Este relatório possui a objetivo de registrar as atividades desenvolvidas durante o curso de mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no sentido de verificar, na prática, o impacto da violação aos direitos humanos no Tocantins causada pelos crimes dolosos contra a vida no plano da invisibilidade da sua tipificação por classe social, por questão étnico-racial e de gênero. / This report has as its goal to register the activities develloped throughout the Master Program of Jurisdictional Providing and Human Rights of Tocantins Federal University, together with Tocantins School of Magistrates (ESMAT), in order to verify the impact of the violation of human rights in Tocantins caused by intentional crimes against life in the branch of the invisibility of its criminalization by social class and ethinic, ratial and gender matters.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-04-18T13:20:42Z No. of bitstreams: 1 anacarolinadeoliveiramarsicano.pdf: 1398763 bytes, checksum: 71ec096e3ecf0795fa17e28b0224836c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-04-18T13:54:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anacarolinadeoliveiramarsicano.pdf: 1398763 bytes, checksum: 71ec096e3ecf0795fa17e28b0224836c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T13:54:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anacarolinadeoliveiramarsicano.pdf: 1398763 bytes, checksum: 71ec096e3ecf0795fa17e28b0224836c (MD5) Previous issue date: 2016-12-06 / O ato violento, principalmente no que diz respeito ao homicídio, é percebido pelas pessoas como um ato imprevisível e de difícil compreensão, consistindo o mesmo como uma “fatalidade”, não como um fenômeno social estável e psicologicamente determinado, cognoscível e controlável. Assim, no que diz respeito às modalidades violentas de crimes, os estudos permanecem em sua grande maioria no campo da psicanálise e da biologia, reportando a explicações como a passionalidade e a psicopatia, aproximando de uma perspectiva positivista e limitada. Compreendo, portanto, o crime como criação, ato cheio de significados e sentidos, o presente trabalho aborda estudos que tratam sobre a mulher que tenha praticado homicídio. Ao estudar o crime, principalmente dentro de uma perspectiva tão pouco explorada como trajetórias de vida de mulheres que cometeram assassinato, necessário se faz extrair os estados intencionais dessas mulheres as motivações e razões desses atores e de seu mundo simbólico, fornecido pelo contexto cultural o qual nos é retratado. Partindo do entendimento do crime como um fenômeno socialmente construído, dentro de um processo histórico pontuado por circunstâncias de gênero, analisei a trajetória de vida de mulheres presas e sentenciadas pelo cometimento de homicídio. Com base nos discursos das entrevistadas, procurei, em sua globalidade, responder a duas questões principais, que são os significados que as mulheres constroem sobre o crime e sobre o processo de reclusão em suas vidas, e a segunda que diz respeito aos processos de violência associados às determinantes sociais de gênero, tanto no âmbito extra muros, quanto no âmbito intra muros. Dessa forma, procurei contribuir para o processo de resgate da voz da mulher encarcerada para os estudos do crime, demonstrando a necessidade de apresentarmos uma face dessas mulheres via de regra ocultas por estigmas, desmistificando estereótipos e revelando suas histórias para além do crime. / The violent acts, particularly with regard to murderperpetrated by women, are generally perceived by people as an unpredictable and difficult act to understand, figuring as a "fatality" rather than a stable social phenomenon, psychologically determined, knowable and controllable. Thus, studies that relate to violent forms of crimes remain mostly in the field of psychoanalysis and biology, referring to explanations as passionate crimes or due to a psychopathy, approaching a positivist and limited perspective. We understand such crime as a creation, an act full of meanings and senses, therefore this work focus on murders whose perpetrators are women. By studying crime, especially in a perspective as little explored as the life trajectories of those ‘guilt’ women, it is necessary that we stratify the intentional states of these women, their motivations and reasons, and their symbolic world provided by the cultural context from which they belong. Setting off from the crime as a socially constructed phenomenon placed within a historical process punctuated by gender circumstances, this paper considers the life trajectories of the female prisoners sentenced for murder. Based on the speeches of the interviewees, we sought at best to answer two main questions, (1) Which are meanings the women build from the perpetrated crime and the incarceration process in their lives, and (2) Which are the processes of violence associated with gender social determinants both intra and extramuros. Thus, we tried to contribute to the recovery process of the voice of the incarcerated women for studies of crime, demonstrating the need to introduce a face to these women, in general hidden by stigmas, demystifying stereotypes and revealing their stories beyond the crime.