vision of society based on Norbert Elias' work was adopted. The great changes that marked the last decades of the Twentieth Century, called globalization, have provoked debates about the role and function of Countries, that would be experiencing a crisis due to the challenges imposed by the configuration of globalization. In Brazil, once the economic stability was attained, an intense debate begins in the years 1990, about the need to perform basic restructuring that would give Government more efficiency in designing its strategies and action policies. The political and globalization concepts were based on Pierre Bourdieu's theories. The analytical path followed Michel Foucault's methodology, taking into consideration the institutionalization of the border cooperation, from which to reach all of the legal instruments established in the Pluriannual Plans for the periods 1996-99 and 2000-03. Due to the fact that in planning many of the references regard government, in order to better understand governmental policies, Michel Foucault's explanation about governing conditions was used. The intense international competition and the internal social demands finally led Brazil towards efforts in order to integrate itself with the bordering countries, as an attempt to neutralize the effects of globalization and to attain a better position in the new world hierarchy. As part of this tendency, the border areas began to be seen as favorable to these initiatives, due to the territorial proximity that characterize them. This means that the frontier areas began to be seen for their potential to implement regional integration projects. Therefore, the goal of this study was to show that the Amapa/French Guiana border cooperation must be carefully analyzed, under the qualitative restructuring promoted in the Brazilian political sphere. The political content used in establishing the strategic meaning of the borders had to migrate to a second position, in order to give place to the content of the economic aspects of those areas.

Ce travail a le dessein d’identifier et d’analyser les impacts territoriaux de la Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre le Brésil et l’Uruguay sur les villes-jumelle de Sant’Ana do Livramento et de Rivera à partir des acteurs à plusieurs échelles concernées par cette politique. Dans ce sens, on prend en compte les échelles globale, supranationale, nationale et locale. Le processus de la globalisation parsème toute l’analyse à l’échelle globale ; il influe sur les processus d’intégration supranationale comme le MERCOSUR (avec une proposition initiale d’un régionalisme ouvert), la réforme de descentralisation des États brésilien et uruguayen et il renforce la transfontiérisation existante entre le Brésil et l’Uruguay par l’augmentation des flux commerciaux et des échanges culturels. En ce qui touche à l’échelle supranationale, le MERCOSUR a influé sur l’apparition de la Nova Agenda étant donné qu’il a renforcé le rapprochement politique entre les pays du Cone Sul, qu’il a intensifié l’interdépendance économique et qu’il a stimulé la coopération politique. Les acteurs de l’échelle nationale ont eux aussi été fondamentaux par l’amélioration des réponses des institutions politiques aux demandes de la Société Civile et par la démocratisation des systèmes politiques brésilien et uruguayen à partir des années 1980. À l’échelle locale, on observe une transfontiérisation intense, les relations socio-économiques et culturelles se déroulant de manière à annuler ladite frontière. La Nova Agenda représente, ainsi, une adéquation de ces deux États à la réalité d’intégration locale dans la frontière entre le Brésil et l’Uruguay. Bref, on analyse les impacts de la Nova Agenda sur les villes-jumelle de Sant’Ana do Livramento et Rivera et l’on aborde la législation découlant de cette politique, comme l’Acordo de Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, l’Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviços de Saúde, l’Acordo para Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Bifronteiriços e o Acordo sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos. Cette législation est adéquate aux caractéristiques territoriales de la frontière entre le Brésil et l’Uruguay, car elle permet l’habitation, l’étude, le travail et la prise en charge en santé dans les villes-jumelles de Sant’Ana do Livramento et Rivera. On conclut que l’efficacité de la Nova Agenda comme une politique territoriale et son importance croissante sont précisément les résultats de l’articulation entre ces acteurs à plusieurs échelles exigée dans le contexte politico-économique actuel. / O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar as repercussões territoriais da Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e Uruguai nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera, a partir dos atores multiescalares envolvidos nessa política. Nesse sentido, são levadas em conta as escalas global, supranacional, nacional e local. Em escala global, o processo de globalização permeia toda a análise, influenciando os processos de integração supranacional como o MERCOSUL, com uma proposta inicial de regionalismo aberto, a reforma dos Estados brasileiro e uruguaio, com a descentralização política, e reforçando uma transfronteirização já existente na fronteira entre Brasil e Uruguai, com o aumento dos fluxos comerciais e do intercâmbio cultural. Em relação à escala supranacional, o MERCOSUL influenciou o surgimento da Nova Agenda na medida em que reforçou a aproximação política entre os países do Cone Sul, intensificando a interdependência econômica e incentivando a cooperação política. Os atores da escala nacional também foram fundamentais, com o aperfeiçoamento das respostas das instituições políticas às demandas geradas na Sociedade Civil e com a democratização e descentralização dos sistemas políticos brasileiro e uruguaio, a partir da década de 1980. Em escala local, observa-se uma transfronteirização intensa, com as relações socioeconômicas e culturais locais se desenvolvendo de forma a anular a fronteira em questão. A Nova Agenda representa, assim, uma adequação dos dois Estados à realidade de integração local na fronteira entre Brasil e Uruguai. Por fim, são analisadas as repercussões da Nova Agenda nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera, abordando-se a legislação originada dessa política, como o Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, o Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviços de Saúde, o Acordo para Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Bifronteiriços e o Acordo sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos. Essa legislação se adéqua às características territoriais da fronteira entre Brasil e Uruguai, permitindo a livre residência, estudo, trabalho e atendimento em saúde nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera. Conclui-se que a eficácia da Nova Agenda como política territorial e sua crescente importância são resultados justamente da articulação entre esses atores multiescalares, exigida no contexto político-econômico atual.

