Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345755.pdf: 1479596 bytes, checksum: 86ed599552510803c608933ca839865c (MD5) Previous issue date: 2016 / Este trabalho pretende investigar o instrumental criminológico adotado pelos autores que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, se alinham ao Direito Penal Juvenil e à responsabilização estatutária e, especialmente, verificar o emprego (ou não) de um referencial criminológico crítico e abolicionista a fundamentar as construções teóricas dessas diferentes posições interpretativas. Dado um conjunto de categorias de análise como seletividade, estigmatização, criminalização e termos correlatos, busca-se identificá-las na elaboração dessas hermenêuticas, principalmente, na delimitação dos conceitos de ato infracional e medida socioeducativa e na compreensão do Direito da Criança e do Adolescente, quanto à matéria da responsabilização, como um ramo jurídico autônomo ou como uma subdivisão do Direito Penal. Pretende-se analisar a produção acadêmica brasileira pós-Lei nº 8.069/1990 em torno do tema do adolescente em conflito com a lei, para localizar, nesse cenário, pesquisadores e seus referenciais teóricos, assim como interpretações e propostas para o sistema socioeducativo, tomando como marcos cronológicos para essa investigação não só a promulgação do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também o conjunto de documentos referentes à instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), como a Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a Lei nº 12.594/2012 ? e os anteprojetos que foram descartados ? e o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, aprovado em 2013. A abordagem comparativa entre o Direito Penal Juvenil e a responsabilização estatutária é precedida pela apresentação e discussão dos Códigos de Menores de 1927 e 1979, a fim de identificar a origem do estereótipo de ?menor? e de, assim, compreender rupturas e permanências entre o modelo menorista e o modelo da socioeducação. Considera-se, como hipótese básica do trabalho, que as categorias analíticas centrais da Criminologia crítica e dos abolicionismos constituem instrumentos potentes para a elaboração de uma interpretação que se distancie, igualmente, do menorismo retrógrado e das promessas ilusórias do Direito Penal Juvenil, a ser verificada por meio de método histórico e comparativo, tomando como referencial teórico a Criminologia crítica e os abolicionismos, por meio de pesquisa qualitativa, calcada em revisão bibliográfica.<br> / Abstract : This work intends to investigate the criminological instruments adopted by the authors that study the Brazilian Children and Adolescents Law and are aligned to the interpretation of Juvenile Criminal Law or to the interpretation of a specially accountability for adolescents ? a socio-educational accountability ? and, especially, to verify the employment (or not) of a critical and abolitionist criminological framework to support the theoretical constructions of these different interpretative positions. Given a set of categories of analysis such as selectivity, stigmatization, criminalization and related terms, we seek to identify them in the elaboration of these hermeneutics. The purpose of this study is to analyze Brazilian post-Law nº 8.069/1990 academic production around the topic of adolescents in conflict with the law, in order to locate, in this scenario, researchers and their theoretical references, as well as interpretations and proposals for the socio-educational system. The comparative approach between the two different interpretations ? Juvenile Criminal Law and socio-educational or statutory accountability ? is preceded by the presentation and discussion of the Children's Codes of 1927 and 1979 in order to identify the origin of the stereotype of "minor" and thus to understand ruptures and permanences between the model of the minority and the model of the socioeducation. It is considered, as a basic hypothesis of the work, that the central analytical categories of critical Criminology and abolitionism are powerful tools for the elaboration of an interpretation that distances itself equally from retrograde Brazilian model of the minority and illusory promises of Juvenile Criminal Law, to be verified through a historical and comparative method, taking as critical referential critical Criminology and abolitionisms, through a qualitative research, based on a bibliographic review.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345834.pdf: 1270536 bytes, checksum: 698934f6379ef2bc8523f67f3c214004 (MD5) Previous issue date: 2017 / A crise do sistema penal tem se desenvolvido entre dois pontos opostos e contraditórios: a deslegitimação e, simultaneamente, a expansão desse sistema. Diante desse cenário, surgiram propostas de alternativas para lidar com os conflitos criminalizados, dentre eles, a justiça restaurativa. A presente pesquisa teve por objetivo analisar esse modelo alternativo de lidar com os conflitos, observando se ele é capaz de superar o paradigma punitivo sustentado pelo sistema penal, de acordo com a criminologia crítica, o abolicionismo e o minimalismo. Para isso, contextualizou-se o atual sistema penal brasileiro, revisitando os saberes criminológicos desse sistema. Em seguida, tratou-se das bases da justiça restaurativa, a partir de uma análise de sua origem no sistema de justiça, bem como de suas perspectivas teóricas e dos marcos legais norteadores da justiça restaurativa no Brasil. Por fim, analisou-se o projeto de justiça restaurativa desenvolvido no Estado de São Paulo, onde foi verificado se a metodologia dos polos irradiadores tem sido capaz de ir além do paradigma punitivo.