Ce travail a le dessein d’identifier et d’analyser les impacts territoriaux de la Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre le Brésil et l’Uruguay sur les villes-jumelle de Sant’Ana do Livramento et de Rivera à partir des acteurs à plusieurs échelles concernées par cette politique. Dans ce sens, on prend en compte les échelles globale, supranationale, nationale et locale. Le processus de la globalisation parsème toute l’analyse à l’échelle globale ; il influe sur les processus d’intégration supranationale comme le MERCOSUR (avec une proposition initiale d’un régionalisme ouvert), la réforme de descentralisation des États brésilien et uruguayen et il renforce la transfontiérisation existante entre le Brésil et l’Uruguay par l’augmentation des flux commerciaux et des échanges culturels. En ce qui touche à l’échelle supranationale, le MERCOSUR a influé sur l’apparition de la Nova Agenda étant donné qu’il a renforcé le rapprochement politique entre les pays du Cone Sul, qu’il a intensifié l’interdépendance économique et qu’il a stimulé la coopération politique. Les acteurs de l’échelle nationale ont eux aussi été fondamentaux par l’amélioration des réponses des institutions politiques aux demandes de la Société Civile et par la démocratisation des systèmes politiques brésilien et uruguayen à partir des années 1980. À l’échelle locale, on observe une transfontiérisation intense, les relations socio-économiques et culturelles se déroulant de manière à annuler ladite frontière. La Nova Agenda représente, ainsi, une adéquation de ces deux États à la réalité d’intégration locale dans la frontière entre le Brésil et l’Uruguay. Bref, on analyse les impacts de la Nova Agenda sur les villes-jumelle de Sant’Ana do Livramento et Rivera et l’on aborde la législation découlant de cette politique, comme l’Acordo de Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, l’Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviços de Saúde, l’Acordo para Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Bifronteiriços e o Acordo sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos. Cette législation est adéquate aux caractéristiques territoriales de la frontière entre le Brésil et l’Uruguay, car elle permet l’habitation, l’étude, le travail et la prise en charge en santé dans les villes-jumelles de Sant’Ana do Livramento et Rivera. On conclut que l’efficacité de la Nova Agenda comme une politique territoriale et son importance croissante sont précisément les résultats de l’articulation entre ces acteurs à plusieurs échelles exigée dans le contexte politico-économique actuel. / O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar as repercussões territoriais da Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e Uruguai nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera, a partir dos atores multiescalares envolvidos nessa política. Nesse sentido, são levadas em conta as escalas global, supranacional, nacional e local. Em escala global, o processo de globalização permeia toda a análise, influenciando os processos de integração supranacional como o MERCOSUL, com uma proposta inicial de regionalismo aberto, a reforma dos Estados brasileiro e uruguaio, com a descentralização política, e reforçando uma transfronteirização já existente na fronteira entre Brasil e Uruguai, com o aumento dos fluxos comerciais e do intercâmbio cultural. Em relação à escala supranacional, o MERCOSUL influenciou o surgimento da Nova Agenda na medida em que reforçou a aproximação política entre os países do Cone Sul, intensificando a interdependência econômica e incentivando a cooperação política. Os atores da escala nacional também foram fundamentais, com o aperfeiçoamento das respostas das instituições políticas às demandas geradas na Sociedade Civil e com a democratização e descentralização dos sistemas políticos brasileiro e uruguaio, a partir da década de 1980. Em escala local, observa-se uma transfronteirização intensa, com as relações socioeconômicas e culturais locais se desenvolvendo de forma a anular a fronteira em questão. A Nova Agenda representa, assim, uma adequação dos dois Estados à realidade de integração local na fronteira entre Brasil e Uruguai. Por fim, são analisadas as repercussões da Nova Agenda nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera, abordando-se a legislação originada dessa política, como o Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, o Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviços de Saúde, o Acordo para Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Bifronteiriços e o Acordo sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos. Essa legislação se adéqua às características territoriais da fronteira entre Brasil e Uruguai, permitindo a livre residência, estudo, trabalho e atendimento em saúde nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera. Conclui-se que a eficácia da Nova Agenda como política territorial e sua crescente importância são resultados justamente da articulação entre esses atores multiescalares, exigida no contexto político-econômico atual.