<br> / Abstract : The crisis of the penal system has developed between two opposing and contradictory points: the delegitimation and, simultaneously, the expansion of this system. Given this scenario, proposals for alternatives to deal with the criminalized conflicts have appeared, among them, restorative justice. The present research aimed to analyze this alternative model of dealing with conflicts, observing if it is able to overcome the punitive paradigm sustained by the criminal system, according to critical criminology, abolitionism and minimalism. For this, the current Brazilian penal system was contextualized, revisiting the criminological knowledge of this system. Then, the bases of restorative justice were dealt with, based on an analysis of its origin in the justice system, as well as its theoretical perspectives and the legal frameworks guiding restorative justice in Brazil. Finally, we analyzed the restorative justice project developed in the State of São Paulo, where it was verified if the methodology of the radiating poles has been able to go beyond the punitive paradigm.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2017-01-03T03:07:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343264.pdf: 670161 bytes, checksum: 4f92e7e4ca6957c0df8167b6a07bf870 (MD5) Previous issue date: 2015 / O objeto do presente trabalho é a análise da formação do susbsistema penal federal enquanto materialização em agências executivas da política de segurança pública dos governos Lula e Dilma (2003-2014). O marco teórico escolhido para empreender tal análise foi a Criminologia Crítica em relação ao funcionamento do sistema penal e o marxismo em relação à caracterização do capitalismo (teoria marxista da dependência) e do Estado (teoria política gramsciana) existentes no Brasil contemporâneo. O trabalho foi organizado em três capítulos. O primeiro capítulo trata da Criminologia Crítica enquanto projeto teórico, recuperando tanto os aportes desenvolvidos pelos fundadores nos países do capitalismo central quanto aqueles produzidos na análise da realidade latino-americana e brasileira para uma crítica do sistema penal brasileiro atual. O segundo capítulo trata da caracterização o capitalismo e do Estado brasileiros a partir do aportes da teoria marxista da dependência e da teoria política gramsciana, visando a construção de um contraponto crítico às leituras neoliberais/desenvolvimentistas do capitalismo brasileiro bem como à concepção liberal de democracia. Por fim, o capítulo terceiro trata da caracterização da política de segurança pública dos governos federais petistas no marco das tendências do sistema penal contemporâneo brasileiro e da identificação da formação do subsistema penal federal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T16:22:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:20:53Z : No. of bitstreams: 1 188706.pdf: 2601383 bytes, checksum: 2a63ef7acacf456c62aa924f13a9728e (MD5) / Esta dissertação, conforme o próprio tema explicita, acercar-se do estudo do princípio da legalidade penal sob dois enfoques principais: o político e o jurídico. A pesquisa tem por marco teórico principal os postulados da Criminologia Crítica, o paradigma da reação social (labelling approach), surgido em franca oposição ao paradigma etiológico, da Criminologia Positivista. O trabalho, cujo desenvolvimento ocorre em três capítulos, objetiva, em primeiro lugar, evidenciar os pressupostos político e jurídico do referido princípio, inter-relacionando-os de forma a permitir a percepção da dependência um do outro, na compreensão do seu papel no sistema jurídico-penal. Em seguida, busca-se abordar, através do discurso dogmático, as origens históricas da regra da legalidade, localizando nas condições espaço-temporais a semente dessa prática judiciária. Procura-se, também, através de uma análise de fragmentos conceituais do que vem a ser um princípio jurídico, formulados pela teoria do direito, construir o quadro funcional da legalidade, a partir da metodologia utilizada pela dogmática. Demonstra-se, ainda, alguns aspectos da concepção crítica (interna) formulada pelo Garantismo de Ferrajoli contra a inefetividade do discurso dogmático. E, por fim, tenciona-se elaborar noções críticas ao sistema de legalidade penal, desde lugares externos à dogmática, quais sejam, a Semiologia Política e a Criminologia Crítica, a fim de possibilitar uma denúncia de sua atividade política e de sua impossibilidade de cumprir os compromissos de garantia dos direitos fundamentais.

Orientadora : Profa. Dra. Katie Silene Cáceres Arguello / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 04/04/2017 / Inclui referências : f. 142-160 / Resumo: O presente trabalho pretende realizar uma análise criminológica-crítica da repressão policial sobre as manifestações de rua no Brasil, tendo como base o período histórico mais recente, de junho de 2013 a meados de 2016. Para tanto, será realizada primeiramente uma análise normativa constitucional do direito em questão, após, com base nos conceitos da criminologia crítica, pretende-se proceder um confronto entre o normativo e real, analisando a atuação policial no curso das manifestações de rua. Assim, objetiva-se demonstrar a existência de política de contenção e repressão das manifestações exercida através das agências policiais do sistema penal que ocorre, em geral, fora do contexto criminal, sendo tal controle social exercido pelas agências policiais sobre as manifestações de rua é identificado, como todo o sistema penal, como um instrumento de denominação e manutenção da ordem social. Palavras-chave: Controle social. Repressão policial. Manifestações de rua. Sistema penal. Violência.t / Abstract: This paper intends to do a critical-criminology analysis of the police restraint of the street riots in Brazil, over the recent historic times, from june of 2013 and beginnings of 2016. For that, at first will be done a conditional normative analysis of the right in debate, then, with the critical criminology, intends to confront the normative and the real, analyzing police actions during street riots. Therefore, aims to demonstrate the containing and restraint of the riots done by police agencies of the criminal, that occurs, most tones, out of the criminal justice system, being such control by police agencies identified, as the whole criminal system, as domination and social order maintenance. Keywords: Social control. Police restraint. Street riots. Penal system. Violence.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429459-Texto+Completo-0.pdf: 527667 bytes, checksum: bcc1b0977bef4cc0d46bebfa6c0a7ead (MD5) Previous issue date: 2010 / This essay attempts to reread the articulation between “crime” and “logos” – found on the concept of “criminology” – through the rationality model of Emmanuel Levinas‟ ethics of alterity. It starts from the hypothesis that current criminological discourses have lost their original motivation by being adapted to a logical-conceptual discourse structure, which derives from a hegemonic rationality capable of making it inoffensive. Thus, the explicit commitment of criminology in explaining this articulation between “crime” and “logos” according to its basic ethic reference is made impossible. Retrieving philosophical categories central to Levinas‟ thought, through which the ethical rationality expands, it is proposed a dialogue with criminology scholar Louk Hulsman, intending to prepare and subsequently develop the main thesis of this essay: for a criminology of encounter. To criminological discourses, it represents a tensive element, compelling them to become responsible for the difference in the ambit of their own discourse, as living language addressed to the Other man. / O presente ensaio consiste na tentativa de releitura da articulação entre “crime” e “logos” – presente no conceito “criminologia” – através do modelo de racionalidade específico da ética da alteridade como concebido por Emmanuel Levinas. Partimos da hipótese de que os discursos criminológicos correntes, de um modo geral, perderam sua motivação original, ao serem dispostos em uma estrutura lógico-conceitual de discurso, proveniente de uma racionalidade hegemônica capaz de inofensibilizá-la. Deste modo, o compromisso expresso da criminologia em explicar esta articulação entre crime e logos em conformidade com sua referência ética de base restou impossibilitada. Resgatando categorias filosóficas centrais do pensamento de Levinas, pelas quais a racionalidade ética se desdobra, propomos um diálogo com o criminólogo Louk Hulsman, com o intuito de preparar e, no momento posterior, desenvolver a tese central do ensaio: por uma criminologia do encontro. Esta representa para os discursos criminológicos um elemento de tensão que os obriga a fazerem-se responsáveis pela diferença no próprio âmbito de seu discurso enquanto linguagem viva dirigida ao Outro homem.