Ce travail a le dessein d’identifier et d’analyser les impacts territoriaux de la Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre le Brésil et l’Uruguay sur les villes-jumelle de Sant’Ana do Livramento et de Rivera à partir des acteurs à plusieurs échelles concernées par cette politique. Dans ce sens, on prend en compte les échelles globale, supranationale, nationale et locale. Le processus de la globalisation parsème toute l’analyse à l’échelle globale ; il influe sur les processus d’intégration supranationale comme le MERCOSUR (avec une proposition initiale d’un régionalisme ouvert), la réforme de descentralisation des États brésilien et uruguayen et il renforce la transfontiérisation existante entre le Brésil et l’Uruguay par l’augmentation des flux commerciaux et des échanges culturels. En ce qui touche à l’échelle supranationale, le MERCOSUR a influé sur l’apparition de la Nova Agenda étant donné qu’il a renforcé le rapprochement politique entre les pays du Cone Sul, qu’il a intensifié l’interdépendance économique et qu’il a stimulé la coopération politique. Les acteurs de l’échelle nationale ont eux aussi été fondamentaux par l’amélioration des réponses des institutions politiques aux demandes de la Société Civile et par la démocratisation des systèmes politiques brésilien et uruguayen à partir des années 1980. À l’échelle locale, on observe une transfontiérisation intense, les relations socio-économiques et culturelles se déroulant de manière à annuler ladite frontière. La Nova Agenda représente, ainsi, une adéquation de ces deux États à la réalité d’intégration locale dans la frontière entre le Brésil et l’Uruguay. Bref, on analyse les impacts de la Nova Agenda sur les villes-jumelle de Sant’Ana do Livramento et Rivera et l’on aborde la législation découlant de cette politique, comme l’Acordo de Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, l’Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviços de Saúde, l’Acordo para Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Bifronteiriços e o Acordo sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos. Cette législation est adéquate aux caractéristiques territoriales de la frontière entre le Brésil et l’Uruguay, car elle permet l’habitation, l’étude, le travail et la prise en charge en santé dans les villes-jumelles de Sant’Ana do Livramento et Rivera. On conclut que l’efficacité de la Nova Agenda comme une politique territoriale et son importance croissante sont précisément les résultats de l’articulation entre ces acteurs à plusieurs échelles exigée dans le contexte politico-économique actuel. / O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar as repercussões territoriais da Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e Uruguai nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera, a partir dos atores multiescalares envolvidos nessa política. Nesse sentido, são levadas em conta as escalas global, supranacional, nacional e local. Em escala global, o processo de globalização permeia toda a análise, influenciando os processos de integração supranacional como o MERCOSUL, com uma proposta inicial de regionalismo aberto, a reforma dos Estados brasileiro e uruguaio, com a descentralização política, e reforçando uma transfronteirização já existente na fronteira entre Brasil e Uruguai, com o aumento dos fluxos comerciais e do intercâmbio cultural. Em relação à escala supranacional, o MERCOSUL influenciou o surgimento da Nova Agenda na medida em que reforçou a aproximação política entre os países do Cone Sul, intensificando a interdependência econômica e incentivando a cooperação política. Os atores da escala nacional também foram fundamentais, com o aperfeiçoamento das respostas das instituições políticas às demandas geradas na Sociedade Civil e com a democratização e descentralização dos sistemas políticos brasileiro e uruguaio, a partir da década de 1980. Em escala local, observa-se uma transfronteirização intensa, com as relações socioeconômicas e culturais locais se desenvolvendo de forma a anular a fronteira em questão. A Nova Agenda representa, assim, uma adequação dos dois Estados à realidade de integração local na fronteira entre Brasil e Uruguai. Por fim, são analisadas as repercussões da Nova Agenda nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera, abordando-se a legislação originada dessa política, como o Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, o Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviços de Saúde, o Acordo para Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Bifronteiriços e o Acordo sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos. Essa legislação se adéqua às características territoriais da fronteira entre Brasil e Uruguai, permitindo a livre residência, estudo, trabalho e atendimento em saúde nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera. Conclui-se que a eficácia da Nova Agenda como política territorial e sua crescente importância são resultados justamente da articulação entre esses atores multiescalares, exigida no contexto político-econômico atual.