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3320_1.pdf: 6489756 bytes, checksum: 24da66d1f0536a2649bdc3b973f416f5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Sob o lema de que não haveria crime, mas apenas criminosos natos, a Antropologia Criminal consolidou-se como corrente científica no final do século XIX. Elaborada pelo médico Cesare Lombroso, a teoria defendia a idéia da predisposição biológica do indivíduo à conduta anti-social, ao qual ele chamou de criminoso nato. Ao estudar os traços faciais e as compleições corporais desses indivíduos, Lombroso contribuiu para a elaboração do sistema de identificação forense. O objetivo de nosso trabalho é analisar a retomada da Antropologia Criminal, na década de 1930, sob a roupagem do conceito de identificação médico-jurídico, tendo como complemento a Biotipologia Criminal e a Endocrinologia Criminal. Essas correntes deram composição ao chamado neolombrosianismo, as quais ampliaram os métodos de identificação forense. As categorias seriam determinadas por medições físico-faciais e exames do organismo humano tido como degenerado pelos peritos. O olhar da sociedade adotou esses métodos de identificação como forma de delimitar os indivíduos que deveriam ser afastados de seu convívio, estigmatizando, principalmente, os pobres, as pessoas portadoras de certas características físicas ou doenças, (como a epilepsia) o que indicaria a suposta degeneração moral . Mas, como as técnicas de identificação criminal foram aplicadas pelo poder judiciário em Pernambuco? Como o neolombrosianismo se desenvolveu nos centros acadêmicos e nos institutos ligados ao judiciário pernambucano? Para discutirmos essa problemática, utilizamos jornais, teses acadêmicas da Faculdade de Direito e Medicina do Recife, como também as fichas de identificação do GIEC e os laudos do IML, os quais traçaram o caminho da exclusão social ao procurar enquadrar certos grupos sociais como difusores da delinqüência

Il presente lavoro ha come obiettivo lo studio della criminalizzazione del funk in Brasile, a partire dall\'ipotesi che alcune pratiche culturali prodotte e/o consumati prevalentemente da certa parte della popolazione, cioè, poveri e dei giovani neri erano e sono oggetti di una politica criminale, piuttosto che una politica culturale. Attraverso l\'analisi di funk, una manifestazione culturale particolarmente che hanno sofferto e che ancora soffrono di procedimenti penali, e applicando il supporto teorico di criminologia, in particolare la teoria critica, la ricerca ha cercato di comprendere i meccanismi che spiegano e legittimano il trattamento criminale di questa manifestazione, siccome situare nel suo contesto storico e sociale ed ancora questionare l\'ipotesi che, nonostante il pretesto della tutela dell\'ordine pubblico, la criminalizzazione del funk rientra in una logica più ampia di criminalizzazione che si caratterizza per la selettività che la fa raggiungere soltanto una certa porzione della popolazione. Le procedure metologiche impiegate sono state i metodi di ricerca storica, sociologica e comparata. Le tecniche di ricerca hanno consistito di consulenza a fonti primarie (legislazione, notizie storie e testi) e secondarie (letteratura). Tra gli altri argomenti discussi sono stati: come i pescherecci da traino (arrastão) aumentano il dibattito sul trattamento dei poveri nelle aree urbane; atti di vandalismo e di violenza nel contesto del tempo libero, alla luce dei contributi della teoria delle sottoculture delinquenziali; la produzione dei panici morali da media; le politiche di tolleranza a zero; il rapporto tra spacciatori di droga; gli artisti e il pubblico del funk; la nascita del genere del funk \"proibidão\" e come è diventato, per alcuni, il quadro della realtà, e per gli altri, il musical teatrale in cui il conflitto si svolge tra le bande e dove si esalta la figura del \"delinquente romantic. / O presente trabalho tem por objeto o estudo da criminalização do funk no Brasil, partindose da hipótese de que determinadas práticas culturais produzidas e/ou consumidas predominantemente por determinada parcela da população brasileira, isto é, a juventude pobre e negra, foram e são objeto de uma política penal, em detrimento de uma política cultural. Por meio da análise do funk, uma manifestação cultural que particularmente sofreu e sofre repressão penal, e aplicando-se os subsídios teóricos da criminologia, principalmente da teoria crítica, buscou-se compreender os mecanismos que legitimam e explicam o tratamento penal dessa manifestação, situá-lo em seu contexto histórico-social e questionar a hipótese de que, apesar do pretexto de se resguardar a ordem pública, a criminalização do funk se insere em uma lógica mais ampla de criminalização que se caracteriza pela seletividade e atinge uma determinada parcela da população. Foram empregados procedimentos de método de pesquisa histórico, sociológico e comparativo. As técnicas de pesquisa consistiram em consulta a fontes primárias (legislação, notícias de jornais e letras de música) e secundárias (pesquisa bibliográfica). Entre outros tópicos, foram abordados a forma como os arrastões suscitam a discussão sobre o lugar do pobre no espaço urbano; os atos de vandalismo e violência no contexto do lazer, à luz das contribuições da teoria da subcultura delinquente; a fabricação de pânicos morais pela mídia; as políticas de tolerância zero; a relação entre os traficantes de drogas, os artistas e o público do funk; a ascensão do gênero de funk proibidão e como se tornou, para alguns, o retrato da realidade e, para outros, o palco musical onde se desenrola o conflito entre as facções criminosas e onde se exalta a figura do bandido romântico.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T10:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:48:17Z : No. of bitstreams: 1 181732.pdf: 2929383 bytes, checksum: fdc79fdcc357b9627716e753ceb820a2 (MD5)

Orientador : Profª. Drª. Katie Silene Cáceres Argüello / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 06/04/2016 / Inclui referências : f. 146-162 / Resumo: O sistema penal constitui o principal mecanismo de controle social da população marginalizada no regime capitalista. As finalidades reais do poder punitivo, especialmente a sua dimensão política como instância de manutenção das desigualdades sociais, encontram na teoria positivista da periculosidade importante base operativa. Os discursos de perigosidade e defesa social articulam-se por meio dos jogos de saber/poder (FOUCAULT) produzidos pela cientificidade oitocentista e assumem o caráter de permanência histórica autoritária no programa oficial de criminalização da pobreza (WACQUANT). A ?ralé brasileira? (JESSÉ SOUZA), formalmente imputável ou inimputável penalmente, será submetida à rotulação de classe perigosa e, assim, excluída da convivência social em nome da preservação da ordem pública, seja por intermédio das prisões cautelares seja pela via das medidas de segurança de internação. Trata-se, portanto, de um autoritarismo histórico, amparado por um saber jurídico-penal tradicional, muito influenciado pela Scuola Positiva italiana (LOMBROSO, FERRI e GAROFALO), (de)formador da práxis do sistema de justiça criminal brasileiro. A vertente pesquisa, na linha de uma criminologia crítica do controle social do desvio e da criminalidade, busca analisar justamente essas relações de poder que estão para além das meras aparências jurídicas e que mantém o regime segregacionista imposto à ?underclass?. Pretende-se, com o desvelamento dessa lógica jurídica classista (CIRINO DOS SANTOS), o resgate de um pensamento criminal libertário, sob viés nitidamente emancipatório, preocupado de fato com a transformação da realidade social para a preservação da vida humana (DUSSEL). Palavras-chave: Saberes Penais - Criminologia Positivista - Periculosidade. / Abstract: The criminal system is the primary mechanism of social control of the marginalized population in the capitalist regime. The real purpose of the punitive power, especially its political dimension as instance of maintenance of in-depth social inequalities by globalization that excludes, find in the positivist theory of danger important operational base. The speeches of harmfulness and social defense articulated by the knowledge and power games (FOUCAULT) produced by 19th century science assume the character of permanence in the official program of authoritarian historic criminalization of poverty (WACQUANT). The ?ralé brasileira? (JESSÉ SOUZA) formally responsible or not criminally responsible, will be submitted to the labeling of dangerous class and thus excluded from social coexistence in the name of preservation of public order, either through pretrial detention or by the security measures. Therefore, it is a historical authoritarianism, supported by a traditional criminal knowledge, heavily influenced by the Scuola Positiva (LOMBROSO, FERRI and GAROFALO), (de)former of the praxis of the Brazilian criminal justice system. The research, in the line of a critical criminology of the social control of deviance and crime, seeks to analyse precisely these power relations that are beyond mere legal appearances that keeps the segregationist regime to the underclass. It is intended, with the unveiling of this classist legal logic (CIRINO DOS SANTOS), the rescue of a libertarian criminal thinking clearly worried about the transformation of social reality for the preservation of human life (DUSSEL). Key Words: Criminal Science - Positivist Criminology - Danger.